Fundo Amazônia

CONTEXTUALIZAÇÃO

As Unidades de Conservação da Natureza (UCs) têm um papel estratégico na redução do desmatamento. Porém, a gestão dessas unidades constitui um grande desafio em toda a Amazônia, dadas as dimensões de seus territórios e a limitação de recursos disponíveis para sua conservação.

Esta questão tem particular relevância no estado do Amapá, dada a representatividade das UCs na área total do território estadual (62% de todo o estado).

As UCs do Estado do Amapá são federais, estaduais e municipais, tanto de proteção integral quanto de uso sustentável. O objetivo básico das UCs de proteção integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais; já o objetivo básico das UCs de uso sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais.

Ao longo da sua experiência em projetos de atuação junto a UCs, a Equipe de Conservação da Amazônia (ECAM) identificou como uma das principais deficiências o nível de conhecimento insuficiente dos agentes ambientais e dos gestores das UCs em temas tais como relações comunitárias, comunicação, uso de ferramentas para planejamento da gestão de UCs, produção de informação, bem como monitoramento e avaliação de ações nessa temática.

 O PROJETO

O projeto teve como objetivo formar agentes ambientais e gestores visando a consolidação da gestão das áreas protegidas no estado do Amapá. Para tanto, foram estruturados cursos de formação e capacitação de agentes ambientais e guarda-parques voltados a um público amplo e, especificamente para gestores e membros dos conselhos de gestão das UCs, cursos avançados com foco no aprimoramento da implementação de políticas públicas em Unidades de Conservação.

A organização responsável pela execução do projeto foi a Equipe de Conservação da Amazônia – ECAM, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) criada em 2002 e que atua junto a povos indígenas e comunidades tradicionais, visando à conservação do meio ambiente e ao manejo sustentável de seus territórios. A ECAM realiza projetos nos estados do Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima e Pará.

Para apoiá-la na definição dos temas a serem ministrados, na divulgação junto ao público interessado e na realização dos cursos, a ECAM contou com a parceria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Amapá (Sema-AP) e do Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF).

 LÓGICA DA INTERVENÇÃO

O projeto insere-se na componente "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seu efeito direto foi assim definido: “Gestão aprimorada das Unidades de Conservação (UC) federais e estaduais no estado do Amapá”.

A capacitação de agentes ambientais e gestores na proteção de UCs envolve o treinamento de pessoas que atuam na proteção de unidades de conservação. Isso contribui para a redução da perda de cobertura vegetal nessas áreas protegidas e, portanto, para o objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia”.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

ATIVIDADES REALIZADAS

O projeto foi estruturado com o objetivo de promover, por meio de ações formais de capacitação, a eficiência na gestão de UCs, bem como reduzir a carência de recursos humanos capacitados para essa finalidade. 

As ações foram divididas em duas categorias, sendo a primeira destinada ao treinamento do público em geral, conforme critérios de representatividade das Unidades de Conservação presentes nos editais, por meio de seis edições de cursos de formação de agentes ambientais e guarda-parques, enquanto a segunda consistiu em dois cursos avançados (denominados cursos master) para tomadores de decisão, gestores experientes de UCs e agentes ambientais que se destacaram na capacitação do módulo formação de agentes ambientais. 

Os seis cursos de agentes ambientais tiveram como público-alvo pessoas que atuam na proteção e gestão de UCs, podendo ser de instituições públicas ou privadas e, até mesmo, moradores das UCs e de suas proximidades. Os treinamentos cobriram um amplo escopo de temas como cartografia básica, noções de GPS, resgate aquático, legislação ambiental, mudanças climáticas, prática de vigilância e prevenção e combate a incêndios, dentre outros. 

Com relação ao curso master destinado a gestores e membros dos conselhos de gestão das UCs, foram realizadas duas edições, cada uma com duração de 12 dias. Os conteúdos abordados envolveram aspectos teóricos e práticos, inclusive o acompanhamento, por meio da divisão das turmas em grupos de trabalho, dos territórios selecionados da APA da Fazendinha, Araguari, Cunani, Florestas do Amapá, Mapinguari, Parna do Tumucumaque, Rebio do Lago Piratuba e Rebio Parazinho. 

