CONTEXTUALIZAÇÃO

O Instituto Ouro Verde (IOV) é uma organização da sociedade civil, sediada no município de Alta Floresta, no estado de Mato Grosso. No período de 2010 a 2014 foi implementado um primeiro projeto do IOV, com o apoio do Fundo Amazônia, na região do Portal da Amazônia, no estado de Mato Grosso. Suas ações promoveram a recomposição de áreas desflorestadas por meio de sistemas agroflorestais (SAFs) e a revalorização da agricultura familiar em seis municípios do norte de Mato Grosso.

Os sistemas agroflorestais (SAFs) integram o cultivo simultâneo de culturas agrícolas e espécies florestais, sendo que no decorrer do primeiro projeto foi amadurecida a percepção de que os SAFs representam uma alternativa produtiva sustentável para os agricultores familiares da região.

O PROJETO

O segundo projeto implementado pelo IOV, tratado neste relatório, promoveu o plantio de novos SAFs em áreas desflorestadas e a inserção de espécies de interesse econômico em parte das áreas já recuperadas no projeto anterior.

Também foram estimulados o desenvolvimento de canais de comercialização de produtos agroflorestais, apoiada a consolidação da rede de coletores de sementes nativas e a geração de conhecimentos sobre economia agroflorestal.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere nas componentes "Produção Sustentável" (1) e “Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos” (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Seus efeitos diretos foram assim definidos: (i) capacidades gerencial e técnica ampliadas para a implantação de SAFs e beneficiamento de produtos e sementes agroflorestais, (ii) áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos por meio de SAFs; (iii) cadeias de sementes e de produtos agroflorestais com valor agregado ampliado e (iv) conhecimentos e tecnologias voltados para SAFs e sementes florestais produzidos e difundidos .

Por meio de ações voltadas ao reflorestamento, à valorização econômica da floresta em pé e da pesquisa e divulgação de novos conhecimentos sobre sistemas agroflorestais, o projeto contribuiu para o objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

ATIVIDADES REALIZADAS 

Foram recuperadas 1.550 hectares de áreas degradadas mediante o plantio de de sistemas agroflorestais e enriquecidos 400 ha de plantios já realizados no projeto anterior com a inserção de espécies de interesse econômico. As atividades de plantio de novos SAFs e de enriquecimento de SAFs pré-existentes foram implementadas em 777 imóveis rurais.

Essa ação requereu a elaboração de projetos individuais de cada SAF por meio de apoio técnico fornecido pelo projeto. O plantio foi realizado pelos agricultores com insumos fornecidos pelo projeto, tais como arame e lascas para isolamento das áreas, bem como sementes coletadas no âmbito do próprio projeto. Transversalmente, o projeto promoveu capacitações e forneceu assistência técnica durante as etapas de preparo e plantio das agroflorestas.

Visando consolidar a rede de coleta criada no primeiro projeto foram construídas e reformadas casas de sementes comunitárias, que são as estruturas físicas para armazenamento e beneficiamento de sementes, totalizando treze espaços em oito municípios. As atividades de coleta de sementes envolveram 120 coletores, sendo 46% de mulheres.

Foi apoiada a inscrição de coletores de sementes no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), visando habilitá-los perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para exercerem a atividade de coletores e produtores de sementes. Foi também fornecida assistência técnica à atividade de coleta, de identificação das espécies, de procedimentos de limpeza e armazenamento das sementes.

Visando o fortalecimento dos canais de comercialização de produtos agroflorestais e o desenvolvimento do mercado de sementes florestais foram implantadas feiras municipais para a venda dos produtos oriundos dos SAFs, foi ampliado o acesso dos agricultores ao mercado de compras governamentais -  Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)  - e apoiada a articulação e acesso a mercados dos grupos de coletores por meio da Rede de Sementes do Portal da Amazônia,  que inclusive instrumentalizou a venda de sementes por meio de seu website¹.

Na vertente da capacitação foram realizados, entre outros, cursos e  oficinas de plantio de SAFs, práticas de colheita e manejo de sementes florestais, legalização e certificação de sementes, sistemas silvipastoris, produção de frutas desidratadas e de artesanato com fibras, além da realização de intercâmbios regionais.

