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Projeto

Programa de Qualificação da Gestão Ambiental

Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam)

Site oficial do projeto
Valor Total do Projeto
R$ 19.620.429,22
Valor do apoio do Fundo Amazônia
R$ 18.853.482,32
Concluído

Apresentação

Objetivos

Apoiar o fortalecimento da gestão ambiental em municípios do bioma Amazônia por meio da oferta de capacitação e assistência técnica; da disseminação de conhecimentos e informações em rede; e pelo estímulo à inovação e à articulação com outras esferas de governo e da sociedade em geral, no âmbito das políticas públicas ambientais

Beneficiários

Funcionários dos órgãos de administração municipal voltados para a gestão ambiental local dos 529 municípios dos nove estados do bioma Amazônia

Abrangência territorial

Municípios do bioma Amazônia

Descrição

CONTEXTUALIZAÇÃO 

O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, que atua no Brasil e no exterior, principalmente em países latino-americanos e africanos de língua portuguesa. O Ibam atua com vistas a introduzir boas práticas de gestão em governos municipais e aprimorar as relações federativas e os processos de descentralização da gestão no país, principalmente por meio da realização de cursos, pesquisas e assessoria a governos. 

Um dos focos de atuação do Ibam concentra-se em auxiliar a consolidação de atores locais - governo e sociedade - como agentes de melhoria da qualidade ambiental dos municípios e das condições de vida dos cidadãos.

O instituto busca promover o desenvolvimento institucional dos municípios, por meio do fortalecimento de suas capacidades de formulação de políticas públicas, prestação de serviços de qualidade ao cidadão e de estímulo ao desenvolvimento local.

O PROJETO

O “Programa de Qualificação da Gestão Ambiental” (PQGA) teve como principal objetivo fornecer, predominantemente por meio da tecnologia da educação à distância, capacitação em gestão ambiental a servidores públicos e a representantes da sociedade civil, além de propiciar a troca de experiências entre os participantes. Também promoveu eventos presenciais com vistas à sensibilização sobre a importância dos temas ambientais para os integrantes do poder legislativo municipal, público alvo importante na formulação das políticas locais.

O PQGA disponibilizou conteúdo técnico-jurídico a municípios da Amazônia Legal por meio de um portal na internet, contando inclusive com possibilidade de consulta a especialistas contratados pelo projeto. Também propiciou acesso a estudos e conhecimentos relacionados à gestão ambiental.

Também realizou um concurso parar premiar os municípios que se destacaram na sua atuação para a preservação dos recursos naturais e para o desenvolvimento local sustentável, bem como promoveu atividades presenciais com os municípios e os estados visando fomentar a descentralização da gestão ambiental.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto insere-se na componente “monitoramento e controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. O efeito direto esperado pelas ações do projeto foi assim definido: 2.1 “Instituições municipais de monitoramento, controle e responsabilização ambiental melhor qualificadas para exercer a gestão ambiental”.

As ações apoiadas pelo projeto visaram previnir o desmatamento ao contribuir para que as ações governamentais nos municípios do bioma Amazônia assegurem a adequação das atividades antrópicas à legislação ambiental, ou seja, que as atividades produtivas estejam em conformidade com a legislação ambiental brasileira.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

quadrologico

 

Evolução

Data da aprovação 18.12.2012
Data da contratação 05.02.2013
Data da conclusão 24.03.2021
Prazo de execução 61 meses (a partir da data da contratação)
aprovação
18.12.2012
contratação
05.02.2013
conclusão
24.03.2021

Desembolsos

data valor
1º desembolso 09.10.2013 R$ 1.175.879,11
2º desembolso 25.07.2014 R$ 2.407.837,98
3º desembolso 08.05.2015 R$ 3.346.074,21
4º desembolso 12.02.2016 R$ 4.249.464,07
5º desembolso 13.10.2016 R$ 2.770.452,26
6º desembolso 16.02.2017 R$ 4.903.774,69
Valor total desembolsado R$ 18.853.482,32

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia

100%

Atividades realizadas 

As atividades e entregas efetuadas pelo projeto podem ser agrupadas em seis componentes, a saber:

