Visão estratégica
Em 25 de julho de 2023, na sua 28ª reunião, o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) aprovou a Visão Estratégica para as diretrizes e focos para aplicação dos recursos do Fundo Amazônia, relativa ao período de julho 2023 a julho 2025.
Esse texto apresenta:
- diagnósticos do PPCDAm - 5ª fase;
- investimentos estratégicos para o compromisso de desmatamento zero até 2030 e;
- temas prioritários para atuação do Fundo Amazônia nessa fase
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Diretrizes e critérios para aplicação dos recursos do Fundo Amazônia na Amazônia Legal e em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais
As diretrizes e critérios de aplicação de recursos no âmbito do Fundo Amazônia determinadas pelo Comitê Orientador, conforme o Decreto nº 6.527/08, versam sobre:
- O que pode ser apoiado
- Como pode ser apoiado
- Quem pode apresentar propostas
- O que pode ser financiado (itens apoiáveis)
- O que não pode ser financiado
- O que deve constar no projeto
- Regra de transição
Elas são divididas entre o bioma Amazônia ou a outros biomas brasileiros ou países tropicais já que o mesmo Decreto estabelece que: “poderão ser utilizados até vinte por cento dos recursos do Fundo Amazônia no desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais”.
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Critérios orientadores
Apresentam as orientações específicas para o apoio do Fundo Amazônia em determinados temas.
Veja a seguir os já aprovados pelo COFA:
- Cadastramento Ambiental Rural (CAR):
Orientações para o Apoio do Fundo Amazônia ao Cadastramento Ambiental Rural (CAR) - Fortalecimento e ampliação das ações de fiscalização, investigação e combate a crimes e infrações ambientais, visando prevenir e combater o desmatamento e a degradação florestal na Amazônia:
Orientações para o apoio do Fundo Amazônia à fiscalização e combate a crimes e infrações ambientais pelos estados da Amazônia Legal (atualizado em 10/11/2023) - Regularização ambiental e fundiária e promoção de atividades produtivas sustentáveis em assentamentos da reforma agrária na Amazônia Legal:
Orientações para o apoio a projetos em Assentamentos da Reforma Agrária - Zoneamento ecológico-econômico (ZEE):
Orientações para o apoio à elaboração, revisão, detalhamento e implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) - Prevenção e combate de incêndios florestais e queimadas não autorizadas:
Orientações para o apoio do Fundo Amazônia aos Corpos de Bombeiros Militares dos estados da Amazônia Legal para a prevenção e combate de incêndios florestais e queimadas não autorizadas (atualizado em 10/11/2023)