CONTEXTUALIZAÇÃO

Nas últimas duas décadas, as ações de comando e controle foram muito importantes na queda das taxas de desmatamento na Amazônia. No entanto, embora ainda fundamentais, o potencial destas ações de contribuir para a redução do desmatamento vem atingindo o seu limite, devido principalmente à redução no tamanho dos polígonos de desmatamento, que dificultam a detecção pelos sistemas de monitoramento e aumentam os custos da fiscalização.

Nesse cenário, o fomento a projetos que promovam o uso sustentável dos recursos naturais, constitui-se como alternativa para enfrentar a nova dinâmica do desmatamento e transformar o padrão de ocupação da Amazônia, que ainda se encontra fortemente baseado na conversão da floresta para outros usos do solo, como a pecuária extensiva. Portanto, desenvolver atividades produtivas sustentáveis que permitam a conservação ambiental é uma estratégia relevante para seguir com a redução das taxas de desmatamento na Amazônia e propiciar alternativas de geração de renda às populações que vivem da floresta.

Esse projeto visa dar continuidade ao primeiro projeto do ISPN apoiado pelo Fundo Amazônia (para mais informações, clique aqui)

O PROJETO

O projeto está organizado em três eixos: chamadas públicas de pequenos projetos, fortalecimento das instituições comunitárias e sistematização e disseminação de informações, sendo o lançamento de chamadas públicas de pequenos projetos o eixo central do projeto. As demais atividades visam promover a capacitação dos beneficiários, o registro das experiências para divulgação e avaliação dos resultados, e a produção de conteúdo técnico de apoio a empreendimentos comunitários, como, por exemplo, conhecimentos sobre normas sanitárias.

Os pequenos projetos devem se enquadrar em um ou mais temas, listados a seguir:

• Atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação: ações para agregação de valor e comercialização de produtos agroflorestais. Estratégias comunitárias de beneficiamento e comercialização, e atividades associadas aos empreendimentos. Exemplos: planos de negócios, planos de comunicação e marketing, desenvolvimento de produtos, registros, certificação, licenciamento, entre outras estratégias;
• Conservação e uso sustentável da biodiversidade: ações de uso sustentável da sociobiodiversidade, associados à manutenção dos ecossistemas naturais. Exemplos: ações de gestão territorial e ambiental, conservação in situ de espécies ameaçadas, sistemas produtivos agroecológicos, prevenção e uso racional do fogo, e outros;
• Recuperação de áreas desmatadas: ações como a implantação e consolidação de Sistemas Agroflorestais (SAFs) e outras formas de recuperação de áreas desmatadas, recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) e Reservas Legais, controle da erosão do solo, e outros.
• Temas transversais: ações relacionadas aos demais temas que promovam também o desenvolvimento regional e diminuam os impactos sobre o desmatamento e a degradação da floresta. Por exemplo, por meio da articulação para regularização fundiária de territórios tradicionais etc.

LÓGICA DE INTEVENÇÃO

O projeto se insere na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

O eixo central do projeto é a implantação de pequenos subprojetos, a serem selecionados por meio de chamadas públicas, que viabilizem o desenvolvimento de atividades produtivas alinhadas à promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.

Os subprojetos a serem selecionados deverão promover atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação, a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e a recuperação de áreas desmatadas.

Também estão previstas ações de capacitação e consultoria, gerencial e técnica, para os subprojetos apoiados, bem como a disseminação de informações técnicas por meio de aplicativo e publicações, objetivando ampliar a capacidade gerencial e técnica das organizações comunitárias e populações tradicionais para o desenvolvimento de atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade.

Espera-se com o projeto que as atividades econômicas sustentáveis apoiadas tenham atratividade econômica na área de sua abrangência, promovendo a inclusão produtiva dos povos e das comunidades tradicionais extrativistas e incentivando modelos produtivos que preservem a floresta em pé.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral.

ATIVIDADES REALIZADAS  

O “Programa Pequenos Projetos Ecossociais (PPP-ECOS)” desenvolveu um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento de organizações comunitárias e à estruturação de cadeias produtivas sustentáveis na Amazônia Legal, nos estados do Maranhão, Mato Grosso e Tocantins.

