Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) consistem em 17 metas globais estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGA) que abrangem questões de crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente. Esses ODSs foram acordados por 193 países na ONU, após ampla participação da sociedade civil global, tendo entrado em vigor em 1º de janeiro de 2016.
Entre os 17 ODS, pode ser identificado um subconjunto de 13 objetivos para os quais o Fundo Amazônia contribui em maior ou menor grau, seja do ponto de vista de cada um dos eixos de atuação do Fundo seja de forma transversal.
Contribuições do Fundo Amazônia aos ODS por meio dos seus quatro eixos de atuação:
Eixo 1: Atividades Produtivas Sustentáveis
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ODS 1 – Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares |
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ODS 2 – Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável |
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ODS 12 – Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis |
Um dos principais desafios apoiados na atual fase do PPCDAm é “a consolidação do eixo de atividades produtivas sustentáveis como um vetor para a redução do desmatamento e transformação da realidade amazônica”, reconhecendo o apoio às cadeias produtivas locais e às economias da sociobiodiversidade como requisito para a conservação da floresta e inclusão social das populações que dela sobrevivem. Como contribuição aos ODS 1, 2 e 12, o Fundo Amazônia apoia, por meio do eixo “atividades produtivas sustentáveis”, projetos que promovem segurança alimentar e nutricional, pelo incremento da produção e comercialização de alimentos por povos indígenas, comunidades tradicionais e pequenos agricultores. São apoiadas, entre outras iniciativas, a implantação de sistemas agroflorestais (SAFs), a celebração de acordos de pesca, a implantação de unidades de beneficiamento de produtos da sociobiodiversidade, a certificação de origem, capacitações e elaboração de planos de negócios, bem como pesquisas para desenvolver novos produtos a partir de frutos, sementes e compostos bioativos da flora amazônica. Essas atividades combatem a pobreza ao promover a geração de renda com extrativismo e agroecologia e servem de alternativa a atividades que desmatem a floresta. Desde 2023, projetos destinados a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais também podem abarcar ações intersetoriais, inclusive no que se refere a saúde, cultura, educação, saneamento, energia, entre outros.
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ODS 6 – Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos e todas |
Muitos projetos apoiados pelo Fundo Amazônia priorizam a restauração florestal de matas ciliares e áreas ripárias, ou seja, das formações vegetais localizadas às margens de córregos, lagos, represas e nascentes. Além disso, o Fundo também apoia tecnologias sociais e outras iniciativas voltadas à ampliação do acesso à água e ao saneamento pelas comunidades locais.
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ODS 8 – Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos |
Um dos grandes desafios a serem respondidos pela sociedade brasileira e pelo Fundo Amazônia é como implantar na Amazônia um modelo econômico de produção e ocupação do território que seja ambientalmente sustentável, que preserve a biodiversidade e promova o bem-estar social. Para esse fim, o fundo tem apoiado dezenas de projetos de produção sustentável que promovem as cadeias produtivas da sociobiodiversidade, com o fortalecimento de capacidades e habilidades para promover uma alternativa econômica para as comunidades locais que seja compatível com a manutenção da floresta em pé, com base no associativismo e no cooperativismo.
Eixo 3: Ordenamento Territorial
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ODS 11 – Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis |
O Fundo Amazônia tem contribuído diretamente para salvaguardar o patrimônio natural e cultural do mundo, já que visa a redução do desmatamento aliada ao desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Para isso, o fundo apoia ações que salvaguardam direta ou indiretamente o patrimônio natural representado pelas florestas, além de ser um importante financiador de ações que visam valorizar o patrimônio material e imaterial de povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, incluindo a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais em seus territórios. O povo da floresta é seu principal guardião e protagonista no processo de consolidação de uma visão sustentável do desenvolvimento.
Múltiplos eixos 1, 2 e 3: Atividades Produtivas Sustentáveis; Monitoramento e Controle; e Ordenamento Territorial
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ODS 15 – Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade |
O apoio do Fundo Amazônia no seu eixo 1 promove atividades de uso sustentável da floresta e restauração de áreas desmatadas e degradadas.
