CONTEXTUALIZAÇÃO

Em articulação de esforços da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), o Instituto de Terras do Pará (ITERPA), a Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) e a Fundação Guamá (instituição paraense dedicada a desenvolver e prestar assistência à ciência, tecnologia e inovação), o projeto pretende abordar as seguintes necessidades identificadas no território abrangido,  contribuindo para a preservação e o uso sustentável da Amazônia :

1. Apoio à consolidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Pará;
2. Apoio ao georreferenciamento de áreas e regularização fundiária direcionada a pequenos produtores e comunidades quilombolas;
3. Fortalecimento, equipagem e capacitação de órgãos públicos de gestão socioambiental e fundiária, assistência técnica e regularização ambiental;
4. Fomento a atividades produtivas sustentáveis, com dinamização da economia regional e viabilização de alternativas a atividades predatórias.

O PROJETO

O projeto tem como objetivos principais apoiar a regularização ambiental e fundiária, a sociobioeconomia e o fomento às políticas de desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono no estado do Pará, especialmente nas regiões do Baixo Amazonas e Xingu. Para tanto, estão previstos os objetivos específicos consubstanciados nos produtos abaixo identificados, organizados em três Componentes:

Componente 1 - Regularização ambiental e fundiária e fortalecimento de órgãos públicos

1.1 - Retificação e/ou inscrição no CAR, georreferenciamento e vistorias agronômicas de imóveis rurais da agricultura familiar e territórios quilombolas;

1.2 - Levantamento cartorial para subsidiar a indicação de criação de Unidades de Conservação;

1.3 - Digitalização e indexação do acervo fundiário histórico do ITERPA;

1.4 - Fortalecimento de órgãos públicos de assistência técnica, regularização ambiental e fomento a atividades produtivas sustentáveis, através da aquisição de equipamentos e veículos.

Componente 2 - Apoio à sociobioeconomia

2.1 - Mapeamento de bionegócios;

2.2 - Fortalecimento de empreendimentos de Organizações Socioprodutivas (OSPs).

Componente 3 - Ações transversais de fomento às políticas de desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono 

3.1 - Capacitação de gestores locais, técnicos de entes públicos com atuação na agenda socioambiental e representantes de comunidades e OSPs em desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono;

3.2 - Campanhas de sensibilização quanto às políticas públicas socioambientais disponíveis à população e setores produtivos locais;

3.3 - Eventos integradores voltados à regularização ambiental e fundiária e ao alavancamento de bionegócios, incluindo duas Feiras de Negócios;

3.4 - Implantação de unidades demonstrativas de referência tecnológica voltadas às cadeias da sociobioeconomia.

Componente 4 – Gestão, monitoramento e comunicação

Os resultados esperados são:

• Aumento no quantitativo de imóveis da agricultura familiar e de territórios quilombolas com CAR apto à validação;
• Regularização fundiária (titulação acompanhada de monitoramento ambiental) de imóveis da agricultura familiar e territórios quilombolas;
• Indicação de áreas disponíveis para criação de Unidades de Conservação;
• Base digital fundiária com cerca de 5,5 milhões de documentos indexados;
• Fortalecimento de órgãos públicos de gestão socioambiental, assistência técnica, regularização ambiental e fomento a atividades produtivas sustentáveis, incluindo equipamentos e capacitações;
• Mapeamento do setor de bioeconomia em relevante porção do estado;
• Dinamização e alavancagem de cadeias regionais da sociobiodiversidade e bionegócios de cooperativas e associações de produtores.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto insere-se nas componentes "Produção Sustentável" (1), "Monitoramento e Controle" (2) e "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para os respectivos efeitos diretos apontados abaixo, contribuindo para os seguintes efeitos diretos: 

Componente 1:

1.1 - Atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas;

1.2 - Cadeias dos produtos agroflorestais e da biodiversidade com valor agregado ampliado;

1.3 - Capacidades gerencial e técnica ampliadas para a implementação de atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade.

Componente 2:

2.1 -  Instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental estruturadas e modernizadas;

2.2 - Acesso ampliado dos produtores rurais à regularização ambiental de suas propriedades.

 Componente 3:

3.1 - Áreas de terras com situação fundiária regular ampliadas.