Projeto selecionado no âmbito da Chamada Pública de Projetos Produtivos Sustentáveis do Fundo Amazônia.

Contextualização

O projeto teve como foco a criação de abelhas melíponas, termo usado para denominar as espécies de abelha sem ferrão nativas da Amazônia. A extração do mel a partir dessas abelhas recebe o nome de meliponicultura e faz parte das práticas tradicionais locais, usualmente destinando-se ao consumo alimentar e à farmácia popular.

A meliponicultura, além de trazer benefícios para a comunidade por ser uma alternativa de renda complementar e contribuir com a segurança alimentar, tem relevantes efeitos ambientais. A abelha nativa é um importante agente polinizador, contribuindo diretamente para a polinização das árvores e, consequentemente, para a renovação da floresta e a estabilidade dos ecossistemas.

As comunidades tradicionais envolvidas no projeto já trabalham com a produção de mel desde 2006, no âmbito do Programa de Abelhas Nativas do Instituto Peabiru. Esse instituto é uma Oscip¹ brasileira, com mais de duas décadas de atuação, que tem como missão fomentar o protagonismo de grupos sociais da Amazônia para a promoção do pleno acesso aos seus direitos fundamentais, tendo sede em Belém, Pará.

¹ Oscip - Organização da sociedade civil de interesse público

O Projeto

O projeto Néctar da Amazônia atuou no fortalecimento e na ampliação da infraestrutura produtiva e de beneficiamento, na valorização do produto final e na estruturação da comercialização do mel de abelhas nativas produzido por comunidades tradicionais (ribeirinhos, extrativistas e pequenos agricultores) dos municípios de Curuçá, Almeirim e Monte Alegre, no estado do Pará; quilombolas² no município de Macapá e indígenas no município de Oiapoque, estes dois últimos no estado do Amapá, que faz fronteira com a Guiana Francesa.

² Quilombos consistem em comunidades formadas por descendentes de escravizados fugitivos antes da abolição da escravatura no Brasil em 1888

Lógica de Intervenção

O projeto Néctar da Amazônia insere-se na componente “Produção Sustentável” (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Seus efeitos diretos foram assim definidos: “cadeia produtiva de mel de abelhas nativas com escala e valor agregado ampliados” e “capacidades gerencial e técnica de comunidades tradicionais ampliadas para atuação na cadeia produtiva do mel de abelhas nativas”.

As ações apoiadas contribuíram para a valorização da floresta em pé, ao promoverem a geração de renda para as populações locais com sustentabilidade ambiental, contribuindo, dessa forma, para o objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral.

Atividades realizadas

O projeto contribuiu para aumento da capacidade instalada para um total de 4.075 caixas com colônias, das quais 1.800 colméias já haviam sido implantadas em fase anterior, sendo que todos os meliponários atendidos pelo projeto receberam autorização de manejo da fauna silvestre junto ao Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre (Sisfauna).

Foram implantados 4 hectares de sistemas agroflorestais (SAFs) integrados aos meliponários. O projeto identificou, ainda, empresa privada como potencial unidade de beneficiamento terceirizada para o mel de abelhas sem ferrão, tendo atuado em parceria com o seu corpo técnico no atendimento exitoso dos requisitos necessários para obtenção do registro do mel de abelhas sem ferrão junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura e Abastecimento (MAPA).

Foram realizados eventos de capacitação sobre o manejo de abelhas sem ferrão, em formato de cursos, oficinas, reuniões de avaliação e um simpósio. O  simpósio sobre abelhas sem ferrão contou com o apoio do Museu Goeldi e mobilizou 262 participantes, tendo sido uma oportunidade para discutir a cadeia de valor das abelhas sem ferrão, com a participação de produtores familiares e de pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Instituto Tecnológico Vale (ITV).

Foi desenvolvida uma série de pesquisas e outras atividades a partir de um contrato de cooperação técnica firmado entre o Instituto Peabiru e Embrapa Amazônia Oriental. Entre elas destacam-se: (i) estudo dos benefícios da meliponicultura para as comunidades e o meio ambiente; (ii) catalogação das espécies da flora que as abelhas visitam; (iii) estudo e aprimoramento do processo de desidratação do mel para comercialização sem refrigeração, com índice de umidade a 20%; e (iv) barcode das abelhas paraenses – sequenciamento genético das abelhas sem ferrão comumente utilizadas na produção. Esta última atividade foi desenvolvida com a colaboração da equipe de genética da UFPA, ainda dentro do escopo da parceria com a Embrapa.

Com o apoio do projeto também foi instalado, no Campus Castanhal  do Instituto Federal do Pará (IFPA), um meliponário demonstrativo para atividades pedagógicas para alunos e para produtores das redondezas. Com a criação do meliponário no Campus foi incluída a disciplina de meliponicultura no curso técnico em agropecuária.

