CONTEXTUALIZAÇÃO

O acesso à água de qualidade constitui-se um desafio para as famílias de baixa renda na Região Amazônica, em especial comunidades tradicionais. A escassez hídrica cada vez mais intensa na região devido às mudanças climáticas impacta sensivelmente tais populações. Ademais, tendo em vista a contaminação de diversos corpos hídricos devido à ação de garimpos ilegais, uso de agrotóxicos e despejo inadequado de resíduos, além da falta de saneamento básico observada na região, há um elevado risco de contaminação alimentar e de incidência de doenças transmitidas por água e alimentos. Esta escassez de água de qualidade afeta ainda a produção agrícola e a criação de animais, limitando a disponibilidade de alimentos frescos e nutritivos e, por conseguinte, comprometendo a segurança alimentar local e a capacidade de geração de renda das comunidades, que por vezes recorrem à exploração predatória como forma de sobrevivência.

Nesse contexto, o projeto em tela, financiado com recursos do Fundo Amazônia, utilizando-se de toda a expertise e modelos construídos no âmbito do Programa Cisternas, tem por objetivo prover o acesso à água de qualidade para 3.690 famílias de territórios extrativistas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Rondônia para consumo humano e produção de alimentos, por meio da implantação de tecnologias sociais de acesso à água em comunidades extrativistas vulneráveis e suscetíveis às mudanças climáticas na Amazônia.

O presente projeto insere-se no contexto da Chamada Pública MDS nº 12/2024, que teve por objetivo selecionar instituições aptas a pleitear o apoio do Fundo Amazônia à implantação de tecnologias sociais de acesso à água de qualidade para consumo humano, produção de alimentos e a serviços de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva na macrorregião da Amazônia Legal, especificamente em Unidades de Conservação (UC) federais de uso sustentável nas categorias RESEX, FLONA, comunidades remanescentes de quilombos e em projetos de assentamento agroextrativistas, em conformidade com a finalidade, as regras e as diretrizes do Fundo Amazônia.

O PROJETO

O projeto prevê a implantação de tecnologias sociais de acesso à água em comunidades extrativistas vulneráveis e suscetíveis às mudanças climáticas na Amazônia. Além disso, a partir de atividades formativas e de acompanhamento individual e coletivo, o projeto também fomentará a inclusão social e produtiva e a geração de renda para estas famílias através da viabilização do desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis, contribuindo para o fortalecimento de cadeias de valor da sociobiodiversidade.

ATIVIDADES REALIZADAS

O projeto concentrou esforços na preparação institucional, técnica e operacional necessária para a implantação das tecnologias sociais de acesso à água nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Rondônia.

As principais atividades desenvolvidas são apresentadas a seguir, segundo suas componentes.

Componente 1: Implantação de Tecnologias Sociais de Acesso à Água

Foi realizado processo de seleção de entidades executoras para implementação das tecnologias sociais de acesso à água nos territórios beneficiados pelo projeto. Por meio do Edital de Chamada Pública nº 001/2026, foram selecionadas 12 organizações¹, responsáveis pela execução das ações em diferentes áreas de atuação da Amazônia Legal.

Também foram desenvolvidas ações preparatórias para a implementação das tecnologias sociais, incluindo articulações junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para obtenção das autorizações e manifestações necessárias à execução das atividades em unidades de conservação e assentamentos extrativistas.

O projeto promoveu ainda a mobilização e o credenciamento de organizações com atuação nos territórios junto ao Programa Cisternas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ampliando a capacidade de execução das ações previstas.

Foram realizadas visitas técnicas e reuniões nos estados do Amapá e do Pará para reconhecimento dos territórios e definição das comunidades e assentamentos que serão atendidos pelo projeto. As atividades envolveram lideranças locais e representantes do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), contribuindo para o planejamento das ações e a definição dos territórios prioritários para implantação das tecnologias sociais de acesso à água.

Componente 4 – Gestão do Projeto

Foi implantado o escritório central do projeto em Manaus (AM), responsável pela coordenação das atividades e pela articulação com parceiros institucionais. Também foi estabelecido o escritório do Acre, fortalecendo a base operacional necessária para a execução das ações nos territórios atendidos.

¹ Disponível em https://memorialchicomendes.org.br/wp-content/uploads/2026/01/Resultado-Definitivo.pdf Consultado em 10.03.2026.