Projeto selecionado no âmbito da Chamada Pública de Projetos Produtivos Sustentáveis do Fundo Amazônia.

Contextualização

A Calha Norte paraense possui cerca de 27 milhões de hectares e ocupa 22% do estado do Pará. Localizada ao norte do rio Amazonas, abriga nove municípios: Alenquer, Almeirim, Curuá, Faro, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha e Terra Santa. A região possui o maior conjunto de áreas protegidas (Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Terras Quilombolas) de florestas tropicais do planeta, com aproximadamente 20 milhões de hectares. Somadas às áreas protegidas do Amapá e Amazonas, a Calha Norte do Pará compõe o maior corredor de biodiversidade do mundo¹.

Ao longo do Rio Trombetas estão comunidades quilombolas e populações indígenas. As principais atividades econômicas das comunidades quilombolas de Oriximiná são o extrativismo (com destaque para a castanha-do-brasil) e a agricultura. No entanto, os quilombolas enfrentam dificuldades para comercializar a castanha com autonomia, dependendo de regatões e outros atravessadores, o que diminui drasticamente a margem recebida por venda. Para mudar esse cenário, o Imaflora já vem trabalhando na promoção do desenvolvimento da cadeia de comercialização em conjunto com essas populações e este projeto visou fortalecer essas ações na região.

Com os moradores do assentamento Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Paraíso, o Imaflora iniciou um trabalho voltado para o fortalecimento institucional da associação local, bem como atividades voltadas à sensibilização e à capacitação destes atores para práticas agrícolas sustentáveis. Este projeto visa a continuidade de tais ações.

¹ https://imazon.org.br/calha-norte-sustentavel-situacao-atual-e-perspectivas/

O Projeto

O projeto teve como objetivo fortalecer o extrativismo e a agricultura familiar como vetores do desenvolvimento da Calha Norte paraense, por meio da implantação de unidades de beneficiamento de alimentos, de viveiro de mudas para Sistemas Agroflorestais (SAFs) e da marcenaria comunitária, em comunidades quilombolas e assentamentos.

O projeto foi estruturado por meio do apoio a subprojetos de associações. Destacaram-se as seguintes ações:

• construção, estruturação e implementação de 4 unidades de beneficiamento de alimentos (UBAs) em comunidades quilombolas do município de Oriximiná para fomento a mercados institucionais;
• construção e estruturação de um viveiro para produção de mudas visando a implantação de Sistemas Agroflorestais e a recomposição florestal no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Paraíso, no município de Alenquer; e
• construção de um entreposto comunitário de armazenamento e beneficiamento primário, acrescidos de duas outras intervenções destinadas à assistência técnica local e à gestão do projeto.

Lógica de Intervenção

O projeto se inseriu na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Seus efeitos diretos foram assim definidos: “Cadeias de produtos agroflorestais com valor agregado ampliado no município de Oriximiná (PA)”; “Capacidades gerencial e técnica ampliadas para o beneficiamento de produtos agroflorestais, implantação de viveiro e gestão comunitária nos municípios de Oriximiná e Alenquer (PA)” e “Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação ecológica por meio de sistemas agroflorestais (SAFs)”.

ATIVIDADES REALIZADAS

As atividades realizadas estão divididas em subprojetos, a saber:

1 – Unidades de Beneficiamento de Alimentos (UBAs)

O subprojeto 1 teve como objetivo a construção, estruturação e implementação de quatro unidades de beneficiamento de alimentos em comunidades quilombolas do município de Oriximiná.

Para isso foram realizadas atividades relacionadas a: (i) elaboração e execução do projeto relativo às instalações a serem construídas; (ii) licenciamento das obras e autorizações sanitárias; (iii) aquisição, entrega e instalação de equipamentos e utensílios para atender às cadeias de doces e assados; (iv) elaboração do modelo e plano de negócios das UBAs; (v) capacitação para o processamento mínimo de alimentos e gestão das UBAs; e (vi) apoio ao funcionamento e gestão das UBAs.

2 – Viveiro Comunitário

O subprojeto 2 teve como objetivo a construção e estruturação de um viveiro para produção de mudas visando a implantação de sistemas agroflorestais (SAFs) e a recomposição florestal no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Paraíso, no município de Alenquer.

Para tanto, foram realizadas as seguintes atividades: (i) elaboração e execução do projeto relativo à obra do viveiro; (ii) aquisição de um trator e equipamentos necessários à operacionalização do viveiro; (iii) implantação da área de produção de mudas; (iv) capacitação em produção de mudas, coleta de sementes e gestão de viveiros; e (v) elaboração do Modelo de Negócio do Viveiro.       

3 – Entreposto comunitário

O subprojeto 3 destinou-se à construção e estruturação de um entreposto comunitário de armazenamento e beneficiamento primário e comercialização de produtos extrativistas para promoção do manejo florestal não madeireiro de uso múltiplo e geração de renda em comunidades remanescentes de quilombos de Oriximiná.

Foram realizadas atividades relacionadas a: (i) aquisição, entrega e instalação de máquinas e equipamentos, dentre os quais, de 1 quebrador de sementes elétrico e de 2 geradores; (ii) preparação de galpão para funcionamento do entreposto comunitário, que funcionará também como a sede administrativa do empreendimento; e (iii) realização de discussões sobre o modelo de negócios e funcionamento do empreendimento.

Indicadores de eficácia e efetividade

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados ao componente “produção sustentável” (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

A seguir, apresentam-se os resultados dos principais indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos previstos.