Cada grupo tinha em sua composição ao menos um servidor (funcionário público) de UC, sendo a composição em sua maioria de comunitários que apoiam as ações nos referidos territórios. Ao final, os alunos elaboraram sete planos estratégicos contendo estruturação de ações para resolver problemas percebidos em suas UCs, que englobam desde a prática de educação ambiental, como conscientização para coleta de lixo, até a preservação de espécies vulneráveis. 

As demais atividades realizadas se relacionaram à divulgação do projeto e dos seus resultados. Como as inscrições para participar dos treinamentos eram públicas, foi necessário disponibilizar no site da ECAM os editais e demais informações relevantes para cada edição do projeto. Adicionalmente, foram produzidas reportagens pela equipe de jornalismo da TV Amapá, vídeo sobre o projeto no youtube e divulgação por meio das redes sociais¹. 

Com o apoio do Fundo Amazônia também foi produzida publicação sobre o projeto intitulada: “Olhares e Diálogos para a Gestão Territorial: Formação de guarda-parques comunitários para a conservação em áreas protegidas”².

¹ As informações do projeto também podem ser encontradas em http://ecam.org.br/projetos-sociais/

² http://www.fundoamazonia.gov.br/export/sites/default/pt/.galleries/documentos/acervo-projetos-cartilhas-outros/Ecam-Olhares-Dialogos-Gestao-livro.pdf

INDICADORES DE EFICÁCIA E EFETIVIDADE

As atividades do Projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. 

Efeito direto 3.1: “Gestão aprimorada das Unidades de Conservação (UCs) federais e estaduais no estado do Amapá”.

Os principais indicadores pactuados para o monitoramento deste objetivo foram: 

• Número de indivíduos formados em atividades relacionadas à gestão de florestas públicas e áreas protegidas - cursos de agentes ambientais - especificados por gênero (indicador de eficácia)
  Meta: 150|Resultado final: 123 (82,0 % da meta - 36 mulheres e 87 homens)

• Número de indivíduos capacitados em atividades relacionadas à gestão de florestas públicas e áreas protegidas – cursos master - especificados por gênero (indicador de eficácia)
  Meta: 50|Resultado final: 38 (76% da meta - 15 mulheres e 23 homens)

• Número de indivíduos capacitados em atividades relacionadas à gestão de florestas públicas e áreas protegidas efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos – cursos de agentes ambientais e cursos master - especificados por gênero (indicador de efetividade)
  Meta: 200|Resultado final: 161 (80,5 % da meta - 51 mulheres e 110 homens)

As metas de capacitação foram traçadas como um balizador para os resultados esperados e foram importantes no processo de planejamento do projeto. Embora a composição das turmas fosse proveniente de processos públicos de seleção, havia exigências impostas pelos editais aos candidatos à capacitação, podendo-se considerar o percentual de realização das metas entre 75% e 80% como satisfatório. 

• Extensão de áreas protegidas com gestão ambiental fortalecida e/ou com o controle de seu território fortalecido.
  Meta: 18.7 milhões ha|Resultado final: 8.9 milhões ha (48% da meta)

Em relação à abrangência territorial das UC’s às quais os alunos selecionados para as ações de capacitação deveriam estar vinculados, a meta ficou abaixo do esperado. Isso se explica pelas exigências da seleção pública, na qual não foi possível garantir que todas as UC’s do estado tivessem representantes.

Na tabela a seguir, apresenta-se a evolução do desmatamento nos últimos sete anos nas áreas afetadas pelo projeto. Observa-se que o Amapá, em comparação com outros estados da Amazônia legal, apresenta os menores índices de desmatamento, o que se explica em parte pela área relevante de UCs em relação à área total do território.

