Projeto selecionado no âmbito da Chamada Pública de Apoio à Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas

CONTEXTUALIZAÇÃO

O Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) é um instrumento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), de caráter dinâmico, concebido de forma a expressar o protagonismo, a autonomia e autodeterminação dos povos indígenas. O PGTA materializa o planejamento, pactuado por toda a comunidade indígena envolvida, do uso de seu território para fins culturais, ambientais e econômicos.

A instituição responsável pela execução do projeto apoiado, o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), é uma associação civil fundada em 2002, com atuação no fortalecimento cultural e no desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas em território brasileiro localizadas no Planalto das Guianas, fornecendo assessoria especializada e capacitação técnica diversificada a essas populações. 

O PROJETO

O projeto “Bem Viver Sustentável” é composto por dois componentes. O primeiro deles, que se refere à implementação do PGTA das terras indígenas (TIs) Parque do Tumucumaque e Rio Paru D’Este, contempla as seguintes atividades: controle e proteção territorial; manejo e uso sustentável dos recursos naturais; capacitação e formação para gestão territorial e ambiental; e governança do PGTA, compreendendo a formação de lideranças indígenas, o fortalecimento de organizações indígenas, a articulação regional e a gestão compartilhada.

Já o segundo componente, que compreende a elaboração do PGTA da TI Zo’é, congrega as seguintes ações: sensibilização e mobilização; levantamentos e pesquisas de campo; discussão, elaboração, pactuação e apresentação do PGTA e definição de subsídios e diretrizes operacionais para povos indígenas de recente contato. 

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere nas componentes "Produção Sustentável" (1) e "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Seus efeitos diretos foram assim definidos: 1.1 Atividades econômicas de uso sustentável da floresta identificadas e desenvolvidas nas Terras Indígenas Parque do Tumucumaque (AP e PA) e Rio Paru d’Este (PA); 1.3 Capacidades gerencial e técnica ampliadas para produção sustentável nas Terras Indígenas Parque do Tumucumaque (AP e PA) e Rio Paru d’Este (PA); 3.2 Instituições e lideranças fortalecidas para a gestão territorial e ambiental com monitoramento territorial realizado.

O projeto “Bem Viver Sustentável” buscou avançar na implementação da PNGATI em TIs da Amazônia, com a elaboração de um novo PGTA, e na implementação de dois PGTAs já existentes. As terras indígenas e as unidades de conservação da natureza (UCs) são as categorias territoriais menos desmatadas da Amazônia. O apoio à proteção territorial e a consolidação da gestão desses territórios contribui diretamente para o objetivo geral do Fundo Amazônia, a saber, “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

ATIVIDADES REALIZADAS

O projeto “Bem Viver Sustentável” foi estruturado em duas componentes: a primeira consistiu na implementação do PGTA das TIs Parque do Tumucumaque e Rio Paru D’Este; e a segunda componente promoveu a elaboração do PGTA da TI Zo’é.

I - A primeira componente foi implementada nas TIs Parque do Tumucumaque e Rio Paru D’Este, destacando-se a seguir as principais atividades realizadas:

• Controle e Proteção Territorial

Foram adquiridos e entregues equipamentos para as redes comunitárias de vigilância e foi elaborado o Plano Integrado de Vigilância e Proteção das duas TIs. O projeto apoiou a realização de oito expedições de vigilância e monitoramento.

Foram construídas oito bases para funcionamento das Redes Comunitárias de Monitoramento. Estabelecidas em pontos considerados estratégicos, as bases são casas em construção tradicional, que servem para encontros e reuniões das equipes para atualização do monitoramento territorial e ambiental, planejamento das expedições e para os cursos de formação de jovens.

No âmbito das atividades de atualização de diagnósticos socioambientais sobre as TIs e seu entorno, o projeto realizou o aprofundamento do diagnóstico sobre mineração e garimpo no Complexo Tumucumaque e seus entornos, de forma a subsidiar a continuidade da implementação do Plano de Proteção Territorial das TIs do Tumucumaque e Rio Paru d’Este.

