ATIVIDADES REALIZADAS
Para implementar o projeto foi celebrado um acordo de cooperação técnica entre a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), objetivando a realização de ações conjuntas para o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) de imóveis de até quatro módulos fiscais nos 182 municípios do estado do Ceará contemplados pelo projeto.
Registrou-se um total de 145.206 imóveis de até quatro módulos fiscais cadastrados no SICAR, o que corresponde a uma área de 1.908.464,5 hectares. Cabe destacar que a adesão ocorre de forma variada em cada município e o percentual oscila entre 12% e 100%. Esta variação resulta de fatores tais como: resistência em declarar o passivo ambiental, restrições de uso na reserva legal, possibilidade de nova prorrogação de prazos e realizar os cadastros com particulares. E que durante a execução dos serviços de inscrição no CAR pelas empresas contratadas, a Semace, por meio da Unidade de Gerenciamento do Projeto – CAR (UGP/CAR), adota procedimentos de verificação e solicitação de ajustes em cadastros realizados, para assegurar a execução do cadastro nos moldes da lei, assim como garantir a qualidade do produto entregue pela empresa.
A estratégia de ação adotada pelo projeto para o atendimento ocorre em 11 bases fixas, em municípios que representam cidades polos nas regiões de planejamento do estado do Ceará e de forma itinerante nos demais municípios, funcionando em prédios públicos, sedes de sindicatos de trabalhadores, órgãos públicos estaduais e municipais. Nestes postos de atendimento são disponibilizados profissionais capacitados para realizar o CAR e toda a estrutura, que conta com mobiliários e materiais explicativos, tais como banners e cartilhas.
Quanto à infraestrutura para a implantação do CAR, foram adquiridos 6 veículos que estão sendo utilizados em ações de monitoramento, fiscalização dos serviços prestados pela empresa contratada e no apoio à mobilização e articulação com os agricultores familiares para orientações sobre o CAR e sobre a importância do projeto.
Equipamentos de apoio tecnológico, como nobreaks e GPS com câmeras digitais integradas, foram adquiridos, além de equipamentos de informática como microcomputadores e notebooks.
Cabe destacar também a elaboração de minuta do Termo de Referência para a aquisição dos insumos de análise dinamizada, incluindo a compra de imagens com resolução adequada, com a anuência do SFB no tocante às exigências técnicas.
A estratégia de ação de comunicação se baseia na mobilização direta nas comunidades, programas de rádio locais, palestras e distribuição de material educativo e a utilização de mapas de calor fornecidos pela empresa contratada, que registra as áreas com maior densidade de cadastros a serem realizados e baixa adesão, possibilitando o direcionamento das ações acima especificadas.
Foram distribuídas 132.200 cartilhas a proprietários rurais de até 4 módulos fiscais e agentes locais e realizados um seminário de nivelamento institucional e doze seminários regionais de mobilização, em onze municípios.
No que diz respeito ainda ao plano de comunicação, foi assinado o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO) com o Gabinete do Governador para contratação de serviços de elaboração de material de comunicação para apoio à implementação do projeto. Todo material foi elaborado e entregue à Semace (banners, crachás, cartazes, cartilhas e calendários).
