CONTEXTUALIZAÇÃO
Em 2012, por meio do Decreto nº 7747/2012, foi estabelecida a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI), com o objetivo de “garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural”. Ao fomentar a gestão dos povos indígenas sobre suas terras, essa política se estabelece como instrumento mobilizador para que as comunidades indígenas, por meio de suas organizações representativas, sigam atuando de forma efetiva na proteção de seus territórios e direitos e no atendimento de suas demandas prioritárias.
O Projeto “Redes Indígenas da Amazônia” foi desenvolvido pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) em parceria com a TNC Brasil e é parte de uma estratégia para ampliar o acesso das organizações indígenas aos recursos do Fundo Amazônia. Tem como escopo ações em nível estadual e regional (Amazônia), buscando contribuir com as demandas de monitoramento da implementação da PNGATI, de participação das organizações indígenas nas discussões e definições de políticas e programas que possam impactar a integridade de seus territórios, bem como de formação de técnicos e lideranças indígenas em temas relacionados a gestão territorial, assuntos administrativos financeiros, dentre outros afins.
O PROJETO
O apoio às organizações indígenas no projeto reflete o entendimento de que estas organizações têm sido o principal instrumento das comunidades na articulação e busca por consensos junto à pluralidade dos povos representados para deliberação e ação junto aos temas caros à integridade dos territórios e direitos indígenas. Nesse sentido, o projeto constitui uma estratégia centrada no protagonismo das organizações indígenas como caminho para a consolidação dos territórios indígenas.
O projeto está estruturado em quatro componentes. O primeiro tem por objetivo propiciar o aprimoramento e a aplicação de ferramenta de monitoramento participativo pela rede de organizações indígenas acerca do avanço da PNGATI, e da execução de PGTAs e de programas climáticos desenvolvidos pelos governos federal e estaduais, contemplando produção, registro, acompanhamento e análise de indicadores de resultados. As informações serão tabuladas para elaboração de boletins anuais por Estado e cálculo do Índice de Bem-Estar e de Gestão ambiental indígena da Amazônia" - "IDH da PNGATI". A governança deste produto inclui comitês estaduais (constituídos pelos agentes de monitoramento e pelos coordenadores da rede da Coiab em cada estado) e um comitê consultivo (formado por especialistas de notório saber), para análise e validação dos dados.
O segundo componente consiste no apoio às nove organizações indígenas estaduais da rede Coiab e à Umiab propiciando os meios necessários para sua participação plena nas discussões acerca de temas fundamentais à integridade dos territórios e direitos indígenas. A partir da discussão ampla junto às lideranças e organizações indígenas em cada Estado, serão elaborados protocolos de tomada de decisão sobre políticas e programas governamentais estaduais que respeitem os princípios de Consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas, nos termos da Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais. Está prevista ainda, para cada um dos nove Estados da Amazônia Legal, a elaboração de uma proposta de salvaguarda e repartição de benefícios em programas de REDD+ e biodiversidade. No que se refere ao fortalecimento e sustentabilidade das organizações indígenas estaduais, foi previsto o apoio com recursos para atividades de natureza administrativo-financeira e contábil para cada uma das nove organizações estaduais e para a Umiab, bem como a aplicação de ferramentas de fortalecimento organizacional, tais como planejamento estratégico e elaboração de manual de normas e procedimentos.
No terceiro componente estão previstas ações de formação que serão realizados pelo Centro Amazônico de Formação Indígena da Coiab (CAFI) e incluem cursos de longa duração para formação de lideranças, cursos de extensão para as nove organizações estaduais da Rede Coiab e Umiab) em temas relacionados a políticas públicas estaduais para povos indígenas (sociobioeconomia, REDD+, desenvolvimento regional, fortalecimento organizacional etc), e cursos de especialização em comunicação, monitoramento da PNGATI, gestão financeira e institucional e gestão de negócios e cadeias produtivas.
Finalmente, o quarto componente está voltado para a consolidação organizacional da Coiab e seu fortalecimento como polo agregador da rede de organizações indígenas da Amazônia. O apoio inclui a reforma e estruturação das instalações da sede da Coiab; apoio para despesas de logística da reunião anual do conselho deliberativo da Coiab e para os deslocamentos necessários para a Coiab acompanhar as atividades das organizações estaduais; consultoria jurídica em temas relacionados à agenda de gestão e proteção territorial; elaboração de um plano de sustentabilidade financeira da Coiab e um conjunto de itens relacionados ao aprimoramento da governança interna e das ferramentas de gestão da Coiab incluindo elaboração de manuais internos, serviço de contabilidade, auditoria financeira; e, finalmente, atividades de comunicação relacionadas à execução do projeto.
LÓGICA DE INTERVENÇÃO
O projeto se insere no componente “Ordenamento Territorial e Fundiário” (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para o efeito direto “Áreas protegidas com infraestrutura, proteção territorial e gestão consolidada” (3.2) em decorrência do apoio ao fortalecimento da Coiab, à Umiab e às organizações indígenas estaduais da Rede Coiab nos nove estados da Amazônia Legal e de sua atuação no monitoramento da implementação da PNGATI e no desenvolvimento de protocolos de consulta e participação indígena em decisões com potencial impacto sobre as terras indígenas em nível estadual, bem como à formação em temas relacionados à proteção e gestão das terras indígenas.