  1. Capacitação com foco na gestão ambiental para os municípios que integram o bioma Amazônia 

    As principais atividades realizadas nesse componente foram: (i) construção dos módulos de capacitação, com estruturação da proposta pedagógica, customização da plataforma tecnológica a ser utilizada, elaboração dos conteúdos, identificação dos temas de interesse dos técnicos dos órgãos municipais de meio ambiente (OMMA) e a produção dos materiais didáticos; e (ii) gestão acadêmica, que envolveu o acompanhamento das turmas, a formação continuada de tutores e outras ações, como ligações telefônicas e envios de mensagens para incentivar a participação do público-alvo.

    Ao todo foram ofertados, ao fim do PQGA, 201 cursos em 17 temas, sendo que os cinco cursos realizados com uma maior frequência foram: Licenciamento Ambiental Municipal, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Gestão Ambiental Municipal, Introdução à Geotecnologia e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Nessa ação participaram 420 municípios dos nove estados do bioma Amazônia, com a capacitação de 7.706 pessoas, sendo 4.627 servidores públicos.

  2. Encontros com o poder legislativo municipal 

     Foram realizados 21 encontros em sete estados da Amazônia, com a participação de 1.683 pessoas, sendo 1.230 vereadores e 453 assessores. As articulações com as entidades representativas dos vereadores foram importantes para a divulgação dos encontros. 

    A partir da análise das informações levantadas, foram elaboradas palestras educativas, foi editado e publicado o livro “O Vereador e a Câmara Municipal”, e redigidos uma proposta de emenda à Lei Orgânica dos Municípios e um módulo no curso dedicado ao poder legislativo. Foram realizados encontros em dois formatos: “Encontros Regionais”, que promoveram a participação efetiva dos vereadores e assessores sobre as questões ambientais relevantes para os municípios e “Encontros Estaduais”, que contaram com a participação de  integrantes dos órgãos estaduais como Tribunal de Contas, secretarias estaduais de meio ambiente e Ministério Público.

  3. Orientação técnico-jurídica aos governos municipais 

    Foram elaborados 1.813 pareceres jurídicos inéditos e 50 notas técnicas. O projeto cadastrou 449 municípios que acessaram o portal do PQGA. Foram realizados 10.266 downloads de documentos, considerando tanto os novos materiais elaborados pelo PQGA, como a base de publicações do IBAM.

    As notas técnicas que despertaram um maior interesse do público foram sobre os temas: “Política Municipal de Meio Ambiente”, “Instrumentos Específicos, Controle Ambiental e Promoção de Práticas Sustentáveis e de Incentivos Econômicos”, representando cerca de 75% do total de downloads.

  4. Comunidades de Aprendizagem 

    O projeto criou comunidades de aprendizagens com o intuito de promover a integração dos gestores e equipes técnicas dos diversos órgãos ambientais municipais do Bioma Amazônia. Buscou estimular a aproximação desse público e incentivar a troca de materiais, conhecimentos e soluções na área ambiental, por meio de mecanismos de interação no meio digital.

    As Comunidades Federativas (CFs) reuniram membros de 306 municípios e um total de 520 participantes do Poder Executivo. Já as Comunidades Temáticas (CTs) reuniram 231 participantes e foram concebidas para proporcionar meios de capacitação continuada para os egressos de cursos do PQGA, incentivando desdobramentos e aprofundamentos técnicos dos conteúdos.

  5. Premiação de boas práticas municipais 

    O projeto organizou a premiação de boas práticas ambientais em cinco categorias: (i) ordenamento territorial e fundiário; (ii) monitoramento, controle e recuperação ambiental; (iii) produção sustentável e incentivos destinados à conservação; (iv) governança socioambiental e (v) educação ambiental. Para cada categoria, foram premiados dois projetos, um de governos municipais e outro de organizações da sociedade civil. No total, foram apresentadas 140 iniciativas de 58 municípios distintos, sendo que dessas propostas 61 foram habilitadas pela comissão de seleção.

