CONTEXTUALIZAÇÃO 

Com população estimada de 1,6 milhão de habitantes¹ (IBGE, 2019), o estado do Tocantins ocupa uma área de 278 mil km², representando 3,3% do território brasileiro. A ocupação do estado deu-se por meio de programas governamentais de desenvolvimento e integração da Amazônia na economia nacional, realizados nas décadas de 1960 e 1970; da construção da rodovia Belém – Brasília (BR-153); e da criação do estado, em 1988.

Atualmente, o estado do Tocantins integra a região da grande fronteira agrícola nacional, denominada Matopiba, que compreende o bioma Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e da Bahia e responde por importante parcela da produção brasileira de grãos e fibras. No Tocantins, os três produtos agropecuários de maior relevância econômica são, respectivamente, a soja, a carne e o milho.

Na Amazônia, o fogo é um dos instrumentos mais utilizados nas atividades produtivas, pela cultura do corte-queima para a limpeza de roçados e transformação da floresta em pastagem. Apesar de a utilização do fogo controlado no Cerrado cumprir, por vezes, funções ecossistêmicas, os incêndios florestais e as queimadas não autorizadas impactam a fertilidade dos solos, destroem a biodiversidade, fragilizam ecossistemas, destroem linhas de transmissão, comprometem a qualidade do ar, aumentam o risco de acidentes em estradas e limitam o tráfego aéreo, entre outros efeitos negativos.

Contemporaneamente à apresentação do projeto Proteção Florestal Tocantins, em 2012, foi anunciada uma ampla mobilização estadual em torno do Programa de Ações de Combate às Queimadas do Tocantins (PACQTO), que aglutinou 24 instituições governamentais, da iniciativa privada e do terceiro setor.

¹ https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/ 

O PROJETO

O projeto teve como executor o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO) e visou contribuir para a redução das emissões de gases intensificadores do efeito estufa decorrentes de incêndios florestais e queimadas não autorizadas.

Apoiou ações de monitoramento, prevenção e combate ao desmatamento decorrente de incêndios florestais e queimadas não autorizadas no estado do Tocantins, com ênfase em sua região centro-norte, por meio de capacitação de gestores, da estruturação de mecanismos de gestão integrada e da aquisição de materiais e equipamentos para a instrumentalização do Batalhão de Proteção Ambiental, localizado no município de Araguaína.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto insere-se na componente “monitoramento e controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seu efeito direto foi assim definido: “Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) mais bem estruturado para o monitoramento e combate ao desmatamento provocado por incêndios florestais e queimadas não autorizadas”.

A ocorrência de incêndios florestais está relacionada com a duração dos períodos de estiagem e com o emprego do fogo nas atividades produtivas. Costuma ser também uma das etapas do processo de desmatamento ilegal com vistas à grilagem de terras², quando, depois da remoção das árvores de maior porte (e valor), o fogo é utilizado para a abertura de novas áreas para fins agropastoris.

A estruturação do CBMTO para a ampliação de ações de monitoramento e combate a incêndios florestais, a capacitação de gestores, a formação de brigadistas civis e o treinamento da comunidade contribuem diretamente para reduzir a perda de cobertura vegetal decorrente de incêndios florestais e queimadas não autorizadas. Isso, por sua vez, contribui para o objetivo geral do Fundo Amazônia de redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia.

² Grilagem de terras, no Brasil, é a prática ilegal de tomar posse de terras devolutas (públicas), incluindo, muitas vezes, a falsificação de documentos.

Clique na imagem abaixo para visualizar a sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais. 

