Fundo Amazônia

CONTEXTUALIZAÇÃO 

O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, que atua no Brasil e no exterior, principalmente em países latino-americanos e africanos de língua portuguesa. O Ibam atua com vistas a introduzir boas práticas de gestão em governos municipais e aprimorar as relações federativas e os processos de descentralização da gestão no país, principalmente por meio da realização de cursos, pesquisas e assessoria a governos. 

Um dos focos de atuação do Ibam concentra-se em auxiliar a consolidação de atores locais - governo e sociedade - como agentes de melhoria da qualidade ambiental dos municípios e das condições de vida dos cidadãos.

O instituto busca promover o desenvolvimento institucional dos municípios, por meio do fortalecimento de suas capacidades de formulação de políticas públicas, prestação de serviços de qualidade ao cidadão e de estímulo ao desenvolvimento local.

O PROJETO

O “Programa de Qualificação da Gestão Ambiental” (PQGA) teve como principal objetivo fornecer, predominantemente por meio da tecnologia da educação à distância, capacitação em gestão ambiental a servidores públicos e a representantes da sociedade civil, além de propiciar a troca de experiências entre os participantes. Também promoveu eventos presenciais com vistas à sensibilização sobre a importância dos temas ambientais para os integrantes do poder legislativo municipal, público alvo importante na formulação das políticas locais.

O PQGA disponibilizou conteúdo técnico-jurídico a municípios da Amazônia Legal por meio de um portal na internet, contando inclusive com possibilidade de consulta a especialistas contratados pelo projeto. Também propiciou acesso a estudos e conhecimentos relacionados à gestão ambiental.

Também realizou um concurso parar premiar os municípios que se destacaram na sua atuação para a preservação dos recursos naturais e para o desenvolvimento local sustentável, bem como promoveu atividades presenciais com os municípios e os estados visando fomentar a descentralização da gestão ambiental.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto insere-se na componente “monitoramento e controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. O efeito direto esperado pelas ações do projeto foi assim definido: 2.1 “Instituições municipais de monitoramento, controle e responsabilização ambiental melhor qualificadas para exercer a gestão ambiental”.

As ações apoiadas pelo projeto visaram previnir o desmatamento ao contribuir para que as ações governamentais nos municípios do bioma Amazônia assegurem a adequação das atividades antrópicas à legislação ambiental, ou seja, que as atividades produtivas estejam em conformidade com a legislação ambiental brasileira.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

Atividades realizadas 

As atividades e entregas efetuadas pelo projeto podem ser agrupadas em seis componentes, a saber:

1. Capacitação com foco na gestão ambiental para os municípios que integram o bioma Amazônia 

   As principais atividades realizadas nesse componente foram: (i) construção dos módulos de capacitação, com estruturação da proposta pedagógica, customização da plataforma tecnológica a ser utilizada, elaboração dos conteúdos, identificação dos temas de interesse dos técnicos dos órgãos municipais de meio ambiente (OMMA) e a produção dos materiais didáticos; e (ii) gestão acadêmica, que envolveu o acompanhamento das turmas, a formação continuada de tutores e outras ações, como ligações telefônicas e envios de mensagens para incentivar a participação do público-alvo.

   Ao todo foram ofertados, ao fim do PQGA, 201 cursos em 17 temas, sendo que os cinco cursos realizados com uma maior frequência foram: Licenciamento Ambiental Municipal, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Gestão Ambiental Municipal, Introdução à Geotecnologia e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Nessa ação participaram 420 municípios dos nove estados do bioma Amazônia, com a capacitação de 7.706 pessoas, sendo 4.627 servidores públicos.

2. Encontros com o poder legislativo municipal 

    Foram realizados 21 encontros em sete estados da Amazônia, com a participação de 1.683 pessoas, sendo 1.230 vereadores e 453 assessores. As articulações com as entidades representativas dos vereadores foram importantes para a divulgação dos encontros. 

   A partir da análise das informações levantadas, foram elaboradas palestras educativas, foi editado e publicado o livro “O Vereador e a Câmara Municipal”, e redigidos uma proposta de emenda à Lei Orgânica dos Municípios e um módulo no curso dedicado ao poder legislativo. Foram realizados encontros em dois formatos: “Encontros Regionais”, que promoveram a participação efetiva dos vereadores e assessores sobre as questões ambientais relevantes para os municípios e “Encontros Estaduais”, que contaram com a participação de  integrantes dos órgãos estaduais como Tribunal de Contas, secretarias estaduais de meio ambiente e Ministério Público.

3. Orientação técnico-jurídica aos governos municipais 

   Foram elaborados 1.813 pareceres jurídicos inéditos e 50 notas técnicas. O projeto cadastrou 449 municípios que acessaram o portal do PQGA. Foram realizados 10.266 downloads de documentos, considerando tanto os novos materiais elaborados pelo PQGA, como a base de publicações do IBAM.