• Manejo e uso sustentável de recursos naturais

 O projeto realizou oito expedições agroecológicas, indo às aldeias promover atividades de assistência técnica e de acompanhamento do extrativismo e do manejo de roças, envolvendo homens, mulheres e jovens indígenas.

 Ao longo do projeto, também foram realizados estudos técnicos de viabilidade de cadeias produtivas e apoiados dois projetos comunitários concebidos a partir desses estudos: o “Projeto comunitário de Apicultura na aldeia Santa Antônio” e o “Projeto de Meliponicultura Indígena na aldeia de Jaherai”, ambos na TI Parque do Tumucumaque. A avaliação da comunidade é que as práticas produtivas introduzidas têm ampliado a oferta de mel e contribuído com a segurança alimentar.

• Capacitação e formação para a Gestão Territorial e Ambiental

 Ao longo do projeto, foram realizadas 14 etapas de formação de agentes ambientais. Ao todo, 67 jovens agentes ambientais foram capacitados ao longo de quatro anos, nos temas de Governança e Participação Indígena, Vigilância e Proteção Territorial, Nutrição e Saúde, Fortalecimento Cultural, além da própria PNGATI.

Também foram realizadas capacitações especificamente destinada a mulheres. A oficina com a Articulação das Mulheres Indígenas Tiriyó, Katxuyana e Txikiyana (Amitikatxi) durou três dias, com debates pela manhã e oficinas de tecelagem e artesanato com miçangas no período da tarde, com a presença de 100 mulheres. E a oficina com Articulação das Mulheres Indígenas Wayana e Aparai (Amiwa), também foi de três dias, com foco nos conhecimentos tradicionais de uso de plantas medicinais, com a participação de 64 mulheres. 

• Governança dos PGTAs

O fortalecimento das lideranças e das organizações indígenas perpassou várias atividades do projeto, visando criar condições para a continuidade da implantação dos PGTAs, que são planos de longo prazo dessas populações. Foram realizadas oficinas de capacitação em gestão para representantes das organizações indígenas, sendo que um dos temas de maior interesse nas capacitações foram as questões associativas e procedimentais, para as organizações acessarem recursos via novos projetos.

• Articulação Regional e Gestão Compartilhada

O projeto apoiou os indígenas em atividades relativas ao (i) Conselho Consultivo do Mosaico de Áreas Protegidas da Amazônia Oriental, e aos (ii) Conselhos de Unidades de Conservação vizinhas. 

II - A segunda componente foi a elaboração do PGTA da TI Zo’é, destacando-se a seguir as principais atividades realizadas para essa finalidade:

• Etnomapeamento

Realização de etnomapeamento participativo por meio de dez expedições de levantamento e de nove oficinas na “Casa dos Mapas” Zo’é, nas quais foram trabalhadas as informações coletadas no campo, consolidando a formação dos Zo’é na preparação de seu PGTA.

• Documentação

Foi feita a documentação acerca do uso de matérias primas, em especial o registro de saberes envolvidos na preparação de fibras e ouriços de castanheira, para adornos e redes, e na coleta de argila e fabricação de torradores, potes e panelas. Também foi documentada uma coleção de 136 objetos, que fizeram parte da exposição cultural Zo’é que aconteceu no Museu Paraense Emílio Goeldi e que serão incorporados ao acervo do Museu do Índio.

•  Pactuação

A reunião formal de pactuação do PGTA da TI Zo’é ocorreu em 2019. Estiveram presentes o coordenador da Fundação Nacional do Índio (Funai), membros da equipe de saúde indígena, o procurador do MPF de Santarém, além da equipe técnica do Iepé. Quanto aos indígenas, estiveram presentes cerca de cinquenta jovens e adultos, dentre os quais, os líderes de todos os grupos locais.

