Indicadores de eficácia e efetividade
As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados às componentes “produção sustentável” (1) e “monitoramento e controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.
A seguir, apresentam-se os resultados dos principais indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos previstos.
Efeito direto 1.1 – Pecuária desenvolvida de forma sustentável e com produtividade ampliada no município
- Número de unidades demonstrativas para manejo de pastagens implementadas (indicador de eficácia)
Meta: 6 | Resultado alcançado: 4
Apesar do resultado parcial no número de unidades demonstrativas, o ganho de eficiência observado nas UDs implementadas é um sinal positivo da importância desse tipo de ação que leva para o território novos modelos de ocupação da propriedade que privilegiam o adensamento da produção ao invés do padrão de abertura de novas áreas.
Efeito direto 1.4 – Áreas desmatadas e degradadas recuperadas para fins de conservação ecológica”
- Área de APP com regeneração em andamento (indicador de efetividade)
Meta: 600 hectares | Resultado alcançado: 134 hectares
As expectativas originais que basearam a elaboração do projeto não se confirmaram, tendo em vista a alteração da legislação ambiental, que reduziu as áreas de preservação permanente (APPs) em propriedades rurais. Como a atividade de recuperação de APPs é dependente da adesão dos pequenos proprietários rurais e a principal motivação desses proprietários é atender à legislação ambiental, tem-se que as alterações introduzidas pela nova legislação tiveram o impacto de reduzir a área de florestas recuperadas pelo projeto.
Efeito direto 2.1 - Instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental do município estruturadas e modernizadas
- Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente construída (indicador de eficácia)
Meta: 180 m² de área construída | Resultado alcançado: 180 m²
Com o apoio do projeto foi construído o prédio da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cotriguaçu e foram adquiridos o mobiliário, os equipamentos de informática e de transporte necessários ao seu pleno fucionamento.
- Desmatamento anual no município de Cotriguaçú
Linha de base: 46,2 km² (2014) - índice observado: 32,2 km² (2019)
A taxa de desmatamento anual por corte raso em 2014 (ano anterior ao início das ações do projeto) foi de 46,2 km², enquanto que em 2019 essa taxa foi de 32,2 km². Durante esse período a taxa média de desmatamento anual foi de 42,5 km², o que corresponde a cerca de 0,4% do território do município por ano.
Ano
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Área desmatada no município de Cotriguaçú
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2014
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46,2
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2015
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57,8
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2016
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50,8
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2017
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45,2
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2018
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22,5
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2019
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32,2
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Fonte: Elaboração própria com base em informações do Sistema PRODES, do Inpe
Aspectos institucionais e administrativos
Anteriormente ao projeto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) era um departamento na Secretaria de Agricultura do município de Cotriguaçu. A partir da aprovação do projeto junto ao Fundo Amazônia, tornou-se uma secretaria com objetivos, funções, estrutura física e pessoal dentro da prefeitura de Cotriguaçu.
A partir da Portaria Estadual da SEMA/MT nº 554¹, de 08 de agosto de 2016, o município de Cotriguaçu, por meio da SMMA, atendeu aos requisitos necessários para exercer as ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental das atividades e empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local. Portanto, com a criação da SMMA e o apoio do Fundo Amazônia, criaram-se as condições para o município de Cotriguaçu ganhar autonomia e avançar no processo de descentralização da gestão ambiental no estado de Mato Grosso.
Riscos e lições aprendidas
A equipe da SMMA de Cotriguaçu relatou que foi desafiadora a gestão do projeto por conta das complexidades burocráticas das contratações efetuadas no âmbito do projeto, resultando em dificuldades no cumprimento dos prazos.
Outra lição aprendida é que a transparência e a participação social são fatores importantes para o sucesso do projeto, pois a sociedade pode acompanhar e ser parte do processo de aprendizado, além de proporcionar a troca de conhecimentos entre os envolvidos.
Sustentabilidade dos resultados
A manutenção ou incremento das ações ambientais no âmbito municipal é dependente das disponibilidades do orçamento municipal. A SMMA relatou que o orçamento da prefeitura de Cotriguaçu é fortemente demandado pelas áreas de saúde, educação e infraestrutura rodoviária, fazendo com que as inicitivas da SMMA sejam bastante dependentes dos projetos por meio de parcerias como a estabelecida com o Fundo Amazônia.