Indicadores de eficácia e efetividade
As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente “produção sustentável” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.
Efeito direto 1.1: atividades econômicas de uso sustentável da floresta, agrofloresta e da biodiversidade desenvolvidas
Efeito direto 1.2: cadeias de produtos agroflorestais e da biodiversidade com valor agregado ampliado
Os principais indicadores pactuados para o monitoramento desses objetivos foram:
- Faturamento anual com atividade econômica de uso sustentável – produtos in natura (indicador de efetividade)
Meta: não definida | Resultado alcançado: R$ 78.500,00
- Faturamento anual com atividade econômica de uso sustentável – produtos beneficiados (indicador de efetividade)
Meta: não definida | Resultado alcançado: R$ 409.121,00
Foram comercializados, como resultado das ações do projeto, produtos agroflorestais, a saber: banana, abacaxi, coco, laranja, melancia, açaí, macaxeira e milho. Todavia, a principal receita foi gerada pelas atividades que agregaram algum valor aos produtos in natura, como a comercialização de farinha de mandioca. A linha de base dos produtos in natura e beneficiados (ano de 2015) foi respectivamente, R$ 20.000,00 e R$ 84.500,00. Os resultados alcançados referem-se ao ano de 2017. Vale mencionar que a parte da produção que é consumida pelos próprios indígenas (segurança alimentar) não foi medida por este indicador, por não ser comercializada.
- Área recuperada utilizada para fins econômicos (indicador de efetividade)
Meta: 170 ha | Resultado alcançado: 238 ha
As áreas desmatadas recuperadas por meio de implantação ou enriquecimento de SAFs contribuíram para diversificar a alimentação das famílias indígenas, garantindo sua segurança alimentar mediante a produção de alimentos e a geração de renda com a comercialização dos excedentes.
Efeito direto 1.3: capacidades gerencial e técnica ampliadas para a implementação de atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade
- Indígenas capacitados para a prática e gestão de atividades econômicas sustentáveis que efetivamente aplicam os conhecimentos adquiridos (indicador de efetividade)
Meta:não definida | Resultado alcançado: 88
O resultado alcançado – 88 capacitados – abrange os indivíduos que efetivamente aplicam os conhecimentos adquiridos, que foram capacitados nos dois cursos de formação de agentes agroflorestais indígenas e nas demais atividades de capacitação promovidas pelo projeto (intercâmbios e assessorias).
Aspectos institucionais e administrativos
Foram estabelecidas parcerias com quatro associações indígenas, representantes dos povos indígenas das quatro TIs beneficiadas pelo projeto, a saber: (i) Organização do Povo Indígena Huni Kuin do Alto Rio Purus (Opiharp); (ii) Associação Sociocultural Yawanawa (Ascy); (iii) Associação Povo Shawadawa do Igarapé Humaitá (APSIH); e (iv) Associação do Povo Indígena do Rio Humaitá (ASPIRH).
Os representantes dessas associações participaram do planejamento e de parte da execução das atividades do projeto em suas TIs. Esses representantes também participaram de seu monitoramento, acompanhando o trabalho do agente agroflorestal indígena contratado para cada TI e participando das reuniões de acompanhamento e avaliação do projeto ao longo de sua implementação. A realização de reuniões de acompanhamento e avaliação do projeto a cada nova etapa de sua execução também contribuiu para desenvolver a capacidade organizacional das associações indígenas parceiras.
Foi realizada parceria com a Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção (Seaprof) do estado do Acre, para apoio no transporte entre municípios dos materiais a serem levados para as TIs e para cessão de um técnico especialista em piscicultura e um técnico especialista em meliponicultura que mediaram oficinas temáticas no âmbito do projeto.
Riscos e lições aprendidas
A despeito dos relevantes resultados alcançados pelo projeto, apontam-se alguns desafios enfrentados cujas medidas corretivas vislumbradas podem ser entendidas como aprendizados e recomendações para projetos similares.
Para implantar a criação e manejo de quelônios e peixes foram construídas quatro barragens em duas das quatro TIs beneficiadas com ações do projeto. As atividades previstas foram executadas com atraso, em face do demorado processo para obtenção da manifestação do órgão ambiental competente sobre seu licenciamento ambiental.
A lição que ficou é a recomendação de que, quando um projeto prevê atividades que necessitem iniciar um processo de licenciamento ambiental (mesmo que seja para ser dispensado desse licenciamento), é importante começar o quanto antes as articulações com os órgãos competentes para não comprometer a execução da atividade.