ATIVIDADES REALIZADAS

O projeto foi estruturado em torno de quatro componentes, tendo sido integralmente executado. A seguir são detalhadas as principais atividades realizadas por componente: 

• Fortalecer as atividades de monitoramento, prevenção e combate ao desmatamento provocado por incêndios florestais e queimadas não autorizadas 

No âmbito desse objetivo, foi adquirida uma extensa relação de equipamentos essenciais para a atividade finalística do CBMTO, com destaque para três caminhões florestais de grande capacidade (quatro mil litros) e de transporte de combatentes para combate a incêndios florestais de grande proporção, além de 13 veículos tipo 4x4 (caminhonetes) para ações rápidas e iniciais de prevenção e combate a incêndios. Adicionalmente, foram adquiridos equipamentos de comunicação e localização, tais como rádios móveis, notebooks e aparelhos de  GPS, além de kits móveis de combate a incêndio e equipamentos e material de apoio logístico: um caminhão com capacidade de oito toneladas de transporte de materiais, dois ônibus para transporte de bombeiros e brigadistas, 264 mochilas flexíveis com bombas costais e barracas para até 150 combatentes. 

• Promover a capacitação dos gestores dos principais órgãos governamentais envolvidos na gestão de combate a incêndios florestais e queimadas e o treinamento da comunidade em geral 

No âmbito da capacitação de gestores, foram realizadas oficinas sobre mapeamento de áreas de risco, coordenação de operações de incêndios e análise e interpretação de imagens. Houve desde o início a preocupação de envolver o maior número de gestores ligados aos órgãos que compõem o denominado Comitê do Fogo¹, que se reúne para planejamento e execução das atividades de prevenção e combate a incêndios florestais no estado. Assim, foram treinados profissionais dos seguintes órgãos: CBMTO, Defesa Civil, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seagro), Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), Companhia Independente de Polícia Ambiental (Cipama), Departamento de Estradas de Rodagem (Dertins), Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria da Educação e Cultura (Seduc), Secretaria da Segurança Pública (SSP/TO), por meio da Delegacia de Meio Ambiente (Dema), Secretaria dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente (SRHMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Exército Brasileiro, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Guarda Metropolitana de Palmas e Federação de Agricultura do Estado do Tocantins (Faet). No total, foram capacitados 466 servidores públicos. 

¹ O Comitê do Fogo foi instituído pelo Decreto Estadual 645, de 20 de agosto de 1998, com o objetivo de aperfeiçoar as ações de controle e prevenção das queimadas no estado do Tocantins.

Os treinamentos na comunidade compreenderam oficinas para formação de 1.626 brigadistas civis e capacitação em prevenção e combate a incêndios florestais. Os eventos foram realizados por bombeiros do CBMTO em espaços cedidos pelas prefeituras e viabilizados com a utilização dos equipamentos e materiais adquiridos com recursos do projeto. 

• Estruturar a sala de situação do Comitê Estadual do Fogo 

A sala de situação é uma unidade técnica responsável pela compilação e a sistematização de dados sobre eventuais incidentes e a ocorrência de queimadas e incêndios florestais, gerando informações sobre as principais características da área afetada. Constituída por equipes interdisciplinares, a sala de situação conferiu agilidade na identificação dos focos e a imediata mobilização dos órgãos responsáveis. Entre outras, as atividades do projeto consistiram na aquisição de cinco computadores desktop, dois notebooks, um projetor datashow e uma televisão LCD 52”. 

• Implementar as ações previstas no Programa de Ações de Controle às Queimadas no Tocantins (PACQTO), elaborado no âmbito do Comitê Estadual de Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas, sob a responsabilidade da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil 

As atividades associadas a esse objetivo promoveram a sensibilização e a orientação dos produtores rurais do estado por meio de notificações preventivas e informações sobre manejo do solo, construção de aceiros e uso legal do fogo (autorização e queima controlada). Foram realizadas quatro campanhas de educação e conscientização com veiculação de peças publicitárias em diversas mídias, além de 93 ações nos municípios com maior índice de queimadas.

INDICADORES DE EFICÁCIA E EFETIVIDADE

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente “monitoramento e controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. 

Efeito direto 2.1: CBMTO mais bem-estruturado para o monitoramento e combate ao desmatamento provocado por incêndios florestais e queimadas ilegais. 

Os principais indicadores pactuados para o monitoramento desse objetivo foram: 

• Número de servidores capacitados efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos (indicador de efetividade)
  Meta: não definida | Resultado alcançado: 466

Foi verificado que 466 gestores do CBMTO e de parceiros, capacitados por meio de oficinas sobre mapeamento de áreas de risco, coordenação de operações de incêndios e análise e interpretação de imagens, estão utilizando os conhecimentos adquiridos. 

