Fundo Amazônia

CONTEXTUALIZAÇÃO

A pesca tem sido uma das atividades extrativistas mais tradicionais e importantes na Amazônia, representando uma importante fonte de alimento das comunidades locais. Contudo, nas últimas décadas, como resultado da expansão da pesca e uso inadequado dos rios e lagos de várzea, começaram a ocorrer os primeiros sinais de esgotamento dos estoques de algumas espécies e conflitos relacionados ao acesso e à propriedade das áreas de pesca.

Nesse contexto, surgiram os acordos de pesca, que têm seu início com a mobilização comunitária e a interação entre os diversos usuários dos recursos pesqueiros da área a ser manejada para definir as propostas para o uso de lagos, seguido da deliberação em uma instância comunitária local e da submissão do acordo ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou, eventualmente, no âmbito de convênio específico, ao órgão de meio ambiente estadual. Esse órgão, por sua vez, encaminha a proposta para regulamentação por meio de decisão interministerial, envolvendo o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Secretaria de Aquicultura e Pesca, vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. A fiscalização e a proteção governamental aos lagos constituem elemento central para o bom êxito do sistema comunitário de manejo e, por conseguinte, dos acordos de pesca.

A região de abrangência inicial do projeto englobava três municípios contíguos no estado do Acre: Manoel Urbano, Feijó e Tarauacá. Durante a execução do projeto, no entanto, as comunidades de Manoel Urbano decidiram deixar de participar da iniciativa. Para compensar, o Pesca Sustentável passou a envolver as comunidades indígenas Kaxinawá (Huni Kuin) da Terra Indígena (TI) Nova Olinda, no município de Feijó, que já vinham demonstrando interesse em participar das atividades programadas. Vale registrar também que o público-alvo do projeto já contava com outra comunidade indígena desde a concepção da proposta, os Kaxinawá da TI da Praia do Carapanã, no município de Tarauacá.

O PROJETO

O projeto visou promover a adoção de medidas de manejo aliadas à celebração de acordos de pesca, para reduzir a degradação de ecossistemas aquáticos, de modo a constituir alternativa econômica sustentável ao desmatamento. Teve como foco o manejo da espécie Arapaima gigas, conhecida no Brasil como pirarucu. O pirarucu é um dos maiores peixes de escama de água doce do mundo, podendo atingir até três metros e pesar mais de duzentos quilos, tendo elevado valor comercial. É uma espécie ameaçada de extinção.

No âmbito do projeto estavam previstas e foram executadas ações relacionadas: (i) ao desenvolvimento e à consolidação do sistema participativo de manejo do pirarucu nos municípios de Manoel Urbano¹, Feijó e Tarauacá, por meio de consolidação, ampliação e regulamentação de acordos de pesca nesses municípios; (ii) ao desenvolvimento de princípios e critérios para a certificação da pesca manejada do pirarucu; (iii) ao desenvolvimento de análise sobre a viabilidade ecológico-econômica e do potencial de expansão das práticas de manejo e da cadeia produtiva do pirarucu, de forma a orientar o desenho de ações necessárias para expansão das práticas de manejo e fortalecimento da cadeia produtiva do pirarucu; e (iv) à disseminação dos resultados do projeto, de modo a fomentar a replicação de boas práticas e lições aprendidas sobre o uso sustentável do pirarucu.

¹Ainda que as comunidades do município de Manoel Urbano tenham optado pela saída do projeto antes da esperada ampliação do número de acordos de pesca locais e o alcance de outros resultados, diversas ações executadas no projeto atenderam o público previsto naquele município, tendo sido importantes para a sensibilização das comunidades e, assim, para a manutenção dos três acordos em vigor regulamentados desde 2006. 

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Os efeitos esperados pelo projeto nessa componente foram o manejo do pirarucu implementado e a cadeia produtiva do pirarucu manejado com valor agregado ampliado.

Dessa forma, o projeto pretendeu contribuir para que atividades que mantêm a floresta em pé tenham atratividade econômica nos municípios beneficiados com as ações do projeto, promovendo a inclusão produtiva das comunidades ribeirinhas e indígenas e incentivando modelos produtivos que preservam a floresta.

ATIVIDADES REALIZADAS

O projeto apoiou a elaboração de 19 acordos de pesca que foram aprovados coletivamente e submetidos ao órgão ambiental competente, com a realização de diversos eventos participativos. Além disso, apoiou a implementação do regimento interno do Grupo de Manejo de Pirarucu de Feijó, elaboração e implementação do Regimento da Pesca Huni Kuin da TI Praia do Carapanã e a formação do Grupo de Manejo de Pirarucu Indígena da TI Nova Olinda.

Foi realizado estudo de avaliação ecológico-econômica e do potencial de expansão das práticas de manejo do pirarucu.

