CONTEXTUALIZAÇÃO

A Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (ADAI) foi fundada em 1993, como entidade sem fins lucrativos, para atuar na implementação de projetos junto a comunidades atingidas por barragens de empreendimentos de geração de energia hidrelétrica.

A área de abrangência do projeto compreende seis regiões nas quais residem famílias que tiveram seus modos de vida afetados pela operação, construção ou planejamento de usinas hidrelétricas (UHEs), quais sejam:

• Rondônia: UHE Santo Antônio, UHE Jirau e UHE Samuel, envolvendo os municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari, Alto Paraíso e Itapuã do Oeste;
• Mato Grosso: UHE Sinop, envolvendo o município de Sinop;
• Tocantins: UHE Estreito, envolvendo os municípios de Filadélfia e Babaçulândia;
• Pará: UHE Belo Monte, envolvendo os municípios de Altamira e Brasil Novo e Vitória do Xingu;
• Pará: UHE Tucuruí, envolvendo os municípios de Marabá e Nova Ipixuna; e
• Pará: UHE São Luiz do Tapajós, envolvendo o município de Itaituba, Trairão e Rurópolis¹ 

O PROJETO

O projeto teve como objetivo a promoção da produção agroecológica de alimentos, visando à segurança alimentar das famílias e à diminuição da pressão sobre os recursos naturais. Para tal, foi utilizado o método PAIS (produção agroecológica integrada e sustentável), que envolve a agricultura orgânica integrada com a criação de animais de pequeno porte e utiliza insumos produzidos na própria propriedade de modo a preservar a qualidade do solo.

O PAIS possibilita ainda o cultivo de alimentos diversificados e mais saudáveis para consumo e comercialização e reduz a dependência de insumos de fora, promovendo, assim, a melhoria da qualidade de vida das famílias agricultoras. Ao longo do projeto, foram implementados 240 PAIS com sistemas de irrigação movidos por fonte de energia solar.

Também foi realizado o plantio de espécies florestais nativas com os objetivos de diversificar a produção em bases sustentáveis e reflorestar áreas degradadas nos locais de implementação do projeto. Além da capacitação para o preparo de mudas e o emprego de técnicas de manejo dos plantios, as famílias receberam assistência técnica em agroecologia, o que beneficiou também a conscientização e a educação ambiental. 

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se inseriu na componente "Produção sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Seus efeitos diretos foram assim definidos: (1.1) Produção familiar agroecológica desenvolvida para segurança alimentar e geração de renda de famílias atingidas por empreendimentos hidroelétricos; e (1.3) Capacidade técnica das famílias atingidas por empreendimentos hidroelétricos ampliada para a produção agroecológica e para sua comercialização.

As ações apoiadas contribuíram para a conservação florestal, ao promoverem a geração de renda para as populações locais com sustentabilidade ambiental, contribuindo, dessa forma, para o objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”. 

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

¹ Os procedimentos para iniciar a construção da UHE São Luiz do Tapajós foram cancelados pelo IBAMA em 2016 após decisão de arquivamento durante a fase de licenciamento ambiental. No entanto, as famílias ribeirinhas que se encontram no polígono desse empreendimento experimentam uma situação de vulnerabilidade em função de outros fatores inerentes à realidade socioeconômica local. Por esta razão, e independentemente de eventual retomada futura do empreendimento, foram consideradas um público elegível às atividades deste projeto.

ATIVIDADES REALIZADAS 

Os kits de produção agroecológica integrada e sustentável constituem uma tecnologia social caracterizada pelo emprego de técnicas simples e de implantação gradual. A estrutura padrão, de baixo custo e elevada condição de replicação, é representada por um galinheiro central e hortas circulares no entorno, requerendo apenas ferramentas e materiais simples para sua instalação e manutenção.

Ao longo do projeto, foram implantados 240 PAIS em propriedades de famílias selecionadas a partir de critérios como interesse manifestado, proximidade a centros consumidores, chefia da família por mulheres (43% das famílias selecionadas) e dispersão geográfica (de forma a gerar núcleos próximos e minimizar custos de implantação)¹. As atividades compreenderam a aquisição de materiais para construção das estruturas em regime de mutirão e de insumos para o plantio de hortaliças, legumes, frutas e grãos.