    Além das dez práticas premiadas, foi conferido certificado de reconhecimento de mérito às 51 práticas habilitadas, como previsto no regulamento. Apresenta-se a seguir as práticas premiadas. 

    Categoria

    Governo municipal

    Organização da sociedade civil

    Ordenamento Territorial e Fundiário

    Regularização e adequação ambiental em imóveis rurais relacionadas ao cadastro ambiental rural

    Prefeitura municipal de cotriguaçu

    Fórum diálogo amazonas: regularização fundiária urgente!

    Instituto internacional de educação do brasil (ieb)

    Monitoramento, controle e recuperação ambiental

    Processo participativo de recuperação ambiental das nascentes contribuintes do sistema municipal de abastecimento

    Prefeitura municipal de paranaíta

    Programa de monitoramento participativo nas unidades de conservação do programa bolsa floresta (PPDUC)

    Fundação amazonas sustentável (FAS)

    Produção sustentável e incentivos destinados à conservação

    Projeto conservador das águas de Brasil Novo/Pará

    Prefeitura municipal de Brasil Novo

    Implantação da cadeia produtiva da madeira na resex Ituxi

    Instituto Floresta Tropical (IFT)

    Governança socioambiental

    Sinop sem fogo - projeto paranka de prevenção e combate às queimadas

    Prefeitura municipal de Sinop

    Governança socioambiental no Marajó

    Instituto Floresta Tropical (IFT)

    Educação ambiental

    Sala verde caeteuara

    Secretaria municipal de meio ambiente da prefeitura de Bragança

    Formar florestal

    Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)

     

  6. Descentralização da gestão ambiental 

    Foram realizados 13 encontros entre governos estaduais e municipais, com a participação de 280 pessoas. O PQGA identificou que o maior obstáculo para a descentralização da gestão ambiental é a capacidade limitada da maioria dos municípios da região de exercer efetivamente suas funções no controle ambiental. Considerando essa restrição buscou-se ampliar o diálogo entre estados e municípios no tema.

 

Avaliação Final

Indicadores de eficácia e efetividade

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente “monitoramento e controle” (2) do quadro lógico do Fundo Amazônia. A seguir, apresentam-se os resultados dos principais indicadores pactuados para o monitoramento do efeito direto previsto. 

Efeito direto 2.1 – Instituições municipais de monitoramento, controle e responsabilização ambiental melhor qualificadas para exercer a gestão ambiental

  • Nº de servidores capacitados (indicador de eficácia)
    Meta: 604 | Resultado alcançado: 4.627

  • Nº de municípios utilizando o treinamento à distância em gestão ambiental (indicador de eficácia)
    Meta: 302 | Resultado alcançado: 420

A ação de ensino a distância, que era uma das principais ações do PQGA, conseguiu superar em 667% a meta de servidores capacitados, alcançando 4.627 pessoas.

  • Nº de encontros presenciais com representantes das Câmaras Municipais realizados (indicador de eficácia)
    Meta: 12 | Resultado alcançado: 21

  • Nº de vereadores participantes dos eventos presenciais de sensibilização em temas ambientais (indicador de eficácia)
    Meta: 468 | Resultado alcançado: 1.230 (indicador de eficácia)

  • Nº de acessos à comunidade virtual de aprendizagem (indicador de eficácia)
    Meta: 644 | Resultado alcançado: 682

  • Nº de acessos ao portal na internet (indicador de efetividade)
    Meta: não definida | Resultado alcançado: 8.419

  • Nº de orientações técnico-jurídicas prestadas aos municípios abrangidos pelo projeto (indicador de efetividade)
    Meta: 1.510 | Resultado alcançado: 1.813

A assessoria jurídica prestada pelo PQGA respondeu 20% a mais de consultas no portal na internet que a meta estabelecida no projeto.

  • Nº de ações/projetos inscritos na premiação (indicador de eficácia)
    Meta: 35 | Resultado alcançado: 140

A alta adesão à premiação de boas práticas municipais, com quatro vezes mais inscritos que a meta, foi um resultado expressivo que indica que o projeto alcançou boa presença nos municípios da região.

