CONTEXTUALIZAÇÃO

O estado de Rondônia localiza-se na parte oeste da Região Norte do Brasil e ocupa uma área de 237,59 mil km², distribuída em 52 municípios. Segundo dados do Censo Demográfico de 2010 do IBGE, o Estado de Rondônia possui uma população estimada de 1,56 milhão de habitantes, com densidade demográfica de 6,58 hab/km².

Em 2018, o Produto Interno Bruto (PIB) foi de cerca de R$ 44,9 bilhões, correspondentes a 0,6% do PIB nacional, e de 12,4% do PIB regional. A composição do PIB indica maior participação do setor de serviços, alavancado pelo comércio, seguido das atividades agropecuárias e pela indústria (principalmente alimentícia, frigorífica e mineração).

O processo de ocupação de Rondônia ocorreu com o incentivo à substituição da floresta por diversas formas de cultivo e pecuária. A taxa de desmatamento anual no Estado se mostrou crescente até 2004, quando alcançou 3.858 km²; a partir daí se observou uma queda acentuada nos índices até o ano de 2010, quando foi registrado o valor mínimo de 435 km². No entanto, a partir 2011 já apresentava tendência de elevação, alcançando 1.273 km² em 2020.

Na Amazônia o fogo é um dos instrumentos mais utilizados nas atividades produtivas rurais, pela cultura do corte-queima para a limpeza de roçados e transformação da floresta em pastagem. Apesar da utilização do fogo controlado cumprir, por vezes, funções em alguns ecossistemas, os incêndios florestais e as queimadas produzem emissões de gases de efeito estufa (GEE), impactam a fertilidade dos solos, destroem a biodiversidade, fragilizam ecossistemas, destroem linhas de transmissão, comprometem a qualidade do ar, aumentam o risco de acidentes em estradas e limitam o tráfego aéreo, dentre outros aspectos.

O PROJETO

O projeto do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO) se insere na estratégia estadual de combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas e teve por objetivo apoiar as ações de monitoramento, prevenção e combate ao desmatamento decorrente de incêndios florestais e queimadas não autorizadas no Estado, de forma a contribuir para a redução das emissões de GEE.

Para atingir seus objetivos, o projeto concentrou as atividades na instrumentalização da Base de Operações Terrestres e Grupamento de Operações Aéreas do CBMRO em Porto Velho e de quatro unidades operacionais localizadas nos municípios de Ji-Paraná, Guajará-Mirim, Cacoal e Vilhena, por meio da aquisição de uma aeronave, veículos, equipamentos e kits de comunicação e de proteção individual.

As ações coordenadas a partir da Base de Operações Terrestres e Grupamento de Operações Aéreas do CBMRO em Porto Velho e das quatro unidades operacionais retromencionadas se estendem por outros 14 municípios rondonienses, abrangendo parte considerável da área total do Estado.

O projeto apoiou também a capacitação de pessoal do CBMRO e de servidores de órgãos parceiros em gestão ambiental, além de capacitar pilotos do CBMRO para a operação da aeronave adquirida pelo projeto.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto insere-se na componente “monitoramento e controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seu efeito direto foi assim definido: “Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) melhor estruturado para o monitoramento e combate ao desmatamento provocado por incêndios florestais e queimadas ilegais”.

A ocorrência de incêndios florestais está relacionada com a duração dos períodos de estiagem e com o emprego do fogo nas atividades produtivas. Costuma ser também uma das etapas do processo de desmatamento ilegal com vistas à grilagem de terras (ou seja, a prática ilegal de tomar posse de terras devolutas (públicas), incluindo, muitas vezes, a falsificação de documentos), quando, após a remoção das árvores de maior porte (e valor), o fogo é utilizado para a abertura de novas áreas para fins agropastoris.

A estruturação do CBMRO para a ampliação de ações de monitoramento e combate a incêndios florestais e a capacitação de gestores contribuem diretamente para a redução da perda de cobertura vegetal decorrente de incêndios florestais e queimadas não autorizadas. Isso por sua vez contribui para o objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia”.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

¹ Grilagem de terras, no Brasil, é a prática ilegal de tomar posse de terras devolutas (públicas), incluindo, muitas vezes, a falsificação de documentos.

ATIVIDADES REALIZADAS 

O projeto foi estruturado em torno de duas componentes, a saber: 

• Instrumentalização da Base de Operações Terrestres e Grupamento de Operações Aéreas do CBMRO em Porto Velho e de quatro outras unidades operacionais do CBMRO no estado de Rondônia.

