CONTEXTUALIZAÇÃO

O povo indígena Ashaninka está concentrado predominantemente em territórios situados no Peru. No Brasil, a etnia está presente no estado do Acre, onde habita a terra indígena Kampa do Rio Amônia (“TI Kampa do Rio Amônia”), localizada no município de Marechal Thaumaturgo (AC), fronteira com o Peru e vizinha da Reserva Extrativista (Resex) Alto Juruá. Concentrações mais dispersas são também encontradas em outras quatro terras indígenas, todas descontínuas, mas igualmente situadas na região do Alto Juruá.

Os Ashaninka da TI Kampa do Rio Amônia tem um notável histórico de enfrentamento das pressões relacionadas ao desmatamento e à degradação florestal que ameaçam o seu território¹. O projeto “Alto Juruá” insere-se neste contexto de luta pela preservação e uso sustentável da floresta, contemplando ações em benefício não só do povo Ashaninka, mas também de comunidades indígenas e não indígenas do entorno da referida TI.

O projeto foi apresentado pela Associação Ashaninka do Rio Amônia (Apiwtxa), entidade representativa dos habitantes da TI Kampa do Rio Amônia e que teve suas atividades registradas formalmente em 1993, um ano após a demarcação da TI Kampa do Rio Amônia, cuja área total é de 87.205 hectares e na qual habitam atualmente cerca de 720 indígenas.

A Apiwtxa possui longo histórico de realizações, tendo inclusive elaborado em 2007, de forma participativa e em consonância com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), o Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) da TI Kampa do Rio Amônia.

¹ O enfrentamento mais antigo teve origem em ações ilegais de desmatamento nos anos de 1980, anterior mesmo à demarcação da TI Kampa do Rio Amônia. Esta questão teve desdobramentos judiciais que se estenderam por 40 anos e resultaram no reconhecimento de direitos do povo Ashaninka por meio de Termo de Conciliação sob a mediação do Ministério Publico Federal – MPF, celebrado em 30 de março de 2020. Ver http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/acordo-historico-garante-reparacao-a-povo-indigena-ashaninka-por-desmatamento-irregular-em-suas-terras. A copia do Termo de Conciliação encontra-se em http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/documentoassinado.pdf 

O PROJETO

O projeto compreendeu duas componentes, por meio das quais se propôs, com base nas experiências da Apiwtxa, a promoção de esforços envolvendo a população do entorno da TI Kampa do Rio Amônia na construção de meios alternativos para o seu desenvolvimento sustentável e preservação do território comum.

A primeira componente tratou do assessoramento, da capacitação e da implantação de sistemas agroflorestais (SAFs), reunindo as atividades necessárias para consolidação e expansão da produção agroflorestal. A segunda componente visou ao apoio à gestão territorial e ambiental em comunidades indígenas e tradicionais do Alto Juruá, com base na estratégia de educação ambiental e vigilância participativa. O projeto também contemplou ações transversais de desenvolvimento institucional e de organização comunitária, relacionadas aos esforços a serem empreendidos para o desenvolvimento sustentável da região do Alto Juruá.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere nas componentes "Produção Sustentável" (1) e "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Os efeitos diretos esperados pelas ações do projeto foram assim definidos: (1.1) “atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da agrofloresta identificadas e desenvolvidas nas TIs Kampa do Rio Amônia e Kaxinawá-Ashaninka do Rio Breu e na Resex do Alto Juruá”; (1.3) “capacidades gerencial e técnica ampliadas para produção agroextrativista nas TIs Kampa do Rio Amônia e Kaxinawá-Ashaninka do Rio Breu e na Resex do Alto Juruá”; (3.2) “Instituições e lideranças fortalecidas para a gestão territorial e ambiental”; e (3.2) “Estrutura de proteção territorial implantada”.

Ao proporcionar investimentos na consolidação de atividades produtivas sustentáteis e no ordenamento territorial da região do Alto Juruá, o projeto buscou criar condições favoráveis para que os povos indígenas e as populações que habitam o entorno dessa região continuem a cumprir seu papel relevante na conservação das florestas, o que contribui diretamente para o objetivo geral do Fundo Amazônia, a saber, “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais. 

ATIVIDADES REALIZADAS

Nas ações voltadas para a produção sustentável, a Apiwtxa priorizou as atividades necessárias à consolidação e expansão da produção agroflorestal, com atenção às ações que elevassem sua atratividade econômica. 

Foi construído no Centro Yorenka Ãtame (CYÃ)¹ um viveiro, que abrigou a produção de 70.756 mudas de espécies variadas, e um banco de sementes para a produção de mudas de espécies madeireiras nativas e frutíferas utilizadas nos sistemas agroflorestais. 

