Instituto Água e Terra (IAT)
Apoiar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado do Paraná
Estado do Paraná, por meio do apoio à validação do CAR. Povos e comunidades tradicionais também foram diretamente beneficiados pelas ações de cadastramento ambiental rural
Estado do Paraná
O estado do Paraná, localizado na região sul do país, tem uma área de 199 mil km2, uma população de 11,6 milhões de pessoas (2021) e o quarto maior PIB das 27 unidades da federação brasileira¹.
Com a promulgação do atual Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), o cadastro ambiental rural (CAR) foi instituído como registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
A legislação brasileira prevê que, após a inscrição dos imóveis rurais no CAR, o órgão ambiental competente realizará a análise e a validação desses cadastros, devendo, caso sejam detectadas pendências ou inconsistências nas informações declaradas e nos documentos apresentados, notificar o requerente para que preste informações complementares ou promova a correção e adequação das informações prestadas.
O Instituto Água e Terra (IAT), sucessor do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo – Sedest do estado do Paraná, que tem como missão proteger, preservar, conservar, controlar e recuperar o patrimônio ambiental paranaense.
O apoio do Fundo Amazônia ao projeto se enquadrou na previsão dos seus normativos de que até 20% dos seus recursos poderão ser utilizados no desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros estados fora da Amazônia Legal e em outros países com florestas tropicais.
O PROJETO
O projeto se inseriu na estratégia do estado de implementação do CAR, uma vez que visou analisar cadastros ambientais rurais no estado do Paraná e apoiar o cadastramento no CAR de imóveis rurais em territórios de povos e comunidades tradicionais. O projeto foi estruturado em três componentes: (i) apoio à análise e validação do CAR; (ii) promoção e apoio à inscrição no CAR de imóveis em territórios de povos e comunidades tradicionais; e (iii) infraestrutura para a análise e validação do CAR.
O apoio ao primeiro componente compreendeu a contratação de serviços de apoio à análise de cadastros. O segundo componente abrangeu ações para realizar o cadastramento de povos e comunidades tradicionais e o terceiro componente visou o aprimoramento da infraestrutura do IAT e a capacitação de agentes públicos.
O projeto insere-se na componente "Monitoramento e Controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seus efeitos diretos foram assim definidos: (2.1) “Instituto Água e Terra (IAT) estruturado e modernizado para análise, validação e gerenciamento do cadastro ambiental rural (CAR)” e (2.2) “acesso ampliado dos produtores rurais do Paraná à regularização ambiental de seus imóveis e dos territórios de uso coletivo”.
O fortalecimento do órgão estadual de meio ambiente do estado do Paraná (IAT) e o acesso ampliado dos produtores rurais à regularização ambiental de suas propriedades e posses rurais contribuem diretamente para a adequação das atividades antrópicas à legislação ambiental, o que, por sua vez, contribui para o objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”.
O projeto se insere na componente "Monitoramento e Controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.
Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral.
| Data da aprovação | 26.10.2016 |
| Data da contratação | 13.06.2017 |
| Data da conclusão | 29.07.2022 | Prazo de utilização | 24 meses (a partir da data da contratação) |
| ano | valor | |
|---|---|---|
| 1º desembolso | 18.09.2017 | R$ 2.079.332,50 |
| 2º desembolso | 16.11.2021 | -R$ 925.981,08 |
| 3º desembolso | 13.09.2022 | -R$ 68.878,41 |
| Valor total desembolsado | R$ 1.084.473,01 |
O projeto foi estruturado em três componentes: (i) apoio à análise e validação do CAR; (ii) promoção e apoio à inscrição no CAR; e (iii) infraestrutura para a análise e validação do CAR.
Componente 1 – Apoio à análise e validação do CAR
O projeto tinha como meta analisar e validar 67.788 cadastros ambientais rurais do Estado do Paraná. Foram realizadas 11.088 análises e validações no âmbito do projeto, por meio de contrato de gestão firmado com o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná – SIMEPAR.
