CONTEXTUALIZAÇÃO

Dentre os nove estados da Amazônia Legal, o Pará foi o que mais contribuiu para o desmatamento acumulado na região (Inpe/Prodes). À luz do Código Florestal, o Pará possui um déficit florestal estimado em até 3,3 milhões de hectares. Portanto, a promoção da regularização ambiental no Pará, além de ser um imperativo legal, contribuirá com os compromissos nacionais de restauração, que visam à recomposição de, pelo menos, 12 milhões de hectares no Brasil até 2030.

Em pesquisas realizadas no tema de restauração, o Imazon constatou que o avanço da restauração florestal exigirá a superação de algumas barreiras, como:

1. percepção do produtor rural de que ela é um processo caro, complexo e burocrático;
   
   
2. falta de assistência técnica adequada;
   
   
3. falta de capacidade técnica para conduzir os processos de restauração florestal;
   
   
4. dificuldade de acesso a financiamento para restauração; e
   
   
5. falta de liderança e governança sobre o tema restauração florestal na Amazônia.

O Pará reúne hoje uma base de informações e um conjunto de parceiros para restauração florestal. No entanto, falta conectar esses componentes para que a restauração florestal se torne realidade. No projeto, serão implementadas ações de restauração florestal, fornecendo embasamento para superação das barreiras e buscando dar escala à regularização ambiental.

A área de atuação direta do projeto (leste do Pará) faz parte do arco do desmatamento da Amazônia. Os municípios de Paragominas, Ulianópolis e Dom Eliseu fizeram parte da lista do Ministério do Meio Ambiente (MMA) de municípios com desmatamento crítico e conseguiram sair dela, por meio do controle do desmatamento e expansão do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O PROJETO

O projeto “Floresta para Sempre” tem como objetivo contribuir para o avanço da adequação ambiental de imóveis rurais na Amazônia Legal. Para isso serão selecionados imóveis a serem restaurados, de modo a demonstrar a operacionalização de modelos de restauração aderentes às aptidões dos imóveis rurais e de seus usuários, bem como à paisagem amazônica em que estão inseridos.

Adicionalmente, será implementado um programa de formação em restauração florestal, com a formação de 100 agentes multiplicadores, que possam dar escala à restauração florestal no Pará e região. Em conjunto com os órgãos ambientais e de assessoria técnica, o projeto realizará o monitoramento das áreas em restauro, combinando tecnologias de checagem remota e vistorias em campo.  Ainda serão identificadas oportunidades de fomento à restauração florestal, incluindo análises de custo-benefício, de novos arranjos financeiros e de assistência técnica que possam tornar a restauração florestal mais atrativa.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere nas componentes "Produção Sustentável" (1) e "Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos" (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os efeitos diretos e indiretos esperados.

ATIVIDADES REALIZADAS

Foram realizadas assinaturas de 36 Termos de Compromisso Ambiental (TCA) com pequenos proprietários rurais de até 4 módulos fiscais. Os 36 imóveis receberam diagnósticos da situação ambiental de suas propriedades - identificando área desmatada em 2008, situação da propriedade no ano de 2021 e o passivo ambiental (informação necessária para adequação da propriedade ao código florestal). Vale destacar que no diagnóstico elaborado pelo Imazon para cada propriedade, é feito um levantamento sobre áreas que estão em processo de regeneração natural. Para todas essas propriedades que aderiram ao projeto, foram identificados 281 hectares em processo de regeneração natural.

Também foram fornecidos apoio técnico e operacional à implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs) em 26,7 hectares e um total de 5.600 mudas de espécies florestais da Amazônia, além de adubação.

Para contribuir com a gestão ambiental dos municípios abrangidos pelo projeto, foram realizados estudos e diagnósticos da cobertura vegetal em Paragominas, Ulianópolis e Dom Eliseu, conforme números indicados: a) 525 imóveis rurais analisados, com 13 mil hectares de APP hídrica a restaurar; e b) 99 imóveis rurais analisados, com 16,9 mil hectares em regeneração natural há mais de 5 anos.

Foram assinados Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com as Prefeituras Municipais de Paragominas, Ulianópolis e Dom Eliseu, disciplinando o papel das partes cooperadas, conforme os produtos/serviços do Projeto Floresta para Sempre. Os termos incluem, entre outras obrigações, o compartilhamento de dados, a geração de informações, o acompanhamento técnico por parte do órgão ambiental municipal e a participação em eventos formativos.

Foram realizados 15 eventos de sensibilização, dentre seminários e webinars, com a participação de 2.587 pessoas. Também foram produzidos 3 vídeos com informações sobre o projeto, disponibilizados no Youtube, Instagram, Linkedin, Facebook e TikTok.

No que se refere ao curso “Formar Restauração Florestal”, foram capacitadas 34 agricultores familiares e 72 técnicos extensionistas.

Para o acompanhamento das áreas em restauração florestal, realizou-se a atualização de um sistema desenvolvido pelo IMAZON, o FloreSer4, cujos dados da regeneração natural no bioma Amazônia são de uso público. Foram elaborados também dados e mapas referentes aos 36 pequenos imóveis com adesão ao projeto. Oficinas de trabalho sobre o uso da plataforma FloreSer no apoio ao acompanhamento remoto de áreas com vegetação secundária foram realizadas nos municípios de Paragominas e de Ulianópolis, no Pará.

No âmbito da estratégia de fomento à restauração florestal, o projeto realizou: i) a compilação de informações levantadas com bancos e investidores que sinalizam compromisso e/ou apoio à restauração florestal; ii) coleta de informações primárias em campo junto aos 36 lotes apoiados pelo componente 1; iii) análises de oportunidades de restauração florestal por regeneração natural assistida; iv) análises preliminares de oportunidades relacionadas à bioeconomia da restauração florestal – certificação de territórios para mercado de carbono, SAFs, produção de mudas etc.; e v) participação em eventos técnicos para compartilhar resultados, coletar informações, identificar casos de sucesso ou promissores de fomento à restauração florestal.