Também foram adquiridos bens e equipamentos e realizados eventos de capacitação e diversas atividades de manejo do pirarucu (recadastramento de pescadores, licenciamento de cotas de despesca, expedições de contagem, limpezas, pescaria, monitoramento, beneficiamento e comercialização) e para implantação de critérios de certificação desse manejo. O Plano de Melhoria da Pescaria, elaborado para fins certificatórios, foi inserido em uma base de dados global de sistemas de pesca em processo de certificação¹.

Foram executadas atividades para o fortalecimento institucional das organizações indígenas Aspakno e Askapa e da associação Colônia dos Pescadores e Aquicultores de Feijó (Colpaf) e realizadas ações de divulgação de atividades e resultados do projeto, com a disseminação de conhecimentos sobre o manejo de pirarucu a fim de fomentar a replicação da iniciativa.

¹Disponível em: https://fisheryprogress.org/.

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS

A promoção e a adoção de medidas de manejo aliadas à celebração de acordos de pesca, para reduzir a degradação de ecossistemas aquáticos e garantir alternativa econômica sustentável ao desmatamento, dependem do sucesso da atuação integrada de órgãos públicos das diversas esferas de governo, da mobilização da sociedade civil e do interesse do setor privado. Assim, o WWF Brasil conduziu a implantação do projeto Pesca Sustentável por meio de um arranjo interinstitucional em que se engajaram atores como: (i) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Fundação Nacional do Índio (Funai), pelo Governo Federal; (ii) Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar  (Seaprof) e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (PM Ambiental/Acre) como representantes do governo do Acre; (iii) Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do Avre (Ufac) e Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, representando os centros de tecnologia; e (iv) a associação Colpaf e organizações associativas do povo Kaxinawá (Huni Kuin), pela sociedade civil. No âmbito do projeto, também foram realizadas conversas com representantes do setor privado para elaboração de diagnóstico sobre a cadeia do pirarucu.

O projeto contou ainda com uma equipe do WWF, responsável pela coordenação executiva e operacional de todas as ações desenvolvidas, de forma que o arranjo administrativo proporcionou a execução de ações interdependentes executadas de forma articulada e integrada com as instituições parceiras.

INDICADORES DE RESULTADOS E IMPACTOS

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente “produção sustentável” (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Componente Produção Sustentável (1)

Efeito direto 1.1: Manejo de pirarucu implementado

Efeito direto 1.2: Cadeia produtiva do pirarucu manejado com valor agregado ampliado

Os principais indicadores pactuados para o monitoramento desses efeitos foram:

• Número de acordos de pesca aprovados coletivamente e submetidos ao órgão competente (indicador de efetividade):

Meta: 15 acordos. Resultado alcançado: 19 acordos  

Dos 19 acordos de pesca aprovados coletivamente e submetidos ao órgão competente, sete foram regulamentados. O WWF relatou permanecer atuando nas frentes de mobilização com as lideranças indígenas das TIs e gestores da Funai para juntos reforçarem as tratativas com o Ibama para que os demais acordos submetidos ao órgão em 2016 sejam regulamentados.

• Número de indivíduos diretamente beneficiados pelas atividades apoiadas pelo projeto (indicador de efetividade)

Meta: 920 indivíduos. Resultado alcançado: 1.627 indivíduos

As atividades do projeto beneficiaram diretamente 1.627 indivíduos, entre ribeirinhos e indígenas.

• Número de organizações comunitárias fortalecidas (indicador de efetividade)

Meta: 3 organizações. Resultado alcançado: 3 organizações.

O projeto apoiou o fortalecimento da associação Colpaf; Aspakno, organização indígena que representa o povo Kaxinawá da TI Nova Olinda; e Askapa, organização indígena que representa dez aldeias Kaxinawá da TI Praia do Carapanã.

• Receita obtida com a atividade econômica de uso sustentável apoiada pelo projeto (indicador de efetividade)

Meta: aumento em 30% da receita obtida com a comercialização do pirarucu manejado de forma sustentável

Resultado alcançado: redução de 7,6% da receita total obtida com a comercialização do pirarucu manejado de forma sustentável

Dos 19 acordos de manejo sustentável do pirarucu elaborados, sete foram regulamentados para o município de Feijó. Assim, no indicador de receita foram computados apenas os dados de pesca e comercialização ocorridos no âmbito dos sete acordos já regulamentados nesse município, no período de 2014 a 2016.

Essa contração do faturamento deveu-se à redução, em termos absolutos, do volume de pirarucu pescado, em consequência da implementação dos acordos de pesca que visam proteger os ecossistemas aquáticos. Tal diminuição ocorreu porque as cotas de pesca autorizadas pelo órgão de meio ambiente foram menores, justamente para que a pesca não se torne uma atividade predatória de curto prazo, mas sim uma atividade sustentável de longo prazo.

