CONTEXTUALIZAÇÃO

O estado possui extensão territorial de 237.754 km², tendo como limites os estados do Mato Grosso a leste, Amazonas a norte, Acre a oeste e a República da Bolívia a oeste e sul, portanto uma zona de fronteira. O estado possui 52 municípios, 1.581.016 habitantes e sua capital é o município de Porto Velho, com 460.413 habitantes (IBGE 2023). Tem como principais atividades a agricultura, a pecuária, a indústria alimentícia, o extrativismo vegetal e mineral e, mais recentemente, a piscicultura. Rondônia possui a terceira maior taxa de desmatamento acumulado da Amazônia Legal, atrás do Pará e Mato Grosso e apresentou tendência de crescimento nos últimos anos.

Na Amazônia, o fogo é um dos instrumentos mais utilizados nas atividades produtivas, pela cultura do corte-queima para a limpeza de roçados e transformação da floresta em pastagem. Apesar de a utilização do fogo controlado cumprir, por vezes, funções ecossistêmicas, os incêndios florestais e as queimadas não autorizadas impactam a fertilidade dos solos, destroem a biodiversidade, fragilizam ecossistemas, destroem linhas de transmissão, comprometem a qualidade do ar, aumentam o risco de acidentes em estradas e limitam o tráfego aéreo, entre outros efeitos negativos.

O projeto complementa os esforços já realizados no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) e visa a fortalecer sua estrutura para ações de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas. O projeto é aderente às “Orientações para o apoio do Fundo Amazônia aos Corpos de Bombeiros Militares dos estados da Amazônia Legal para a prevenção e combate de incêndios florestais e queimadas não autorizadas”¹ definidas pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA). Compreende um componente de fortalecimento institucional, com apoio à infraestrutura e equipamentos para a prevenção e combate aos incêndios florestais e queimadas não autorizadas e à capacitação de agentes públicos e um componente de prevenção, combate, monitoramento e fiscalização, com a capacitação de voluntários, a realização de campanhas educativas e o apoio à estrutura para o monitoramento de incêndios florestais e apoio a operações de fiscalização.

Em relação ao segundo componente, prevenção, combate, monitoramento e fiscalização, estão previstos a capacitação de voluntários, a realização de campanhas educativas e o apoio à estrutura para o monitoramento de incêndios florestais e apoio a operações de fiscalização.

O PROJETO

Está estruturado em dois componentes:

1. Fortalecimento institucional, por meio da aquisição de máquinas e equipamentos e da capacitação de seus agentes, que tem como objetivo aprimorar a estrutura e capacidade de atuação do CBMRO, por meio da aquisição de máquinas e equipamentos e da capacitação de seus agentes. Estão previstos investimentos voltados ao fortalecimento operacional de sete Brigadas de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais Móveis (BPCIFM), além da implantação de quatro BPCIFM. Além disto, também está prevista a capacitação de militares por meio da realização de cursos e estágios de combate a incêndios florestais.
   A utilização da Brigadas Móveis favorece a capacidade de prevenção e pronto combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas, ao descentralizar a estrutura do CBMRO, criando unidades operacionais em locais estratégicos de alta demanda e difícil acesso, além de otimizar a alocação de recursos, uma vez que permite a mobilidade dessas estruturas conforme mudem os territórios com maiores ocorrências de incêndios e queimadas florestais. A estratégia de operacionalização das Brigadas Móveis consiste na instalação de unidades móveis de bases terrestres com efetivo mínimo de oito a dez brigadistas por base. A cada ano as bases móveis serão posicionadas em áreas rurais localizadas nas regiões com maior número de focos de calor, preferencialmente próximas de unidades de conservação.
2. Prevenção, Combate, Monitoramento e Fiscalização, por meio da capacitação de voluntários em técnicas de combate e manejo integrado do fogo, realização de campanhas educativas e maior capacidade de monitoramento para apoio às ações de fiscalização. Essa componente busca ampliar a capacidade de prevenção, combate, monitoramento e fiscalização por meio da capacitação de voluntários em técnicas de combate e manejo integrado do fogo, realização de campanhas educativas e maior capacidade de monitoramento para apoio as ações de fiscalização.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto insere-se na componente “monitoramento e controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. 

[1] https://www.fundoamazonia.gov.br/export/sites/default/pt/.galleries/documentos/diretrizes_criterios/Criterios_Orientadores_Bombeiros_Militares.pdf

ATIVIDADES REALIZADAS

O projeto busca fortalecer a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá (CBMAP) e ampliar sua capacidade de atuação na prevenção, monitoramento e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas. As ações apoiadas envolvem o fortalecimento institucional da corporação, a modernização de sua infraestrutura e o desenvolvimento de atividades de prevenção, capacitação e monitoramento.

O projeto divide-se em dois componentes, cujas principais atividades realizadas são apresentadas a seguir.

Componente 1 – Fortalecimento Institucional

Esta componente tem como objetivo fortalecer a estrutura operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO), por meio do fortalecimento das Brigadas de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais Móveis (BPCIFM) e da capacitação de militares para atuação na prevenção e no combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas.

Foi concluída a aquisição e entrega de sete veículos Auto Bomba Tanque Florestal (ABTF) destinados às brigadas móveis já existentes. Também foi concluída a aquisição de 664 Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para apoio às atividades de combate a incêndios florestais.

Três cursos voltados à capacitação de militares para atuação em combate a incêndios florestais foram realizados, capacitando 94 militares, entre eles nove mulheres. Também foram realizados seis cursos de capacitação, superando o quantitativo inicialmente previsto.

Componente 2 – Prevenção, Combate, Monitoramento e Fiscalização

Esta componente tem como objetivo fortalecer as ações de prevenção, combate, monitoramento e fiscalização de incêndios florestais e queimadas não autorizadas por meio da capacitação de voluntários, realização de campanhas educativas e descentralização das atividades de monitoramento de focos de calor.

Foram realizados treinamentos em técnicas de combate a incêndios florestais e manejo integrado do fogo, capacitando 927 voluntários civis, dos quais 323 mulheres, em 49 municípios de Rondônia, superando o quantitativo inicialmente previsto.

Foram promovidas ações presenciais de educação ambiental voltadas à prevenção de incêndios florestais em municípios de Rondônia. As atividades mobilizaram equipes de militares que atuaram diretamente junto às comunidades locais, sendo complementadas por inserções de utilidade pública em emissoras de rádio e campanhas em mídias sociais.

Foram adquiridos sete drones equipados com câmeras termais para apoiar as atividades de monitoramento de focos de calor. Também foram realizados cursos de capacitação associados à utilização desses equipamentos. Além disso, foi concluída a aquisição de notebooks e nobreaks destinados ao fortalecimento da infraestrutura de monitoramento.