Fundo Amazônia

CONTEXTUALIZAÇÃO

O projeto  “Fortalecimento da Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas na Amazônia” (Projeto IGATI) está inserido no contexto da implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída pelo Governo Federal Brasileiro por meio do Decreto nº 7.747/2012.

A PNGATI tem o objetivo de garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural. 

O projeto teve como objetivo promover a gestão territorial e ambiental sustentável em terras indígenas (Tis) nos estados do Pará e do Amapá, apoiando-se no desenvolvimento de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) para essas TIs.

O PGTA é um instrumento de caráter dinâmico, concebido de forma a expressar o protagonismo, a autonomia e a autodeterminação dos povos indígenas. É realizado pelos próprios índígenas com o apoio do Estado brasileiro e de parceiros da sociedade civil, despontando como instrumento de diálogo intercultural e de planejamento para a gestão territorial e ambiental das TIs brasileiras.

O Instituto de Conservação Ambiental – The Nature Conservancy do Brasil - TNC Brasil (TNC), instituição responsável pela execução do projeto, é uma organização não-governamental dedicada à conservação ambiental em escala global. Foi fundada em 1951, nos Estados Unidos da América (EUA), atuando em 72 países. No Brasil a TNC atua desde 1988.

O PROJETO

O projeto contemplou quatro TIs localizadas no estado do Amapá e duas TIs no estado do Pará. As TIs beneficiadas com ações do projeto no estado do Amapá são as TIs Waiãpi, Juminá, Galibi  e Uaçá, sendo que as três últimas TIs se situam no extremo norte do Brasil (Oiapoque). Nessas quatro TIs habitam cinco povos indígenas (Wajãpi, Galibi Kali´na, Galibi Marworno, Karipuna e Palikur). Por sua vez, as duas outras terras indígenas beneficiadas pelo projeto estão localizadas no estado do Pará, a saber: TIs Trincheira Bacajá e Apyterewa, onde habitam os povos Xikrin e Parakanã, respectivamente.  O conjunto dessas seis TIs abrange uma área de 3,5 milhões de hectares.

O projeto foi estruturado em quatro componentes: i) elaboração e atualização de PGTAs e de planos de sustentabilidade financeira para as seis TIs do projeto; ii) implementação de PGTAs nas seis TIs, por meio de projetos locais de uso sustentável de recursos naturais e de ações de controle territorial; iii) fortalecimento institucional e técnico de representações indígenas e de instituições públicas relacionadas; e iv) comunicação e articulação para disseminação de informações e experiências com o desenvolvimento e implementação de PGTAs.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto insere-se nas componentes “produção sustentável” (1) e “ordenamento territorial” (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seus efeitos diretos foram assim definidos: 1.1 “atividades econômicas de uso sustentável da floresta, agrofloresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas”; e 3.2 “organização do território definida através de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs)”;  “instituições e lideranças fortalecidas para a gestão territorial e ambiental” e “estrutura de proteção territorial implantada”.

As terras indígenas e as unidades de conservação da natureza são as categorias territoriais menos desmatadas da Amazônia.  O apoio à proteção territorial visando (i) preservar a integridade dessas áreas, (ii) promover a produção sustentável e (iii) consolidar a gestão desses territórios contribui diretamente para o objetivo geral do Fundo Amazônia, a saber, “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

ATIVIDADES REALIZADAS  

Foram elaborados os PGTAs das TIs Trincheira Bacajá, Apyterewa e Waiãpi e atualizado o PGTA conjunto das TIs Galibi, Jumina e Uaçá, estas três últimas no Oiapoque. Também foram produzidos quatro planos de sustentabilidade econômica, um para cada um dos PGTAs. Os planos de sustentabilidade econômica apresentam um levantamento dos custos das atividades priorizadas em cada um dos PGTAs, contendo também um diagnóstico sobre as potenciais fontes de recursos para o seu financiamento.

Foram apoiados seis projetos comunitários de manejo e uso sustentável de recursos naturais, priorizados pelos PGTAs: três no Oiapoque, um na TI Apyterewa, um na TI Trincheira Bacajá e um na TI Wajãpi. Visando o desenvolvimento dessas atividades econômicas foram capacitados 87 indígenas em manejo, beneficiamento e comercialização de produtos agroflorestais.

As atividades e investimentos realizados possibilitaram o aumento da capacidade instalada para beneficiamento e armazenamento de produtos, sua certificação (selos Origens Brasil e Indígenas do Brasil), aperfeiçoamento da estratégia de comercialização, divulgação de produtos, aprimoramento de embalagens e escoamento da produção.

Foram fortalecidos os elos da cadeia produtiva da castanha-do-brasil nas TIs Trincheira Bacajá e Apyterewa, do artesanato nas TIs do Oiapoque e na Apyterewa e do açaí nas TIs do Oiapoque. Com o apoio do projeto foram captados novos clientes que adotam a prática de preços justos para a produção de castanha-do-brasil das TI Trincheira Bacajá (dos Xikrin) e na TI Apyterewa (dos Parakanã), o que permitiu a venda dessa produção dos indígenas a valores bastante superiores aos pagos pelos compradores usuais (“atravessadores”).

