TOTAL DE DOAÇÕES RECEBIDAS PELO FUNDO AMAZÔNIA |
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(VALORES HISTÓRICOS) |
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| DOADOR | VALOR CONTRATADO | RECURSOS INGRESSADOS | RECURSOS INGRESSADOS R$ | RECURSOS INGRESSADOS US$ |
| Governo da Noruega | NOK 8.269.496.000,00 | NOK 8.269.496.000,00 | 3.186.719.318,40 | 1.212.378.452,36 |
| República Federativa da Alemanha - KFW | EUR 89.920.000,00 | EUR 74.920.000,00 | 299.245.396,00 | 89.429.672,60 |
| Petrobras | R$ 17.285.079,13 | R$ 17.285.079,13 | 17.285.079,13 | 7.713.253,30 |
| Governo da Suíça | CHF 5.000.000,00 | CHF 5.000.000,00 | 28.130.000,00 | 5.690.070,00 |
| Governo dos Estados Unidos da América | US$ 3.000.000,00 | US$ 3.000.000,00 | 14.904.900,00 | 3.000.000,00 |
| Governo do Reino Unido | GBP 80.000.000,00 | |||
| Governo do Japão | JPY 411.000.000,00 | JPY 411.000.000,00 | 14.943.000,00 | 3.000.000,00 |
| Total | 3.561.227.693,53 | 1.321.211.448,26 | ||
* Somatório das parcelas recebidas pelo Fundo. Valores convertidos para R$ com base na taxa de câmbio média divulgada pelo Banco Central do Brasil, das datas de ingresso de cada parcela, conforme disposto nos diplomas de doação.
A captação de recursos para o Fundo Amazônia é condicionada pela redução das emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento, ou seja, é preciso comprovar a redução do desmatamento na Amazônia para viabilizar a captação de novos recursos.
Com base na redução das emissões, calculadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e validadas pelo Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA), o BNDES fica autorizado a captar doações e emitir diplomas de reconhecimento à contribuição dos doadores.
Cada diploma identifica o doador e a parcela de sua contribuição para o esforço de redução das emissões de gás carbônico. Os diplomas são nominais, intransferíveis e não geram direitos ou créditos de nenhuma natureza.
Veja a seguir um resumo dos contratos de doação ao Fundo Amazônia.
Governo da Noruega
O BNDES celebrou, em 25 de março de 2009, um contrato de doação - Donation Agreement - com o Ministério das Relações Exteriores da Noruega, no qual foi estabelecido o compromisso de doação ao Fundo Amazônia, no valor de até 700 milhões de coroas norueguesas.
O contrato estabelece os termos e procedimentos aplicáveis às doações. Posteriormente, foram celebrados aditivos ao contrato original em que o governo da Noruega se comprometeu a realizar doações adicionais.
Resumo do Contrato
Os aportes de recursos são vinculados à redução da emissão de gases oriundos de desmatamento e degradação florestal e abrangem exclusivamente o suporte a projetos a serem financiados pelo Fundo no período de 2009 a 2015. As doações posteriores a 2009 serão especificadas em termos aditivos propostos pelo doador e dependerão dos resultados dos esforços de redução da taxa anual de desmatamento.
Os desembolsos pelo governo norueguês são efetuados semestralmente, ou em menor tempo, mediante solicitação do BNDES, baseada nas necessidades financeiras do Fundo.
Cabe ao BNDES a responsabilidade pela análise, aprovação e contratação de projetos e pelo acompanhamento, monitoramento e prestação de contas. Além disso, o Banco deve manter segregados, em seus registros contábeis, os recursos oriundos das doações.
Aditivos ao Contrato de Doação
Primeiro Aditivo: Em 9 de novembro de 2009, foi celebrado aditivo ao referido contrato de doação. O governo da Noruega se comprometeu a realizar doações adicionais de até 750 milhões de coroas norueguesas em 2010 e de até 750 milhões de coroas norueguesas em 2011. Além desses valores, ficou prevista, ainda, a possibilidade de doações adicionais pelo Governo da Noruega em 2010 e 2011.