O desmatamento médio verificado em UCs Federais e Estaduais no estado do Amapá foi de aproximadamente 5,2 km^²/ano no período de 2015 a 2020, comparado com a linha de base do projeto de 6,6 km²/ano em 2014. A melhoria constante deste indicador depende da continuidade de projetos voltados para a proteção e o uso sustentável da floresta, conjugados com a atuação permanente das comunidades e entidades representativas locais.

Evolução do desmatamento nas UCs no estado do Amapá 

Fonte:  http://www.dpi.inpe.br/prodesdigital/prodesuc.php

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS

Ao longo da execução do projeto, a ECAM conseguiu atrair e mobilizar diversos parceiros além dos já anteriormente mencionados, com destaque para a Federação Internacional de Guarda-parques (FIG), a Associação Brasileira de Guarda-parque (ABG), o Instituto de Pesquisas Científicas e Ecológicas do Amapá (Iepa), o World Wildlife Fund (WWF) e a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), que emitiu certificados para os alunos que concluíram os cursos ministrados pelo projeto.

O amplo conteúdo programático dos cursos favoreceu a articulação dessas parcerias e representou uma oportunidade de construção de redes de contato e conhecimento para os participantes.

No que se refere aos aspectos administrativos, merecem destaque os investimentos do projeto nos itens associados à comunicação, permitindo à ECAM realizar os módulos à distância previstos nos cursos master para gestores. 

RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS

A execução do projeto ocorreu de forma faseada em seis cursos, o que permitiu à ECAM realizar ajustes para potencializar os resultados esperados. Na formação das primeiras turmas, por exemplo, identificou-se que a participação das mulheres em resposta aos editais estava baixa. Este fato acabou sendo objeto de um módulo específico de debate na 3ª turma, à qual foi solicitada a tarefa de divulgação do edital para o público feminino de suas localidades após o retorno às comunidades. Essa ação resultou no aumento significativo da participação de mulheres nas turmas subsequentes.

Outra lição aprendida para futuros projetos diz respeito à abrangência territorial. É desejável que sejam pensadas regras de seleção que contemplem a participação e meta de agentes capacitados para todas as UCs do estado. Isso poderia ser feito por meio de adaptação nos editais que considerem as particularidades de cada região do entorno das áreas protegidas e também pelo mapeamento prévio de potenciais candidatos, ajustando as exigências e os conteúdos a serem abordados nos cursos. 

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS

Os cursos possibilitaram renovar e fortalecer a rede de guarda-parques no estado do Amapá, o que representa um importante ganho para a conservação das UCs. Cabe observar que o grupo apoiado pelo projeto veio a integrar uma rede de aproximadamente 450 guarda-parques formados no estado do Amapá ao longo de edições anteriores do projeto Capacitar para Conservar.

Após a realização dos treinamentos, os participantes realizaram diversas ações voluntárias em vários municípios do estado, que confirmaram o reconhecimento de seu papel de agentes ambientais na região, além de virem a atuar na região como guarda-parques, como por exemplo no Bioparque da Amazônia Arinaldo Gomes Barreto, em Macapá.

Por fim, cabe destacar os efeitos indiretos do projeto e a incorporação de seus conteúdos em iniciativas de política pública regional, tais como: i) a adoção do currículo desenvolvido pelo projeto como um dos critérios de contratação para novos Brigadistas de UCs pelo ICMBio; ii)  a utilização dos conhecimentos adquiridos em ações para geração de renda aliadas à conscientização sobre a conservação da biodiversidade, de que é exemplo a estruturação de um modelo de negócios de ecoturismo no município de Serra do Navio (AP) por aluno capacitado no projeto; e iii) o fortalecimento institucional da Associação de Guarda-parques do Amapá (AGPA), que contou com participação relevante de alunos do projeto na elaboração de vídeo institucional a partir da capacitação nas oficinas audiovisuais que integravam o conteúdo dos cursos.¹

¹ Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=oWy1ZcJ18Mk.

[3] Ver https://www.youtube.com/watch?v=oWy1ZcJ18Mk