Projeto selecionado no âmbito da Chamada Pública de Projetos Produtivos Sustentáveis do Fundo Amazônia

CONTEXTUALIZAÇÃO

Os municípios da região do rio Juruá, no Acre, e do sul do Amazonas formam um corredor com recursos florestais semelhantes (cacau silvestre, oleaginosas e borracha), em uma área de aproximadamente 206 mil km². A oportunidade de facilitar o intercâmbio das experiências nestas três cadeias produtivas foi identificada pela SOS Amazônia, organização criada em 1988 com a missão de promover a conservação da biodiversidade e o crescimento da consciência ambiental na Amazônia.

O PROJETO

O projeto foi selecionado através da chamada pública de projetos produtivos sustentáveis realizada em 2012, no âmbito do Fundo Amazônia. A chamada pública destinou-se a selecionar projetos na modalidade “aglutinadora”, ou seja, empreendimentos gerenciados por uma instituição (“aglutinadora”) e composto por subprojetos de outras instituições (“executoras” ou “aglutinadas”).

A SOS Amazônia, selecionada na qualidade de instituição aglutinadora, mobilizou nove instituições aglutinadas para o apoio a atividades de produção sustentável nas cadeias produtivas dos óleos vegetais, cacau silvestre e borracha, em seis municípios do estado do Acre e quatro do estado do Amazonas.

Além dos investimentos físicos em unidades de produção sustentável, o projeto apoiou a assistência técnica e extensão rural e florestal para as aglutinadas e seus associados, a certificação de produtos e empreendimentos e o desenvolvimento de novos mercados e parcerias comerciais.

LÓGICA DA INTERVENÇÃO

O projeto insere-se na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seus efeitos diretos foram assim definidos: (1.1) produção extrativista de cacau, borracha e oleaginosas estruturada em nove organizações comunitárias; (1.2) cadeias do cacau, borracha e oleaginosas com valor agregado ampliado em nove organizações comunitárias; e (1.3) capacidades gerencial e técnica ampliadas para a produção extrativista e beneficiamento de cacau, borracha e oleaginosas e implantação de sistemas agroflorestais.

As atividades do projeto contribuíram para o fortalecimento de cadeias de produtos da sociobiodiversidade da região. As ações apoiadas contribuíram para a valorização da floresta em pé, ao promoverem a geração de renda para as populações locais com sustentabilidade ambiental, contribuindo, dessa forma, para o objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais. 

ATIVIDADES REALIZADAS

As atividades se distribuíram em um conjunto de ações transversais às nove instituições aglutinadas, além de um bloco de ações específicas para cada uma delas.

No que se refere às atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural e Florestal (ATERF), foram realizadas ao longo do projeto cerca de 3.800 visitas técnicas às nove organizações aglutinadas e produtores, com foco nas boas práticas de manejo, beneficiamento, armazenamento e transporte de produtos das cadeias do cacau nativo, das oleaginosas (murumuru, buriti, cocão, açaí e copaíba), da borracha e também na implementação, manejo e mapeamento dos Sistemas Agroflorestais (SAFs).

Foram instaladas unidades de SAFs nas dimensões entre 0,5 e 1,0 hectare, beneficiando 177 famílias em área total de 121 hectares. Além disso, foram produzidas 89 mil mudas em viveiros comunitários. As principais espécies plantadas foram açaí, cacau, buruti, andiroba, cupuaçu, graviola, bacaba, mogno, copaíba, cajarana, acerola, abacate e citros.

O projeto apoiou também a elaboração de planos de manejo para atividades não madeireiras em seis organizações: Coopercintra, Coopfrutos, Coapex, Pushuã, Caet e Cooperafe. As atividades compreenderam o emprego das informações provenientes dos inventários florestais realizados, a descrição e localização das unidades familiares de manejo florestal, a estimativa de produtividade das áreas manejadas, a lista de manejadores incluídos no levantamento, a caracterização das espécies-alvo dos planos e, por fim, as recomendações de boas práticas de manejo. Foram inventariados mais de 10.500 hectares de floresta e mapeados 31.354 indivíduos de oito espécies florestais, em especial a seringueira.

