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Projeto

Bombeiros Florestais de Mato Grosso

Estado de Mato Grosso - Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso (CBMMT)

Site oficial do projeto
Valor Total do Projeto
R$ 16.742.500,00
Valor do apoio do Fundo Amazônia
R$ 12.518.230,09
Concluído

Apresentação

Objetivos

Apoiar as ações de monitoramento, prevenção e combate ao desmatamento decorrentes de incêndios florestais e queimadas não autorizadas no estado de Mato Grosso, por meio de capacitação e aquisições de aeronaves, veículos e equipamentos de apoio para a Base de Operações Aéreas e Terrestres do Corpo de Bombeiros Militar do estado de Mato Grosso localizada na cidade de Sorriso

Beneficiários

População da região de atuação da Base de Operações Aéreas e Terrestres do Corpo de Bombeiros Militar localizada em Sorriso

Abrangência territorial

Estado de Mato Grosso, principalmente os seguintes municípios: Nova Santa Helena, Cláudia, Colíder, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itaúba, Marcelândia, Matupá, Peixoto de Azevedo, Santa Carmem, Sinop, Sorriso, União do Sul, Vera e Alta Floresta

Descrição

CONTEXTUALIZAÇÃO

O Estado do Mato Grosso ocupa uma área de 903 mil km², representando 10,6% do território brasileiro, possui 141 municípios e população estimada de 3.344.544 habitantes (IBGE, 2017).

No período de 1998 a 2017, o desmatamento acumulado no estado foi de cerca de 143 mil km², segundo o INPE. Nos últimos anos essa realidade vem se revertendo e a taxa de desmatamento do estado foi reduzida significativamente. Entre o pico, atingido em 2004 (11.814 km2) e 2017 (1.341 km2), a taxa de desmatamento anual sofreu uma redução de 89%, tendo atingido seu menor nível em 2012 (757 km²). Um dos fatores que contribuem para esses dados são os incêndios florestais. Os dados divulgados pelo INPE* indicam que, historicamente, Mato Grosso apresenta uma alta incidência de focos de calor.

Em 2009, o estado de Mato Grosso elaborou, por meio de parceria firmada com o Ministério do Meio Ambiente, o Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ/MT), que reúne iniciativas para reversão do processo de desflorestamento, em sua maioria vinculadas aos órgãos de estado, entre eles a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema/MT) e o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT). A Lei Complementar Estadual 404/2010 ainda instituiu no CBMMT o Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) para atender a demandas relacionadas à prevenção e combate a queimadas não autorizadas e incêndios florestais.

* http://www.inpe.br/queimadas/portal

O PROJETO

O projeto contribuiu para a estruturação da Base de Operações Aéreas e Terrestres, localizada no município de Sorriso, por meio da construção de sua infraestrutura, aquisição de caminhões tanques autoflorestais, viaturas 4x4, kits de combate a incêndios florestais, equipamentos de comunicação, além de duas aeronaves de asa fixa para combate de incêndios florestais (Airtractor 802F), bem como a formação de pilotos para comandar tais aeronaves. Ademais, foram capacitados oficiais do CBMMT e gestores de órgãos parceiros em curso de pós-graduação de prevenção, controle e combate a incêndios florestais.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere na componente “Monitoramento e Controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seu efeito direto foi  estabelecido como: “Base de Operações de Sorriso (MT) do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) melhor estruturada para o monitoramento e combate ao desmatamento provocado por incêndios florestais e queimadas ilegais”. Registre-se que o planejamento inicial do projeto previa a estruturação da base de operações aéreas e terrestres em Sinop, município vizinho de Sorriso, a cerca de 75km de distância.  

A ocorrência de incêndios florestais está relacionada com a duração dos períodos de estiagem, o emprego do fogo nas atividades produtivas e, ainda, como uma das etapas do desmatamento ilegal para a grilagem de terras**, quando após a remoção das árvores de maior porte (e valor) o fogo é utilizado para a abertura de novas áreas para fins agropastoris.