Esta atividade foi complementada pela elaboração do plano de manejo, que tornou possível a identificação das espécies com potencial de produção de sementes dentro da TI Kampa do Rio Amônia. Foram demarcadas, com base neste plano, três localizações de coleta de sementes em área total de 550 hectares, tendo sido selecionadas 14 espécies para manejo. 

É importante assinalar que a criação de um banco de sementes demandou a construção de sala climatizada com equipamentos para receber, secar, limpar e armazenar com segurança as sementes até a época de plantio. A produção de sementes e sua respectiva comercialização são atividades reguladas, o que exigiu o protocolo do plano de manejo junto ao Ibama e a obtenção de certificado de inscrição da Cooperativa Ayõpare no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM), vinculado ao Ministerio da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

Foram ainda construídas uma unidade frigorífica para armazenamento de polpa no CYÃ e pequenas estruturas para armazenamento local de fruto, e adquirido um barco batelão refrigerado para transporte do fruto das comunidades para a agroindústria. Estas estruturas foram equipadas com placas solares e sete membros da comunidade Apiwtxa foram treinados para realizar serviços de manutenção. Tratava-se de itens destinados a complementar a instalação da agroindústria de polpa de frutas, conduzida com recursos de outro projeto.

No tocante às ações de capacitação  em agroecologia e boas práticas de manejo para a implantação dos SAFs, foram realizados três módulos de treinamento, envolvendo ao todo 154 participantes das TIs Rio Amônia e Kashinawá-Ashaninka do Rio Breu e da Resex Alto Juruá. 

Os treinamentos foram realizados entre 2015 e 2017 na sede da CYÃ e em oficinas específicas em comunidades da Resex, assegurando maior engajamento dos multiplicadores e dos beneficiários. Os módulos abordaram práticas agroecológicas tais como sementeiras, construção de viveiros, coleta de sementes, contagem e monitoramento de mudas, apoio técnico para a implantação de SAFs, técnicas de recuperação de áreas degradadas, novos métodos de manejo do solo e práticas alternativas à queimada. 

Adicionalmente, foram capacitados 57 indivíduos em boas práticas de manejo para comercialização, com foco no levantamento de potencial produtivo das espécies e nas boas práticas de colheita, armazenamento e transporte.

No apoio à gestão territorial e ambiental nas comunidades indígenas e tradicionais do Alto Juruá, foram priorizadas as ações de capacitação, gestão e vigilância territorial e intercâmbio de experiências, além de atividades relacionadas com as dinâmicas transfronteiriças nas regiões ocupadas pelo povo Ashaninka. Para dar suporteàs ações de proteção territorial, foram construídas três bases de monitoramento em locais estratégicos da TI do Rio Amônia, todas elas equipadas com estações radiofônicas para a comunicação entre as equipes de vigilância e diversos órgãos como a Funai, a Polícia Federal e o Exército. Tais bases também serviram de apoio e alojamento para as 18 expedições de vigilância realizadas ao longo do projeto.

Com vistas à sensibilização de demais atores nas ações de preservação, foi realizado curso de atualização para monitores ambientais não indígenas da Resex do Alto Juruá, com a participação de 42 indivíduos. Os temas abordados no treinamento foram a legislação aplicável a reservas extrativistas, plano de uso e atribuições dos órgãos públicos na gestão das Resex.

Sob a coordenação da Apiwtxa, foram realizados cinco encontros entre as comunidades Ashaninka dos dois lados da fronteira Brasil-Peru para monitoramento e controle, incluindo-se duas edições do Seminário Transfronteiriço sobre Processo de Gestão Territorial e Ambiental. Como resultado desta iniciativa, foi acordada a elaboração de um plano de trabalho conjunto e debatida a eventual celebração de acordo de cooperação para fortalecimento das organizações comunitárias e gestão dos territórios indígenas. 

Um conjunto adicional de atividades teve por objetivo as ações de fortalecimento institucional e capacitação de colaboradores da Apiwtxa, da Associação dos Seringueiros e Agricultores da Reserva Extrativista do Alto Juruá (ASAREAJ) e de representantes dos povos Kashinawa-Ashaninka do rio Breu. As atividades compreenderam investimentos em infraestrutura que permitiram a inauguração de nova sede da ASAREAJ e da sede utilizada conjuntamente pela APIWTXA e a cooperativa Ayõpare, unidade responsável pelo armazenamento e comercialização de polpa de fruta gerida pelo povo Ashaninka do Rio Amônia. 

