CONTEXTUALIZAÇÃO  

O município de Carlinda possui um território de 2.157 km², com uma população de 10.990 habitantes (censo 2010, IBGE). Localiza-se no extremo norte do Estado do Mato Grosso, próximo do Estado do Pará, na área de influência da BR-163 (Cuiabá–Santarém).

A atividade mais dinâmica da economia do município é a agropecuária (pecuária leiteira e pequenas lavouras), seguida pelo setor de serviços, comércio e ecoturismo. Possui aproximadamente 1.800 propriedades rurais, 90% dessas com título de propriedade, segundo estimativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, ao início do projeto.

Carlinda, juntamente com outros 15 municípios do entorno, integra uma região denominada de “Portal da Amazônia” que abrange uma área de 111.167,50 km², com uma população de 260 mil habitantes. Os seguintes municípios compõem o Portal da Amazônia: Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Colíder, Guarantã do Norte, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte.

O Fundo Amazônia já apoiou projetos de três municípios localizados no “Portal da Amazônia”, a saber: Carlinda, Alta Floresta (dois projetos) e Marcelândia.

O PROJETO

O projeto “Nascentes do Buriti” foi executado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMMAT) do município de Carlinda (MT). Compreendeu duas componentes, sendo a primeira a estruturação física da SEMMAT e a segunda a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) degradadas no entorno de nascentes localizadas nas proximidades da zona urbana do município de Carlinda, contribuindo para a captação de água para a sede do município.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere nas componentes "Produção Sustentável" (1) e "Monitoramento e Controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Os seus efeitos diretos esperados foram assim definidos: 1.4 – Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação ecológica no Município de Carlinda e 2.1 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMMAT) de Carlinda estruturada e modernizada. 

Ao fortalecer a gestão ambiental municipal de Carlinda, o projeto contribuiu para que ações governamentais assegurem a adequação das atividades humanas à legislação ambiental na Amazônia Legal. E ao apoiar a recuperação florestal de APPs degradadas, o projeto promoveu a conservação ecológica e a regularização ambiental de produtores rurais no município, contribuindo para o objetivo geral do Fundo Amazônia de redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral.

ATIVIDADES REALIZADAS

Foram adquiridos materiais e equipamentos para a estruturação física e operacional da SEMMAT de Carlinda, bem como foi reformado o viveiro municipal, visando o aumento de sua capacidade de produção de mudas de espécies nativas.  

Foram distribuídos aos produtores rurais, arame e mourões de madeira para construção de cercas, propiciando o isolamento das APPs que se encontravam degradadas, bem como fornecidas sementes e mudas para dar início ao processo de restauração florestal por meio da condução da regeneração natural e/ou plantio de mudas, em 534 propriedades rurais e 74 chácaras.

Foram capacitados três servidores municipais que realizaram 614 visitas para prestar assistência técnica nas propriedades rurais e chácaras. No âmbito do projeto também foram realizadas palestras e oficinas de sensibilização para a preservação e reflorestamento das APPs, com a participação de 4.136 pessoas, entre produtores rurais, alunos das escolas estaduais e municipais de Carlinda, alunos da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT/MT), polo de Alta Floresta e alunos da Escola Livre Porto de Cuiabá.

Indicadores de eficácia e efetividade

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados às componentes “produção sustentável” (1) e “monitoramento e controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. 

Efeito direto 1.4: Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação ecológica no Município de Carlinda

O indicadores pactuados para o monitoramento deste objetivo foram: 

• Áreas de preservação permanente (APPs) em processo de recuperação (indicador de efetividade)
  Meta: 1.722 | Resultado alcançado: 1.912 

• Mudas produzidas e distribuídas (indicador de eficácia)
  Meta: 300.000 | Resultado alcançado: 759.000 

• Participantes de oficinas de sensibilização para a preservação e reflorestamento de APPs (indicador de eficácia)
  Meta: 3.660 | Resultado alcançado: 4.136

As atividades de educação ambiental realizadas com alunos e produtores rurais tiveram como objetivo sensibilizar os alunos e os produtores quanto à importância da preservação florestal e a recuperação das matas ciliares. 

Efeito direto 2.1: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMMAT) de Carlinda estruturada e modernizada 

O indicadores pactuados para o monitoramento deste objetivo foram: 

• Nº de servidores capacitados efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos (indicador de efetividade)
  Meta: 3 | Resultado alcançado: 3 

O fortalecimento institucional da SEMMAT deu-se pela aquisição de equipamentos de informática, materiais operacionais e de apoio, bem como pela capacitação de três monitores para apoiar a realização das ações do projeto. 

• Nº de assistências técnicas prestadas pela SEMMAT (indicador de eficácia)
  Meta: 444 | Resultado alcançado: 614 

Os produtores rurais receberam assistência técnica para a recuperação e manutenção das APPs degradadas, incluindo orientações no plantio das mudas, semeadura direta de sementes, condução da regeneração natural, quebra de dormência de sementes, controle de formigas cortadeiras e manejo de plantas daninhas. Em todas as visitas os produtores rurais receberam orientações sobre a importância ambiental da restauração das APPs e informações sobre a legislação ambiental vigente. 