A etapa subsequente, de análise de 56.700 cadastros, deveria ter sido executada por um prestador de serviços a ser selecionado por licitação pública, aproveitando-se da metodologia desenvolvida e testada pelo SIMEPAR e pelo IAT na etapa anterior.
Considerando que não ocorreu a contratação de uma empresa para realizar a análise prévia de cadastros, em complemento ao trabalho já realizado pelo SIMEPAR, o valor esperado de CARs analisados nessa componente se frustrou, resultando na análise de cerca de 16% do total previsto originalmente.
Componente 2 – Promoção e apoio à inscrição no CAR
O objetivo nessa componente do projeto foi o cadastramento de povos e comunidades tradicionais que fazem uso coletivo do seu território em áreas consideradas prioritárias para conservação no estado do Paraná.
Inicialmente foi realizado um estudo para a identificação e localização desses povos e comunidades tradicionais, que consolidou o arcabouço jurídico relacionado aos direitos dos povos e comunidades tradicionais em relação ao CAR e detalhou a sua localização, população estimada, o número de famílias por segmentos e aspectos socioeconômicos, fundiários, territoriais e dominiais.
Por fim, esse estudo indicou a metodologia a ser seguida no processo de cadastramento dos territórios dos povos e comunidades tradicionais, respeitando-se os seus usos familiares e coletivos.
Vale mencionar que povos e comunidades tradicionais são definidos como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”, segundo a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais¹.
Na sequência foram contratadas empresas para a execução dos serviços de cadastramento no SICAR dos territórios de povos e comunidades tradicionais no estado do Paraná. Foram realizados e inscritos 165 cadastros ambientais rurais coletivos de comunidades tradicionais no SICAR, com área total de 191.147 hectares em propriedades e posses e 372.712 hectares em área declarada de territórios tradicionais de povos e comunidades tradicionais, totalizando 2.340 pessoas cadastradas.
Componente 3 – Infraestrutura de análise e validação do CAR
Foi elaborado manuais técnicos e roteiro metodológico de análise do CAR e foram treinados 45 profissionais do IAT, entre técnicos e gerentes operacionais, para implantação assistida no módulo do SICAR e em legislação florestal federal e estadual.
Com o objetivo de organizar e sistematizar bases de dados distribuídas em diversos órgãos do Estado do Paraná, visando sua adequação à arquitetura computacional e modelo conceitual da plataforma do Sistema Estadual de Gestão Ambiental do IAT e do SICAR, foram compatibilizadas 15 bases temáticas, entre as quais: limites municipais, rede viária, bacias hidrográficas, mapa altimétrico, estrutura fundiária, unidades de conservação e de imagens de diversos satélites.
Foram ainda elaboradas novas bases temáticas para estabelecer o uso e cobertura da terra e visando aprimorar a identificação de drenagens e nascentes e do uso e cobertura da terra nas propriedades. Também foram elaborados mapas de declividade, que não estavam disponíveis no SICAR à época, possibilitando a identificação de áreas de preservação permanente com declividade maior do que 45°, declividade entre 25° e 45°, bordas dos tabuleiros e chapadas, topos de morros e áreas com altitude acima de 1.800 metros.
Entre as bases temáticas e os mapas elaborados pelo projeto menciona-se a elaboração de mapa de restrições ao uso; de mapas de uso e cobertura da terra gerado a partir do mosaico das imagens Landsat 8; e mapa de uso e cobertura da terra gerado a partir do mosaico das imagens ALOS, adaptado às classes do SICAR.
Essas bases temáticas foram compatibilizadas com as camadas oficiais existentes no Estado e organizadas em plataforma webgeo denominada GeoSICAR PR.
Foi desenvolvida uma nova funcionalidade no SICAR, mediante a criação do perfil Geo Administrador, que permite a inserção de camadas vetoriais e de informações geográficas de referência no módulo de análise, sem a necessidade de abrir demandas junto ao administrador do SICAR. Também foram desenvolvidos dois perfis de atuação adicionais, que permitissem a geração de relatórios gerenciais para a identificação da quantidade de cadastros analisados por instituição.