A estruturação do CBMMT para o aprimoramento e ampliação de ações de monitoramento e combate a incêndios florestais e a formação de brigadistas civis em técnicas de prevenção e combate a incêndios florestais contribuem diretamente para a redução da perda de cobertura vegetal decorrente de incêndios florestais e queimadas. Isso por sua vez contribui para o objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”.

** Grilagem de terras, no Brasil, é a prática ilegal de tomar posse de terras devolutas – públicas – ou de terceiros, incluindo, muitas vezes, a falsificação de documentos. 

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

quadrologico

Evolução

Data da aprovação 13.09.2011
Data da contratação 17.01.2012
Data da conclusão 31.03.2017
Prazo de execução 54 meses (a partir da data da contratação)
aprovação
13.09.2011
contratação
17.01.2012
conclusão
31.03.2017

Desembolsos

data valor
1º desembolso 06.07.2012 R$ 579.120,00
2º desembolso 01.08.2013 R$ 7.689.600,00
3º desembolso 19.12.2014 R$ 3.455.281,00
4º desembolso 11.11.2016 R$ 794.321,76
5º desembolso 30.03.2017 -R$ 92,67
Valor total desembolsado R$ 12.518.230,09

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia

100%

ATIVIDADES REALIZADAS

O projeto foi segregado em três produtos e serviços, que foram integralmente executados: 1) estruturação da base de operações; 2) capacitação de pilotos do CBMMT para operação das aeronaves de asa fixa; e 3) capacitação de gestores do CBMMT e órgãos parceiros em curso de pós-graduação em ciências ambientais.

A base de operações aéreas e terrestres, instalada em Sorriso, é a primeira base aérea de combate a incêndios florestais da Amazônia. Sua estruturação física, infraestrutura e mobiliário foi financiada com recursos de contrapartidas do estado, da prefeitura de Sorriso e de empresários locais.

Já os principais equipamentos de combate a incêndios florestais foram adquiridos com recursos do Fundo Amazônia. Destaque para a aquisição de duas aeronaves de asa fixa para combate a incêndios florestais (Airtractor 802F) com capacidade de transportar e lançar até 3.000 litros de água. Essas aeronaves são importantes instrumentos para alcançar rapidamente áreas remotas e/ou de difícil acesso. Foram também adquiridos cinco caminhões auto-tanque florestais com capacidade de até 5.000 litros, seis viaturas 4x4, um caminhão tanque para abastecimento das aeronaves, equipamentos de radiocomunicação, equipamentos de proteção individual e ferramentas para combate de incêndios (abafadores, bombas costais, enxadas, rastelos, etc).

No que concerne à formação dos pilotos das aeronaves adquiridas, o projeto capacitou e habilitou cinco oficiais do CBMMT a operarem aeronaves monomotor (classe em que se encontra o Airtractor 802F), sendo que um está apto a comandar a aeronave nas missões de combate a incêndios florestais e queimadas. Ressalta-se que a atividade de combate aéreo a incêndios é uma operação complexa e perigosa, portanto a seguradora das aeronaves exige uma série de habilitações adicionais que demandam muitas horas de voo para o comandante do avião.

Por fim, as capacitações em cursos de pós-graduação em ciências ambientais também foram realizadas com recursos de contrapartida do estado e foram realizadas em parceria com a Escola de Governo do Mato Grosso. Foram formados 45 especialistas no curso de pós-graduação em prevenção, controle e combate aos incêndios florestais.

O curso, com uma carga horária total de 900 horas, sendo 460 horas de aulas presenciais distribuídas em 12 disciplinas, teve como objetivo principal a capacitação profissional dos militares do CBMMT, dos servidores públicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa Civil, prefeituras de Sinop e Alta Floresta e profissionais autônomos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Avaliação Final

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS

A prevenção e o combate aos incêndios florestais e ao desmatamento dependem da ação integrada de órgãos públicos das diversas esferas de governo, com a necessária mobilização da sociedade civil. Para a completa execução deste projeto foi necessária articulação e parceria com diversos atores importantes, que juntamente com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso viabilizaram as ações previstas nessa operação e consequentemente propiciaram o atingimento de seus resultados.

