CAR Ceará
Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace)
Apresentação
Objetivos
Apoiar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado do Ceará
Beneficiários
Proprietários ou posseiros de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais de 109 municípios cearenses que desenvolvam atividades agrossilvipastoris, além da Semace e dos demais proprietários ou posseiros de imóveis rurais cearenses, por meio das ações de comunicação e aprimoramento de infraestrutura de apoio ao CAR
Abrangência territorial
109 municípios do estado do Ceará, por meio das ações de cadastramento, e indiretamente todo o estado, por meio das ações de comunicação e aprimoramento de infraestrutura para implantação do CAR
Descrição
CONTEXTUALIZAÇÃO
Com a promulgação do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi instituído como registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
O estado do Ceará vem desenvolvendo ações de regularização fundiária de todo o seu território, tendo concluído o levantamento dos dados fundiários dos imóveis rurais localizados nos 109 municípios abrangidos pelo projeto. A implementação do CAR a ser apoiada pelo projeto será realizada a partir dessa base de dados, o que trará elevado grau de confiabilidade na delimitação dos imóveis para o cadastro. O objetivo é que o CAR seja o instrumento por meio do qual sejam solicitados e aprovados todos os atos que dependam de autorização do órgão ambiental.
O PROJETO
O projeto se insere na estratégia do estado de implementação do CAR, uma vez que visa apoiar a inscrição de 166.000 imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, bem como aprimorar a infraestrutura e comunicação relativas ao cadastro em todo o estado.
Está estruturado em três componentes:
- apoio à inscrição no CAR
- nivelamento institucional, mobilização e comunicação; e
- infraestrutura para a implantação do CAR
LÓGICA DE INTERVENÇÃO
O projeto se insere na componente "Monitoramento e Controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.
Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral.
Evolução
Evolução
| Data da aprovação | 23.02.2016 |
| Data da contratação | 31.05.2016 | Prazo de desembolso | 86 meses (a partir da data da contratação) |
Desembolsos
| data | valor | |
|---|---|---|
| 1º desembolso | 28.06.2016 | R$ 6.902.772,66 |
| 2º desembolso | 11.11.2021 | R$ 11.921.397,17 | Valor total desembolsado | R$ 18.824.169,83 |
Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia
ATIVIDADES REALIZADAS
Para implementar o projeto foi celebrado um acordo de cooperação técnica entre a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), objetivando a realização de ações conjuntas para o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) de imóveis de até quatro módulos fiscais nos 182 municípios do estado do Ceará contemplados pelo projeto.
Registra-se um total de 107.645 imóveis de até quatro módulos fiscais cadastrados no SICAR, o que corresponde a uma área equivalente a 1.753.393,04 hectares. Cabe destacar que a adesão ocorre de forma variada em cada município e o percentual oscila entre 12% a 100%. Esta variação de percentuais resulta de fatores tais como: resistência em declarar o passivo ambiental, restrições de uso na reserva legal, possibilidade de nova prorrogação de prazos e também realizar os cadastros com particulares.
A estratégia de ação adotada pelo projeto para o atendimento ocorre em 11 bases fixas, em municípios que representam cidades polos nas regiões de planejamento do estado do Ceará e de forma itinerante nos demais municípios, funcionando em prédios públicos, sedes de sindicatos de trabalhadores, órgãos públicos estaduais e municipais. Nestes postos de atendimento são disponibilizados profissionais capacitados para realizar o CAR e toda a estrutura, que conta com mobiliários e materiais explicativos, tais como banners e cartilhas.
Quanto à infraestrutura para a implantação do CAR, foram adquiridos seis veículos que estão sendo utilizados em ações de monitoramento, fiscalização dos serviços prestados pela empresa contratada e no apoio à mobilização e articulação com os agricultores familiares para orientações sobre o CAR e sobre a importância do projeto, incluindo aproximadamente 11.000 participantes. Foram ainda adquiridos equipamentos de apoio tecnológico como nobreaks e GPS com câmeras digitais integradas, além de equipamentos de informática como microcomputadores e notebooks.
Cabe destacar também a elaboração de minuta do Termo de Referência para a aquisição dos insumos de análise dinamizada, incluindo a compra de imagens com resolução adequada, com a anuência do SFB no tocante às exigências técnicas.
Foram realizados um seminário de nivelamento institucional e doze seminários regionais de mobilização, em onze municípios, com participação total de 1.304 pessoas.
As estratégias de ação de comunicação tem como base a mobilização direta nas comunidades, programas de rádio locais, palestras e distribuição de material educativo, com a utilização de mapas de calor fornecidos pela empresa contratada, que registra as áreas com maior densidade de cadastros a serem realizados e baixa adesão, possibilitando o direcionamento das ações acima especificadas.
No que diz respeito ainda ao plano de comunicação, foi assinado o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO) com o Gabinete do Governador para contratação de serviços de elaboração de material de comunicação para apoio à implementação do projeto. Todo material foi elaborado e entregue à Semace (banners, crachás, cartazes, cartilhas e calendários).