   As notas técnicas que despertaram um maior interesse do público foram sobre os temas: “Política Municipal de Meio Ambiente”, “Instrumentos Específicos, Controle Ambiental e Promoção de Práticas Sustentáveis e de Incentivos Econômicos”, representando cerca de 75% do total de downloads.

4. Comunidades de Aprendizagem 

   O projeto criou comunidades de aprendizagens com o intuito de promover a integração dos gestores e equipes técnicas dos diversos órgãos ambientais municipais do Bioma Amazônia. Buscou estimular a aproximação desse público e incentivar a troca de materiais, conhecimentos e soluções na área ambiental, por meio de mecanismos de interação no meio digital.

   As Comunidades Federativas (CFs) reuniram membros de 306 municípios e um total de 520 participantes do Poder Executivo. Já as Comunidades Temáticas (CTs) reuniram 231 participantes e foram concebidas para proporcionar meios de capacitação continuada para os egressos de cursos do PQGA, incentivando desdobramentos e aprofundamentos técnicos dos conteúdos.

5. Premiação de boas práticas municipais 

   O projeto organizou a premiação de boas práticas ambientais em cinco categorias: (i) ordenamento territorial e fundiário; (ii) monitoramento, controle e recuperação ambiental; (iii) produção sustentável e incentivos destinados à conservação; (iv) governança socioambiental e (v) educação ambiental. Para cada categoria, foram premiados dois projetos, um de governos municipais e outro de organizações da sociedade civil. No total, foram apresentadas 140 iniciativas de 58 municípios distintos, sendo que dessas propostas 61 foram habilitadas pela comissão de seleção.

   Além das dez práticas premiadas, foi conferido certificado de reconhecimento de mérito às 51 práticas habilitadas, como previsto no regulamento. Apresenta-se a seguir as práticas premiadas. 

   Categoria	Governo municipal	Organização da sociedade civil
   Ordenamento Territorial e Fundiário	Regularização e adequação ambiental em imóveis rurais relacionadas ao cadastro ambiental rural Prefeitura municipal de cotriguaçu	Fórum diálogo amazonas: regularização fundiária urgente! Instituto internacional de educação do brasil (ieb)
   Monitoramento, controle e recuperação ambiental	Processo participativo de recuperação ambiental das nascentes contribuintes do sistema municipal de abastecimento Prefeitura municipal de paranaíta	Programa de monitoramento participativo nas unidades de conservação do programa bolsa floresta (PPDUC) Fundação amazonas sustentável (FAS)
   Produção sustentável e incentivos destinados à conservação	Projeto conservador das águas de Brasil Novo/Pará Prefeitura municipal de Brasil Novo	Implantação da cadeia produtiva da madeira na resex Ituxi Instituto Floresta Tropical (IFT)
   Governança socioambiental	Sinop sem fogo - projeto paranka de prevenção e combate às queimadas Prefeitura municipal de Sinop	Governança socioambiental no Marajó Instituto Floresta Tropical (IFT)
   Educação ambiental	Sala verde caeteuara Secretaria municipal de meio ambiente da prefeitura de Bragança	Formar florestal Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)

6. Descentralização da gestão ambiental 
   

   Foram realizados 13 encontros entre governos estaduais e municipais, com a participação de 280 pessoas. O PQGA identificou que o maior obstáculo para a descentralização da gestão ambiental é a capacidade limitada da maioria dos municípios da região de exercer efetivamente suas funções no controle ambiental. Considerando essa restrição buscou-se ampliar o diálogo entre estados e municípios no tema.

Indicadores de eficácia e efetividade

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente “monitoramento e controle” (2) do quadro lógico do Fundo Amazônia. A seguir, apresentam-se os resultados dos principais indicadores pactuados para o monitoramento do efeito direto previsto. 

Efeito direto 2.1 – Instituições municipais de monitoramento, controle e responsabilização ambiental melhor qualificadas para exercer a gestão ambiental

• Nº de servidores capacitados (indicador de eficácia)
  Meta: 604 | Resultado alcançado: 4.627
  
  
• Nº de municípios utilizando o treinamento à distância em gestão ambiental (indicador de eficácia)
  Meta: 302 | Resultado alcançado: 420

A ação de ensino a distância, que era uma das principais ações do PQGA, conseguiu superar em 667% a meta de servidores capacitados, alcançando 4.627 pessoas.

• Nº de encontros presenciais com representantes das Câmaras Municipais realizados (indicador de eficácia)
  Meta: 12 | Resultado alcançado: 21
  
  
• Nº de vereadores participantes dos eventos presenciais de sensibilização em temas ambientais (indicador de eficácia)
  Meta: 468 | Resultado alcançado: 1.230 (indicador de eficácia)
  
  
• Nº de acessos à comunidade virtual de aprendizagem (indicador de eficácia)
  Meta: 644 | Resultado alcançado: 682
  
  
• Nº de acessos ao portal na internet (indicador de efetividade)
  Meta: não definida | Resultado alcançado: 8.419
  
  
• Nº de orientações técnico-jurídicas prestadas aos municípios abrangidos pelo projeto (indicador de efetividade)
  Meta: 1.510 | Resultado alcançado: 1.813

A assessoria jurídica prestada pelo PQGA respondeu 20% a mais de consultas no portal na internet que a meta estabelecida no projeto.