Segundo Aditivo: Em 16 de dezembro de 2010, foi celebrado um novo aditivo ao contrato de doação. O governo da Noruega se comprometeu a realizar uma doação adicional de 100 milhões de coroas norueguesas, totalizando 850 milhões de coroas norueguesas no ano de 2010.
Terceiro Aditivo: Em 14 de dezembro de 2011, foi celebrado o terceiro aditivo ao contrato de doação. O governo da Noruega se comprometeu a realizar uma doação adicional de 250 milhões de coroas norueguesas, totalizando 1 bilhão de coroas norueguesas no ano de 2011. Ficou definido, também, que o prazo final de utilização dos recursos doados, referentes aos anos de 2009, 2010 e 2011, será 31 de dezembro de 2015.
Quarto Aditivo: Em 12 de julho de 2012, foi celebrado o quarto aditivo ao contrato de doação. As modificações se referem especialmente às cláusulas que tratam dos Relatórios (Cláusula VIII) e Auditoria (Cláusula X). A nova redação dessas cláusulas prevê que as demonstrações financeiras do Fundo Amazônia serão disponibilizadas até o final do 2° trimestre de cada ano, informando os saldos iniciais, as doações recebidas com a discriminação dos valores doados pelos doadores mais relevantes, a receita financeira do Fundo, o montante desembolsado para os projetos e o montante retido para cobertura de gastos administrativos do Fundo. Também foi estabelecido que a auditoria financeira obedecerá ao Padrão Internacional de Auditoria (ISA).
Quinto Aditivo: Em 11 de dezembro de 2012, foi celebrado o quinto aditivo ao contrato de doação. O governo da Noruega se comprometeu a realizar uma doação adicional de 1 bilhão de coroas norueguesas. Ficou definido, também, que o prazo final de utilização desses recursos será 31 de dezembro de 2015.
Resumo do Novo Contrato
No dia 17 de setembro de 2013, o BNDES e o governo da Noruega assinaram um novo contrato visando consolidar os acordos anteriores de doação para o Fundo Amazônia e ampliar a vigência da cooperação até dezembro de 2021.
O novo contrato prevê que os recursos doados sejam utilizados em projetos do Fundo Amazônia até o final de 2020. Outra alteração importante é a transferência integral dos recursos até então doados, possibilitada pela isenção da incidência do PIS/Pasep e da COFINS sobre as doações (Lei n° 12.810, de 15.05.2013, que alterou a Lei º11.828/2008).
Aditivos ao Novo Contrato de Doação
Primeiro Aditivo: Em 17 de dezembro de 2013, foi celebrado o primeiro aditivo ao segundo contrato de doação. O governo da Noruega se comprometeu a realizar uma doação adicional de 1 bilhão de coroas norueguesas.
Segundo Aditivo: Em 04 de dezembro de 2014, foi celebrado o segundo aditivo ao segundo contrato de doação. O governo da Noruega se comprometeu a realizar uma doação adicional de 900 milhões de coroas norueguesas.
Terceiro Aditivo: Em 24 de novembro de 2015, foi celebrado o terceiro aditivo ao segundo contrato de doação. O governo da Noruega se comprometeu a realizar uma doação adicional do equivalente, em coroas norueguesas, a 120 milhões de dólares americanos.
Quarto Aditivo: Em 11 de novembro de 2016, o governo da Noruega se comprometeu a realizar uma doação adicional de 850 milhões de coroas norueguesas e prorrogou o prazo de aplicação dos recursos de 2020 para 2030. Adicionalmente, a principal área de atuação do Fundo foi ampliada do bioma Amazônia para a Amazônia Legal.
Quinto Aditivo: Em 06 de dezembro de 2017, foi celebrado o quinto aditivo ao contrato de doação consolidado. O governo da Noruega se comprometeu a realizar uma doação adicional de 350 milhões de coroas norueguesas.
