Fundo Amazônia

Projeto selecionado no âmbito da Chamada Pública de Projetos Produtivos Sustentáveis do Fundo Amazônia.

CONTEXTUALIZAÇÃO

O projeto “Concretizar” teve como abrangência área localizada na tríplice fronteira entre os estados do Acre, Amazonas e Rondônia, região conhecida como Ponta do (rio) Abunã. Existem 25 projetos de assentamentos da reforma agrária estabelecidos nessa região, totalizando mais de 6.231 km² ocupados por quase nove mil famílias de agricultores assentados. Trata-se de uma área de conflito agrário, com sérias questões sociais e ambientais. A Associação dos Pequenos Agrossilvicultores do Projeto Reca atua na região desde 1989, sendo pioneira na experiência de uso sustentável da floresta no Brasil e servindo de modelo para diversos interessados na implantação de sistemas agroflorestais (SAF).

O PROJETO

Foi selecionado por meio da Chamada Pública de Projetos Produtivos Sustentáveis, no âmbito do Fundo Amazônia, destinada a apoiar projetos “aglutinadores”, que fossem gerenciados por uma entidade e compostos por subprojetos de outras entidades. As quatro entidades aglutinadas, responsáveis pela execução das ações do projeto, foram a Associação Baixa Verde (ABV), a Associação dos Produtores Rurais do Município de Acrelândia (ASPROMACRE), a Associação dos Pequenos Agrossilvicultores do Projeto RECA (Associação RECA) e a Cooperativa Agropecuária e Florestal do Projeto RECA (Cooper-RECA)¹.

O projeto se propôs a implantar 300 hectares de SAFs em 135 unidades familiares dos associados. Adicionalmente, foram executadas as seguintes ações transversais de alcance geral a todas entidades aglutinadas: a) ampliação e modernização da capacidade produtiva das unidades de beneficiamento de frutas, especialmente cupuaçu e açaí; b) reconstrução da unidade de beneficiamento de óleos e sementes e das estruturas de secagem e armazenamento de castanha e demais produtos in natura e beneficiados; c) fortalecimento institucional; e d) assistência técnica e extensão rural (ATER). Por meio das ações transversais, o projeto estimou beneficiar outras 435 famílias da região, proporcionando a elas a oportunidade de processar sua produção nas instalações da RECA.

¹ A Associação RECA figura no projeto como entidade aglutinadora e aglutinada. Isso deveu-se ao fato de ter havido, ainda durante a fase de análise, a desistência de duas entidades previamente selecionadas. Uma vez que a Associação RECA possui um número expressivo de famílias associadas e que a atividade básica de todas essas famílias é o cultivo de SAFs, foi proposta sua inclusão, bem como a da Cooperativa a ela vinculada, como entidades executoras de SAFs.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seus efeitos diretos foram assim definidos: 1.2 “cadeias dos produtos agroflorestais e da biodiversidade com valor agregado ampliado”; 1.3 “capacidade técnica dos pequenos agroextrativistas ampliada para a implantação de SAFs e em boas práticas de produção e armazenamento de produtos da sociobiodiversidade e das lideranças comunitárias em gestão de projetos, governança participativa e estratégias de comercialização”; e 1.4 “áreas desmatadas e degradadas recuperadas por meio de sistemas agroflorestais (SAFs) e utilizadas para fins econômicos e de consevação ecológica”.

A recuperação de áreas desflorestadas por meio de SAFs, além de promover a expansão da área com cobertura vegetal na Amazônia, proporciona alternativas de renda para as populações locais ao integrar o cultivo simultâneo de culturas agrícolas e espécies florestais. Adicionalmente, a possibilidade de processamento local das espécies permite aumentar o valor adicionado e ampliar a geração de renda local. Tais atividades contribuem diretamente para o objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”.

Clique na figura abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral.  