• Publicação

Após a pactuação procedeu-se com os trabalhos para publicação do PGTA, contemplando a revisão, edição e tradução de todos os materiais produzidos com os Zo’é ao longo de 2018 e 2019. Foi realizada a diagramação e a impressão de uma primeira tiragem de 100 exemplares¹.

A publicação é composta de quatro partes, com destaque para a segunda parte, que contém as diretrizes elaboradas pelos Zo’é para garantir a continuidade de seu modo de vida, bem como explicita o que esperam da atuação de seus parceiros Funai, SESAI, Iepé e outros com atuação menos direta, como o MPF. 

¹ http://www.fundoamazonia.gov.br/export/sites/default/pt/.galleries/documentos/acervo-projetos-cartilhas-outros/Iepe-PGTA-Zoe.pdf

INDICADORES DE EFICÁCIA E EFETIVIDADE

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados às componentes "Produção Sustentável" (1) e "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

A seguir, apresentam-se os resultados de alguns indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos previstos.

Efeito direto 1.1 - Atividades econômicas de uso sustentável da floresta identificadas e desenvolvidas Terras Indígenas Parque do Tumucumaque (AP e PA) e Rio Paru d’Este (PA)

• Volume de produção in natura gerada pelo projeto apoiado discriminado por produto (indicador de efetividade)
  Meta: sem meta pré-definida  | Resultado alcançado: 798 kg de mel

• Nº de oficinas de produção de artesanato realizadas (indicador de eficácia)
  Meta: 4  | Resultado alcançado: 4

• Nº de projetos locais de manejo, beneficamento e comercialização de produtos agroflorestais (indicador de eficácia)
  Meta: 2  | Resultado alcançado: 2

O fortalecimento das atividades geradoras de renda é uma demanda indígena, sempre de forma integrada a seus territórios e modos de vida. O projeto teve algumas ações nessa linha, com destaque para as atividades de meliponicultura e apicultura.

Efeito direto 1.3 - Capacidades gerencial e técnica ampliadas para produção sustentável nas Terras Indígenas Parque do Tumucumaque (AP e PA) e Rio Paru d’Este (PA)

• Nº de mulheres capacitadas em produção de artesanato (indicador de eficácia)
  Meta: 55  | Resultado alcançado: 60

• Nº de estudos técnicos para viabilizar cadeias produtivas de produtos nativos e manejo de recursos naturais (indicador de eficácia)
  Meta: 2  | Resultado alcançado: 2

A capacitação técnica e o mapeamento das cadeias produtivas presentes nos territórios são importantes para sua sustentabilidade econômica, social e ambiental. O projeto alcançou os resultados almejados nessa ação.

Efeito direto 3.2 – Instituições e lideranças fortalecidas para a gestão territorial e ambiental com monitoramento territorial realizado

• Nº de associações indígenas fortalecidas para a gestão territorial e ambiental (indicador de efetividade)
  Meta: 2  | Resultado alcançado: 2

• Publicação do PGTA da TI Zo'é (indicador de eficácia)
  Meta: 1  | Resultado alcançado: 1

A publicação do PGTA é resultado de um amplo processo participativo de coleta de informações e diálogo com as comunidades indígenas. 

• Nº de lideranças indígenas capacitadas para exercer o protagonismo das comunidades (indicador de eficácia)
  Meta: 68  | Resultado alcançado: 70

• Nº de bases de controle e vigilância estruturadas (indicador de eficácia)
  Meta: 4  | Resultado alcançado: 8

• Nº de expedições de vigilância realizadas (indicador de eficácia)
  Meta: 4  | Resultado alcançado: 8

• Nº de jovens agentes ambientais capacitados (indicador de eficácia)
  Meta: 40  | Resultado alcançado: 67

O controle e gestão territorial compreendem diversas atividades e estão intrinsicamente relacionados aos modos de vida das populações tradicionais. 