Clique nas doações para ver os diplomas emitidos:
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|
R$ |
US$ |
DATA |
|
36.448.350,22 |
20.960.578,70 |
09.10.2009 |
|
|
49.600.536,48 |
28.283.364,59 |
09.08.2010 |
|
|
82.144.231,20 |
45.149.077,28 |
23.03.2012 |
|
|
36.109.415,20 |
17.817.731,77 |
02.10.2012 |
|
|
16.139.433,80 |
7.344.452,24 |
26.06.2013 |
|
|
23.510.385,50 |
10.698.696,47 |
26.06.2013 |
|
|
1.024.642.336,54 |
464.669.325,96 |
04.10.2013 |
|
|
385.350.245,49 |
163.666.121,11 |
23.12.2013 |
|
|
288.991.278,87 |
108.839.740,46 |
15.12.2014 |
|
|
46.416.780,45 |
14.893.881,10 |
12.03.2015 |
|
|
455.568.000,00 |
120.000.000,00 |
04.12.2015 |
|
|
330.161.565,42 |
97.953.351,16 |
16.12.2016 |
|
|
139.272.702,53 |
41.791.004,78 |
14.12.2017 |
|
|
272.364.056,70 |
70.311.126,74 |
17.12.2018 |
|
|
Total |
3.186.719.318,40 |
1.212.378.452,36 |
|
Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
O BNDES celebrou entre 2011 e 2018 vinte e nove contratos de doação com a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, por meio dos quais foram formalizadas doações ao Fundo Amazônia.
Resumo dos Contratos
A destinação dos recursos é voltada exclusivamente a projetos a serem financiados no âmbito do Fundo Amazônia, segundo suas normas, condições, diretrizes e critérios.
Clique nas doações para ver os diplomas emitidos:
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|
R$ |
US$ |
DATA |
|
1.765.983,70 |
1.016.335,00 |
14.10.2011 |
|
|
4.114.671,55 |
2.368.020,00 |
14.10.2011 |
|
|
1.435.257,60 |
826.000,00 |
14.10.2011 |
|
|
156.626,00 |
88.750,00 |
23.01.2012 |
|
|
282.584,58 |
150.255,00 |
26.04.2012 |
|
|
174.320,80 |
85.155,00 |
13.07.2012 |
|
|
327.834,78 |
167.288,25 |
20.02.2013 |
|
|
357.002,13 |
177.383,55 |
25.03.2013 |
|
|
331.912,11 |
150.656,85 |
25.09.2013 |
|
|
222.324,37 |
94.201,25 |
23.01.2014 |
|
|
73.323,19 |
31.378,95 |
25.02.2014 |
|
|
89.806,99 |
40.232,50 |
06.05.2014 |
|
|
177.561,21 |
80.319,00 |
08.05.2014 |
|
|
206.057,53 |
83.138,00 |
02.10.2014 |
|
|
239.613,95 |
99.412,50 |
10.10.2014 |
|
|
458.054,97 |
172.675,00 |
26.12.2014 |
|
|
20.941,30 |
7.995,00 |
19.01.2015 |
|
|
471.492,55 |
151.260,00 |
13.03.2015 |
|
|
1.119.131,39 |
350.660,00 |
27.03.2015 |
|
|
270.114,06 |
86.600,00 |
03.07.2015 |
|
|
660.392,86 |
197.610,00 |
30.07.2015 |
|
|
288.021,65 |
86.185,00 |
30.07.2015 |
|
|
429.923,03 |
121.491,80 |
10.05.2016 |
|
|
549.030,01 |
155.150,20 |
10.05.2016 |
|
|
86.528,57 |
27.691,80 |
06.04.2017 |
|
|
397.886,33 |
127.335,85 |
06.04.2017 |
|
|
1.339.203,32 |
423.035,45 |
31.07.2017 |
|
|
84.498,16 |
23.658,35 |
16.05.2018 |
|
| 1.154.980,44 | 323.379,00 | 16.05.2018 | |
|
Total |
17.285.079,13 |
7.713.253,30 |
|
República Federal da Alemanha por meio do KfW Entwicklungsbank
Foram celebrados, em 07.12.2010 e 14.11.2017, entre o KfW e o BNDES, os contratos de contribuição financeira abaixo descritos. Nessas mesmas datas, também ficaram ajustados os detalhes para a execução dos contratos por intermédio de acordos em separado.