ATIVIDADES REALIZADAS

Visando a implementação de 300 ha de SAFs, foram contratados cinco técnicos de ATER. A gestão das atividades envolveu a aquisição de insumos e serviços para as quatro entidades aglutinadas, o monitoramento da implantação e a manutenção dos plantios. Como resultado deste esforço conjunto, foram plantadas 339.149 mudas de 38 espécies diferentes, que permitiram 115 combinações de variedades consorciadas. Prevaleceram no projeto as 11 combinações econômicas mais relevantes,  tais como pupunha, cupuaçu, açaí, andiroba, copaíba e cumaru, todas processadas nas unidades da RECA.A execução adequada destas atividades requereu a realização de 1.059 visitas técnicas em 126 imóveis, abrangendo uma área total de 7.796 ha.

Visando ampliar e modernizar as unidades de beneficiamento de frutas foram concentradas em um mesmo local duas linhas de produção, uma para o beneficiamento do cupuaçu (e outras frutas) e outra para o açaí. A nova unidade construída, com área total de 1.296 m², foi equipada com máquinas e equipamentos projetados para processar até quinze toneladas de polpa por dia. A estrutura de armazenamento instalada, com 543 m^², compreende uma câmara fria e um túnel de congelamento, uma área de estoque de produtos in natura e beneficiados e uma estrutura de secagem. As duas últimas atendem também a unidade de processamento de óleos vegetais e sementes.

Foram implantados, ainda: (i) um sistema de distribuição e abastecimento de água, dimensionado para atender os picos de produção na unidade de processamento de frutas; (ii) um sistema de coleta de esgoto nas unidades industriais acoplado a uma estação de tratamento de esgoto (ETE); (iii) um sistema de aproveitamento de água pluvial para captação de água; e (iv) um sistema de recirculação da água de cozimento do palmito.

Finalmente, foram adquiridos equipamentos para equipar o laboratório de análises localizado na unidade de processamento de frutas, cuja modernização foi considerada necessária para a adequada operação da  nova estrutura.

Cabe mencionar que um incêndio ocorrido em 2015, no início do período de execução do projeto, destruiu parte das instalações da Cooperativa RECA, razão pela qual foi necessária a suplementação de recursos para permitir a reconstrução da unidade de beneficiamento de óleos e sementes e das estruturas de secagem e armazenamento de castanha e demais produtos in natura e beneficiados.

Estes investimentos incorporaram-se às atividades realizadas, resultando em nova unidade de produção com capacidade de processar 100 kg de matéria-prima por hora em área de 504 m^². O referido sinistro ensejou a inclusão de itens relativos a sistemas de segurança, prevenção e combate de incêndios, englobando a instalação de hidrantes, extintores e alarmes,  tanto nas instalações antigas como nas novas.  Foi instalado um sistema de monitoramento por câmeras em lugares estratégicos de vigilância, além de painel de monitoramento da movimentação nas fábricas. Adicionalmente, foram treinadas 30 pessoas, entre associados e funcionários, para compor uma equipe voluntária de brigadistas.

O fortalecimento institucional das entidades aglutinadas  englobou investimentos na infraestrutura física das respectivas sedes e nas ações de capacitações voltadas para as atividades produtivas. O espaço físico para reuniões e eventos da comunidade representada pela ASPROMACRE foi reformado e ampliado para 132 m^², ao passo que para a ABV foi construído um novo centro comunitário para realização de eventos e reuniões em uma área de 192 m^². Ambos foram equipados com itens básicos como arquivos, refrigeradores, sistemas de ar-condicionado, mesas e cadeiras.

No âmbito da ações de capacitação, foram realizados 49 eventos que tiveram a participação de 443 pessoas (270 homens e 173 mulheres), compreendendo oficinas, dias de campo, intercâmbios sobre implantação e manejo de SAFs, palestras sobre boas práticas com agroextrativistas experientes da região, seminários, eventos temáticos e reuniões técnicas.

Indicadores de eficácia e efetividade

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente “produção sustentável” (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia¹.

A seguir, apresentam-se os resultados dos principais indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos previstos.