Nas ações institucionais, foram executados os planejamentos estratégicos e os planos de ação das duas Associações, o que se revelou importante na organização e na boa execução das demais atividades do projeto. Os representantes da TI Kashinawa-Ashaninka do Rio Breu participaram das atividades. Foram capacitados 135 produtores da Resex em gestão de organização comunitária, por meio de treinamento em questões de governança e gestão, incluindo aspectos legais da criação e funcionamento de uma associação (estatuto, atas, assembleias, funções da diretoria e do conselho fiscal); diferenças entre uma associação e uma cooperativa; liderança, organização e união da comunidade; valorização da identidade cultural e estratégias de captação de recursos. 

Por fim, foram executadas, com auxílio de assessoria externa especializada, ações de comunicação institucional adequadas às necessidades do projeto, envolvendo a participação de cineasta Ashaninka em curso de audiovisual, reativação de postagem e elaboração de conteúdo em blog e página no facebook². A fim de internalizar competências técnicas na Apiwtxa, foi realizado curso de formação em comunicação e priorizada a ação de branding e gestão de marca, contribuindo para a expressão da identidade e dos valores inerentes aos produtos e serviços desenvolvidos pela comunidade Ashaninka.

¹ O Centro Yorenka Ãtame - Saberes da Floresta (“CYÔ) é um espaço localizado nas proximidades da sede do município de Marechal Thaumaturgo. Criado em 2007, o CYà integra o ativo da Apiwtxa, dispondo de um telecentro com acesso a internet e instalações equipadas para receber e acomodar cerca de 200 pessoas. Nele são realizadas diversas atividades voltadas para o registro e a difusão de práticas de uso sustentável dos recursos naturais, bem como a capacitação baseada em experiências dos Ashaninka e de outras populações tradicionais.

² Ver https://www.facebook.com/ashaninka.apiwtxa

Indicadores de eficácia e efetividade

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados às componentes "produção sustentável" (1) e "ordenamento territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. 

Diversos indicadores foram pactuados para o monitoramento deste objetivos. 

Efeitos diretos 1.1 e 1.3: “atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da agrofloresta identificadas e desenvolvidas nas TIs Kampa do Rio Amônia e Kaxinawá-Ashaninka do Rio Breu e na Resex do Alto Juruá” e “capacidades gerencial e técnica ampliadas para produção agroextrativista nas TIs Kampa do Rio Amônia e Kaxinawá-Ashaninka do Rio Breu e na Resex do Alto Juruá”. 

• Nº de mudas produzidas no viveiro implantado pelo projeto (indicador de eficácia)
  Meta:  60.000 | Resultado alcançado: 70.756 

• Área reflorestada por meio de sistemas agroflorestais implantados pelo projeto (indicador de efetividade)
  Meta: 100 ha |  Resultado alcançado: 97 ha 

• Área de floresta diretamente manejada (indicador de efetividade)
  Meta: não estabelecida | Resultado alcançado: 550ha 

• Nº de indivíduos capacitados em agroecologia e em boas práticas de manejo para comercialização (indicador de eficácia)
  Meta: 150 | Resultado alcançado: 211 

• Nº de organizações comunitárias com estrutura física adequada e planejamento estratégico realizado (indicador de eficácia)
  Meta: 2 | Resultado alcançado: 2

Efeito 3.2:  “instituições e lideranças fortalecidas para a gestão territorial e ambiental” e “estrutura de proteção territorial implantada” 

• Nº de indivíduos capacitados efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos em gestão de organização comunitária (indicador de efetividade)
  Meta: 60 | Resultado alcançado: 135 

• Nº de monitores não indígenas capacitados efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos (indicador de efetividade)
  Meta: 60 | Resultado alcançado: 42

Explica-se o alcance parcial desta meta pelo fato de o treinamento ter ocorrido na fase inicial do projeto, momento em que o engajamento da ASAREAJ ainda não estava totalmente consolidado. Foram realizadas prontamente adaptações na estratégia de mobilização, tais como deslocar o local do curso para a própria Resex, resultando em maior envolvimento ao final do projeto. 

• Nº de organização comunitárias fortalecidas para a gestão territorial e ambiental (indicador de efetividade)
  Meta: 3 | Resultado alcançado: 3 

• Nº de rondas de vigilância realizadas (indicador de eficácia)
  Meta: 36 | Resultado alcançado: 18

O número de rondas inferior à meta foi justificado pelo aumento de custos em relação ao orçamento (combustível e outros insumos) e pela redução de alguns membros da equipe. No entanto, informou a realização derondas custeadas por outros parceiros que não foram registradas como atividade de contrapartida. No relato final, a Apiwtxa concluiu que houve redução na incidência de atividades irregulares no território no período de execução do projeto e que, portanto, a finalidade prevista para a atividade foi cumprida.