Quanto às ações relacionadas à certificação dos produtos, foram identificadas as organizações aptas a receber uma certificação orgânica para os mercados europeu e norte-americano, sendo aplicado o selo de Certificação Orgânica e Forest Garden Products – FGP¹. Foram realizadas visitas às unidades familiares, treinamentos, oficina de boas práticas de manejo e beneficiamento, além de uma oficina específica sobre certificação orgânica, extrativista e mercado justo para os representantes das nove organizações.

Todas as atividades contaram com auxílio técnico de empresa especializada na auditoria e certificação de cooperativas e seus produtos. Nem todas as aglutinadas foram consideradas aptas a receberem a certificação no momento da execução do projeto, sendo que quatro delas passaram por auditoria e obtiveram a certificação de estarem obedecendo às regras da produção orgânica de cacau selvagem, buriti, andiroba, tucumã, patauá, açaí, breu, cumaru, pau rosa e murmuru.

Em paralelo às atividades de certificação, foram elaborados dois estudos de mercado externo, sendo um deles voltado para oportunidades de comercialização de óleos vegetais, sabonetes de óleos amazônicos e borracha tipo FDL² em quatro países da Europa (Alemanha, França, Inglaterra e Itália). O segundo estudo destinou-se a explorar o mercado para o cacau tipo fino e especial nos Estados Unidos. O trabalho incluiu a definição de padrões de qualidade do produto, a elaboração de manuais de beneficiamento e o envio de amostras a clientes previamente identificados.

Na componente voltada para o fortalecimento organizacional das entidades aglutinadas e da rede de apoio às cadeias de valor, foram realizadas oficinas anuais destinadas a um público mais amplo (comunidades, coletores etc) e oficinas específicas para o desenvolvimento de temas relacionados à gestão do projeto. Ao todo, foram realizadas 63 oficinas que capacitaram 777 pessoas, sendo 38% de mulheres, 21% de jovens, 10% de indígenas e 29% de assentados da reforma agrária.

Ainda nesta componente, foram realizados quatro seminários de integração institucional, avaliação e planejamento participativo, nos quais foi possível realizar avaliações em conjunto da execução técnica e financeira do projeto.

Além das atividades realizadas nas componentes transversais, cada uma das nove organizações aglutinadas recebeu recursos para investimentos fixos e demais ações específicas às suas necessidades e competências a serem desenvolvidas.

A seguir destacam-se alguns dos investimento realizados: (i) implantação de uma usina de extração de óleos e gorduras vegetais; (ii) aquisição de equipamentos para uma usina de extração de óleo já existente e para utilização em duas fábricas de sabonetes à base de óleos e gorduras vegetais; (iii) construção de 20 unidades de processamento e secagem (UPS) de borracha; (iv) construção de unidade de pré-beneficiamento de sementes e frutos de espécies oleaginosas; (v) construção de três núcleos de produção de cacau nativo; (vi) aquisição de equipamentos diversos, tais como despolpadora de frutas, quebrador e secador rotativo para frutos, tanque em aço inox para coleta de óleo, veículo 4x4, barco de alumínio e motor para embarcação, kits de extração de latex e de de coleta de murumuru, carneiros hidráulicos para viveiros e aquisição de barcaças de secagem de amêndoas. 

¹ A certificação Forest Garden Products – FGP foi criada em 1987 e, desde 2014, compõe a família de padrões de certificações reconhecidas pela International Federation of Organic Agriculture Movements – IFOAM. Ver http://www.analogforestry.org/wpsite/wp-content/uploads/2014/10/FGP-A4-version-baja.pdf e https://www.ifoam.bio/our-work/how/standards-certification.

² Folha de Defumação Líquida é uma técnica inovadora que permite maior agregação de valor na produção de borracha dentro da floresta, substituindo os processos tradicionais de secagem. 

INDICADORES DE EFICÁCIA E EFETIVIDADE

As atividades do Projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

A seguir, apresentam-se os resultados de alguns indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos previstos.

