CONTEXTUALIZAÇÃO
A implantação e o manejo de sistemas agroflorestais, agrossilvipastoris e quintais produtivos vêm se mostrando importantes estratégias, tanto para o enriquecimento da biodiversidade, a recuperação de áreas alteradas e a melhoria da qualidade dos agroecossistemas, quanto para a garantia da segurança alimentar e nutricional e a geração de renda rural, seguindo o preconizado pela Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO).
O projeto vai além, trabalhando com a perspectiva do abastecimento alimentar, construindo relações entre produção, comercialização, distribuição e consumo, como já ocorre na Rota Caminhos da Agroecologia no Mato Grosso. Os principais canais de escoamento da produção são os mercados institucionais (PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar e PAA - Programa de Aquisição de Alimentos), feiras e mercados locais. O projeto também irá dialogar com a recém-lançada PNAA - Política Nacional de Abastecimento Alimentar, buscando enfrentar desafios como a não dependência do atravessador para transporte da produção, construção da autonomia e aprimoramento dos processos de comercialização, com estratégias de formação e capacitação técnica, em gestão e monitoramento dos custos e estruturas de beneficiamento adaptadas às realidades locais e em gestão de projetos comunitários, visando a sustentabilidade e a autonomia dos empreendimentos.
Além disso, o projeto prevê contribuir com a mitigação da insegurança fundiária, apoiando os processos de destinação de terras voltados à criação de assentamentos ambientalmente diferenciados, de unidades de conservação de uso sustentável e de reconhecimento de terras indígenas, quilombolas e outras terras comunitárias que comportam titulação coletiva, que são estratégias essenciais e eficientes para a conservação ambiental e para a promoção da segurança alimentar e da justiça social.
Por fim, a experiência da Fase/Fundo Dema, com a realização de oito chamadas públicas apoiadas com recursos do Fundo Amazônia, mostra que a solução de problemas vivenciados pelos territórios passa também pela autogestão de projetos comunitários, permitindo o fortalecimento da gestão territorial e das práticas produtivas. Vale destacar que este projeto representa uma fase de consolidação e expansão de uma trajetória iniciada com o apoio do Fundo Amazônia às chamadas públicas do Fundo Dema, no Pará, em 2011.
O PROJETO
O projeto é composto pelos seguintes componentes, produtos e serviços:
- Componente 1 - Chamada Pública do Fundo Dema, que permitirá o acesso de organizações de povos e populações tradicionais a meios e recursos para a realização de projetos comunitários. As atividades previstas são: i) Chamada Pública; ii) Organizações comunitárias fortalecidas; e iii) Resultados da Chamada Pública.
- Componente 2 - Planejamento territorial coletivo, que articula estrategicamente todas as iniciativas do projeto, com base em um planejamento territorial coordenado por um colegiado nas áreas de concentração das ações, evitando a dispersão territorial e ampliando o potencial de impacto das ações, que serão monitorados, avaliados e publicizados de forma sistemática. As atividades previstas são: i) Participação, monitoramento e avaliação; ii) Implantação de Planos estratégicos coletivos de territórios agroecológicos; e iii) Comunicação e material pedagógico.
- Componente 3 - Ordenamento fundiário e direitos coletivos, para contribuir para o avanço das políticas de destinação de terras públicas, apoiando duas ações de ordenamento e regularização fundiária em áreas que comportam titulação coletiva: o Projeto de Assentamento Agroextrativista/PAE Lago Grande, em Santarém (PA); e o reconhecimento e proteção dos cumbaruzeiros e das práticas tradicionais de uso comum e coleta de cumbaru das comunidades de Cachoeirinha (Cachoeirinha, Buriti do Atalho, Buriti Grande, Chico Leite e Carrapatinho), em Nossa Senhora do Livramento (MT). As atividades previstas são: i) Fortalecimento e capacitação das comunidades em questões fundiárias; e ii) Pareceres jurídicos.
- Componente 4 - Organização socioprodutiva, agroextrativista e conservação ambiental, para tornar as comunidades menos vulneráveis e mais resilientes às secas, queimadas, desmatamentos e impactos das mudanças climáticas, mitigando a perda da biodiversidade, a erosão genética, a escassez de água e a insegurança alimentar. As atividades previstas são: i) Programas de formação, calendários de justiça climática e cadernetas agroecológicas; ii) Sistemas agroecológicos e sistemas agrícolas tradicionais implantados, mantidos e enriquecidos; e iii) Proteção e conservação das sementes, das águas e das florestas.
- Componente 5 - Abastecimento alimentar e construção social de mercados, com estruturação de rotas agroecológicas de comercialização e ampliação a mercados institucionais, para o fortalecimento do sistema de abastecimento de alimentos agroextrativistas, gerando aumento da autonomia econômica (sobretudo das mulheres), maior interação entre produtores e consumidores e acesso contínuo de comunidades, moradores de áreas populares urbanas, e escolas a alimentos saudáveis. As atividades previstas são: i) Rotas de comercialização constituídas; ii) Acesso ao mercado institucional ampliado; e iii) Agregação de valor e valorização de culturas alimentares locais.
Resultados esperados:
- organizações locais de povos e populações tradicionais com acesso a meios e recursos para gestão e execução de pequenos projetos.
- contribuição para o avanço das políticas de destinação de terras públicas, em especial das áreas que comportam titulação coletiva.
- comunidades menos vulneráveis e mais resilientes aos impactos das mudanças climáticas, com mitigação da perda da biodiversidade, erosão genética, escassez de água e insegurança alimentar.
- fortalecimento do sistema de abastecimento de alimentos agroextrativistas, gerando aumento da autonomia econômica (sobretudo das mulheres), maior interação entre produtores e consumidores e acesso contínuo de comunidades, bairros e escolas a alimentos saudáveis.
LÓGICA DE INTERVENÇÃO
O projeto insere-se na(s) componente(s) 1. Produção Sustentável e 3. Ordenamento Territorial do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para os seguintes efeitos diretos: 1.1 - Atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas; 1.2 - Cadeias dos produtos agroflorestais e da biodiversidade com valor agregado ampliado; 1.3 - Capacidades gerencial e técnica ampliadas para a implementação de atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade; 1.4 - Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação ecológica; e 3.2 - Áreas protegidas com infraestrutura, proteção territorial e gestão consolidada.