No âmbito desta componente, foi adquirida uma extensa relação de equipamentos essenciais para a atividade finalística do CBMRO, com destaque para uma aeronave turboélice monomotor, seis veículos leves, tipo caminhonete, para ações rápidas e iniciais, cinco veículos pesados, tipo caminhão auto floresta, além de seis tanques-reboque, acessório que confere capacidade de extinção de fogo para as caminhonetes.  

 A aeronave modelo Cessna Grand Caravan adquirida pelo projeto tem utilização prioritária no transporte de bombeiros militares na logística dos combates a incêndios florestais, além de atuar no monitoramento em apoio a órgãos estaduais de fiscalização ambiental. Essa aeronave está capacitada para operar em pistas rústicas, podendo levar até 11 pessoas.

 Adicionalmente, foram adquiridos equipamentos de comunicação e localização, tais como transceptores móveis, kits móveis de combate a incêndio, incluindo mangueiras e bombas costais, e kits completos de proteção individual e de apoio logístico, tais como 150 conjuntos/uniformes com respectivos acessórios, barracas, mochilas flexíveis e geradores elétricos portáteis para até 150 combatentes.

•  Promover a capacitação de pessoal do CBMRO e de órgãos parceiros

Esta ação promoveu a capacitação de pessoal do CBMRO e de órgãos parceiros em gestão ambiental, incluindo a participação de servidores do CBMRO em curso de pós graduação em ciências ambientais e a capacitação de pilotos do CBMRO para a operação da aeronave adquirida pelo projeto.  

Por fim, vale mencionar que originalmente estava prevista a construção de uma base de operações aéreas e terrestre no aeroporto público federal de Porto Velho.  Todavia, essa atividade deixou de ser necessária, tendo em vista que foi disponibilizado pelo Governo do Estado de Rondônia ao CBMRO a utilização, por tempo indeterminado, de hangar de sua propriedade localizado no Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira, em Porto Velho. Os recursos não utilizados para a construção da referida base foram redirecionados para a complementação do valor de aquisição da aeronave Grand Caravan.

Indicadores de eficácia e efetividade

As atividades do Projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente “monitoramento e controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Efeito direto 2.1: Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) melhor estruturado para o monitoramento e combate ao desmatamento provocado por incêndios florestais e queimadas ilegais.

Os principais indicadores pactuados para o monitoramento deste objetivo foram:

• Número de focos de calor no Estado de Rondônia (indicador de efetividade)
  Meta: não definido | Resultado alcançado: 4.797 (2020)

Embora a ocorrência de focos de calor dependa de diversos fatores além daqueles endereçados no projeto, registre-se que a linha de base, correspondente à média verificada no período 2003-2012 (período de dez anos anterior ao da aprovação projeto) foi de 9.255 focos nos 14 municípios que compõem a área de abrangência do projeto. Já no período de 2013-2020 a média verificada foi reduzida para 5.573 focos, ou seja, uma redução de aproximadamente 40% no número de focos de calor, o que indica resultado sustentado na evolução positiva desse indicador.

• Número de incêndios florestais ou queimadas não autorizadas combatidos diretamente pelo CBMRO (indicador de efetividade)
  Meta: não definido | Resultado alcançado: 1.457 

Durante o ano de 2020 foram combatidos 1.457 incêndios florestais e queimadas não autorizadas, sendo que em 2012 (linha de base do projeto), haviam sido combatidos 831 incêndios florestais ou queimadas, o que evidencia um crescimento de 75% na capacidade de combate do CBMRO. Acrescente-se que a partir do projeto com o Fundo Amazônia os bombeiros do estado do Rondônia vêm ampliando sua atuação e elevando o patamar de ações de combate a incêndios florestais, como se vê na tabela a seguir: 

• Número de pilotos capacitados efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos (indicador de efetividade)
  Meta: 6 | Resultado alcançado: 5 

• Número de servidores do CBMRO e de órgãos parceiros capacitados em gestão ambiental (indicador de eficácia)
  Meta: não definido | Resultado alcançado: 134 

As ações de capacitação envolveram 104 servidores de órgãos parceiros e 30 servidores do efetivo do CMBRO em gestão ambiental, incluindo a capacitação de três militares do CBMRO em curso de pós-graduação em direito ambiental na Universidade Federal do Paraná. 

