CONTEXTUALIZAÇÃO

O município de Alta Floresta localiza-se no extremo norte do estado de Mato Grosso, em área de intensa pressão pelo desmatamento. Em 2008, foi incluído pelo Ministério do Meio Ambiente na relação de municípios prioritários para ações de monitoramento e controle do desmatamento.

A renda em Alta Floresta é influenciada pelas atividades econômicas predominantes, que são pecuária e exploração madeireira. Em consequência da dinâmica de ocupação do seu território e das atividades econômicas desenvolvidas, observa-se uma degradação ambiental no município. Em 2012 a área desflorestada do município de Alta Floresta correspondia a 54% de sua área total. Segundo dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Alta Floresta, das cerca de 8 mil nascentes existentes no município apenas 4 mil se encontravam preservadas em 2010.

O PROJETO

O projeto Olhos d´Água da Amazônia contemplou um conjunto de ações para enfrentar o problema de degradação ambiental rural do município de Alta Floresta, especialmente de nascentes localizadas em pequenas propriedades, prevenindo o comprometimento da disponibilidade de água no município.

Entre as atividades implementadas pelo projeto constou o apoio ao processo de adesão dos pequenos proprietários rurais ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento de gestão ambiental que permite delimitar, por meio do geoprocessamento, as propriedades rurais, identificando as áreas de preservação permanente e de reserva legal, para fins de recuperação e monitoramento ambiental.

O projeto apoiou, ainda, a elaboração de projetos técnicos de recuperação das áreas de preservação permanente dos imóveis rurais e a viabilização das ações de recuperação das nascentes nas pequenas propriedades, bem como a implantação de projetos demonstrativos de sistemas agroflorestais com plantio de sementes e mudas, e de unidades de manejo ecológico de pastagens em 20 unidades rurais de Alta Floresta.

Além de ter contribuído de forma determinante para a exclusão do município de Alta Floresta da lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia e para a recuperação de áreas degradadas, o projeto Olhos D´Água da Amazônia teve o mérito de fornecer à administração municipal instrumentos para o aprimoramento e o fortalecimento das ações de monitoramento e controle do desmatamento. 

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se inseriu nas componentes "Produção Sustentável" (1) e "Monitoramento e Controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

ATIVIDADES REALIZADAS

A seguir são apresentadas as principais atividades desenvolvidas no âmbito do projeto Olhos d’Água da Amazônia:

• Capacitação da equipe técnica, com ênfase nas áreas de georreferenciamento, cadastro ambiental rural (CAR), implantação de sistemas agroflorestais para a recuperação de áreas degradadas, manejo de pastagens e monitoramento ambiental;
• Mobilização dos produtores rurais para a regularização ambiental de suas propriedades por meio da adesão ao cadastro ambiental rural (CAR) e para a obtenção de certificado do imóvel rural expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA);
• Apoio à implantação do cadastro ambiental rural (CAR) em Alta Floresta. Foram protocolados pedidos de inscrição no CAR relativos a 2.801 imóveis junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, abrangendo uma área de 159.028 hectares;
• Realização do georreferenciamento geodésico de 1.220 imóveis rurais visando a obtenção de certificado do imóvel rural expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),  abrangendo uma área de 46.858 hectares;
• Reflorestamento de 1.738 hectares em áreas de preservação permanente degradadas (matas ciliares), por meio da distribuição de materiais aos produtores rurais, tais como arame, lascas, sementes e mudas, para o isolamento das áreas e plantio. Desse total 101 hectares foram implantados por meio de sistemas agroflorestais, que combinam espécies arbóreas com cultivos agrícolas.  Foram, ainda, cercadas 400 nascentes para fins de sua recuperação;
• Monitoramento das áreas degradadas em processo de recuperação e regeneração natural em torno de nascentes e ao longo do curso de rios, bem como monitoramento do desmatamento e queimadas em 100% da área do município de Alta Floresta;
• Instalação de 20 unidades demonstrativas de manejo de pastagens e de sistemas agroflorestais, com 80 hectares de pastagem recuperados;
• Construção de um banco de dados geográficos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Alta Floresta, com os dados das propriedades inscritas no CAR e de imagens de satélite com informações relevantes sobre as propriedades rurais;
• Realização do seminário “Recuperação de Área de Preservação Permanente Degradada e Manejo de Pastagens no Portal da Amazônia”, focado no alinhamento conceitual e prático nos temas de recuperação de áreas degradadas e de manejo de pastagens para pecuária leiteira e de corte e do seminário “Estratégias e Projetos para um Município Verde na Amazônia”, em que foi feita uma avaliação dos impactos alcançados no primeiro ano de execução do projeto Olhos D’Água da Amazônia.

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS

O projeto Olhos D’Àgua da Amazônia contou, entre outros, com os seguintes parceiros: Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEMAT), Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Ouro Verde (IOV), Fundação Avina, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (SEMA - MT), Secretaria Municipal de Agricultura de Alta Floresta e Sindicato Rural de Alta Floresta.

No campo científico a UNEMAT foi fundamental para a realização do levantamento florístico. No campo técnico, o ICV, o IOV, a Fundação Avina, o INCRA, a SEMA - MT e a EMBRAPA agregaram conhecimentos em suas respectivas áreas de atuação. A EMBRAPA disponibilizou, também, acompanhamento técnico especializado através do seu corpo técnico.