A Base de Operações em Sorriso foi construída em parceria com a Prefeitura Municipal, com recursos da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e do Conselho de Segurança Pública do Município. Além disso, a iniciativa privada de Sorriso contribuiu com o mobiliário que será usado pelos militares.

O curso de pós-graduação “lato sensu” em prevenção, controle e combate a incêndios florestais também foi viabilizado por meio de Termo de Cooperação Técnica entre Secretaria de Estado de Gestão (SEGES), à qual a Escola de Governo está subordinada, e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), à qual o CBMMT está subordinado.

Também foi firmado convênio com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), que custeou, a partir de 2015, parte das ações de prevenção e combate a incêndios florestais executadas pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) do CBMMT.

Finalmente, foram firmados termos de cooperação técnica com prefeituras municipais, que permitiram a estruturação de brigadas municipais mistas nos anos de 2015 (Claudia, Campo Novo do Parecis, Sapezal e Sinop) e 2016 (Aripuanã, Claudia, Comodoro, Porto Esperidião, Sapezal e Sinop). A Brigada Municipal Mista é um novo conceito fundamentado na integração de esforços, onde o estado, município, empresas rurais e entidades de classe assumem compromissos a fim de estruturar a primeira resposta aos incêndios florestais em municípios que não possuem unidades de bombeiro militar. A brigada é composta por dois bombeiros militares e pelo menos seis brigadistas contratados exclusivamente ou cedidos pela prefeitura.

INDICADORES DE RESULTADOS E IMPACTOS

As atividades do projeto contribuíram para os resultados da componente “monitoramento e controle” (2) do quadro lógico do Fundo Amazônia.

Componente Monitoramento e Controle (2)

Efeito direto 2.1: Base de operações de Sorriso (MT) do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) melhor estruturada para o monitoramento e combate ao desmatamento provocado por incêndios florestais e queimadas ilegais.

Os principais indicadores pactuados para o monitoramento desse objetivo foram:

  • Número de servidores do CBMMT e de parceiros capacitados efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos (indicador de impacto):

Foi verificado que 45 gestores do CBMMT e de parceiros capacitados em cursos de pós-graduação em ciências ambientais estão efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos. Adicionalmente, foram capacitados 774 servidores do CBMMT e de parceiros, sendo 395 em 2015, 251 em 2016 e 173 em 2017. Essas capacitações não foram, necessariamente, produtos do projeto, mas dialogam diretamente com as atividades desempenhadas pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), que foi estruturado com o apoio do Fundo Amazônia.

Número de pilotos capacitados efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos (indicador de impacto):

O projeto apoiou a capacitação de cinco pilotos, sendo que atualmente quatro estão utilizando os conhecimentos adquiridos, dos quais um está apto para comandar as aeronaves em ações de combate a incêndios florestais.

  • Difusão de técnicas de prevenção de incêndios florestais ou rurais (indicador de produto)

Ao longo do projeto foram difundidas técnicas de prevenção de incêndios florestais ou rurais mediante a formação de 330 brigadistas civis. Essas capacitações não integram as ações do projeto propriamente ditas, mas decorreram da estruturação do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA).

  • Número de focos de calor (indicador de impacto):

Em 2017, foram contabilizados 5.701 focos de calor na região de abrangência do projeto. Como linha de base desse indicador tem-se 5.577 focos de calor, apurados considerada a média de focos de calor nos municípios da região de abrangência do projeto nos dez anos anteriores a 2012, primeiro ano de implementação do projeto. Portanto, verificou-se que no período de implementação do projeto houve uma ligeira redução no número de focos de calor na região.