O objetivo de desenvolver a cadeia de valor do mel foi atingido parcialmente, pois o projeto concentrou maiores esforços na capacitação e instalação de meliponários, ou seja, em algumas das etapas da cadeia, porém não se aprofundou no desenvolvimento do produto para comercialização.
A perspectiva é de que a criação de abelhas e produção de mel evolua, em virtude do grande interesse demonstrado pelos indígenas e da facilidade deles para aprender a manejar as abelhas nativas. O desafio maior será a comercialização do mel, pois há normas sanitárias específicas para que possa ser comercializado. Não obstante, as famílias indígenas e as crianças ganharam no tema de segurança alimentar, pois, com o projeto, ampliou-se seu acesso a esse alimento nutritivo e medicinal.
A equipe responsável pela execução do projeto percebeu a necessidade de envolver mais a equipe administrativa no planejamento de suas atividades, para que tivessem melhor entendimento sobre os materiais a serem adquiridos para a execução das atividades previstas.
Uma prática positiva adotada pelo projeto, motivada pela precária logística da Amazônia, é criar condições para que a realização das atividades dependa o mínimo de insumos externos. Na implantação dos SAFs, uma das medidas adotadas foi investir na produção de mudas nas próprias TIs beneficiadas pelo projeto, dessa forma diminuindo a necessidade de trazer mudas de longe.
Essa estratégia contornou a dificuldade de encontrar mudas frutíferas nos municípios próximos das TIs, bem como encurtou o trajeto entre os viveiros e as áreas de SAF, reduzindo o desafio do transporte fluvial, que precisa respeitar diversas variáveis, como o peso nas embarcações, o nível da água nos rios e os danos provocados às mudas pelo sol e vento durante seu transporte.
Também é importante incluir e manter diálogo constante com os representantes das comunidades beneficiárias, consultando-os e pensando estratégias conjuntas para superar desafios e/ou tornar mais eficiente alguma proposta. Por exemplo, a atividade com os SAFs se deu de forma diferente do previsto, no que se refere à dimensão do plantio por TI, em decorrência da observância, ao longo do projeto, da vocação de cada comunidade e da respectiva demonstração de empenho para determinada atividade, o que foi se revelando com a evolução das atividades. Essa é uma leitura importante e sensível que projetos dessa natureza devem nutrir, buscando o equilíbrio entre a promoção de novas práticas e o respeito aos desígnios próprios de cada comunidade.
Em relação aos programas de compras governamentais PAA e PNAE, não foi possível realizar, de forma ampla, o cadastramento dos produtores indígenas interessados em comercializar. Para acessar esses programas é necessário obter uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). E a emissão de DAP não se efetivou para a maioria das TIs em razão de dificuldades operacionais, como disponibilidade de sistema e técnicos capacitados pelos municípios para atendimento à população indígena, além das exigências de requisitos mínimos não aderentes à realidade local. A emissão de DAP foi possível apenas no município de Santa Rosa do Purus, para alguns dos beneficiários do projeto, permitindo a comercialização da produção para a merenda escolar.
Sustentabilidade dos resultados
O projeto teve o mérito de beneficiar diretamente 974 indígenas, dos quais 362 mulheres. Entre os principais impactos observados, destacam-se o aumento da produção agroflorestal, a ampliação do beneficiamento da mandioca, a comercialização desses produtos, a capacitação das famílias indígenas para novas atividades produtivas e a formação de agentes agroflorestais indígenas. Estima-se que esses impactos positivos sejam sustentáveis, pois além de garantir a segurança alimentar proporcionam também uma alternativa econômica.
O investimento inicial em insumos, ferramentas e máquinas potencializaram a produção agroflorestal e as demais atividades produtivas apoiadas pelo projeto, que foram também beneficiadas por assistência técnica e capacitação.
Foram também aplicados esforços para que as associações indígenas e as famílias beneficiadas entendessem a importância de serem responsáveis por todos os bens materiais que lhes foram concedidos, assegurando seu bom uso e a adequada manutenção. Um dos desafios é que percebam, ao longo do tempo, a necessidade de reinvestir recursos nas ferramentas e nos insumos necessários para seguir com a produção fortalecida, garantindo a sustentabilidade dessas atividades produtivas e sua autonomia econômica.
