CONTEXTUALIZAÇÃO

O projeto foi implementado em municípios do Mato Grosso e do Pará, estados que apresentaram recorrentemente as duas maiores taxas de desmatamento na Amazônia Legal entre 1988 e 2014, apesar da tendência de queda dos últimos anos, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os municípios que compuseram a região de abrangência do projeto foram: Campos de Julio, Cotriguaçu, Juruena, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Sapezal e Tapurah no Mato Grosso; e Bannach, Cumaru do Norte, Ourilândia do Norte, São Felix do Xingu e Tucumã no Pará.  Majoritariamente, esses municípios abrigam atividades econômicas ligadas à exploração madeireira, ou à pecuária e/ou à soja, sob forte pressão de desmatamento.

O PROJETO

O projeto realizou atividades de sensibilização, mobilização e integração de atores – como os governos estaduais e municipais, associações, sindicatos e produtores rurais – para estimular a implantação de um modelo de desenvolvimento econômico pautado na adequação ambiental e na sustentabilidade socioambiental do território, por meio da promoção do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do incentivo aos processos de regularização ambiental de propriedades rurais em sete municípios do estado do Mato Grosso e cinco do estado do Pará.

Promoveu, também, a adesão dos produtores rurais ao CAR, com o georreferenciamento de cerca de 10 milhões de hectares.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere na componente "Monitoramento e Controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral.

ATIVIDADES REALIZADAS

No âmbito do projeto foram implementados os seguintes conjuntos de atividades principais:

1. Criação de um ambiente favorável à implementação do CAR e de um modelo de desenvolvimento econômico pautado na adequação ambiental e na sustentabilidade socioambiental do setor agropecuário:
   A equipe do projeto realizou ações de sensibilização e mobilização em relação ao CAR junto às equipes de governos estaduais, municipais e, principalmente, dos produtores rurais da região abrangida, promovendo reuniões, seminários, campanhas na rádio, eventos nas comunidades rurais, participações em feiras agropecuárias visando à disseminação do tema e ao esclarecimento de dúvidas. Além disso, nos doze municípios do projeto foram estabelecidos locais (salas) para atendimento aos produtores rurais, nos quais eles puderam tirar dúvidas sobre o processo de regularização ambiental de suas propriedades e realizar a adesão ao CAR.
   
   
2. Construção de instrumentos técnicos para permitir uma maior adesão de produtores rurais ao Cadastro Ambiental Rural:
   Foram georreferenciados 9.985.162 hectares de imóveis rurais nos municípios do projeto (atingindo quase plenamente a meta de 10.000.000 de hectares) e foram elaboradas na escala de 1:25.000 as bases cartográficas digitais com mapeamento do uso do solo dos doze municípios. Essas bases foram disponibilizadas aos municípios e aos órgãos estaduais de meio ambiente do Pará e do Mato Grosso.
   
   
3. Elaboração de documentos e mapas para auxiliar o processo de regularização ambiental de propriedades rurais:
   Foram confeccionados mapas individualizados de 16.892 propriedades rurais, identificando as áreas de reserva legal e de preservação permanente e diagnosticando a situação dessas partes de cada imóvel rural vis-à-vis às exigências do novo Código Florestal (Lei nº 12.727/2012).
   Com base nessas análises das propriedades individuais foi possível disponibilizar informações para planos de compensação e recuperação, tanto no nível de propriedades como no nível de municípios inteiros. Foram também desenvolvidos mapas com a indicação das áreas prioritárias para restauração de reserva legal, de acordo com parâmetros tais como: existência de fragmentos florestais, seus respectivos tamanhos, formas e distribuição, além de existência ou não de áreas de preservação permanente. A partir dessas análises, foram desenvolvidas recomendações para cada uma das propriedades cadastradas ou mapeadas. 
   
   Para auxiliar os processos de restauração florestal foi realizado levantamento das espécies nativas recomendadas para esse fim. No estado do Pará foi publicado um guia de restauração e no estado de Mato Grosso, um manual para restauração de áreas de preservação permanentes.
   
   No estado do Pará também foram elaborados, já com base no novo Código Florestal, 18 Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas – PRADA, totalizando cerca de 47.300 hectares.
   
   
4. Desenvolvimento de um sistema de monitoramento da adequação ambiental de propriedades rurais:
   Para os municípios do estado do Pará foram elaborados alertas e diagnósticos anuais do desmatamento enviados às secretarias municipais de meio ambiente, subsidiando os municípios no acompanhamento e monitoramento das informações sobre os focos de desmatamento em seus territórios. No caso dos municípios do Mato Grosso, foram gerados dois cenários: um de 2008 e outro de 2011 (ano das imagens adquiridas no âmbito do projeto), permitindo a comparação do desmatamento de propriedades em 2011 com o realizado até 22 de julho de 2008 (data base para sanções relativas a novos desmatamentos, conforme estabelecido pelo novo Código Florestal).
   
   Foram criados portais ambientais municipais na internet para que os municípios possam monitorar o desmatamento e a restauração florestal em seus territórios. Profissionais das equipes técnicas que trabalham nos municípios receberam treinamento de como utilizar esse instrumento em suas atividades diárias. No estado de Mato Grosso, os portais estão funcionando adequadamente, entretanto, no estado do Pará, apenas o portal do município de São Félix do Xingu estáem funcionamento, em razão de dificuldades com o fornecimento de serviços de internet de alta velocidade nos demais municípios.