Visando o fortalecimento de instituições e lideranças para a gestão territorial e ambiental, o projeto realizou sete cursos objetivando formar pessoas com capacidade de refletir sobre a gestão territorial e ambiental de terras indígenas no contexto da PNGATI.

Participaram dos cursos servidores de diferentes órgãos, tais como Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), Secretarias Estaduais de Meio Ambiente dos estados do Amapá e do Pará, Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá – Rurap e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do estado do Pará. Por meio desses cursos foram capacitados 101 servidores públicos cujas atribuições estão relacionadas ao tema da gestão territorial e ambiental.

O projeto apoiou o fortalecimento institucional de cinco organizações indígenas, por meio de assessorias técnicas, custeio administrativo e aquisição de equipamentos de informática, para que estas realizem a gestão administrativo-financeira dos quatro PGTAs elaborados. As organizações indígenas beneficiadas com as ações do projeto foram: (i) Associação Wajãpi Terra, Ambiente e Cultura (Awatac), da TI Waiãpi; (ii) Organização Associação das Mulheres Indígenas em Mutirão (Amim), das TIs do Oiapoque; (iii) Associação Instituto Bepotire Xikrin (Ibkrin); (iv) Associação Bebô Xikrin do Bacajá (Abex), da TI Trincheira Bacajá; e  (v) Associação Indígena Tato’a (AIT), da TI Apyterewa. Também foram capacitados 26 indígenas em atividades administrativo-financeiras.

Foram instalados quatro núcleos técnicos de implementação dos PGTAs, com computadores para armazenar os dados coletados e acesso à internet, que têm servido como ponto de referência e posto de trabalho nas TIs para tratar de questões relativas aos PGTAs. Visando a formação de agentes socioambientais indígenas foram qualificados 133 indígenas, tanto para  a gestão de PGTAs quanto para ações de campo de vigilância territorial e monitoramento ambiental.

A partir dos PGTAs foram elaborados quatro planos de vigilância e monitoramento territorial e ambiental das TIs beneficiadas pelo projeto. Esses documentos serviram de guia para os trabalhos das equipes comunitárias de vigilância compostas por agentes socioambientais indígenas, articuladas com as equipes de fiscalização da Funai.

Foram estruturadas três redes de monitoramento ambiental abrangendo as TIs do Oiapoque, TI  Waiãpi e  TI Trincheira Bacajá. Algumas entregas foram impactadas pela materialização de riscos não gerenciáveis pelo projeto. A intensificação de conflitos fundiários com o entorno não permitiram a execução de algumas ações que visavam fortalecer a capacidade de proteção territorial das TIs. Assim, não foram realizadas as expedições de vigilância programadas para a TI Apyterewa, devido ao risco à segurança das pessoas que seriam envolvidas na atividade.

As 29 expedições de vigilância e monitoramento ambiental realizadas pelas três redes de monitoramento regionais possibilitaram a sinalização dos limites físicos das TIs, o monitoramente de indícios de invasão  e novas catalogações sobre a fauna e a flora, adicionando dados aos etnomapeamentos e etnozoneamentos. Nessas expedições de vigilância territorial participaram 1.200 indígenas, de seis etnias, que percorreram 2,2 milhões de hectares de floresta de cinco TIs.

Foram construídos quatro diagnósticos socio-econômicos e de ameaças das seis Tis abrangidas pelo projeto, todavia,  não houve segurança para que fosse realizada parte das atividades planejadas para sensibilização da vizinhança e identificação de oportunidades para integração de ações de proteção territorial e ambiental das TIs e das áreas do entorno.

Indicadores de eficácia e efetividade

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados às componentes “produção sustentável” (1) e “ordenamento territorial” (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

A seguir, apresentam-se os resultados dos principais indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos previstos.

Efeito direto 1.1 - Atividades econômicas de uso sustentável da floresta, agrofloresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas

• Receita obtida com a atividade econômica de uso sustentável apoiada pelo projeto (indicador de efetividade)
  Meta: não definida | Resultado alcançado: R$ 131 mil

O resultado alcançado refere-se ao ano de 2018, decorrente da comercialização de castanha-do-brasil pelos povos indígenas das TIs Trincheira Bacajá e Apyterewa.

• Nº de indígenas capacitados em atividades relacionadas ao manejo, beneficiamento e comercialização de produtos agroflorestais (indicador de eficácia)
  Meta: 60 | Resultado alcançado: 87

Efeito direto 3.2 - Organização do território definida através de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs); instituições e lideranças fortalecidas para a gestão territorial e ambiental e estrutura de proteção territorial implantada

• Nº de terras indígenas com PGTAs elaborados ou revisados (nº de planos) (indicador de eficácia)
  Meta: 6 | Resultado alcançado: 6
• Área das TIs com organização do território definida através de PGTAs (indicador de eficácia)
  Meta: 3,5 milhões de hectares | Resultado alcançado: 3,5 milhões de hectares

A realização dos PGTAs de seus territórios são uma importante conquista para as comunidades indígenas, pois significa que elas passaram por um processo participativo de planejamento, o que assume especial relevância em sociedades em que o bem coletivo tem um papel preponderante como organizador da vida social. Os PGTAs poderão ser usados como subsídio no diálogo com instituições públicas e na elaboração de projetos para captação de recursos.