Aspectos institucionais e administrativos

Quanto aos aspectos institucionais e administrativos, o CBMRO relatou que o maior legado do projeto foi a ampliação da capacidade de atuação da corporação em conjunto com outros órgãos da administração pública. O estabelecimento de parcerias durante a execução do projeto se deu através de Acordos de Cooperação Técnica com diversas instituições a fim de realizar atividades em operações de combate a incêndios por meio da implantação de Brigadas de Prevenção e Combate a Incêndio Florestal.

Tais parcerias são geralmente mobilizadas a cada ano por ocasião do lançamento do Plano de Operações Temporada de Incêndios Florestais (POTIF), no qual são definidas as estratégias de atuação conjunta nos períodos sazonais em que há maior ocorrência de queimadas e incêndios florestais.

Nos âmbitos municipal e estadual, foram celebrados acordos de cooperação com a Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Porto Velho (Sema) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). Na esfera federal, os acordos foram firmados como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), este último responsável pela gestão das unidades de conservação federais.

Segundo o CBMRO, a integração de esforços permitiu o alcance de resultados de maneira mais eficiente, uma vez que reduziu os custos necessários para a implementação das ações de combate a incêndios. 

Riscos e lições aprendidas

Em linhas gerais, pode-se dizer que o projeto “Rondônia Mais Verde” executou de forma satisfatória as atividades previstas, tendo alcançado bons resultados. O indicador “número de incêndios florestais ou queimadas ilegais combatidas diretamente pelo CBMRO” apresentou evolução favorável ao longo do projeto, bem como a ação de capacitação de gestores.

Quanto aos riscos e lições aprendidas, foram citadas as experiências com a complexidade e demora nos processos licitatórios de kits de combate a incêndio, lembrando que o processo de licitação ocorre de forma centralizada na administração estadual. Uma lição positiva foi a flexibilidade na gestão do projeto, que permitiu a alteração do fornecedor e do equipamento de maior valor unitário, relacionado à aquisição da aeronave, o que trouxe ganhos operacionais.

Por fim, cabe assinalar que as características específicas da Amazônia, com grande extensão territorial e áreas de difícil acesso, tornam mais arriscada e complexa a atuação dos bombeiros, exigindo estratégias diferenciadas em relação ao fogo. 

A apresentação dessas diversas estratégias e a comparação dos impactos positivos observados em quatros outros projetos semelhantes ao projeto “Rondônia Mais Verde”, anteriormente apoiados pelo Fundo Amazônia, constam no “Relatório de Avaliação de Efetividade Ex-Post dos Projetos de Combate a Incêndios Florestais e Queimadas não Autorizadas” já divulgado pelo Fundo Amazônia¹. 

Sustentabilidade dos resultados

 Em avaliação realizada em 2020, o CBMRO relatou que os equipamentos de combate a incêndio, equipamentos de proteção individual (EPI) e veículos adquiridos em 2013 e 2014 continuam sendo utilizados. A aeronave adquirida, dada sua multifuncionalidade, foi citada como um dos maiores legados do projeto para o futuro, alcançando não somente o objetivo geral, mas também contribuindo diretamente para a sociedade, uma vez que monitora, fiscaliza, transporta servidores, brigadistas e equipamentos ao longo do ano.

No longo prazo, a sustentabilidade dos resultados alcançados com o apoio do Fundo Amazônia, dada a natureza deste projeto, depende principalmente das condições orçamentárias do estado de Rondônia, a quem cabe manter os principais equipamentos adquiridos no âmbito do projeto, bem como prover os recursos de custeio do CBMRO.

Cumpre mencionar que as capacitações e qualificações de servidores públicos, realizadas em decorrência do projeto, tendem a produzir efeitos duradouros e ampliados, se considerarmos a difusão de conhecimento que naturalmente ocorre nas organizações e praticamente independe de novos aportes de recursos públicos.

Por fim, apesar do progresso já obtido com o apoio do Fundo Amazônia, entende-se que resta ampliar ainda mais a capacidade de resposta do CBMRO, para que este esteja estruturado para realizar ações de verificação da natureza dos focos de calor apontados pelos sistemas de monitoramento e adequadamente aparelhado, com recursos humanos e materiais, para combater todos os incêndios florestais e queimadas não autorizadas identificados. 

¹ http://www.fundoamazonia.gov.br/export/sites/default/pt/.galleries/documentos/monitoramento-avaliacao/5.avaliacoes-externas/Relatorio-Efetividade-Bombeiros.pdf