A instalação de sistemas de irrigação é um componente central para o adequado desempenho do PAIS. Foram instalados 240 kits de irrigação que levaram em consideração, em cada propriedade, as necessidades de rega dos plantios, as características médias das propriedades (tais como declividade e distância da fonte de água) e a insolação incidente na região. O sistema principal é composto por uma caixa-d’água de cinco mil litros, duas bombas (uma de captação na fonte de água e uma segunda para impulsionar os aspersores de irrigação nos cultivos) e dois painéis solares de geração de energia para o funcionamento das bombas.

A instalação dos PAIS e dos kits de irrigação foi complementada pela produção e plantio de 56 mil mudas florestais. Com elas, as áreas dos imóveis atendidos foram replantadas com espécies nativas também direcionadas ao desenvolvimento da produção agroecológica. Foram selecionadas espécies que oferecem o necessário sombreamento às hortas instaladas e que produzem frutos, óleos e essências comercializáveis.

Ao se basear na transmissão de conhecimentos e técnicas de produção sustentável em pequena escala, o projeto requereu ações intensivas de capacitação e monitoramento. Foram previstos e realizados três encontros de planejamento, monitoramento e avaliação que reuniram todas as equipes das unidades locais. O primeiro encontro foi realizado no início do projeto, com foco na elaboração do plano de trabalho, e os outros dois encontros ao longo de sua execução.

Visando à formação das equipes e lideranças locais à frente do projeto, foi também promovido um curso dividido em três módulos, de 40 horas cada, nas temáticas associadas à implementação dos PAIS, ao funcionamento e manutenção básica de placas solares e aos conhecimentos em agroecologia.

Para concentrar esta atividade e promover maior integração das equipes, a área de atuação do projeto foi dividida em três grandes regiões: i) Mato Grosso e Rondônia; ii) Xingu e Tapajós; e iii) Bacia do Rio Tocantins. Em cada uma destas regiões foram realizados os três módulos de treinamento, totalizando nove sessões e a capacitação de 96 homens e 71 mulheres.

Ações adicionais de capacitação e troca de experiências foram realizadas por meio de dois encontros de agricultores multiplicadores em cada região, mobilizando 58 homens e 59 mulheres, e uma visita de intercâmbio entre agricultores familiares para multiplicação de experiências. Este último evento reuniu 44 homens e 38 mulheres das três regiões de abrangência do projeto.

Como espaço de formação mais amplo, foram realizadas também 80 dias de campo. Nesta atividade, foram trabalhados temas ligados à produção, comercialização e aspectos ambientais, visando à formação contínua de 240 agricultores com atividades in loco, mas também com a possibilidade de participação das famílias vizinhas que se mostraram interessadas nas ações do projeto. 

¹ Com o objetivo de concentrar geograficamente as ações programadas, otimizar a gestão do projeto e maximizar os resultados pretendidos, as atividades foram desenvolvidas em número de municípios ligeiramente inferior ao originalmente previsto.

INDICADORES DE EFICÁCIA E EFETIVIDADE

As atividades do Projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Os principais indicadores pactuados para o monitoramento deste objetivo foram:

• Valor estimado da produção dos PAIS implantados pelo projeto destinado ao autoconsumo das famílias (indicador de efetividade).
  Meta: R$ 471,9 mil | Resultado final: R$ 1,3 milhão (acumulado)

• Receita obtida com a comercialização do excedente dos PAIS implantados pelo projeto (indicador de efetividade)
  Meta: R$ 471,9 mil | Resultado final: R$ 1,8 milhão (acumulado)

• N° de mudas produzidas no projeto (indicador de eficácia)
  Meta: 24.000 | Resultado final: 56.318 

Os indicadores de produção e comercialização superaram amplamente as metas estabelecidas. Entre os anos de 2017 e 2020, a renda bruta acumulada atingiu R$ 3,1 milhões, dos quais 57% foram obtidos por meio de vendas locais. Merece destaque também o resultado da produção de mudas florestais, mais de duas vezes superior à meta prevista. A escolha de espécies produtoras de frutos e óleos tem o potencial de incrementar a renda futura das famílias.