Como resultado geral, a execução do projeto beneficiou 1.365 indígenas e 1.140 não indígenas habitantes da região do Alto Juruá, no estado do Acre. 

Na tabela a seguir, apresenta-se a evolução do desmatamento nos últimos cinco anos nas três áreas afetadas pelo projeto, além da área total desmatada a partir das respectivas demarcações. Observa-se tendência crescente de desmatamento na Resex Alto Juruá e relativa estabilidade e preservação da integridade em ambas as TIs, o que reforça a necessidade e relevância de projetos voltados para a proteção e o uso sustentável da floresta, conjugados com a atuação permanente das comunidades e entidades representativas locais.               

(valores em parênteses = % da área total)

fonte: dpi.inpe.br/prodesdigital/prodesuc.php 

Aspectos institucionais e administrativos

A execução do projeto permitiu à Apiwtxa aperfeiçoar sua capacidade de gestão e atuação, cabendo destacar, dentre outros aspectos, a elaboração de seu planejamento estratégico, a criação de marca própria para seus produtos e serviços e a capacitação de seus associados em técnicas de comunicação institucional. 

O sucesso na execução do projeto foi possível pela mobilização de uma série de parceiros. Além das parcerias estabelecidas com o Governo do Estado do Acre e diversas de suas secretarias, as ações de monitoramento envolveram estreita cooperação com o Exército Brasileiro, a Policia Federal e a Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo. Foram igualmente relevantes os seminários realizados com a Associação de Comunidades Nativas para el Desarrollo Integral de Yurua - ACONADIYSH e a comunidade de Sawawo/Peru, incorporando as dinâmicas transfronteirças na agenda de gestão territorial.  

Riscos e lições aprendidas

O projeto proporcionou à Apiwtxa e seus associados a incorporação de novas competências e conhecimentos, a exemplo da elaboração de um plano de manejo florestal não madeireiro e a posterior gestão de um banco de sementes. Esta atividade, além de ampliar o escopo de atividade econômica das populações locais e representar uma oportunidade de agregação de valor nos resultados da associação, reforçou o compromisso do povo Ashaninka com a defesa da floresta e a preservação de suas espécies nativas.

Do ponto de vista da gestão, a Apiwtxa identificou a importância da realização de um planejamento detalhado do orçamento e do cronograma que considere o aumento de custo ao longo do tempo e atrasos por motivos climáticos ou outros alheios à sua possibilidade de gestão. Foi registrado, por outro lado, que a possibilidade de ajuste de estratégia ao longo da execução do projeto permitiu o alcance de seus objetivos.

Destaca-se a importância das atividades de monitoramento do projeto. Como exemplo, o I Módulo do Curso de Agroecologia, em 2015, contou com a participação de menos indivíduos da RESEX do que o esperado. Em visita de monitoramento, foram identificadas dificuldades no engajamento dos moradores nas atividades de plantio. A Apiwtxa, então, adaptou as atividades introduzindo cinco oficinas de práticas agroecológicas em comunidades estratégicas da Resex e utilizou as visitas de monitoramento para complementar a parte prática da formação, aumentando o engajamento e gerando resultados no aumento do plantio. 

Sustentabilidade dos resultados

O projeto se desenvolveu de forma adequada, tendo executado integralmente todos os produtos e serviços previstos e alcançados seus objetivos. 

Esses resultados tendem a se sustentar ao longo do tempo, na medida em que os SAFs se consolidem como uma opção de renda para essas populações. É esperável que a produção e o faturamento alcancem novos patamares a partir da comercialização de sementes e, principalmente, do processamento e distribuição de polpas de frutas.

Da messa forma, a construção de estações de vigilância na TI Kampa do Rio Amônia e o intercâmbio entre as comunidaes Ashaninka dos dois lados da fronteira Brasil-Peru apontam para a ampliação das ações de vigilância e proteção da floresta. Esta mesma parceria tem o potencial de fortalecer as organizações comunitárias e a gestão dos territórios indígenas nos dois países, contribuindo para sustentabilidade dos resultados do projeto.   

Por fim, é importante lembrar que o ano de 2020 está sendo severamente impactado pela Covid-19. Além dos graves riscos à saúde e à integridade física dos povos indígenas, o alcance e a longa duração da pandemia lançam desafios adicionais à sustentabilidade dos resultados deste e de outros projetos, o que reforça a necessidade de um olhar mais próximo e a busca permanente por alternativas que minimizem seus efeitos.