• Nº de ações/projetos inscritos na premiação (indicador de eficácia)
  Meta: 35 | Resultado alcançado: 140

A alta adesão à premiação de boas práticas municipais, com quatro vezes mais inscritos que a meta, foi um resultado expressivo que indica que o projeto alcançou boa presença nos municípios da região.

• Nº de encontros entre os governos municipais e estaduais realizados e ações de apoio à descentralização
  Meta: 9 | Resultado alcançado: 11 (indicador de eficácia)
• Nº de indivíduos participantes dos encontros com representantes dos governos estaduais e municipais do bioma Amazônia e participantes das oficinas
  Meta: 180 | Resultado alcançado: 925 (indicador de eficácia)

Aspectos institucionais e administrativos

Após um trabalho inicial de sensibilização foi realizado o lançamento oficial do programa de qualificação da gestão ambiental nos estados do Bioma Amazônia com as primeiras adesões dos municípios. A manutenção e o fortalecimento das relações com os municípios, estados e parceiros locais foi um desafio contínuo ao longo do projeto.  

O PQGA adotou como estratégia de mobilização para a execução do projeto nos estados a articulação com organismos governamentais, entes municipalistas e instituições da sociedade civil organizada. Nesse sentido, foram firmados ao longo dos cinco anos de sua execução, termos de cooperação técnica e institucional que contribuiram para o atingimento dos resultados, bem como a construção de uma rede de parceiros na região, a saber:

• Secretarias estaduais de meio ambiente
• Associação estaduais de municípios
• Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)
• Programa Municípios Verdes (PMV/PA)
• Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep)
• Fórum Permanente de Secretários Municipais de Meio Ambiente do Pará (Fopesmma)
• Programa Mato-Grossense de Municípios Sustentáveis
• Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam)
• Tribunal de contas dos municípios do estado do Pará
• Fórum Permanente das Secretarias Municipais de Meio Ambiente do Amazonas (Fopes)
• Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam)
• Centro de Cooperação Técnica do Interior (Ccoti)
• União de Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ucaver)
• Equipe de Conservação da Amazônia (Ecam)
• Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma)
• Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam)
• Rede de Capacitação da Amazônia (Recam)
• Fórum das Capitais Brasileiras
• Rede Brasileira de Jardins Botânicos

Riscos e lições aprendidas

O projeto trabalhou diretamente com diferentes agentes do poder público na esfera municipal. Relatou que foi constatada a importância de se oferecer mais oportunidades para que os participantes do Poder Legislativo apresentem suas opiniões sobre as questões ambientais locais, apesar das dificuldades representadas pela heterogeneidade no acesso à informação desse público. Verificou-se que o sucesso dos encontros presenciais depende tanto da organização das atividades e dos conteúdos abordados, quanto da mediação de conflitos.

Já nas atividades de menor porte, o engajamento de outros atores, como por exemplo, os participantes das comunidades de aprendizagem e conselheiros municipais de meio ambiente, foi importante para qualificar as discussões sobre a agenda ambiental.

Observou-se que integrar atividades de qualificação da gestão ambiental aos grandes encontros de gestores municipais, organizados por outras instituições, são oportunidades para minimizar custos, inclusive relacionados ao deslocamento do público para esses eventos.

Sustentabilidade dos resultados

A metodologia utilizada no PQGA poderá ser replicada em novos programas de promoção da gestão ambiental em outros biomas brasileiros. O conhecimento transmitido sobre gestão ambiental aos funcionários das administrações municipais e aos membros e funcionários dos legislativos municipais da Amazônia foi incorporado e poderá ser retransmitido a novos funcionários públicos na esfera municipal que venham a necessitar desses conhecimentos.

O PQGA incorporou as novas tecnologias e mídias sociais para mobilização, comunicação e articulação de suas atividades. O programa se beneficiou dessa janela de oportunidade representada pelo surgimento dos aplicativos de comunicação em tempo real em smartphones. Com isso, entraves que historicamente levaram à situação de isolamento de muitos municípios na região Amazônica puderam ser vencidos, reduzindo parte dos efeitos negativos das distâncias e carências de infraestrutura. Desse modo, além de atender em escala, o PQGA gerou redes de intercâmbio nos estados, que deverão continuar rendendo frutos após a conclusão do projeto.

Toda a produção técnica do PQGA (publicações, pareceres, boas práticas, cadernos de estudo, além de outros documentos e arquivos sobre gestão ambiental) foi reunida pelo Ibam e está disponivel no Armazém de Documentos¹ para acesso livre e gratuito a todos os interessados, permitindo que o projeto siga apoiando a gestão ambiental do país.

¹ http://amazonia.ibam.org.br/armazem