Fundo Amazônia

Projeto selecionado no âmbito da Chamada Pública de Apoio à Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas

CONTEXTUALIZAÇÃO

O Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) é um instrumento da Politica Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) – instituída pelo Decreto nº 7.747, de 05 de junho de 2012 – de caráter dinâmico, concebido de forma a expressar o protagonismo, a autonomia e autodeterminação dos povos indígenas.

O PGTA materializa o planejamento, pactuado por toda a comunidade indígena envolvida, do uso do seu território para fins culturais, ambientais e econômicos. Em geral, desenvolve-se em torno de três eixos temáticos principais - proteção territorial, manejo e uso sustentável de recursos naturais e formação – mas traduz as particularidades de cada contexto e as estratégias locais de gestão dos territórios indígenas.

O CTI é uma associação civil fundada em 1979, que atua em terras indígenas inseridas nos biomas Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica e que tem por finalidade desenvolver trabalhos de ação indigenista, visando à autodeterminação e o bem estar das populações indígenas que se encontram em território nacional.

O PROJETO 

O projeto compreende atividades de elaboração de PGTA em duas TIs e de implementação de PGTA em outras três, com extensão territorial relevante (9.375.076 ha) e público-alvo de grande diversidade étnica (19.531 indígenas de sete etnias), que habita os estados de Amazonas, Maranhão e Pará.

No apoio à implementação dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) nas TIs Vale do Javari (AM), Krikati (MA) e Governador (MA), serão desenvolvidas ações de:

1. controle e monitoramento territorial, com formação de gestores ambientais indígenas, expedições de monitoramento e oficinas para sistematização de informações georreferenciadas em banco de dados;
2. conservação e manejo de recursos naturais, com enriquecimento de roças para segurança alimentar, recuperação e plantio de variedades alimentares e medicinais tradicionais, recuperação de áreas degradadas, manejo de palheiras e quelônios, estudos da ictiofauna, da cadeia produtiva dos recursos pesqueiros e do potencial agroextrativista, e assistência técnica e extensão rural;
3. fortalecimento na transmissão de conhecimentos e tecnologias tradicionais;
4. educação para a gestão socioambiental, com a consolidação do Centro Timbira de Ensino e Pesquisa Penxwyj Hempejxà.

Nas TIs Andirá-Marau (PA e AM) e TI Nova Jacundá (PA), o projeto apoia ações para a elaboração dos seus PGTAs, como pactuação de planos de trabalho, formação de agentes indígenas, expedições para etnomapeamento, oficinas de construção coletiva e reuniões para validação do PGTA.

Também são contempladas no projeto ações de apoio à governança e estruturação organizacional e física das oito associações indígenas das TIs Vale do Javari, Krikati e Governador.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere nas componentes "Produção Sustentável" (1) e "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais. 

ATIVIDADES REALIZADAS

No âmbito da implementação do  Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) da TI Vale do Javari foram realizadas duas etapas de campo com o objetivo de desenvolver as atividades previstas na consultoria técnica especializada em manejo e conservação de tracajás (Podocnemis unifilis) e tartarugas (Podocnemis expansa), junto a comunidades Marubo, no rio Ituí, promovendo o diálogo entre os conhecimentos técnicos aportados e as formas de manejo e conhecimentos tradicionais associados do povo Marubo.

Foram realizadas nove expedições para a atualização de etnomapas na TI Vale do Javari, quatro expedições de etnomapeamento nas TIs Krikati e Governador, seis expedições na TI Andirá-Marau e uma na TI Nova Jacundá para o levantamento de informações sobre uso, ocupação e vulnerabilidades.

Ocorreram também duas oficinas de sistematização e qualificação de informações territoriais, a primeira delas junto aos povos Krikati e Gavião Pykobjê, e a segunda junto aos Guarani de Nova Jacundá.

Foi realizado, junto ao povo Mayuruna/Matsés, o manejo e conservação de capoeiras antigas no rio Jaquirana com o objetivo de visitar capoeiras antigas dos Matsés na região do Igarapé Lobo, Alto Jaquirana e redondezas para que os jovens agentes ambientais conhecessem lugares de uso nunca visitados e para que os mais velhos pudessem rever esses lugares e verificar o status de recomposição dessas capoeiras ou eventuais alterações.

Foram realizadas duas etapas de campo a fim de auxiliar na construção de acordos de pesca e proposta de manejo de recursos pesqueiros, na região do Médio rio Javari e Baixo rio Curuçá, junto ao povo Kanamari e Mayuruna/Matsés.

Foi concluída a reforma da sede da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e promovidos dois encontros de formação para transmissão de conhecimentos tradicionais na TI Vale do Javari.

No que se refere à implementação do PGTA Timbira nas TIs Krikati e Governador houve a continuidade do apoio da produção de alimentos para a segurança alimentar, por meio do fortalecimento das roças. Neste segundo ciclo agrícola foram apoiadas 114 roças familiares na TI Krikati e 78 roças familiares na TI Governador, totalizando 192 roças. As roças Krikati somaram 234 linhas plantadas, o que corresponde a 70,91 hectares, já as roças Gavião Pykobjê somaram 256 linhas plantadas, correspondendo a 76,87 hectares plantados. Agregando as 192 roças apoiadas, em ambos os povos, foram plantados 147,78 hectares neste segundo ciclo agrícola.

O adensamento dos quintais tem ocorrido de forma continuada, por meio de visitas mensais às aldeias dos povos Krikati e Gavião. Foram enriquecidos 221 quintais em oito aldeias do povo Krikati, totalizando uma área estimada de 28,87 ha com o incremento de 4160 frutíferas plantadas e cuidadas. Já em relação aos Gavião Pykobjê, foram enriquecidos 182 quintais, em 14 aldeias, totalizando uma área estimada de 22,75 ha com o incremento de 2.550 bananeiras plantadas e cuidadas.

Com relação à recuperação de áreas degradadas com espécies nativas não madeireiras nas TIs Krikati e Governador, foram levantadas e qualificadas as áreas degradadas a serem recuperadas durante as atividades de mapeamentos participativos e validadas em reuniões com os caciques e lideranças. Foram também realizadas atividades de coleta de sementes e oficinas de produção de mudas e estruturação e manutenção de viveiros - com a participação dos agentes ambientais Gavião e Krikati, e lideranças – como etapa preparatória aos plantios de recuperação florestal.

Foi executado o calendário de formação de agentes ambientais indígenas (AAIs), ação esta que perpassa todos os componentes do projeto. Ao total foram realizadas sete oficinas de formação em gestão territorial e ambiental indígena junto aos povos Krikati, Gavião Pykobjê, Sateré Mawé, Matis, Matsés, Kulina Pano, Kanamari, Marubo e Guarani. Além de duas oficinas de formação para o fortalecimento das associações indígenas do Vale do Javari.