No eixo 2, de monitoramento e controle, os projetos contribuem para proteger os ecossistemas e deter a degradação e a perda da biodiversidade decorrente de crimes ambientais e incêndios florestais, por meio de ações de combate a ilegalidades, fiscalização ambiental, prevenção e suporte aos corpos de bombeiros e o monitoramento do desmatamento por meio de satélites no Brasil e em outros países da América do Sul (limítrofes à Amazônia).
No eixo 3, de ordenamento territorial, o apoio ao fortalecimento de áreas protegidas, sejam unidades de conservação de uso sustentável a territórios indígenas e quilombolas, envolvendo elaboração e implementação de instrumentos de gestão territorial, ações de capacitação, proteção e vigilância territorial, contribui para a gestão sustentável das florestas. Uma vez que as áreas protegidas são onde as taxas de desmatamento são significativamente menores do que em outras áreas, o apoio ao seu crescimento e consolidação é uma das ferramentas mais importantes para evitar o desmatamento.
Múltiplos eixos 1, 2 e 4: Atividades Produtivas Sustentáveis; Monitoramento e Controle; e Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos
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ODS 9 – Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação |
O apoio do Fundo Amazônia a atividades produtivas sustentáveis busca potencializar o beneficiamento e a agregação de valor de produtos da sociobiodiversidade, com o objetivo de gerar renda e oferecer alternativas ao desmatamento. No eixo 4, de ciência, inovação e instrumentos econômicos, os projetos apoiados contribuem com o desenvolvimento e a implementação de melhores equipamentos, técnicas produtivas e administrativas para potencializar o aumento da renda das atividades produtivas sustentáveis, bem como para o desenvolvimento de tecnologias para monitoramento do desmatamento utilizadas pelo poder público nas ações apoiadas principalmente no eixo 2.
Contribuição do Fundo por sua atuação transversal
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ODS 5 – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas |
O Fundo Amazônia exige, em todas as suas chamadas públicas de projetos, que sejam indicadas estratégias para incorporar mulheres e jovens em atividades diretamente relacionadas às cadeias de valor apoiadas, bem como para estimular a presença feminina em cargos de liderança.
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ODS 13 – Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos |
O Fundo Amazônia é a maior iniciativa de REDD+ do mundo, reconhecida internacionalmente segundo diversos critérios, tais como doações recebidas e valores aprovados para projetos¹. Todos os recursos aplicados pelo fundo devem contribuir, direta ou indiretamente, para a redução do desmatamento, que é um dos principais indutores das mudanças climáticas.
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ODS 17 – Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável |
O Fundo Amazônia foi criado pelo Brasil em diálogo com a comunidade internacional, contando com várias parcerias, em especial os nove países que doaram recursos para o Fundo até 2025. Hoje, o Fundo Amazônia é o principal instrumento da cooperação internacional com o Brasil na agenda do enfrentamento ao desmatamento e desenvolvimento sustentável da Amazônia. Destaque-se ainda a cooperação técnica com a GIZ² e o apoio do fundo a um projeto internacional implementado pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), com o objetivo de monitorar a cobertura florestal na Amazônia regional, incluindo Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
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ODS 18 – Eliminar o racismo e a discriminação étnico-racial contra povos indígenas e afrodescendentes, especialmente grupos populacionais afetados por múltiplas formas de discriminação |
Para além dos 17 ODS estabelecidos pela ONU, o Brasil propôs a criação do ODS 18, para promover a igualdade étnico-racial. O ODS 18 é um objetivo voluntário adotado pioneiramente pelo Brasil, visando eliminar o racismo e a discriminação contra povos indígenas e afrodescendentes. Proposto na 78ª Assembleia da ONU em 2023, ele atua como um complemento aos 17 ODS globais, focando na justiça, reparação e inclusão social. O Fundo Amazônia, de forma transversal em toda a sua atuação, busca valorizar e priorizar o atendimento aos povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, sendo um importante mecanismo para o fortalecimento desses povos, para que sejam reconhecidos pelo fundamental papel e exemplo que representam na conservação da biodiversidade e nas práticas sustentáveis tão necessárias ao mundo.