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Projeto

CAR Bahia

Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema) - Estado da Bahia e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema)

Site oficial do projeto
Valor Total do Projeto
R$ 37.260.000,00
Valor do apoio do Fundo Amazônia
R$ 29.298.701,78
Contratado

Apresentação

Objetivos

Apoiar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado da Bahia

Beneficiários

Proprietários ou posseiros de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais de 161 municípios baianos que desenvolvam atividades agrossilvipastoris, inclusive, se for o caso, os assentamentos e projetos de reforma agrária e as comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território, além do governo do estado e dos demais proprietários ou posseiros de imóveis rurais baianos, por meio das ações de capacitação e aprimoramento de infraestrutura de apoio ao CAR

Abrangência territorial

161 municípios do estado da Bahia, por meio das ações de cadastramento, e indiretamente todo o estado, por meio das ações de capacitação e aprimoramento de infraestrutura para implantação do CAR

Descrição

CONTEXTUALIZAÇÃO

Com a promulgação do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi instituído como registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Na Bahia, o CAR vem sendo implementado desde 2012, sendo denominado Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), conforme previsão da Lei Estadual Nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006. Além de atender aos requisitos preconizados pelo novo código, o CAR nesse estado inclui a solicitação de autorizações referentes ao licenciamento ambiental e à outorga de uso dos recursos hídricos. O objetivo é que o CAR seja o instrumento por meio do qual sejam solicitados e aprovados todos os atos que dependam de autorização do órgão ambiental.

O PROJETO

O projeto se insere na estratégia do estado de implementação do CAR, uma vez que visa apoiar a inscrição de 136.000 imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, bem como aprimorar a infraestrutura e capacitação de agentes públicos.

Está estruturado em 2 componentes:

  1. aprimoramento da infraestrutura e capacitação de agentes públicos para a implantação e gerenciamento do CAR 
  2. promoção e apoio à inscrição no CAR

O apoio ao primeiro componente compreenderá a aquisição de imagens de satélite e de equipamentos de informática, o desenvolvimento de ferramenta de cadastramento offline e a capacitação de agentes públicos, enquanto o apoio ao segundo compreenderá a contratação de serviços de terceiros para cadastramento de imóveis rurais até quatro módulos fiscais, além de ações de comunicação e mobilização.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere na componente "Monitoramento e Controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral.

quadrologico

Evolução

Data da aprovação 25.03.2014
Data da contratação 02.06.2014
Prazo de execução 78 meses (a partir da data da contratação)
aprovação
25.03.2014
contratação
02.06.2014
conclusão

Desembolsos

data valor
1º desembolso 03.07.2014 R$ 1.023.000,00
2º desembolso 09.10.2015 R$ 5.854.800,00
3º desembolso 17.07.2017 R$ 5.780.000,00
4º desembolso 26.12.2017 R$ 5.780.000,00
5º desembolso 29.08.2018 R$ 6.333.834,00
6º desembolso 26.12.2018 R$ 3.766.143,54
7º desembolso 04.09.2020 R$ 2.310.616,74
8º desembolso 08.12.2020 R$ 822.606,00
9º desembolso 29.12.2022 -R$ 2.372.298,22
Valor total desembolsado R$ 29.298.702,06

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia

100%

ATIVIDADES REALIZADAS

Foram realizadas capacitações em diversos municípios do estado da Bahia, totalizando  1.739 agentes públicos capacitados. O conteúdo do treinamento compreendeu o uso de geotecnologias pela coordenação para o cadastramento dos imóveis rurais no Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos (Seia), além dos processos de validação e de fiscalização dos CARs.

A infraestrutura do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) foi fortalecida, com a aquisição de equipamentos de informática para ampliação da capacidade de armazenamento e de processamento de dados, e para a redução dos riscos de indisponibilidade do sistema Seia/Cefir (Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais). Também foram contratados serviços de acesso ao acervo online de imagens com visualização, download e publicação das áreas de interesse do projeto, com resolução de 1,2 metros, objetivando facilitar o cadastramento remoto, e a auditoria desses cadastros.

Foi computado o montante de 371.419 cadastros sincronizados no CAR, o que representa aproximadamente 93% da meta de 399.917 imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, em uma área de 3.485.036 hectares. Está em andamento a inclusão da atividade de cadastramento de imóveis (concessões, propriedade ou posse rurais) de comunidades remanescentes de quilombos no Cefir, em conformidade com os parâmetros definidos pelo módulo de cadastramento para povos e comunidades tradicionais do CAR/Cefir.

Avaliação Final