Efeito direto (1.1) Produção extrativista de cacau, borracha e oleaginosas estruturada em nove organizações comunitárias

• N° de indivíduos diretamente beneficiados pelo projeto (indicador de efetividade)
  Meta: 1.200 | Resultado final: 2.200
• N° de mulheres diretamente beneficiadas pelo projeto (indicador de efetividade)
  Meta: 300 | Resultado final: 850
• N° de indígenas diretamente beneficiados pelo projeto (indicador de efetividade)
  Meta: 200 | Resultado final: 140
• N° de assentados diretamente beneficiados pelo projeto (indicador de efetividade)
  Meta: 200 | Resultado final: 645

O projeto teve amplo alcance territorial, atuando diretamente em áreas protegidas (Floresta Nacional do Purus, Reserva Extrativista Arapixi e Área de Relevante Interesse Ecológico Japiim-Pentecoste), Terras Indígenas (TI Arara do Igarapé Humaitá e TI Camicuã), assentamentos e áreas ribeirinhas no entorno de UCs. Os resultados alcançados nos indicadores acima superaram em larga medida as metas pactuadas, com exceção do nº de indígenas beneficiados.

•  Receita bruta obtida com a venda de produtos de origem extrativista pelas nove organizações comunitárias apoiadas (indicador de efetividade) 

 Fonte: BNDES, a partir de informações recebidas dos projetos

As metas deste indicador foram pactuadas na forma de variação percentual sobre os valores da linha de base (ano 2014). Para dar uma ideia da expressividade dos resultados alcançados em valor, a receita bruta consolidada em 2019, último ano de apuração, atingiu R$ 1,5 milhão, contra R$ 145,9 mil na linha de base. Ainda não foi apurado faturamento com a venda de sabonetes porque as duas organizações com investimentos nessa cadeia tiveram seus empreendimentos finalizados nos últimos meses de execução do projeto. 

• Valor recebido por família em decorrência da venda de produtos extrativistas in natura (indicador de efetividade) 

Fonte: BNDES, a partir de informações recebidas dos projetos
* CVP: Cernambi Virgem Prensado 

Efeito direto (1.2) Cadeias do cacau, borracha e oleaginosas com valor agregado ampliado em nove organizações comunitárias

• Estudos de mercado elaborados (indicador de eficácia)
  Meta: 3 | Resultado final: 2
• Certificação das organizações comunitárias e de seus produtos como de origem extrativista, produção orgânica e mercado justo (indicador de efetividade)
• Meta: 9 | Resultado final: 4

Quatro das organizações aglutinadas passaram por auditoria e obtiveram a certificação de diversos produtos como sendo de origem orgânica. Essa certificação proporciona aos consumidores uma garantia de qualidade, além de agregar valor à produção mediante melhora do valor de venda.

• Parcerias de venda estabelecidas (indicador de efetividade)
  Meta: 9 | Resultado final: 9

As ações relacionadas à estratégia de comercialização são fundamentais para a consolidação das cadeias de valor da produção sustentável. Ao longo da execução do projeto, as organizações aglutinadas tiveram a oportunidade, viabilizada por uma empresa parceira internacional, de participar da BIOFACH 2018, feira anual realizada em Nuremberg, Alemanha, e considerada a maior feira de produtos orgânicos do mundo¹.

Efeito direto (1.3) Capacidades gerencial e técnica ampliadas para a produção extrativista e beneficiamento de cacau, borracha e oleaginosas e implantação de sistemas agroflorestais

• N° de indivíduos capacitados para associativismo e cooperativismo (indicador de eficácia)
  Meta: 675 | Resultado final: 777
• Nº de indivíduos capacitados para associativismo e cooperativismo efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos (indicador de efetividade)
  Meta: 90 | Resultado final: 171
• Nº de indivíduos participantes de eventos de sensibilização ou de eventos integradores (indicador de eficácia) Meta: 900 | Resultado final: 2.400

Os resultados alcançados pelo conjunto de atividades de capacitação e sensibilização, amplamente superiores às metas, traduzem o grau de comprometimento das organizações executoras e a visibilidade que o projeto logrou projetar na rotina das famílias envolvidas.

