Para apresentar projetos é necessário acessar o Portal do Cliente e seguir as instruções para cadastramento e envio de propostas. Em caso de dúvidas, a documentação de suporte está disponível no site do BNDES.

O BNDES não reconhece, indica ou credencia consultores (pessoas físicas ou jurídicas) como intermediários para facilitar, agilizar ou aprovar projetos.

Conforme previsto no Decreto nº 6.527, os projetos elegíveis pelo Fundo Amazônia devem contribuir direta ou indiretamente para a redução do desmatamento na Amazônia. Até 20% dos recursos do Fundo poderão ser utilizados no desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais.

Os projetos devem observar as diretrizes e critérios para aplicação dos recursos do Fundo Amazônia na Amazônia Legal e em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais, as diretrizes do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) e da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+).