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS

A implementação do projeto “Bem Viver Sustentável” contou com o estabelecimento de parcerias e cooperações, em especial com as associações indígenas APIWA e APITIKATXI e com a Funai. Outra parceria importante foi com o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), que atuou como membro do Núcleo Técnico de Implementação do PGTA das TIs Parque do Tumucumaque e Rio Paru D’Este  e apoiou a elaboração e implementação do Plano Integrado de Vigilância e Proteção Territorial das duas TIs.

Ao longo do desenvolvimento do projeto a Associação dos Povos Indígenas Wayana e Apalai (Apiwa) e a Associação dos Povos Indígenas Tiriyó, Kaxuyana, Txikuyana (Apitikatxi) se fortaleceram, assumindo responsabilidades importantes, como por exemplo a distribuição de combustível para deslocamentos e execução das atividades. 

RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS 

Foi percebido como um acerto garantir uma ampla participação dos indígenas durante a implementação das ações do projeto, não apenas os caciques e as lideranças, mas também os jovens e as mulheres. O interesse desses grupos foi crescente ao longo da implementação do projeto, tendo implicado, entretanto, em maiores esforços logísticos e gastos. 

Outra lição aprendida foi em relação às línguas nativas. Mesmo com a experiência do Iepé na atuação com os povos indígenas falantes de línguas karib na região, houve questões linguísticas desafiadoras. Apesar de  reconhecer a importância das línguas indígenas que estão em processo de fortalecimento,  as línguas que já tinham maior entendimento pelos não índios, ou maior representatividade junto às lideranças locais, prevaleceram. Em projetos com características semelhantes, deve-se valorizar o trabalho dos tradutores e tentar colocar mais pessoas nessa tarefa.

Visando a realização das oficinas sobre a ocupação e uso do território que seriam integradas ao PGTA, foram realizadas algumas atividades de letramento, e ficou claro, tanto para os Zo’é quanto para as equipes do Iepé e da Funai, que não seria possível construir um PGTA sem oferecer aos Zo’é a oportunidade de se apropriar de meios de registro e comunicação como a escrita alfabética na língua indígena, a elaboração de listas, de croquis, de mapas etc., detalhados segundo seus próprios critérios.

Uma dificuldade enfrentada na execução do projeto foi a inconstância na participação da Funai nas suas atividades e eventos. No decorrer do projeto, a comunicação e o agendamento de atividades conjuntas com o órgão indigenista brasileiro se tornaram processos mais demorados.   

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS

As atividades de formação de jovens e lideranças promovem a valorização e a capacitação dos jovens indígenas de forma que eles possam contribuir com seus aprendizados para uma vida melhor no interior de suas aldeias e terras demarcadas. É comum o reconhecimento por parte desses jovens de que cabe a eles também compartilhar com mais pessoas os aprendizados que adquiriam, para além da dependência de reuniões e projetos. As mulheres indígenas também tem se manifestado nesse sentido, articulando-se cada vez de modo mais participativo nas assembléias. 

O elevado engajamento observado nas atividades de produção sustentável indica que essas iniciativas poderão ser continuadas após o encerramento do projeto, com destaque para aquelas ligadas à apicultura e à meliponicultura. Os jovens dedicados a essas atividades têm multiplicado entre si e para outras aldeias seus aprendizados. As Articulações de Mulheres AMIWA e AMITIKATXI surgiram no decorrer das atividades deste projeto, sendo que as mulheres que estão à frente dessas articulações estão motivadas com os avanços alcançados.

Em relação à proteção territorial, cabe destacar que já foram realizadas, após o término do apoio do projeto, expedições de fiscalização autônomas pelos próprios indígenas, devidamente registradas e compartilhadas com os órgãos competentes (Funai e o Ideflor-Bio), o que aponta para a permanência de benefícios advindos do projeto.