• Nº de indígenas capacitados como agentes socioambientais (indicador de eficácia
  Meta: 90 | Resultado alcançado: 133

Com o apoio do projeto foram qualificados indígenas para a gestão de PGTAs e para ações de campo de vigilância territorial e monitoramento ambiental.

• Área das TIs sob proteção e vigilância comunitária (indicador de efetividade)
  Meta: 2,8 milhões hectares | Resultado alcançado: 2,2 milhões de hectares
• Nº de expedições de vigilância realizadas (indicador de eficácia)
  Meta: 48 | Resultado alcançado: 29

Um dos principais objetivos da PNGATI é garantir a integridade dos territórios indígenas. A linha de frente da proteção territorial pode ser feita pelos próprios indígenas, por meio de expedições de vigilância e observação do território. O número de expedições de vigilância inferior ao esperado se deve especialmente ao fato das expedições formais na TI Apyterewa não terem sido realizadas, devido ao risco à integridade física das pessoas que seriam envolvidas na atividade. 

Como resultado geral do projeto foram beneficiados cerca de 8.800 indígenas de sete etnias indígenas. 

Na tabela a seguir apresenta-se a evolução do desmatamento nos últimos anos nas TIs abrangidas pelo projeto. Os números de área desmatada anualmente nas quatro Tis no estado do Amapá são compatíveis com o quadro geral observado nas terras indígenas da região amazônica, que se caracterizam por apresentarem baixos índices de desmatamento. Todavia, a partir de 2018 foi observado um incremento do desmatamento nas Tis Trincheira Bacajá e Apyterewa, localizadas no estado do Pará. Esse crescimento do desmatamento nessas TIs se tornou exponencial em 2019. Nesse grave cenário fazem-se necessárias urgentes medidas de repressão ao desmatamento ilegal pelas autoridades competentes, pois as medidas de fomento das atividades produtivas sustentáveis e de ordenamento territorial apoiadas pelo projeto são insuficientes para deter o desmatamento. 

Fonte: Inpe/Prodes

Aspectos institucionais e administrativos

O projeto foi executado na totalidade das ações previstas, ressalvadas a implementação parcial das ações de vigilância territorial e das ações de promoção de acordos formais de vizinhança para ordenamento e gestão integrada do território no entorno das TIs. Essas ações ficaram parcialmente prejudicadas especialmente pelo acirramento das tensões fundiárias existentes  no entorno de algumas TIs.

Dentro do difícil contexto apontado anteriormente, também impactaram negativamente o projeto as frequentes mudanças no comando dos órgãos da administração pública federal responsáveis pela temática indígena.  Esse fato prejudicou, por exemplo, o funcionamento dos Comitês Regionais da Funai, que foram criados como instâncias de planejamento, articulação, gestão compartilhada e controle social,  nos quais indígenas e servidores da Funai podem planejar em conjunto a estruturação de arranjos  integrados entre esferas públicas federais, estaduais e municipais.

Riscos e lições aprendidas

Uma lição importante a ser extraída em projetos indígenas é que, em decorrência da importância da participação social na construção e condução das ações e atividades executadas por povos indígenas, incluindo discussões amplas dentro das comunidades e entre as diferentes comunidades, é necessária uma maior disponibilidade de tempo para que as decisões sejam alcançadas. O respeito a esse “tempo” fez com que algumas atividades do projeto se iniciassem com atraso, mas permitiu que fossem feitas de forma bastante efetiva e que os resultados  obtidos fossem realmente aqueles desejados pelas comunidades beneficiadas.

Um acerto do projeto foi priorizar a estruturação e coordenação de arranjos  multi-institucionais  para apoiar as iniciativas  indígenas  usando como  âncora  os  PGTAs,  que  passaram a nortear a criação  das agendas integradas entre  atores  públicos  e privados que têm  interações com os povos indígenas.  Como exemplo menciona-se o arranjo dos PGTAs das TIs Trincheira Bacajá e Apyterewa, no estado do Pará, que  passaram a contar  com  apoio de recursos  do Plano Básico Ambiental (PBA) da Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte. 

Sustentabilidade dos resultados

A elaboração dos PGTAs e das demais ações implementadas pelo projeto constituem um importante legado, pois os povos indígenas passaram a contar com associações comunitárias fortalecidas e quadros técnicos próprios familiarizados com o tema da sustentabilidade, incluindo processos produtivos e a comercialização de sua produção.

As organizações indígenas beneficiadas com as ações do projeto tornaram-se capazes, em graus variados, de implementar projetos comunitários e realizar prestações de contas. Como resultado, passaram a contar com novos apoios financeiros de outros parceiros.

As redes de monitoramento ambiental estruturadas com o apoio do Fundo Amazônia continuaram a realizar seu trabalho após a conclusão do projeto, abrangendo cinco TIs sob proteção e vigilância comunitária, abrangendo uma área de aproximadamente 2,2 milhões de hectares.