Importante ressalvar que o crescimento ou a redução do número de focos de calor no estado do Mato Grosso é influenciado especialmente por questões meteorológicas, variando muito de um ano para o outro em função da duração dos períodos de estiagem. Entretanto, o projeto atuou diretamente na prevenção e combate de incêndios florestais, o que contribui para a redução dos focos de calor. Nesse contexto, o indicador em tela não é um indicador suficiente para aferir a efetividade do projeto apoiado pelo Fundo Amazônia, sendo, todavia, uma referência para os demais indicadores do projeto.

  • Número de focos de calor verificados pelo Corpo de Bombeiros (indicador de impacto)

Em 2017, foram verificados 3.869 focos de calor na região de abrangência do projeto, sendo que nos três anos anteriores haviam sido verificados 2.710 focos de calor (média anual), o que evidencia um crescimento de 42% na capacidade de verificação in loco dos focos de calor. Essa variação deixa claro o aumento na capacidade de resposta da corporação a partir das intervenções do projeto.

  • Número de incêndios florestais ou queimadas não autorizadas combatidos diretamente pelo Corpo de Bombeiros (indicador de impacto)

Durante o ano de 2017 foram combatidos 851 incêndios florestais, sendo que nos três anos anteriores haviam sido combatidos 306 incêndios florestais (média anual), o que evidencia um crescimento de 178% na capacidade de combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas. Esse indicador também demostra que a partir do projeto com o Fundo Amazônia os Bombeiros do estado de Mato Grosso vêm ampliando sistematicamente sua atuação no combate a incêndios florestais.

RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS

Todos os produtos e serviços foram realizados e todos os indicadores de efetividade obtiveram avanços. Há que se destacar que antes do início do projeto os dados de focos de calor verificados e combatidos sequer eram medidos pelo CBMMT, o que sinaliza que a adoção de técnicas de monitoramento e avaliação de efetividade é um dos aspectos favoráveis que estão sendo incorporados pelas corporações militares da Amazônia a partir da experiência com o apoio do Fundo Amazônia.

No entanto, é importante lembrar que este projeto teve seu prazo significativamente prorrogado. O CBMMT encontrou dificuldade para realizar os procedimentos licitatórios de alguns itens previstos no projeto e executar os itens de contrapartida do estado. Para ser concluído, o projeto contou com importantes parcerias de outros órgãos do governo estadual e de municípios da região, conforme já explicitado no item “Aspectos Institucionais e Administrativos”. Essas parcerias, apesar de relevantes, não haviam sido devidamente vinculadas na etapa de análise do projeto, o que gerou atrasos e culminou com a mudança de local para a sede da Base de Operações, de Sinop para Sorriso. O curso de pós-graduação também requereu articulação no estado e foi viabilizado pela Escola de Governo, após tentativas frustradas de licitar essa capacitação.

Acredita-se que a falta de uma estrutura dedicada para a gestão de projetos seja um dos fatores que contribuíram para as dificuldades operacionais enfrentadas.

Portanto, um aprendizado importante é que projetos com entes do setor público, ao serem analisados, levem em consideração que suas equipes não são, necessariamente, capacitadas para realizar a gestão de operações dessa natureza. Por isso, é importante que os prazos acordados sejam mais dilatados que os usuais e que os parceiros mais importantes já estejam devidamente vinculados e comprometidos com suas obrigações.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS

A sustentabilidade de longo prazo dos resultados alcançados com o apoio do Fundo Amazônia depende, principalmente, das condições orçamentárias do estado de Mato Grosso, a quem cabe a manutenção dos principais equipamentos adquiridos no âmbito do projeto, bem como prover os recursos de custeio do CBMMT.

Em períodos de crise fiscal, como a vivida no momento pela maioria dos estados brasileiros por conta da forte retração vivida pela economia nacional, surgem limitações nos orçamentos dos órgãos de governo, o que, caso se estenda excessivamente, poderia vir a prejudicar os resultados alcançados pelo projeto.

Cumpre frisar que as capacitações e qualificações realizadas em decorrência do projeto tendem a ter efeito mais duradouro e potencialmente ampliado, se considerarmos a difusão de conhecimento que naturalmente ocorre nas organizações e praticamente independe de novos aportes de recursos públicos.