Foi firmado com o INCRA um termo de compromisso para imprimir agilidade na análise dos processos de georreferenciamento rural encaminhados para fins de obtenção de certificado do imóvel rural expedido por esse órgão. Por sua vez, foi estabelecida com a SEMA - MT uma parceria para a efetivação da regularização ambiental da área territorial do município, por meio da adesão ao cadastro ambiental rural (CAR).

INDICADORES DE RESULTADOS E IMPACTOS

Principais indicadores do projeto:

• Número de propriedades que tiveram o seu pedido de adesão ao CAR protocolado na Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso

Foram protocolados pedidos de adesão ao cadastro ambiental rural (CAR) relativos a 2.801 imóveis rurais, tendo sido alcançado o cadastramento de 82% da área do município de Alta Floresta.

O município de Alta Floresta havia sido incluído em 2008 na lista dos municípios prioritários para ações de prevenção e controle do desmatamento no Bioma Amazônia, o que ensejou restrições para os produtores rurais desse município, inclusive de natureza creditícia. O município havia sido incluído nessa lista em decorrência da área total de floresta já desmatada e pelo aumento da taxa de desmatamento.

Para ser excluído da lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia e ser considerado com desmatamento monitorado e sob controle, o município teve que atender vários critérios, entre os quais possuir 80% de seu território (excetuadas as unidades de conservação de domínio público e terras indígenas homologadas) com imóveis rurais monitorados por meio de cadastro ambiental rural (CAR).

Com a implementação do projeto foram atendidas essa e as demais condições para a saída do município de Alta Floresta da lista dos municípios que mais desmatam, o que foi formalizado em 2012 por meio da Portaria n° 187, do Ministério do Meio Ambiente.

• Área reflorestada

A meta estabelecida pelo projeto foi de recuperar 1.200 hectares. Com a implantação do projeto encontram-se em processo de recuperação 1.738 hectares.

• Número de unidades demonstrativas instaladas

Foram instaladas 20 unidades demonstrativas em quatro setores do município de Alta Floresta, com atividades de manejo de pastagem totalizando 80 hectares e a recuperação de 101 hectares de áreas degradadas por meio de sistemas agroflorestais. Nas 20 propriedades beneficiadas diretamente pelas atividades do projeto houve uma evolução favorável no índice de lotação animal por hectare, passando de 1,0 para 3,0 cabeças de gado por hectare com a execução do projeto, com aumento de 300% da taxa de lotação. 

• Número de famílias e pessoas beneficiadas

Foram beneficiadas diretamente pelas ações do projeto 10.992 pessoas (2.748 famílias), sendo 6.705 homens (61%) e 4.287 mulheres (39%).

Outro indicador monitorado é a taxa de desmatamento anual no Município de Alta Floresta, medida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE (tabela a seguir).

A tabela mostra uma substancial redução do desmatamento a partir de 2006, como resultado da implementação das políticas públicas de combate ao desmatamento a partir de 2004. No ano imediatamente anterior ao apoio do Fundo Amazônia, isto é, 2010, o desmatamento anual no município de Alta Floresta foi de 3 km².  No ano de 2012 o desmatamento medido pelo INPE foi de 1,6 km², ou seja, ocorreu uma redução do desmatamento nesse período, o que é uma evolução favorável.

Outros indicadores acompanhados pelo projeto:

• Número de produtores capacitados para a implantação de sistemas agroflorestais: 1.720
• Número de propriedades rurais beneficiadas com a recuperação de áreas desmatadas por meio de sistemas agroflorestais, plantio convencional e / ou regeneração natural: 1.314
• Número de assistências técnicas prestadas aos produtores rurais: 5.600
• Número de funcionários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente capacitados em monitoramento baseado em técnicas de geoprocessamento: 17
• Número de imóveis com mapeamento georreferenciado realizado aptos para fins do cadastramento ambiental rural (CAR): 3.361
• Número de perímetros das propriedades com o mapeamento georreferenciado realizado visando a obtenção de certificado do imóvel rural expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA): 1.220

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS

O projeto Olhos D’Água da Amazônia foi determinante para a saída do município de Alta Floresta da lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia.  O governo federal estabeleceu que os municípios excluídos dessa lista passam a ser considerados com desmatamento monitorado e sob controle, devendo ser priorizados na alocação de incentivos econômicos e fiscais, planos, programas e projetos, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis.

Objetivando a continuidade e ampliação dos resultados do projeto Olhos d’Água da Amazônia, foi contratado com o município de Alta Floresta, em 05.09.2013, um novo apoio do Fundo Amazônia, denominado de projeto Olhos d`Água da Amazônia - Fase II, que tem como finalidade apoiar a recuperação de áreas degradadas objetivando a regularização ambiental de propriedades rurais de agricultura familiar, a certificação dos imóveis rurais junto ao INCRA e o apoio ao desenvolvimento de iniciativas produtivas sustentáveis.

Para conferir o relatório executivo do projeto olhos d'água da amazônia (fase I), produzido pelo município de Alta Floresta, clique aqui.

Para conhecer a avaliação de efetividade do projeto Olhos d'Água da Amazônia, clique aqui. Essa avaliação foi realizada por uma equipe de consultores independentes, sob a coordenação da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ. Todas as opiniões expressas são de inteira responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente a posição da GIZ e do BNDES.