Foi criada uma rede de comunicadores visando a circulação de informações entre os grupos envolvidos, incluindo a divulgação de 23 edições do jornal “Muvucando”, com tiragem de aproximadamente 1.500 exemplares por edição. Estes comunicadores são jovens que ficaram responsáveis em suas comunidades por construir os materiais de comunicação, como vídeos e matérias jornalísticas.

Na temática de geração de conhecimentos sobre economia agroflorestal, o projeto apoiou a criação em 2014 do Centro de Pesquisas em Agroflorestas, coordenado pelo IOV como um espaço multi-institucional voltado à sistematização e produção de conhecimentos para o fortalecimento das cadeias de valor agroflorestal no Norte de Mato Grosso.

O apoio se deu mediante a contratação de pesquisadores e o custeio das pesquisas, além de melhorias na infraestrutura. Os temas abordados pelos pesquisadores abrangeram, entre outros,  o  monitoramento de áreas de plantio de SAFs com semeadura direta de sementes florestais, testes laboratoriais de germinação de sementes florestais, testes com espécies arbóreas como opção de forrageira para bovinos, além dos testes de germinação realizados no viveiro do Centro de Pesquisas.

Essas atividades resultaram na produção de trabalhos técnicos e científicos relacionados a SAFs, incluido a publicação pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), parceira do Centro de Pesquisas em Agroflorestas,  de um livro intitulado “Na Trilha das Mudanças: ciência e resiliência da agricultura familiar na Amazônia Norte Mato-Grossense”².

¹ http://www.sementesdoportal.com.br/sementes/
² file:///W:/DEMAF/DPTO/10.%20Comunica%C3%A7%C3%A3o/10.%20Relat%C3%B3rio%20Anual%20Fundo%20Amaz%C3%B4nia_RAFA/2022%20RAFA/5%20-%20Projetos%20conclu%C3%ADdos/IOV%20II/NA%20TRILHA%20DAS%20MUDAN%C3%87AS.pdf

Indicadores de eficácia e efetividade

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados às componentes "Produção Sustentável" (2)  e “Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos” (4)  do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

A seguir, apresentam-se os resultados de alguns indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos previstos.

• Número de indivíduos capacitados para a prática de atividades econômicas sustentáveis (indicador de eficácia)
  Meta: 424  |  Resultado alcançado: 2.352

• Área recuperada por meio de SAFs utilizada para fins econômicos (indicador de efetividade)
  Meta: 1.550 ha  |  Resultado alcançado: 1.550 ha

• Área de SAFs enriquecidos com espécies produtivas (indicador de efetividade)
  Meta: 400 ha  |  Resultado alcançado: 400 ha

• Número de casas de sementes construídas (indicador de eficácia)
  Meta: 7  |  Resultado alcançado: 5 

• Número de casas de sementes reformadas (indicador de eficácia)
  Meta: 14  |  Resultado alcançado: 13

• Número de jovens capacitados em mobilização social para gestão participativa de projetos agroflorestais (indicador de eficácia)
  Meta: 70  |  Resultado alcançado: 71

• Receita obtida com a comercialização dos produtos agroflorestais (indicador de efetividade)
  Meta: não definida  |  Resultado alcançado: R$ 6,9 milhões

Ao longo dos cerca de seis anos de execução do projeto foram obtidos R$ 6,9 milhões em receita com produtos comercializados, sendo que aproximadamente a metade foi proveniente de vendas no mercado local e regional e o restante advindo de compras governamentais (PAA e PNAE).

• Número de pesquisas realizadas sobre coleta, beneficiamento e armazenamento de sementes e sobre monitoramento de agroflorestas (indicador de eficácia)
  Meta: 10  |  Resultado alcançado: 64 

As medições dos indicadores pactuados evidenciam que praticamente todos os valores esperados foram alcançados ou superados. No que tange às áreas recuperadas e enriquecidas por meio de SAFs, que individualmente são relativamente pequenas, no seu conjunto (cerca de dois mil hectares) têm um impacto relevante para a melhoria da qualidade ambiental da região, aumentando a conectividade de fragmentos florestais e, principalmente, protegendo nascentes e cursos d´agua.