  • Nº de encontros entre os governos municipais e estaduais realizados e ações de apoio à descentralização
    Meta: 9 | Resultado alcançado: 11 (indicador de eficácia)
  • Nº de indivíduos participantes dos encontros com representantes dos governos estaduais e municipais do bioma Amazônia e participantes das oficinas
    Meta: 180 | Resultado alcançado: 925 (indicador de eficácia)

Aspectos institucionais e administrativos

Após um trabalho inicial de sensibilização foi realizado o lançamento oficial do programa de qualificação da gestão ambiental nos estados do Bioma Amazônia com as primeiras adesões dos municípios. A manutenção e o fortalecimento das relações com os municípios, estados e parceiros locais foi um desafio contínuo ao longo do projeto.  

O PQGA adotou como estratégia de mobilização para a execução do projeto nos estados a articulação com organismos governamentais, entes municipalistas e instituições da sociedade civil organizada. Nesse sentido, foram firmados ao longo dos cinco anos de sua execução, termos de cooperação técnica e institucional que contribuiram para o atingimento dos resultados, bem como a construção de uma rede de parceiros na região, a saber:

  • Secretarias estaduais de meio ambiente
  • Associação estaduais de municípios
  • Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)
  • Programa Municípios Verdes (PMV/PA)
  • Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep)
  • Fórum Permanente de Secretários Municipais de Meio Ambiente do Pará (Fopesmma)
  • Programa Mato-Grossense de Municípios Sustentáveis
  • Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam)
  • Tribunal de contas dos municípios do estado do Pará
  • Fórum Permanente das Secretarias Municipais de Meio Ambiente do Amazonas (Fopes)
  • Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam)
  • Centro de Cooperação Técnica do Interior (Ccoti)
  • União de Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ucaver)
  • Equipe de Conservação da Amazônia (Ecam)
  • Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma)
  • Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam)
  • Rede de Capacitação da Amazônia (Recam)
  • Fórum das Capitais Brasileiras
  • Rede Brasileira de Jardins Botânicos

Riscos e lições aprendidas

O projeto trabalhou diretamente com diferentes agentes do poder público na esfera municipal. Relatou que foi constatada a importância de se oferecer mais oportunidades para que os participantes do Poder Legislativo apresentem suas opiniões sobre as questões ambientais locais, apesar das dificuldades representadas pela heterogeneidade no acesso à informação desse público. Verificou-se que o sucesso dos encontros presenciais depende tanto da organização das atividades e dos conteúdos abordados, quanto da mediação de conflitos.

Já nas atividades de menor porte, o engajamento de outros atores, como por exemplo, os participantes das comunidades de aprendizagem e conselheiros municipais de meio ambiente, foi importante para qualificar as discussões sobre a agenda ambiental.

Observou-se que integrar atividades de qualificação da gestão ambiental aos grandes encontros de gestores municipais, organizados por outras instituições, são oportunidades para minimizar custos, inclusive relacionados ao deslocamento do público para esses eventos.

Sustentabilidade dos resultados

A metodologia utilizada no PQGA poderá ser replicada em novos programas de promoção da gestão ambiental em outros biomas brasileiros. O conhecimento transmitido sobre gestão ambiental aos funcionários das administrações municipais e aos membros e funcionários dos legislativos municipais da Amazônia foi incorporado e poderá ser retransmitido a novos funcionários públicos na esfera municipal que venham a necessitar desses conhecimentos.

O PQGA incorporou as novas tecnologias e mídias sociais para mobilização, comunicação e articulação de suas atividades. O programa se beneficiou dessa janela de oportunidade representada pelo surgimento dos aplicativos de comunicação em tempo real em smartphones. Com isso, entraves que historicamente levaram à situação de isolamento de muitos municípios na região Amazônica puderam ser vencidos, reduzindo parte dos efeitos negativos das distâncias e carências de infraestrutura. Desse modo, além de atender em escala, o PQGA gerou redes de intercâmbio nos estados, que deverão continuar rendendo frutos após a conclusão do projeto.