• Nº de imóveis rurais com famílias beneficiadas por ações de assistência técnica (indicador de efetividade)
  Meta: 240 | Resultado final: 240

• Nº de visitas de assistência técnica realizadas (indicador de eficácia)
  Meta: 4.320 | Resultado final: 5.520

• N° de indivíduos participantes do curso de formação técnica, discriminados por gênero (indicador de eficácia)
  Meta: 72 | Resultado final: 167 (96 homens e 71 mulheres)

• N° de indivíduos participantes dos encontros de multiplicadores locais, discriminados por gênero (indicador de eficácia)
  Meta: 48 (24 homens e 24 mulheres)|Resultado final: 117 (59 homens e 58 mulheres)

• N° de indivíduos capacitados efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos para a produção agroecológica discriminados por gênero (indicador de efetividade)
  Meta: 720 | Resultado final: 1.067 (511 homens e 556 mulheres)

• N° de encontros de intercâmbio (indicador de eficácia)
  Meta: 2 | Resultado final: 1

O conjunto de atividades de capacitação e multiplicação das experiências, frequentemente um desafio na execução de projetos com grande dispersão territorial, mostrou resultados bastante robustos em relação às metas, com exceção da realização do segundo encontro de intercâmbio, cancelado em função da pandemia da Covid-19.

Na tabela a seguir, apresenta-se a evolução do desmatamento nos últimos sete anos nos estados do Pará, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins, que respondem conjuntamente por mais de 70% do desmatamento total da Amazônia legal na média do período considerado. Apesar de em cada estado se observarem dinâmicas econômicas e vetores de desmatamento diversos, a persistência de elevadas taxas de desmatamento na região reforça a necessidade de apoio, dentre outras ações, a atividades voltadas para a proteção e o uso sustentável da floresta semelhantes às deste projeto. 

Fonte: Prodes/Inpe

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS

A ADAI estabeleceu parcerias com associações locais e prefeituras para a realização do projeto. Merece destaque a parceria com a Província Irmã Amabile Avosani (PAMA), congregação das Irmãs Franciscanas localizada em Porto Velho / RO, que viabilizou apoio à comercialização de parte da produção.

Para a gestão do projeto, foi estruturada uma base local em cada uma das seis regiões de abrangência do projeto. Os investimentos em equipamentos de comunicação realizados para integrar as bases revelaram-se fundamentais ao permitir a continuidade da execução das atividades em meio à pandemia do Covid-19, uma vez que as rotinas foram impactadas pela adoção do trabalho remoto.

Por fim, foram produzidos ao longo do projeto materiais de divulgação e orientação. As cartilhas e folders contêm orientações técnicas de manejo e manutenção dos kits de produção e foram disponibilizados no site da ADAI ou parcialmente distribuídos em versão impressa às comunidades. Grande parte do material foi utilizado nos trabalhos de campo, tendo servido também como fonte de consulta durante a pandemia, quando se reduziram os encontros presenciais. 

RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS

Na execução de projetos desta natureza, há riscos previamente identificados relativos à vulnerabilidade da condição socioeconômica das famílias, à ausência de capacitação em técnicas de produção sustentável ou mesmo à incerteza quanto à documentação das propriedades aptas a receberem apoio. Um exemplo enfrentado neste projeto foi a remoção de algumas famílias de áreas nas quais a posse do imóvel foi questionada no estado do Tocantins, o que exigiu sua realocação e a reinstalação dos kits de produção, sem prejuízo ao final do processo.

Por outro lado, esta mesma contingência representa uma lição aprendida, uma vez que a atualização da situação fundiária e a realização do CAR de imóveis, conforme exigência contratual nas operações do Fundo Amazônia, são benefícios adicionais do projeto.

Os executores do projeto reportaram a dificuldade dos órgãos ambientais locais na emissão das dispensas de licenciamento ambiental e de uso de recursos hídricos em empreendimentos de pequeno porte. Tal dificuldade exigiu a realização de reuniões com as secretarias ambientais para apresentar o projeto e dirimir as dúvidas sobre o empreendimento.

No tocante à mobilização das famílias, foi observada alguma resistência inicial na abordagem dos conceitos vinculados à produção agroecológica, em muitos casos em função da dificuldade de compreensão e implementação desses novos conceitos. Note-se, além disso, que o projeto foi executado em regiões nas quais subsistem tensões entre as atividades promotoras da floresta em pé e aquelas que ameaçam o bioma Amazônia. 

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS

As ações apoiadas foram voltadas para a segurança alimentar, a produção sustentável e a geração de renda para as populações locais. Essa característica contribui para que os resultados alcançados possam se sustentar ao longo do tempo e, inclusive, se ampliar nos casos mais exitosos. A superação das metas pactuadas em um período relativamente curto após a execução do projeto sugere que os investimentos e as novas técnicas empregadas foram bem assimiladas pelas famílias.