Efeito direto 1.2 - Cadeias dos produtos agroflorestais e da biodiversidade com valor agregado ampliado

• Receita obtida pela COOPER-RECA com as atividades econômicas de uso sustentável apoiadas pelo projeto, discrimada por produto (indicador de efetividade)
  Meta óleos vegetais: R$ 536 mil | Resultado alcançado: R$ 1,5 MM
  Meta cupuaçu: R$ 2,7 MM | Resultado alcançado: R$ 1,3 MM
  Meta açaí: R$ 1,8 MM | Resultado alcançado: R$ 632 mil
  Meta pupunha: R$ 887 mil | Resultado alcançado: R$ 341 mil
  Meta castanha-do-brasil: não definida | Resultado alcançado: R$ 589 mil

Os resultados agregados do projeto revelam o faturamento três vezes superior à meta estabelecida para óleos vegetais. Já para os demais produtos, os resultados se encontram em patamares inferiores às metas estabelecidas.  Todavia, considerados todos os produtos apoiados pelo projeto, tem-se que ocorreu um crescimento superior a 40% no seu faturamento em relação ao início do projeto (linha de base). Cabe assinalar que os resultados agregados do projeto referem-se ao período encerrado em 2018. 

• Número de estruturas de armazenamento (câmara fria e túnel de congelamento) dos produtos in natura e beneficiados implantadas (indicador de eficácia)
  Meta: 3 | Resultado alcançado: 3 

• Número de estruturas de beneficiamento reformadas ou ampliadas (indicador de eficácia)
  Meta:  3 | Resultado alcançado: 2

Ao longo da execução do projeto, a RECA concluiu que seria possível otimizar o investimento mantendo as linhas de beneficiamento de cupuaçu e de açaí na mesma unidade. Desta forma, foram implantadas duas unidades de beneficiamento (uma de frutas e a outra de óleos) com capacidade instalada superior às três unidades originalmente previstas na meta.

Efeito direto 1.3 - Capacidade técnica dos pequenos agroextrativistas ampliada para a implantação de SAFs e em boas práticas de produção e armazenamento de produtos da sociobiodiversidade e das lideranças comunitárias em gestão de projetos, governança participativa e estratégias de comercialização

• Número de indivíduos capacitados para a implantação de SAFs e a adoção de boas práticas de produção e armazenamento de produtos da sociobiodiversidade especificados por gênero (indicador de eficácia)
  Meta: 120 homens e 50 mulheres | Resultado alcançado: 353 homens e 90 mulheres 

• N° de lideranças capacitadas em gestão de projetos, governança participativa e estratégias de comercialização especificados por gênero (indicador de eficácia)
  Meta: 35 homens e 15 mulheres | Resultado alcançado: 74 homens e 44 mulheres 

Efeito direto 1.4 - Áreas desmatadas e degradadas recuperadas por meio de sistemas agroflorestais (SAFs) e utilizadas para fins econômicos e de consevação ecológica 

• Área de SAFs implantados (indicador de eficácia)
  Meta: 300 ha | Resultado alcançado: 315,2 ha 

• Área de floresta diretamente manejada em decorrência do projeto (indicador de efetividade)
  Meta: 3.230 ha | Resultado alcançado: 6.867 ha 

Na tabela a seguir, apresenta-se a evolução do desmatamento nos últimos seis anos nos dois municípios que concentram as atividades do projeto, além da área total desmatada em relação à respectiva área total. No caso do município de Acrelândia, observa-se que a média do desmatamento anual durante o período de execução do projeto (2015-2019) foi 4% superior à taxa verificada no ano-base (2014). A mesma comparação para o município de Porto Velho revela aumento de 57%, o que reforça a relevância de projetos voltados para a proteção e o uso sustentável da floresta, conjugados com a atuação permanente das comunidades e entidades representativas locais. Registre-se que Porto Velho é um dos maiores municípios do Brasil em área territorial e um dos mais populosos da Amazônia.                

Fonte: elaboração própria a partir de dados do PRODES/INPE.