Havia a previsão de aquisição pelo projeto de mobiliário, veículos e equipamentos de informática, entre outros, para melhor estruturação operacional do IAT. Todavia, foram adquiridos apenas um projetor multimídia, a tela de projeção e o seu suporte, um apontador a laser, cabo HDMI e periféricos para essa finalidade. Havia sido prevista também a integração entre o SICAR e o Sistema Estadual de Gestão Ambiental (SGA), mas essa atividade também não chegou a ser realizada.
As atividades do Projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente “Monitoramento e Controle” (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.
A seguir, apresentam-se os resultados de alguns indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos previstos.
O resultado alcançado de análise e validação de CAR no estado do Paraná ficou aquém do valor esperado, sendo consequência de uma baixa execução física e financeira do projeto. Não obstante, a maior parte dos desenvolvimentos de sistemas previstos originalmente no projeto foi implementada, as bases temáticas foram desenvolvidas e compatibilizadas, todas as atividades de capacitação e os serviços de cadastramento de povos e comunidades tradicionais foram executados, além da execução parcial (cerca de 16%) das análises de cadastros ambientais rurais.
Para sua implementação o projeto se beneficiou de algumas parcerias e contratos de prestação de serviços. Destaca-se a contratação da Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural (FUNDECC) da Universidade Federal de Lavras – UFLA para a elaboração de manual técnico, de roteiro metodológico de análise do CAR e para ministrar treinamento para os profissionais do IAT.
A elaboração e compatibilização das bases temáticas de dados e as análises para validações do CAR no âmbito do projeto foram realizadas por meio de contrato de gestão firmado com o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná – SIMEPAR.
Apesar do projeto ter avançado nas análises de CAR realizadas por meio de contrato de gestão com o SIMEPAR, esbarrou no gargalo representado pela insuficiência de analistas no órgão ambiental para finalização das análises no SICAR. Essa insuficiência em termos de equipe no IAT também inviabilizou a contratação de empresa para realizar a análise prévia de cadastros em complemento ao trabalho do SIMEPAR.
Por fim, a aquisição de todo o mobiliário, veículos e equipamentos de informática para a estruturação operacional do IAT não ocorreu em decorrência de dificuldades no processo de licitação.
O projeto passou por significativa redução de seu escopo e do valor do apoio do Fundo Amazônia ao longo de sua execução. Fatores diversos contribuíram para isso, destacando-se a insuficiência de analistas no IAT.
Desde as etapas iniciais de implementação do projeto havia a perspectiva de realização de concurso público que iria prever vagas para profissionais que se dedicariam à implementação do CAR. Todavia, tal concurso público não chegou a ser realizado durante o período de execução do projeto.
Após a finalização da execução do projeto o IAT deu continuidade a atividades relacionadas à implementação do CAR, destacando-se a implantação do projeto piloto da análise dinamizada (análise automatizada) de cadastros no município de Terra Rica, a partir de 2021, no Estado do Paraná.
Com o projeto ocorreu a ampliação da possibilidade de acesso dos povos e comunidades tradicionais ao crédito rural, uma vez que por disposição legal as instituições financeiras só concedem crédito agrícola, em qualquer de suas modalidades, para proprietários de imóveis rurais que estejam inscritos no CAR.
Por fim, vale mencionar que o projeto, ao apoiar a elaboração e a compatibilização de bases temáticas, contribuiu para a consolidação do Sistema Estadual de Gestão Ambiental do IAT e do SICAR, facilitando futuras análises de CAR e outras ações do IAT.
Nessa área disponibilizamos alguns arquivos em PDF com as principais publicações geradas pelo projeto. Clique no nome do arquivo para iniciar o download.
Estado do Tocantins - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO)
Município de Carlinda
Estado do Pará
Associação do Centro de Tecnologia Alternativa (CTA)
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)
Fundação Amazonas Sustentável (FAS)