Efeito direto 1 - Cadeias de produtos agroflorestais com valor agregado ampliado no município de Oriximiná (PA)  

• Receita obtida com a atividade econômica de uso sustentável apoiada pelo projeto (discriminado por tipo de produto)
  Meta: sem meta pré-definida  | Resultado alcançado: R$4.058.193,01

• Receita obtida com a atividade econômica de uso sustentável apoiada pelo projeto exclusivamente gerada por meio da comercialização através de compras ou subsídios governamentais (discriminado por tipo de produto)
  Meta: sem meta pré-definida  | Resultado alcançado: R$476.388,00

• N° de indivíduos diretamente beneficiados pelas atividades apoiadas pelo projeto
  Meta: sem meta pré-definida  | Resultado alcançado: 2145

• N° de mulheres diretamente beneficiadas pelas atividades apoiadas pelo projeto
  Meta: sem meta pré-definida  | Resultado alcançado: 724

• N° de assentados diretamente beneficiados pelas atividades apoiadas pelo projeto
  Meta: sem meta pré-definida  | Resultado alcançado: 873

• N° de indivíduos capacitados para o beneficiamento de produtos agroflorestais, implantação de viveiros e gestão comunitária efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos (especificados por gênero)
  Meta: sem meta pré-definida  | Resultado alcançado: 203

• N° de indivíduos participantes de eventos de sensibilização ou de eventos integradores
  Meta: sem meta pré-definida  | Resultado alcançado: 1150

Produto 1.1: Construção de unidades de beneficiamento de alimentos "in natura"

• Construção e implantação de quatro agroindústrias para viabilizar a agregação de valor e o acesso a mercados para produtos com foco na alimentação escolar quilombola
  Meta: 4 | Resultado alcançado: 4

Cabe destacar que as agroindústrias iniciaram o fornecimento de alimentos para a alimentação escolar quilombola de Oriximiná, por intermédio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Produto 1.2: Implantação de um entreposto

• Número de Entrepostos comunitárias construídos
  Meta: 1 | Resultado alcançado: 1

Efeito direto 2 - Capacidades gerencial e técnica ampliadas para o beneficiamento de produtos agroflorestais, implantação de viveiro e gestão comunitária nos municípios de Oriximiná e Alenquer (PA)                         

• N° de indivíduos capacitados em beneficiamento básico de alimentos e gestão comunitária
  Meta: 80 | Resultado alcançado: 251

• N° de indivíduos capacitados para a coleta de sementes, produção de mudas e operação de viveiro
  Meta: 40 | Resultado alcançado: 6

Esse número ficou aquém do inicialmente previsto pelo projeto devido a atrasos e contratempos, especialmente ocorridos durante a fase inicial de implantação desse subprojeto, quando houve a necessidade de esclarecimentos acerca de uma inconsistência na base de dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre os limites do Projeto de Assentamento de Desenvolvimento Sustentável PDS-Paraíso. 

Efeito direto 3 - Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação ecológica por meio de sistemas agroflorestais (SAFs)

• Construção e implantação de um viveiro de mudas para garantir a autonomia na produção de mudas e ganho de escala na implantação de sistemas agroflorestais e recuperação de áreas degradas, acompanhado da elaboração de um modelo de negócios para o viveiro do PDS Paraíso
  Meta: 1 | Resultado alcançado: 1

Foram adquiridos também equipamentos, como um trator agrícola de rodas Modelo TT 4030, New Holland, que vem sendo muito utilizado para implantações, principalmente, de novos plantios de roça no formato de Roça sem Fogo, sistema produtivo incentivado pelo Imaflora por ser um sistema de baixo impacto, além de roçadeiras, sistema de irrigação, quebrador cinético para sementes florestais, geradores, entre outros.

Aspectos institucionais e administrativos

No que diz respeito ao componente relativo à gestão do projeto, o Imaflora realizou atividades necessárias para o bom andamento do projeto, que incluem a interlocução com o BNDES e as aglutinadas, além da prestação de contas dos recursos aplicados no projeto.

As atividades de assistência técnica, por sua vez, deram suporte para as ações dos demais componentes do projeto.

Riscos e lições aprendidas

Ao longo da execução do projeto foram verificadas dificuldades para a implementação de suas atividades, que geraram atrasos em seu cronograma inicial. No entanto, o Imaflora se empenhou em apresentar alternativas e soluções para cumprir as finalidades do projeto, tendo apresentado propostas de remanejamento de recursos e desenvolvido atividades complementares com recursos externos ao Fundo Amazônia.

Desta forma, em que pese os atrasos e percalços ficou evidente que o projeto logrou êxito em cumprir sua finalidade de fortalecer o extrativismo e a agricultura familiar como vetores do desenvolvimento da Calha Norte paraense. 

Sustentabilidade dos resultados

As atividades executadas por meio dos referidos subprojetos (quatro agroindústrias, um viveiro de produção de mudas e um entreposto comunitário de armazenamento e beneficiamento primário) contribuíram e contribuirão para agregar valor à produção das comunidades beneficiadas pelo projeto e para ampliar as oportunidades de comercialização de seus produtos.

O interesse dos associados na produção de mudas para comercialização fez com que o Imaflora busque trazer consultores, com recursos próprios, para que possam apresentar as exigências para certificar o viveiro no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) , ajustando o estatuto da Associação e fazendo um plano de negócio para identificar as mudas de maior interesse no mercado local.

O fato de o PDS apresentar um excelente grau de conservação de sua vegetação nativa, junto à atividade de viveiro, possibilitará desenvolver ou inserir a Associação em uma rede de sementes e, assim, mobilizar coletores de sementes de espécies nativas do território, gerando uma nova oportunidade de negócio. O papel do consultor será importante para apoiar na organização desta rede de sementes.

O galpão do entreposto tem funcionado como um local para reuniões e desenvolvimento de atividades internas da Cooperativa Mista do Quilombo do Jauari (COOQUILOMBO), que está se organizando para assumir seus custos, e da comunidade de Jauari.