Resumo do Contrato celebrado em 2010
Valor total: até EUR 21 milhões a serem concedidos de acordo com a metodologia prevista nos normativos do Fundo Amazônia, sendo que (i) até 12 milhões de EUR se referem às reduções das emissões oriundas do desmatamento da Amazônia no ano florestal 2008/2009 e (ii) até 9 milhões de EUR às reduções de emissões verificadas no ano florestal 2009/2010.
A destinação dos recursos é voltada exclusivamente a projetos a serem financiados no âmbito do Fundo Amazônia segundo suas normas, condições, diretrizes e critérios.
Resumo do Contrato celebrado em 2017
Valor total: até EUR 33,92 milhões a serem concedidos de acordo com a metodologia prevista nos normativos do Fundo Amazônia, sendo que a totalidade dessa doação se refere às reduções das emissões oriundas do desmatamento da Amazônia no ano florestal 2014/2015.
A destinação dos recursos é voltada exclusivamente a projetos a serem financiados no âmbito do Fundo Amazônia segundo suas normas, condições, diretrizes e critérios.
Resumo do Contrato celebrado em 2022
Valor total: até EUR 35 milhões a serem concedidos de acordo com a metodologia prevista nos normativos do Fundo Amazônia, sendo que a totalidade dessa doação se refere às reduções das emissões oriundas do desmatamento da Amazônia no ano florestal 2017 (01/08/2016 a 31/07/2017).
A destinação dos recursos é voltada exclusivamente a projetos a serem financiados no âmbito do Fundo Amazônia segundo suas normas, condições, diretrizes e critérios.
Clique nas doações para ver os diplomas emitidos:
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|
R$ |
US$ |
€ |
Data |
|
6.644.100,00 |
3.952.500,00 |
3.000.000,00 |
29.12.2010 |
|
|
15.954.600,00 |
7.864.832,89 |
6.000.000,00 |
08.01.2013 |
|
|
26.180.800,00 |
11.120.181,53 |
8.000.000,00 |
06.01.2014 |
|
|
11.918.000,00 |
5.385.692,98 |
4.000.000,00 |
22.07.2014 |
|
|
131.992.896,00 |
39.820.465,20 |
33.920.000,00 |
12.12.2017 |
|
|
106.555.000,00 |
21.286.000,00 |
20.000.000,00 |
23.10.2023 |
|
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Total |
299.245.396,00 | 89.429.672,60 | 74.920.000,00 |
GOVERNO DA SUIÇA
O BNDES celebrou, no dia 04 de outubro de 2023, o contrato de contribuição financeira com o Governo da Suíça, por intermédio da Secretaria dos Assuntos Econômicos da Suíça (SECO), no valor de até CHF 5.000.000,00 (cinco milhões de francos suíços) no âmbito do Fundo Amazônia para apoio a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas na Amazônia Legal e outros biomas.
A doação está vinculada às reduções efetivas de emissões para o ano florestal de 2017, e se encontra dentro dos limites de captação, atestados pelo Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA).
Os termos e condições seguem, em essência, condições semelhantes acordadas anteriormente em contratos com outros governos celebrados com o BNDES.
GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS
O contrato de contribuição financeira com o Departamento de Estado dos Estados Unidos da América (DOS), no valor de de US$ 3 milhões, permitirá ao BNDES avançar ainda mais nas agendas de clima e combate ao desmatamento, o que está alinhado aos objetivos e orientações estratégicos que o norteiam, além de diversificar a participação de outros países no Fundo Amazônia.
A doação está vinculada às reduções efetivas de emissões para o ano florestal de 2017, e se encontra dentro dos limites de captação, atestados pelo Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA).
Os termos e condições seguem, em essência, condições semelhantes acordadas anteriormente em contratos com outros governos celebrados com o BNDES.