(valores em parênteses = % da área total) 

Aspectos institucionais e administrativos

Em linhas gerais, o projeto foi adequadamente executado e atingiu  as principais metas estabelecidas. Dentre os aspectos que contribuiram para este resultado destacam-se o histórico da RECA e Cooper-RECA com a produção em SAFs, o que favoreceu o adensamento da cadeia de valor dos produtos. Por meio de parcerias com a Embrapa-AC e Embrapa-RO, a RECA tem procurado mapear os perfis de solo da região e pesquisar o potencial de outros produtos, como o cupulate, e o melhor aproveitamento de produtos já explorados, como o palmito pupunha. Particularmente em relação ao desenho do projeto, destaca-se o papel desempenhado pelos profissionais de ATER no apoio técnico aos produtores, constitundo elemento importante para o atingimento dos resultados e sua sustentabilidade. Outras parcerias relevantes no âmbito do projeto foram celebradas com a Universidade Federal de Rondônia (UNIR-RO) para ações de residência agroflorestal e com a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira do Pará (CEPLAC-PA) para a transferência de tecnologia de melhoramento para produção de mudas. 

A maturidade institucional da RECA foi muito importante no suporte à ABV e Aspromacre, atestando a relevância da modalidade de apoio do Fundo Amazônia por meio de entidades aglutinadoras. Os investimentos físicos (construção das respectivas sedes e aquisição de equipamentos) e as ações de capacitação gerencial nestas duas entidades, ao dotarem-nas de condições materiais mais adequadas ao desempenho de suas atividades, foram também decisivos na transferência de conhecimentos e de experiência que as habilitarão a futuros ciclos de investimento².

Registre-se, por fim, que este projeto se destaca positivamente por sua visão mais abrangente da cadeia de valor dos produtos da agrofloresta, com parte expressiva dos investimentos realizados nas etapas de beneficiamento, complementando as atividades de plantio de sistemas agroflorestais

Riscos e lições aprendidas

Dois eventos trouxeram como lição a importância de se preservar alguma flexibilidade para o ajuste da estratégia de implantação do projeto ao longo de sua execução. O primeiro decorreu do incêndio ocorrido em junho de 2015, que acarretou a perda total da unidade de beneficiamento de óleos e sementes e exigiu a solicitação de aditivo ao projeto. A sua aprovação gerou alterações na execução física e financeira do projeto, ao mesmo tempo em que motivou a implantação de sistemas de segurança, prevenção e combate a incêndios em todas as unidades de produção, resultando também na capacitação de 30 funcionários e associados para formação de brigada voluntária.

No outro caso, foi identificada uma oportunidade de otimização nas unidades de beneficiamento de frutas que, após aprovação de aditivo, modificou a configuração inicial do projeto em benefício de maior capacidade de produção. 

Sustentabilidade dos resultados

A trajetória da RECA, baseada na promoção da sociobiodiversidade da Amazônia e na organização produtiva de base familiar comunitária, vem sendo construída a partir de parcerias e estratégias de comercialização que valorizam sua marca própria. Neste projeto, a experiência de quase 40 anos da RECA foi compartilhada com entidades parceiras que se somaram ao modelo de cooperativismo e, dessa forma, contribuíram para a sustentabilidade dos resultados alcançados.

Grande parte das ações apoiadas foi voltada para a produção sustentável e a geração de renda para as populações locais. Essa característica contribui para que os resultados alcançados possam se sustentar ao longo do tempo e, inclusive, se ampliar nos casos mais exitosos.

Todavia, é importante lembrar que os impactos persistentes da Covid-19 e das  incertezas econômicas associadas a ela lançam desafios adicionais à sustentabilidade dos resultados deste e de outros projetos.

¹ http://www.fundoamazonia.gov.br/export/sites/default/pt/.galleries/documentos/monitoramento-avaliacao/0.home/FA-Arvore_de_objetivos_2018.pdf

³ Um vídeo sobre o projeto e, em especial, sobre os benefícios da capacitação em SAF para os associados das entidades executoras encontra-se em http://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Concretizar/#iframe-1