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Governança

O Fundo Amazônia conta com um Comitê Orientador (COFA), com a atribuição de determinar suas diretrizes e acompanhar os resultados obtidos; e com um Comitê Técnico (CTFA), nomeado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, cujo papel é atestar as emissões oriundas de desmatamentos na Amazônia, reestabelecidos por meio do Decreto nº 11.368, de 1º de janeiro de 2023

A partir da instituição da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), responsável pela implementação da Estratégia Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (ENREDD+), uma nova instância de governança do tema foi criada. Dentro dela, o Fundo Amazônia já foi designado elegível para acesso a pagamentos por resultados da Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+) alcançados pelo país e reconhecidos pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

As regras e critérios para a captação e o uso de recursos de pagamentos por resultados REDD+ são definidos pela CONAREDD+, responsável por coordenar, acompanhar e monitorar a implementação da ENREDD+.