Por fim, o projeto elaborou um primeiro plano de negócios (“Plano de Negócio Matriz da Cadeia Produtiva de Mel de Abelhas Nativas”), tendo como núcleo base os meliponicultores apoiados pelo projeto. Foram analisadas as dimensões de preços, beneficiamento, estocagem,  despesas com logística, concorrência, diferenciais do produto, canais de comercialização e estratégias de divulgação (“marketing”) do mel de abelhas nativas.

Indicadores de eficácia e efetividade

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados ao componente “produção sustentável” (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

A seguir, apresentam-se os resultados dos principais indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos previstos.

• Nº de colmeias em produção (indicador de eficácia)
  Meta: 10.000 | Resultado alcançado: 4.075

• Receita obtida (indicador de efetividade)
  Meta: R$ 400 mil | Resultado alcançado: R$ 30,9 mil

Ambos os resultados alcançados ficaram aquém da meta. Uma explicação para a baixa geração de receita é que para a implantação do projeto foi necessário promover a multiplicação das colméias, e que, enquanto esse processo ocorre, não há produção de mel para comercialização.

• N° de indivíduos capacitados em criação de abelhas nativas, práticas agroecológicas, gestão de negócios e processos produtivos (indicador de eficácia)
  Meta: 310 | Resultado alcançado: 373

• N° de organizações comunitárias fortalecidas (indicador de efetividade)
  Meta: 6 | Resultado alcançado: 1 

De forma geral as metas previstas não foram alcançadas, apesar das ações do projeto terem sido implementadas de forma satisfatória, sinalizando, sobretudo, haver ocorrido o descasamento do projetado com o resultado dessas atividades durante o período de acompanhamento.

Nesse contexto, vale mencionar que a meliponicultura é uma frente de atuação desafiadora, por se tratar de uma cadeia produtiva pioneira, sobretudo na sua dimensão comercial. Contudo, os resultados foram muito importantes para a consolidação de meliponicultura nos estados do Pará e Amapá e para o avanço da estruturação da comercialização do mel de abelhas sem ferrão no mercado formal.

Por fim, o projeto beneficiou 45 indivíduos de etnia indígena e 52 mulheres de um total de 373 indivíduos diretamente beneficiados.

Aspectos institucionais e administrativos

O Instituto Peabiru celebrou um Contrato de Cooperação Técnica com a Embrapa Amazônia Oriental para o levantamento do etnoconhecimento florístico acerca de plantas de interesse meliponícola em áreas de ação do Instituto Peabiru e difusão de tecnologias meliponícolas. No âmbito dessa cooperação, conforme já mencionado, foram desenvolvidas pesquisas, inclusive com a participação da equipe de genética da UFPA.  O projeto Néctar da Amazônia financiou bolsas de pesquisa e despesas de locomoção para bolsistas da Embrapa e da UFPA.

A Embrapa Amazônia Oriental é uma das 42 unidades descentralizadas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O centro de pesquisa foi criado em 1975 no município de Belém, no estado do Pará, herdando a estrutura do antigo IAN (Instituto Agronômico do Norte), fundado em 1939^¹.

Riscos e lições aprendidas

Entre as lições reportadas destacam-se a recomendação de que sejam implantados campos demonstrativos de meliponicultura nas proximidades do território proposto por cerca de um ano, tempo suficiente para averiguar a segurança do projeto em termos de ameaças biológicas, em especial se há a ocorrência de abelhas “pilhadoras” (Lestrimelitta limao), que saqueiam os ninhos de outras espécies para retirar o mel, o pólen e a cera.

Outra lição aprendida é de se estimar uma produção menor de mel e um tempo maior de reprodução de colmeias em áreas historicamente desmatadas e/ou com fortes vetores de desmatamento, que podem diminuir o pasto para as abelhas.

Sustentabilidade dos resultados

As ações apoiadas foram voltadas para a consolidação da cadeia de valor das abelhas sem ferrão, promovendo a segurança alimentar e a geração de renda para as populações locais.

O financiamento do Fundo Amazônia permitiu avançar no processo de multiplicação de colmeias matrizes e gerou um plantel disponível para as famílias envolvidas que, acredita-se, permitirá um aumento na produção de mel.

O projeto também contribuiu para a formalização dessa atividade na Amazônia, com a obtenção de registro junto ao SIF que beneficiará a comercialização do mel produzido no âmbito do projeto e na região, bem como obteve para todos os meliponários atendidos pelo projeto autorização de manejo da fauna silvestre junto ao Sisfauna. 

Por fim, o projeto contribuiu para a ampliação e divulgação do conhecimento sobre a cadeia de valor das abelhas sem ferrão. Vale mencionar o preço diferenciado que o mel de abelhas nativas já alcança no mercado nacional e internacional, sendo inclusive demandado pela alta gastronomia.

¹ Fonte: Embrapa -  https://www.embrapa.br/amazonia-oriental/apresentacao