• Desmatamento anual no município de Carlinda
  Linha de base: 0,7 km² (2011) | Índice observado: 2,1 km² (2019) 

A taxa de desmatamento anual por corte raso em 2011 (ano anterior ao início das ações do projeto¹ foi de 0,7 km², enquanto que em 2019 essa taxa foi de 2,1 km², ou seja, ocorreu um aumento do desmatamento no município. Para colocar esse aumento em perspectiva cabe mencionar que em 2004² foram desmatados no município de Carlinda 41,2 km².

Fonte: Elaboração própria com base em informações do Sistema PRODES, do Inpe³

¹As taxas anuais de desmatamento são calculadas pelo Inpe para os períodos de agosto a julho de cada ano ininterruptamente desde 1988.

²O ano de 2004 foi um dos piores anos no que tange as elevadas taxas de desmatamento na Amazônia Legal

³O sistema PRODES do Inpe realiza o inventário de perda de floresta primária através do uso de imagens de satélite de observação da Terra para toda a extensão da Amazônia Legal.

Aspectos institucionais e administrativos

Para a execução do projeto “Nascentes do Buriti” a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMMAT) do município de Carlinda estabeleceu parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV), que deu apoio à SEMMAT na estruturação do sistema municipal de meio ambiente e na criação de instrumentos de monitoramento e gestão ambiental. 

O núcleo de geotecnologias do ICV produziu bases de dados espaciais do município de Carlinda, incluindo sua hidrografia e cobertura do solo dos imóveis rurais.  A partir dessas bases desenvolveu um modelo para delimitação e diagnóstico das APPs, conforme as regras estabelecidas pelo novo Código Florestal, fornecendo informações dos passivos ambientais das propriedades rurais e o seu nível de degradação. 

A Secretaria Municipal de Educação de Carlinda também deu apoio ao projeto, nas ações de educação ambiental. Ao longo do projeto foram realizadas atividades com estudantes da rede pública estadual e municipal através de palestras nas escolas, visitas ao viveiro municipal e às unidades demonstrativas de restauração de APPs. 

Riscos e lições aprendidas

Durante a execução do projeto ocorreu a promulgação da Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, também conhecida como novo “Código Florestal”.  Essa lei foi aprovada após intensos debates no legislativo e na sociedade brasileira, introduzindo relevantes alterações na legislação brasileira sobre florestas e vegetação nativa. 

No âmbito do projeto, essas alterações na legislação afetaram a execução das atividades e o projeto precisou ter seu prazo estendido para sua completa execução, tendo alcançado as metas previstas. Registre-se que o custo médio de restauração das APPs foi muito baixo, ao mobilizar os produtores rurais (sem custo para o projeto) na etapa de sua implementação nos próprios imóveis rurais. 

Em um contexto mais amplo, o projeto agregou aprendizados do apoio do Fundo Amazônia a projetos de governos municipais. Registre-se que três dos dez projetos aprovados foram cancelados e um dos projetos teve seu escopo bastante reduzido (projeto “Jacundá, Município de Economia Verde”). 

As causas que motivaram os cancelamentos ou redução do escopo dos projetos dos municípios são variadas, tais como atrasos por dificuldades em atender às condições prévias à contratação, superveniência de eleições municipais com desinteresse das novas administrações em implementar os projetos e dificuldade dos municípios em comprovar, inclusive durante o período de implantação dos projetos, sua regularidade fiscal, já que a legislação somente autoriza a liberação de recursos pelo BNDES a entidades públicas ou privadas que estejam adimplentes perante a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 

A maior parte dos projetos das administrações municipais apoiados pelo Fundo Amazônia também se caracterizaram por terem investimentos de pequeno porte. A partir desse conjunto de constatações, o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) descontinuou, em 2013, a aprovação de novos apoios diretos do Fundo Amazônia a municípios.  A nova estratégia definida pelo COFA passou a prever o apoio indireto aos municípios, por meio de projetos de maior porte, coordenados por instituições de referência ou estados da federação. 

Essa nova estratégia estabelecida pelo COFA não ampliou de forma relevante o apoio aos municípios para conter o desmatamento, remanescendo, portanto, o desafio de engajar os municípios, importantes elos da sociedade, em uma agenda de desenvolvimento sustentável que valorize a floresta em pé. 

Sustentabilidade dos resultados

O projeto contribuiu para a estruturação física e operacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMMAT) do município de Carlinda, no estado de Mato Grosso. Foram criadas condições para que a SEMMAT estruturasse e consolidasse um banco de dados para gerenciar as ações de recuperação de APPs dos imóveis rurais beneficiados pelo projeto. 

As ações de educação ambiental, capacitações, atividades de assistência técnica e extensão rural (ATER), além da oferta dos insumos para as ações de recuperação das APPs, mobilizaram os produtores rurais no planejamento e na execução das ações de recuperação de áreas desmatadas em seus imóveis rurais. Esse conjunto de iniciativas resultou no compromisso dos produtores rurais com a regularização ambiental dos seus imóveis, incluindo sua inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento previsto no Código Florestal aprovado em 2012. 

A restauração de APPs realizada no município de Carlinda se tornou referência para os demais municípios que integram o “Portal da Amazônia”, resultando no intercâmbio de experiências com os técnicos dos municípios da região norte do estado de Mato Grosso.