Toda a produção técnica do PQGA (publicações, pareceres, boas práticas, cadernos de estudo, além de outros documentos e arquivos sobre gestão ambiental) foi reunida pelo Ibam e está disponivel no Armazém de Documentos¹ para acesso livre e gratuito a todos os interessados, permitindo que o projeto siga apoiando a gestão ambiental do país.

¹ http://amazonia.ibam.org.br/armazem

 

 

 

 

Acervo

Nessa área disponibilizamos alguns arquivos em PDF com as principais publicações geradas pelo projeto. Clique no nome do arquivo para iniciar o download.

CONTRATOS E ADITIVOS

DOCUMENTOS

Caderno de estudo: Licenciamento Ambiental Municipal

No escopo desse curso, são fornecidas informações básicas e necessárias à gestão ambiental do Município, possibilitando o aprimoramento e observância das regras legais existentes no ordenamento jurídico nacional. Tais informações favorecem à eficiência e qualidade do processo de licenciamento por parte do órgão público competente e a transparência do processo para a sociedade civil e órgãos fiscalizadores.

Caderno de estudo: Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - SiCAR

Detalhar os procedimentos necessários para realizar cadastro através do SiCAR, tratando de seus diferentes módulos e possibilidades, a partir de uma abordagem operacional que possa servir de referência para a execução do cadastro pelos participantes.

Caderno de estudo: Sistema de Convênios - SICONV

O SICONV é um modelo gerencial inovador na gestão pública brasileira. Esse sistema facilita o gerenciamento on-line dos convênios celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.

Caderno de estudo: O Vereador e a Câmara Municipal

Redigido em linguagem clara e objetiva, sem desviar-se dos preceitos legais e doutrinários, o livro responde a indagações comuns entre aqueles que, por qualquer razão, têm algum tipo de contato com as atividades do Poder Legislativo.

Caderno de estudo: bioma Amazônia e o desmatamento

Com vistas à redução do desmatamento, é fundamental conhecer as particularidades e características deste Bioma para traçar ações de conservação e preservação no âmbito da gestão ambiental municipal.

Caderno de estudo: Introdução à Geotecnologia

A utilização de dados espaciais em ambiente computacional é, cada vez mais, parte dos processos decisórios do poder público e da sociedade civil organizada, em diversas áreas de atuação que permeiam a gestão do território, incluindo aquelas que envolvem a temática ambiental. Assim, torna-se importante para gestores, e demais envolvidos nas questões de gestão ambiental no âmbito municipal ou regional, adquirir conhecimentos que permitam compreender e planejar o uso de geotecnologias para atividades de monitoramento, fiscalização e planejamento ambiental e territorial.

Caderno de estudo: Instrumentos para Gestão Ambiental

Os instrumentos de gestão ambiental podem ser de diversos tipos e voltados a diversos objetivos, mas nesse curso enfocaremos principalmente os instrumentos destinados ao combate ao desmatamento. O desmatamento é um dos grandes desafios da gestão ambiental em todos os níveis governamentais por apresentar causas complexas e, portanto, demandar o uso de uma combinação de instrumentos que atuem em várias frentes. Não basta, portanto, ter uma infraestrutura organizacional, financeira, e de pessoal nos órgãos municipais se não houver também uma ação voltada para atingir os objetivos de Gestão Ambiental e controle do desmatamento.

Caderno de estudo: Gestão Financeira Municipal

Esse curso parte da análise do sistema de planejamento financeiro governamental em nível municipal e busca proporcionar aos participantes à compreensão do chamado Ciclo Orçamentário, a luz do conhecimento dos instrumentos formais de planejamento e do conhecimento técnico de seu processo de elaboração.

Caderno de estudo: Política Nacional de Meio Ambiente

Caderno de estudo: Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Caderno de estudo: Organização do Governo Municipal

Caderno de estudo: Manejo para Conservação Florestal

Caderno de estudo: Gestão Ambiental Municipal

Caderno de estudo: Execução e Controle Orçamentário e Financeiro

Caderno de estudo: Controle do Desmatamento no Município

Caderno de estudo: Capacidades Municipais para a Gestão Ambiental

Caderno de estudo: CAR – Cadastro Ambiental Rural

VÍDEOS

Outros