Na tabela a seguir, apresenta-se a evolução do desmatamento nos últimos sete anos nos estados do Acre e Amazonas, onde se percebe o aumento da participação relativa destes dois estados no desmatamento total da Amazônia Legal. A reversão desta trajetória depende, dentre outros fatores, da continuidade de projetos voltados para a proteção e o uso sustentável da floresta, conjugados com ações de monitoramento e combate ao desmatamento ilegal. 

Fonte: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes

ASPECTOS INSTITUICIONAIS E ADMINISTRATIVOS

A Associação SOS Amazônia atuou como aglutinadora de outras nove organizações co-executoras diretamente beneficiadas pelo apoio do projeto, listadas a seguir: i) Cooperativa de Produtos Naturais da Amazônia (Copronat); ii) Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais Unidas por Liberdade, Humanidade e Amor da Comunidade Nova Cintra (Amuralhas); iii) Cooperativa dos Produtores de Agricultura Familiar e Economia Solidária de Nova Cintra; iv) Cooperativa dos Produtores Naturais da Floresta (Cooperfrutos); v) Cooperativa Agroextrativista de Porto Walter (Coapex); vi) Cooperativa Agroextrativista do Mapiá e Médio Purus (Cooperar); vii) Cooperativa Agroextrativista Shawãdawa Pushuã (Casp); viii) Cooperativa Agroextrativista de Tarauacá (Caet); e ix) Cooperativa de Produção e Comercialização de Produtos Agroextrativistas de Feijó (Cooperafe).

Foram estabelecidas parcerias com a Fundação de Tecnologia do Acre (FUNTAC), com o objetivo de dar apoio tecnológico às aglutinadas e orientações de boas práticas de manejo, e com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o que possibilitou estender recursos diretos de outras fontes às aglutinadas, tais como o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Em parceria com o Sebrae, a WWF-Brasil e a Universidade Federal do Acre (UFAC), foi criado um grupo de discussão sobre a cadeia de óleos vegetais na região e os meios de fortalecê-la. 

RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS

A experiência da organização aglutinadora é um fator decisivo na execução de projetos que envolvem instituições parceiras com menor capacidade gerencial e maturidade organizacional. Alguns dos riscos identificados no desenho do projeto se materializaram ao longo da execução, tais como: i) mudança na gestão administrativa e em parte das equipes executoras; e ii) pouca experiência das aglutinadas na gestão de recursos financeiros de maior valor. Estas dificuldades exigiram o acompanhamento mais próximo por parte da Associação SOS Amazônia e fizeram parte do processo de evolução gerencial das aglutinadas. 

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS

As ações apoiadas foram voltadas para a produção sustentável e a geração de renda para as populações locais. A superação das metas pactuadas pelo conjunto de organizações aglutinadas pelo projeto sugere que os investimentos tiveram efetividade, o que contribui para que os resultados alcançados possam se sustentar ao longo do tempo.

Os resultados alcançados pelas diversas ações de capacitação beneficiaram o público-alvo do projeto, expandindo seus conhecimentos sobre implantação de SAFs e manejo sustentável. Essas capacitações tendem a produzir efeitos duradouros e ampliados, na medida em que os SAFs se consolidem como uma opção de renda para essas populações.

Um indicador que, embora não fizesse parte do plano de monitoramento, é ilustrativo da mobilização local induzida pelo projeto, diz respeito ao número de cooperados/associados às nove organizações aglutinadas, que aumentou em 59% no período de 2015 a 2020.

Merece destaque, por fim, o fato de que uma das nove organizações aglutinadas é representada pela Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais Unidas por Liberdade, Humanidade e Amor da Comunidade Nova Cintra (Amuralhas). A promoção da equidade de gênero é um dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS 5) e uma das prioridades da ação do Fundo Amazônia, em especial nos projetos de produção sustentável. Em estudo publicado no website do Fundo em 2019², verificou-se que ao ampliar sua renda por meio da participação em atividades de produção sustentável, as mulheres internalizam novas habilidades, conhecimentos, direitos e oportunidades, o que se traduz em reforço à sustentabilidade dos projetos. 

¹ Ver https://www.biofach.de/en   

² http://www.fundoamazonia.gov.br/export/sites/default/pt/.galleries/documentos/biblioteca/GIZ-Estudo-genero.pdf