Na definição das cotas de pesca para lagos monitorados, o órgão ambiental leva em conta o dado populacional das espécies, a partir de contagens periódicas. No projeto Pesca Sustentável, a medição do indicador considerou o período de 2014 a 2016, tendo em vista que em 2017 não houve pesca autorizada.

Todavia, vale o registro de que houve um aumento de 24% na receita média de cada pescador envolvido nas pescarias, que passou de R$ 650,00/ano em 2013 para R$ 802,87/ano em 2016, em razão da maior produtividade das pescas realizadas.

• Número de lagos sob manejo com critérios de certificação implantados (indicador de produto)

Meta: 10 lagos. Resultado alcançado: 10 lagos

Um dos entregáveis previstos do projeto foi o desenvolvimento de um padrão para certificação do pirarucu manejado, o que foi alcançado. Com aval e apoio técnico da Marine Stewardship Council (MSC), certificadora internacional da atividade pesqueira marítima, elaborou-se um Programa de Melhoria da Pescaria (Fishing Improvement Program – FIP) no âmbito do projeto, com ações para cumprimento de 27 requisitos certificatórios para conquista do selo MSC ao manejo sustentável do pirarucu. O projeto avançou na implantação de 24 desses requisitos no manejo praticado em dez lagos, o que possibilitou a resolução de diversas questões relevantes.

Por fim, vale destacar que foi elaborado no âmbito do projeto estudo de viabilidade ecológica-econômica e do potencial de expansão das práticas de manejo e da cadeia produtiva do pirarucu, de forma a orientar o desenho de ações necessárias para expansão das práticas de manejo e fortalecimento da cadeia produtiva do pirarucu.

RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS

Em linhas gerais, pode-se afirmar que o projeto Pesca Sustentável se desenvolveu a contento, atendendo o objetivo de se adotar medidas de manejo e celebrar acordos de pesca para reduzir a degradação dos ecossistemas aquáticos no estado do Acre. Todavia, para garantir a efetividade do projeto e buscar a consolidação da cadeia é fundamental que sejam adotadas políticas públicas, legislação e regulamentação que valorizem e incentivem a atividade. Por exemplo, pagamento pelos serviços ambientais oferecidos, segurança jurídica quanto à manutenção do seguro-desemprego do pescador artesanal (“seguro defeso”) e a realização de ações educativas e de fiscalização por parte de órgãos de governo tornariam a atividade mais atraente para as populações tradicionais, reduzindo-se a resistência por parte de muitos pescadores. No entanto, a atuação do estado no que tange a esses temas tem-se mostrado insuficiente em razão da descontinuidade de governos e a restrições orçamentárias.

Outra questão que dificulta a disseminação do manejo sustentável do pirarucu e desencoraja muitos atores é o fato de os primeiros anos do processo de consolidação da cadeia envolverem custos para realização de atividades centrais e investimentos em infraestrutura muito superiores ao total da receita gerada. Ações incrementais que agregariam valor aos produtos da cadeia, tais como obtenção de selos de inspeção sanitária e certificações, adoção de inovações técnicas e desenvolvimento de subprodutos, também demandam alto investimento de dinheiro e tempo.

Além disso, tendo em vista as características do pirarucu, é necessário um intervalo razoavelmente longo para a reposição dos estoques, de modo a conquistar cotas de despesca maiores com os órgãos ambientais competentes, que pudessem proporcionar retornos financeiros mais atrativos.

Vale destacar que a mudança do centro de operação gerencial do projeto de Brasília para Rio Branco (AC) aproximou a coordenação do projeto das atividades centrais, na medida em que passou a participar presencialmente de um número maior de ações sensíveis. Com isso, o vínculo entre a entidade e os atores envolvidos foi aprimorado, facilitando a comunicação e o diálogo dentro do projeto, o que, por sua vez, possibilitou uma atuação mais incisiva na gestão de conflitos e, assim, maior celeridade na tomada de decisões e execução de atividades.

Ressalte-se que os conhecimentos relacionados ao tema que foram gerados, sistematizados e compartilhados por meio do projeto, podem auxiliar sobremaneira a definição e implementação de novas iniciativas que visem a adoção de medidas de manejo e celebração de acordos de pesca.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS

A sustentabilidade dos resultados obtidos depende da manutenção da sensibilização e mobilização da população ribeirinha e indígena para a temática da produção sustentável do pirarucu, e da continuidade dos esforços locais comunitários e institucionais, incluindo órgãos de governo. Manter vivo o interesse em preservar ecossistemas aquáticos no âmbito de acordos de pesca na população que faz da pesca na Amazônia meio de sobrevivência e que se vê constantemente em competição com a pesca predatória é central para a efetividade de iniciativas como o Pesca Sustentável.

Tão importante quanto a adoção de novos acordos de pesca é a manutenção da adesão a eles pelas comunidades abrangidas. Conforme já mencionado, ações governamentais incisivas são imprescindíveis nesse sentido.