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS

Para a consecução das atividades mencionadas foram assinados Termos de Cooperação Técnica com: (i) órgãos ambientais estaduais do Mato Grosso e do Pará; (ii) prefeituras dos municípios do projeto; (iii) entidades representativas dos produtores rurais dos 12 municípios alvo do projeto; (iv) Instituto de Terras do Pará – Iterpa; e (v) Superintendência Regional do Sul do Pará do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-SR27).  

INDICADORES DE RESULTADOS E IMPACTOS 

Principais indicadores do projeto:

1. Número e área de imóveis rurais inscritos no CAR
   Aderiram ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) 11.700 imóveis, totalizando 6.980.565 hectares, conforme demonstrados nas tabelas 1 e 2: 
   
   

     

2. Número e área de imóveis rurais georreferenciados
   Foram georreferenciados 16.892 imóveis rurais nos 12 municípios, compreendendo uma área de 9.985.162 hectares (97% do total da área cadastrável), com a confecção de 16.892 mapas individualizados identificando as áreas de reserva legal e de preservação permanente desses imóveis
   
   
3. Número de bases cartográficas municipais elaboradas
   Foram elaboradas e disponibilizadas bases cartográficas dos 12 municípios objeto das ações do projeto.
   
   
4. Número de mapas com as áreas prioritárias para restauração de reservas legais elaborados
   Foram elaboradas e disponibilizadas mapas com as áreas prioritárias para restauração de reservas legais dos 12 municípios do projeto.
   
   
5. Número de mapas com a indicação das áreas com déficit e superávit de reservas legais elaborados
   Foram elaborados e disponibilizados mapas, para orientar as políticas de compensação de reserva legal, com a indicação das áreas com déficit e superávit dessas reservas legais nos doze municípios do projeto.
   
   
6. Área desmatada nos 12 municípios abrangidos pelo projeto
   Nas tabelas a seguir pode ser acompanhada a taxa de desmatamento nos 12 municípios ao longo da execução do projeto. A despeito de ter havido aumento do desmatamento em seis dos doze municípios (18,7 km² de desmatamento adicional total), no agregado dos doze municípios observou-se uma redução de 244,2 km² da área desmatada anualmente, o que representa uma redução de 41% na taxa de desmatamento. Por sua vez, a redução da taxa de desmatamento desses dois estados nesse mesmo período, já excluídos os municípios beneficiados por esse projeto, foi de 34%, o que evidencia que nos municípios apoiados pelo Fundo Amazônia a redução do desmatamento foi mais acentuada  (41%) do que no restante dos municípios desses estados (34%).

 SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS

O projeto Virada Verde contribuiu não só para a redução expressiva na taxa de desmatamento no conjunto dos municípios (41%), como também para a construção de instrumentos que poderão ser utilizados pelos municípios beneficiados para que estes possam monitorar e formular políticas públicas para seus territórios. Criou, inclusive, capacidades nas equipes técnicas das secretarias municipais de meio ambiente para trabalharem com geotecnologia e apoio aos produtores na regularização ambiental de suas propriedades.

A implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) teve avanços bastante expressivos nesses municípios, mesmo levando-se em conta que as atividades desenvolvidas começaram anteriormente ao Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), que institui o CAR como instrumento nacional, obrigatório para todos os proprietários e possuidores de imóveis rurais no Brasil.

A sustentabilidade desses resultados depende da continuidade da mobilização dos atores locais para que eles possam chegar até o final do processo de regularização ambiental das propriedades rurais, com a efetiva recomposição florestal das áreas em que foram verificados os déficits de vegetação, incluindo aí a formação de corredores ecológicos a partir do planejamento da paisagem com as áreas remanescentes e reflorestadas.

Para tanto, destaca-se a importância da construção de um ambiente favorável a essas políticas, assim como o que foi desenvolvido ao longo dos anos de execução deste projeto por iniciativas que, somadas, contribuíram para o seu êxito e para a criação de uma legislação federal sobre o CAR. Nesse sentido, destacam-se as seguintes ações que tiveram sinergia com o projeto: a lista federal dos municípios prioritários para monitoramento e controle do desmatamento na Amazônia, com sanções econômicas associadas; o lançamento do Programa Municípios Verdes (PMV) pelo estado do Pará; e a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta da Pecuária, iniciativa capitaneada pelo Ministério Público Federal (em 2009 no Pará e em 2010 no Mato Grosso).

Por fim, existem outros tipos de incentivos que podem contribuir para a perpetuação dos resultados alcançados como, por exemplo, legislações estaduais que vêm dispondo sobre os critérios de distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que compete aos municípios, incorporando parâmetros para a composição do valor a ser por eles recebido tais como a área de seu território coberta por vegetação nativa e a porcentagem de sua área cadastrável efetivamente inscrita no CAR.

Clique aqui para conhecer a avaliação de efetividade do projeto Virada Verde. Essa avaliação foi realizada por uma equipe de consultores independentes, sob a coordenação da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ. Todas as opiniões expressas são de inteira responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente a posição da GIZ e do BNDES.