Aspectos institucionais e administrativos   

Foram criados conselhos gestores nas comunidades apoiadas, assim como um conselho geral do projeto, envolvendo tanto técnicos do IOV quanto agricultores. O projeto promoveu periodicamente a realização de reuniões dos conselhos, bem como de reuniões da equipe técnica e encontros regionais para integração e articulação entre as comunidades dos oito municípios abrangidos pelo projeto.

Nessa dimensão merece destaque o trabalho realizado no fomento ao envolvimento de jovens e mulheres com o projeto, sendo que as mulheres representam 47% do total de beneficiários diretos do projeto (3.905 de 8.246).

Na dimensão técnica foi estabelecida uma parceria com  o Herbário da Amazônia Meridional no Campus Universitário de Alta Floresta (UNEMAT), instrumental para a identificação de espécies nativas e a consolidação da Rede de Sementes do Portal da Amazônia.

No âmbito das atividades do Centro de Pesquisas em Agroflorestas foram estabelecidas parcerias com diversas instituições, entre as quais destacam-se a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ) e a UNEMAT.

Riscos e lições aprendidas

Um importante fator para a implementação exitosa do projeto foi o envolvimento dos agricultores familiares em todas as suas etapas, incluindo a sua concepção, ou seja, o projeto foi objeto de um planejamento coletivo.

Entre os diversos desafios e obstáculos encontrados podem ser mencionados o avanço da lavoura de soja e milho na região abrangida pelo projeto e a pulverização aérea de defensivos agrícolas que prejudicou algumas áreas com SAFs implantados pelo projeto.

No processo de execução do projeto observou-se que as áreas com maior êxito se encontravam em comunidades mais engajadas, com grupos atuantes, o que reforçou a importância dos conselhos locais, casas de sementes e grupos de comercialização, entre outros. Em decorrência dessa constatação, o projeto, após a sua fase inicial, se concentrou em comunidades com a preexistência de uma teia social ou o interesse em sua formação.

Os sistemas silvipastoris, que integram lavoura-pecuária-floresta (ILPF), consistindo na combinação de árvores, pastagens e gado numa mesma área e ao mesmo tempo¹, adentraram como uma nova modalidade de se pensar as agroflorestas, além de servir como um motivador para a aproximação de mais agricultores, já  que a pecuária tem destaque no território como principal atividade geradora de renda para a agricultura familiar. Acredita-se que esta é uma área que tem potencialidade de gerar desdobramentos futuros no que tange à continuidade do plantio destes sistemas em toda a região.

Originalmente o apoio do Fundo Amazônia às ações de implementação dos SAFs estava condicionada a que todas as propriedades ou posses beneficiadas fossem inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até o final do projeto (ressalvados os assentamentos da reforma agrária). Todavia, ao longo da execução do projeto, essa condicionante foi identificada como de dificuldade excessiva, já que estava restringindo a adesão de agricultores ao projeto, e, por conseguinte, essa exigência foi alterada, passando a ser de inscrição no CAR de no mínimo 50% dos imóveis rurais beneficiados e não mais a sua totalidade. 

Sustentabilidade dos resultados

Os aspectos trabalhados pelo projeto afetam diretamente a dinâmica de desmatamento ao buscarem trazer para dentro da lógica de produção a incorporação das árvores e florestas. Suas ações apoiaram a geração de trabalho e renda em diversas atividades e o combate à insegurança alimentar, além de recuperar áreas degradadas e mudar a paisagem.

A ênfase dada ao projeto à integração de jovens e sua capacitação em temas diversos, incluindo sua formação em gestão participativa de projetos agroflorestais, é um importante legado que se desdobrará em resultados e impactos para além do período de sua implementação.

Por fim, o projeto, além de cumprir suas metas diretas, trouxe a autoestima para agricultura familiar, valorizando a família e a cultura local. Considerando a natureza das ações apoiadas, voltadas para a produção sustentável e a geração de renda para as populações locais, acredita-se que essa característica contribui para que os resultados alcançados possam se sustentar ao longo do tempo e, inclusive, se ampliar.

¹ Fonte: Embrapa