Projeto selecionado no âmbito da Chamada Pública de Apoio à Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas

Contextualização

O CTI, ao longo de sua existência, participou do processo de regularização fundiária de cerca de 50 Terras Indígenas (TIs), contribuindo para garantir o usufruto de três milhões de hectares para 35 povos, sendo 2,6 milhões de hectares localizados na Amazônia Brasileira. Possui histórico de cooperação com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai e de atuação junto a todos os povos englobados neste projeto.  

O Projeto

O projeto CTI PNGATI  teve como objetivo promover a gestão territorial e ambiental sustentável em Terras Indígenas (TIs), contribuindo para a redução do desmatamento, por meio da: (i) implementação do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) da TI Vale do Javari, localizada no Estado do Amazonas, e do PGTA das TIs Krikati e Governador, no Estado do Maranhão; e (ii) elaboração de PGTA da TI Andirá-Marau, nos Estados do Pará e do Amazonas, e do PGTA da TI Nova Jacundá, no Estado do Pará, no âmbito da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

Lógica da intervenção

O projeto CTI PNGATI se inseriu nas componentes do Quadro Lógico do Fundo Amazônia: (1) “Produção Sustentável” e (3) “Ordenamento Territorial”.

Seus efeitos diretos foram assim definidos: “Atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas nas três TIs” (componente 1); “Capacidades gerencial e técnica ampliadas para o desenvolvimento de atividades produtivas de uso sustentável da biodiversidade nas três TIs (componente 1); “Áreas degradadas recuperadas e utilizadas para fins de segurança alimentar e de conservação ecológica nas três TIs (componente 1) e “TIs Vale do Javari (AM), Krikati (MA) e Governador (MA) protegidas territorialmente e com gestão fortalecida” (componente 3); e “TIs Andirá-Marau (AM e PA) e Nova Jacundá (PA) com gestão definida” (componente 3).

ATIVIDADES REALIZADAS

A implementação do projeto foi estruturada a partir de seis subcomponentes, a saber: (I) Implementação do PGTA da TI Vale do Javari; (II) Implementação do PGTA das TIs Timbira (localizadas total ou parcialmente no bioma Amazônia); (III) Elaboração do PGTA da TI Andirá-Marau; (IV) Elaboração do PGTA da TI Nova Jacundá; (V) Fortalecimento institucional das organizações indígenas; e (VI) Gestão do projeto.

I - Implementação do PGTA da TI Vale do Javari: TI regularizada na modalidade “tradicionalmente ocupada”, localizada no extremo Oeste do estado do Amazonas, na bacia do rio Javari, região de fronteira com o Peru e muito próxima à tri-fronteira Brasil-Peru-Colômbia.

Tabela 1 – Relação entre ações apontadas no PGTA e as ações previstas no Projeto

¹ Palheiras são palmeiras que fornecem a palha utilizada na cobertura de habitações indígenas.
² Capoeiras são terrenos em que o mato foi roçado e/ou queimado para cultivo da terra ou para outro fim. Fonte: Dicionário Aurélio.

II - Implementação do PGTA das TIs Timbira (TI Krikati e TI Governador): TIs regularizadas na modalidade “tradicionalmente ocupada”, localizadas no sudoeste do estado do Maranhão, em área de transição do Cerrado para a Floresta Amazônica.

III - Elaboração do PGTA da TI Andirá-Marau: TI regularizada na modalidade “tradicionalmente ocupada”, localizada na região de divisa entre os estados do Pará e Amazonas.

Tabela 3 – Ações propostas para elaboração do PGTA

IV - Elaboração do PGTA da TI Nova Jacundá: TI regularizada na modalidade “dominial indígena”, localizada na região de divisa entre os estados do Pará e Amazonas.

Tabela 4 – Ações propostas para elaboração do PGTA

V - Fortalecimento institucional das organizações indígenas: Este componente abarca esforços de fortalecimento institucional das oito organizações indígenas dos dois núcleos de atuação do projeto cujo objetivo é a implementação do PGTA: TIs Timbira (organizações Wyty Cate, Pempcahoc e Gavião) e TI Vale do Javari (organizações UNIVAJA, OGM, AKAVAJA, OAMI e AIMA). São propostas ações em quatro eixos:

1. estruturação organizacional: oficinas de formação política e de desenvolvimento institucional e organizacional com os dirigentes das oito associações e serviço de assessoria jurídica para atendimento de demandas destas associações (apoio à regularização institucional, rediscussão estatutária, contratos de comercialização e acordos de pesca, acompanhamento dos processos de regularização fundiária e de passivos ambientais, entre outras);
2. estruturação física: apoio à manutenção e equipagem dos escritórios sede das oito organizações indígenas parceiras, com pequenas reformas, aquisição de equipamentos eletrônicos e de informática, e material de consumo;
3. apoio à governança política: apoio para que os dirigentes a) promovam articulação política com as aldeias de base, por meio de reuniões e assembleias com as lideranças e comunidades; e b) participem de reuniões anuais regionalizadas de monitoramento das atividades do projeto, contribuindo para o acompanhamento e controle da execução técnica, administrativa e financeira do projeto;
4. troca de experiências: para as TIs Timbira e Andirá-Marau estão previstos também encontros de intercâmbio para troca de experiências relativas a elaboração e implementação de PGTAs.