• Número de cidadãos capacitados (indicador de eficácia)
  Meta: 500 | Resultado alcançado: 1.626

Durante o projeto, foram difundidas técnicas de prevenção e combate de incêndios florestais mediante a formação de 1.626 brigadistas civis. 

• Número de focos de calor (indicador de efetividade)
  Meta: não definida | Resultado alcançado: 7.108

Em 2018, foram contabilizados 7.108 focos de calor no estado do Tocantins. Como linha de base desse indicador registraram-se 14.132 focos de calor, apurados com base na média correspondente ao período de 2003 a 2012 (dez anos anteriores a 2013, primeiro ano de implementação do projeto¹). Portanto, no período da execução do projeto, o número de focos de calor no estado do Tocantins foi reduzido para cerca da metade. 

É importante ressalvar que o crescimento ou a redução do número de focos de calor no estado do Tocantins são influenciados por questões meteorológicas, variando muito de um ano para o outro em função da duração dos períodos de estiagem. Entretanto, o projeto atuou diretamente na prevenção e no combate de incêndios florestais, o que contribui para a redução dos focos de calor. Nesse contexto, o indicador em tela não é suficiente para aferir a efetividade do projeto apoiado pelo Fundo Amazônia, embora seja uma sinalização favorável e uma referência para avaliação dos demais indicadores do projeto.

¹ A definição da linha de base desse indicador como sendo uma média dos anos anteriores à implementação do projeto decorre do fato de a ocorrência de focos de calor variar significativamente em função de alterações do clima. Ou seja, em certos anos ocorre substancial crescimento dos focos de calor que não resultaram diretamente da ação humana, mas sim de eventos climáticos, como o fenômeno atmosférico-oceânico denominado El Niño. A utilização de uma média de anos permite, portanto, atenuar esses anos com variações atípicas. 

Fonte: Elaboração própria com base em informações do Banco de Dados de Queimadas do INPE

• Número de incêndios florestais ou queimadas não autorizadas combatidos diretamente pelo CBMTO (indicador de efetividade)
  Meta: não definida | Resultado alcançado: 1.320

Durante o ano de 2018 foram combatidos 1.320 incêndios florestais e queimadas não autorizadas, sendo que em 2012 (linha de base do projeto), haviam sido combatidos 710 incêndios florestais ou queimadas, o que evidencia um crescimento de 86% na capacidade de combate a incêndios florestais e queimadas. Essa variação deixa claro o aumento da capacidade de resposta da corporação a partir das intervenções do projeto, o que demonstra que a partir do projeto com o Fundo Amazônia os bombeiros do estado do Tocantins vêm ampliando sua atuação no combate a incêndios florestais.

Fonte: Elaboração própria com base em informações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO)

• Desmatamento anual no estado do Tocantins
  Meta: não definida | Valor verificado: 25 km²

O desmatamento anual por corte raso verificado em 2018 no estado do Tocantins foi de 25 km^². Considerando que em 2012 essa taxa havia sido de 52 km^² (linha de base), verificou-se uma redução de cerca de 50 % da taxa de desmatamento anual.

Fonte: Elaboração própria com base em dados do INPE/PRODES

¹ A definição da linha de base desse indicador como sendo uma média dos anos anteriores à implementação do projeto decorre do fato de a ocorrência de focos de calor variar significativamente em função de alterações do clima. Ou seja, em certos anos ocorre substancial crescimento dos focos de calor que não resultaram diretamente da ação humana mas sim de eventos climáticos, como por exemplo o fenômeno atmosférico-oceânico denominado “El Niño”. A utilização de uma média de anos permite, portanto, atenuar esses anos com variações atípicas.

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS

A experiência do estado do Tocantins na mobilização de parceiros deu passos significativos com o lançamento do já mencionado Programa de Ações de Controle às Queimadas no Tocantins (PACQTO) em 2011, que envolveu diversos órgãos federais e estaduais em torno de três eixos de ação: educação e conscientização; mobilização e prevenção; fiscalização e combate aos incêndios florestais e controle de queimadas. 

