Fundo Amazônia

CONTEXTUALIZAÇÃO

O estado de Mato Grosso do Sul, localizado na região centro-oeste do país, tem uma área de 357 mil km² e uma população de 2,8 milhões de pessoas (2021)¹. A atividade agropecuária tem grande relevância em seu território, destacando-se a cultura da soja e a pecuária de corte. O estado abrange três importantes biomas brasileiros: Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal.

O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) define o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como sendo o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

O estado de Mato Grosso do Sul vem desenvolvendo iniciativas de aperfeiçoamento do monitoramento e controle ambiental, incluindo investimentos na modernização de seus sistemas de gestão e licenciamento ambiental, como o desenvolvimento do Sistema IMASUL de Registro e Informações Estratégicas do Meio Ambiente (SIRIEMA). O presente projeto, através do apoio à implementação do CAR, foi um novo passo na política de regularização ambiental do Estado, funcionando como instrumento de monitoramento e apoio à recuperação de passivos ambientais dos imóveis rurais.

O Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul - Imasul é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, que tem como missão promover a gestão ambiental, propondo e executando políticas e ações que visem ao desenvolvimento sustentável do estado de Mato Grosso do Sul.

O apoio do Fundo Amazônia ao projeto se enquadrou na previsão dos seus normativos de que até 20% dos seus recursos poderão ser utilizados no desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais.  

¹Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

O PROJETO

O projeto teve por objetivo promover a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado de Mato Grosso do Sul e foi estruturado em dois componentes: (i) aprimoramento da infraestrutura e capacitação de agentes públicos para a implantação do CAR e (ii) promoção e apoio à inscrição e validação no CAR.

O público-alvo do projeto é constituído por proprietários ou posseiros de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, assentamentos rurais estaduais e federais e o estado de Mato Grosso do Sul, por meio das ações de capacitação de agentes públicos e aprimoramento de infraestrutura.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto insere-se na componente "Monitoramento e Controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seus efeitos diretos foram assim definidos: (2.1) “instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental do estado de Mato Grosso do Sul estruturadas e modernizadas para implantação e gerenciamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR)” e (2.2) “acesso ampliado dos produtores rurais do estado de Mato Grosso do Sul à regularização ambiental de suas propriedades”.

O fortalecimento do órgão estadual de meio ambiente do estado de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a inscrição dos imóveis rurais no CAR contribuem diretamente para a adequação das atividades antrópicas à legislação ambiental, o que, por sua vez, contribui para o objetivo de redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os seus objetivos específicos e o seu objetivo geral.

ATIVIDADES REALIZADAS

Visando o aprimoramento da infraestrutura do Imasul para a implantação do CAR foram adquiridos notebooks, monitores de alta resolução, projetores multimídia, aparelhos de GPS, módulos de memória, aparelhos de audioconferência, 50 microcomputadores e duas caminhonetes.

Foi contratada consultoria que realizou 22.910 cadastros de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvem atividades agropastoris no estado de Mato Grosso do Sul, contemplando todos os 79 municípios do estado.

A capacitação prevista em Arcgis não foi executada, uma vez que a aplicação passou por uma atualização e a capacitação estava incluída no serviço, gerando uma economia para o projeto, bem como não foi realizada a última ação prevista, que seria a realização de análise dos cadastros de imóveis inscritos no CAR.

Indicadores de eficácia e efetividade

As atividades do Projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente “Monitoramento e Controle” (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

A seguir, apresentam-se os resultados de alguns indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos previstos.

• Nº de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais que tiveram o seu pedido de adesão ao CAR protocolado no estado de Mato Grosso do Sul (indicador de efetividade)
Meta: 26.155 | Resultado alcançado: 22.910

• Área de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais que tiveram o seu pedido de adesão ao CAR protocolado no estado de Mato Grosso do Sul (indicador de efetividade)
Meta: não definida | Resultado alcançado: 545.348 hectares

A meta de imóveis inscritos no CAR foi parcialmente alcançada (88%). Todavia, esse fato decorreu da ausência da necessidade de serem utilizados recursos do projeto para essa finalidade, já que uma parte dos pequenos proprietários rurais realizou o cadastramento de seus imóveis com recursos próprios, contemporaneamente à execução do projeto. 

Sob essa ótica, a meta de pouco mais de 26 mil imóveis de pequenos produtores rurais inscritos no CAR foi plenamente alcançada, com economia de recursos para o projeto, já que ao final da execução do projeto haviam sido inscritos no CAR mais de 40 mil imóveis de até quatro módulos fiscais.

Aspectos institucionais e administrativos

Foi firmado Termo de Cooperação Técnica entre o IMASUL e a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER, uma autarquia do estado de Mato Grosso do Sul, visando a realização de ações destinadas à promoção e ao apoio à regularização ambiental de imóveis rurais.
Essa cooperação foi importante para o projeto especialmente no que tange às ações de adesão e inscrição de imóveis no CAR. 

Riscos e lições aprendidas

O projeto passou por redução de seu escopo e do valor do apoio do Fundo Amazônia, não tendo sido realizada a última ação prevista, que seria a realização de análise dos cadastros de imóveis inscritos no CAR, para a verificação dos dados declarados dos imóveis rurais e verificação de sua adequação à legislação florestal brasileira.

Fatores diversos contribuíram para isso. O primeiro foi o prazo necessário para a conclusão do módulo de análise dinamizada do CAR, desenvolvido pelo Serviço Florestal Brasileiro – SFB, órgão da administração pública federal. 
Essa ferramenta visa dar maior celeridade à análise dos mais de seis milhões de cadastros inscritos na base do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), em todo o território nacional, mediante a utilização de tecnologias de georreferenciamento para verificar de forma automatizada as informações declaradas no CAR.

Uma vez desenvolvido pelo SFB o referido módulo de análise dinamizada do CAR, foi necessária a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica entre o IMASUL e o SFB, a fim de viabilizar a execução da análise dos cadastros ambientais rurais pelo projeto, sendo que essa etapa de assinatura do acordo de cooperação também demandou um período estendido. 

Finalmente, o IMASUL enfrentou dificuldades na realização da licitação para a contratação da empresa que iria prestar os serviços de apoio para a análise dos cadastros dos imóveis inscritos no CAR no estado de Mato Grosso do Sul.

Sustentabilidade dos resultados

Após a finalização da execução do projeto o Imasul deu continuidade a atividades relacionadas à implementação do CAR, destacando-se os procedimentos para implementar a análise dos imóveis inscritos no CAR.

Com o projeto ocorreu a ampliação da possibilidade de acesso dos pequenos agricultores ao crédito rural, uma vez que por disposição legal as instituições financeiras só concedem crédito agrícola, em qualquer de suas modalidades, para proprietários de imóveis rurais que estejam inscritos no CAR.