VI - Gestão do Projeto: Os recursos para gestão do Projeto somam 13,8% do valor total do apoio e contemplam os seguintes itens:

1. Equipe para gestão geral do projeto, sediada em São Paulo e Brasília, composta por três profissionais em dedicação integral: um coordenador geral, um coordenador adjunto e um coordenador administrativo financeiro;
2. Mobiliário, aquisição de equipamentos de informática, e de teleconferência para racionalização dos custos com logística;
3. Material de consumo para gestão e estruturação do escritório de São Paulo, que concentra a maior parte da equipe técnica deste projeto;
4. Serviços de apoio para o projeto: auditoria externa independente e contabilidade.

Indicadores de eficácia e efetividade

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados às componentes Produção Sustentável (3) e Ordenamento Territorial (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia¹.

A seguir, apresentam-se os resultados dos principais indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos previstos.

Efeito direto 1.1 - Atividades produtivas de uso sustentável da biodiversidade identificadas e desenvolvidas nas TIs Vale do Javari (AM), Krikati (MA) e Governador (MA) (componente 1).

• Volume de produção in natura gerada pelo projeto apoiado (toneladas ou outra unidade de medida) discriminado por produto
  Meta: 20 toneladas de feijão, 50 toneladas de mandioca, 15 toneladas de milho, 60 toneladas de arroz, 50 toneladas de inhame e 60 toneladas de abóbora
  Resultado alcançado: 1,5 toneladas de feijão, 22,7 toneladas de milho, 158 de arroz, 6 de inhame e 13 de abóbora

• Área de floresta diretamente manejada em decorrência do projeto apoiado (hectares)
  Meta: 0   |   Resultado alcançado: 32 hectares

• N° de acordos de pesca regulamentados pelo órgão competente
  Meta: 3   |   Resultado alcançado: 1

Efeito direto 1.3 - Capacidades gerencial e técnica ampliadas para o desenvolvimento de atividades produtivas de uso sustentável da biodiversidade nas TIs Vale do Javari (AM), Krikati (MA) e Governador (MA)

• N° de indivíduos de etnia indígena capacitados para o desenvolvimento de atividades produtivas de uso sustentável efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos especificados por gênero
  Meta: 35 indígenas, pelo menos 10% de mulheres
  Resultado alcançado: 49, sendo 15 mulheres (30,6%)

• N° de indivíduos de etnia indígena capacitados em atividades relacionadas à gestão de florestas públicas e áreas protegidas efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos especificados por gênero
  Meta: 160 indígenas, pelo menos 10% de mulheres
  Resultado alcançado: 163 indígenas, sendo 38 mulheres   

Efeito direto 1.4 - Áreas degradadas recuperadas e utilizadas para fins de segurança alimentar e de conservação ecológica nas TIs Krikati (MA) e Governador (MA)

• Área reflorestada (hectares) - regeneração em andamento
  Meta: 30 hectares   |   Resultado alcançado: 32 hectares

Efeito direto 3.2 - TIs Vale do Javari (AM), Krikati (MA) e Governador (MA) protegidas territorialmente e com gestão fortalecida

• Extensão de áreas protegidas com gestão ambiental fortalecida e/ou com o controle de seu território fortalecido (hectares)
  Meta: 8.730.901,77 hectares   |   Resultado alcançado: 8.630.901,77 hectares

Efeito direto 3.2 - TIs Andirá-Marau (AM e PA) e Nova Jacundá (PA) com gestão definida
Extensão de áreas protegidas com gestão ambiental e territorial definida - PGTAs (hectares)
Meta: 788.725,28 hectares   |   Resultado alcançado: 788.725,28 hectares

Aspectos institucionais e administrativos

O projeto permitiu o fortalecimento institucional de oito organizações indígenas dos dois núcleos de atuação do projeto: TIs Timbira (organizações Wyty Catë, Pempcahoc e Gavião) e TI Vale do Javari (organizações União dos Povos Indígenas do Vale do Javari - UNIVAJA, Organização Geral dos Mayoruna - OGM, Associação dos Kanamari do Vale do Javari - AKAVAJA, Organização das Aldeias Marubo do Rio Ituí - OAMI e Associação Indígena Matis - AIMA).

O projeto, além do fortalecimento institucional, ainda deu continuidade às ações de apoio à governança política nas aldeias, além das oficinas de fortalecimento das organizações indígenas para a gestão territorial e ambiental.

Riscos e lições aprendidas

Os custos de implementação dos PGTAs ao término do projeto foram bastante alinhados aos previstos quando da análise, ilustrando o correto dimensionamento das componentes do projeto. A estruturação da governança nas aldeias é fundamental para o sucesso de projetos desta natureza.

É importante avaliar, quando do desenho do projeto, a adequação de, em determinadas situações, se trabalhar em uma escala geográfica maior ou menor, dadas as especificidades. Isso ficou claro ao se avaliar o resultado do eixo de Conservação e Manejo de Recursos Naturais da Componente 1, que originalmente previa três acordos de pesca, um para cada microrregião, que acabaram se concretizando em um único acordo, abarcando as três microrregiões.

Sustentabilidade dos resultados

A capacitação dos indígenas e de suas lideranças e o resgate e preservação cultural de suas práticas ancestrais, em conjunto, não se esgotam com a conclusão de suas atividades.

Diversas atividades do projeto focaram em transmitir conhecimentos tradicionais, com ampla participação das comunidades e um expressivo alcance superior à meta desenhada (apenas na componente 1, 678 indígenas participaram dos encontros, sendo 263 mulheres – números que representam 848% da meta original).

¹ http://www.fundoamazonia.gov.br/export/sites/default/pt/.galleries/documentos/monitoramento-avaliacao/0.home/FA-Arvore_de_objetivos_2018.pdf