1. Chamadas públicas e apoio a projetos comunitários

O projeto realizou duas chamadas públicas (25º e 29º Editais PPP-Ecos), com ampla divulgação nos territórios de atuação. Na fase inicial, foram promovidas 10 oficinas de esclarecimentos sobre o edital e apoio à elaboração de projetos, envolvendo 395 participantes de 265 organizações, distribuídas em 92 municípios.

Ao longo da execução do projeto, foram apoiados 56 projetos comunitários, beneficiando diretamente 4.443 famílias, com destaque para organizações de agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Entre os projetos apoiados, ressaltam‑se 39 agroindústrias comunitárias, fortalecidas por meio de obras, aquisição de equipamentos e adequações produtivas. Parte dos projetos indígenas selecionados foi posteriormente cancelada em função da não obtenção de anuência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), conforme exigências contratuais. 

Os projetos selecionados nos editais 25 e 29 estão listados no site: Fundo Amazônia - Fundo Ecos

2. Oficinas, capacitações e elaboração de projetos

O projeto promoveu oficinas presenciais e virtuais de capacitação, voltadas à elaboração e à gestão de projetos ecossociais, fortalecendo as capacidades técnicas e organizacionais das organizações comunitárias apoiadas, com produção de materiais educativos e conteúdo de apoio.

3. Fortalecimento institucional e assessorias técnicas

O projeto promoveu o fortalecimento institucional das organizações comunitárias apoiadas por meio da contratação de assessorias técnicas, administrativas e financeiras, com foco na melhoria da gestão de projetos, organização documental, execução financeira e consolidação de empreendimentos comunitários.

Foram aplicadas ferramentas de diagnóstico organizacional participativo, especialmente junto a organizações com maiores desafios de execução, resultando na elaboração de planos de ação, diagnósticos institucionais e orientações práticas para o aprimoramento da governança, da gestão e do acesso a mercados.

Essas ações contribuíram para o aumento da capacidade técnica e organizacional das iniciativas apoiadas, apoiando sua sustentabilidade e continuidade após o término do apoio financeiro.

4. Adequação sanitária, ambiental e produtiva

Foram contratadas consultorias especializadas para pesquisa e orientação sobre normas sanitárias e boas práticas de fabricação de alimentos em estabelecimentos familiares, artesanais e comunitários. As informações produzidas subsidiaram a criação e manutenção da plataforma agroindustria.org.br, que reúne conteúdos sobre legislação sanitária e apoio à regularização de empreendimentos de cadeias como castanha, pescado, açaí, mandioca, frutas e mel.

O projeto também prestou assessoramento técnico aos projetos apoiados para obtenção de licenciamento ambiental ou sua dispensa, bem como apoio ao cadastramento junto ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), em âmbito federal e estadual.

5. Intercâmbios, eventos e articulação em redes

Foram realizados intercâmbios de experiências, Programas de Assessoria entre Comunidades (PAECs) e encontros temáticos, fortalecendo a troca de conhecimentos, a articulação territorial e o aprendizado entre as organizações apoiadas.

6. Sistematização, comunicação e disseminação de informações

Foram desenvolvidas ações de comunicação e sistematização de resultados, com produção de conteúdos audiovisuais, materiais digitais e manutenção de plataformas informativas, contribuindo para a disseminação de informações sobre as cadeias produtivas apoiadas e as lições aprendidas.

7. Participação em políticas públicas e instâncias de controle social

O ISPN atuou na incidência e acompanhamento de políticas públicas relevantes para as organizações comunitárias. Destacam‑se a participação em instâncias como o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), o acompanhamento de marcos legais com impacto nos territórios e o apoio a agricultores familiares, povos das florestas e das águas, extrativistas, pescadores e comunidades tradicionais, especialmente no contexto da emergência sanitária.

O projeto também estimulou o acesso a mercados institucionais, com foco na disseminação de estratégias de compras públicas, especialmente por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

8. Gestão, monitoramento e prestação de contas

A gestão do projeto foi realizada de forma contínua, incluindo atividades de monitoramento físico e financeiro, auditoria, comunicação institucional e prestação de contas. Foram aprimorados sistemas internos de acompanhamento dos projetos apoiados e realizadas ações de capacitação da equipe técnica.