A compreensão de que a prevenção e o combate aos incêndios florestais e ao desmatamento dependem da ação integrada de órgãos públicos de diversas esferas de governo e da mobilização da sociedade civil se traduziu na criação, em 2016, do Comitê de Proteção da Amazônia Legal (Copal), entidade civil sem fins lucrativos criada para coordenar e executar ações de monitoramento, preservação, conservação e proteção do bioma Amazônia pelos corpos de bombeiros militares dos nove estados que compõem a Amazônia Legal. 

Com sede em Palmas, o Copal representou uma mudança de paradigma na forma de atuação dos corpos de bombeiros militares dos estados da Amazônia Legal, com a inversão de uma lógica predominantemente reativa e isolada para uma abordagem de cunho preventivo e estratégica, a partir da cooperação técnico-operacional entre os diferentes órgãos.

RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS

Em linhas gerais, pode-se dizer que o projeto Proteção Florestal Tocantins se desenvolveu de forma satisfatória, tendo executado as atividades previstas e alcançado bons resultados. O indicador “número de incêndios florestais ou queimadas ilegais combatidos diretamente pelo CBMTO” apresentou evolução favorável ao longo do projeto, bem como a ação de capacitação de gestores do CBMTO, parceiros e cidadãos.

Vale assinalar, com relação à aquisição de itens do projeto, a ocorrência de dificuldades nos processos licitatórios, resultando em atraso em sua execução. Como solução para esse problema, o CBMTO optou pela modalidade de Atas de Registro de Preços, no caso da aquisição de bens.

Outra dificuldade foi a deficiência no acompanhamento do trabalho realizado pelas brigadas existentes em municípios do estado, assim como o registro de ocorrências atendidas por elas. A solução encontrada foi desenvolver um aplicativo de smartphone que oferece maior agilidade no registro e no dimensionamento dos danos causados pelo fogo, por meio de fotos com coordenadas geográficas.   

As características específicas da Amazônia, com grande extensão territorial e áreas de difícil acesso, tornam mais arriscada e complexa a atuação dos bombeiros, exigindo estratégia diferenciada em relação ao fogo. Veio dessa percepção a iniciativa de criação do já mencionado Copal, com a finalidade de estabelecer um regime de estreita cooperação técnico-operacional entre esses estados.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS

A sustentabilidade de longo prazo dos resultados alcançados com o apoio do Fundo Amazônia, dada a natureza desse projeto, depende principalmente das condições orçamentárias do estado do Tocantins, a quem cabe a manutenção dos principais equipamentos adquiridos no âmbito do projeto, bem como prover os recursos de custeio do CBMTO.

Cumpre mencionar que as capacitações e qualificações de servidores públicos, realizadas em decorrência do projeto tendem a produzir efeitos duradouros e ampliados, considerando-se a difusão de conhecimento que naturalmente ocorre nas organizações e praticamente independe de novos aportes de recursos públicos.

O apoio de brigadistas locais nos municípios rurais, treinados para a prevenção e o combate a incêndios florestais em sua fase inicial, é igualmente um elemento que contribuirá para a redução das áreas queimadas, devendo se sustentar mesmo depois da conclusão do projeto.

Registre-se que o projeto Proteção Florestal Tocantins se somou aos projetos de outros corpos de bombeiros militares dos estados da Amazônia Legal (Acre, Mato Grosso, Rondônia e Pará), e ao projeto Prevfogo (Ibama), todos implementados com apoio do Fundo Amazônia. A criação do Copal, integrado por todos os corpos de bombeiros militares estaduais da Amazônia Legal, representa um primeiro passo na conjugação de esforços dessas corporações para combater os incêndios florestais na região.

Por fim, apesar do progresso já obtido com o apoio do Fundo Amazônia, entende-se que resta ampliar ainda mais a capacidade de resposta do CBMTO, para que esteja estruturado para realizar ações de verificação da natureza dos focos de calor apontados pelos sistemas de monitoramento e adequadamente aparelhado, com recursos humanos e materiais, para combater todos os incêndios florestais e queimadas não autorizadas identificados.