Fundo Amazônia

CONTEXTUALIZAÇÃO

O Pará é o segundo maior estado brasileiro e o mais populoso de todo o bioma Amazônia. Ao todo, são 144 municípios em uma área 1,2 milhões de Km² e uma população estimada de 7,6 milhões de habitantes, segundo dados de 2009 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)¹.

A economia do estado é baseada nas atividades agropecuárias (com aproximadamente 10% do rebanho bovino do Brasil e 24% do rebanho bovino da Amazônia Legal²), indústria, serviços, extrativismo mineral (o minério de ferro e o alumínio são importantes produtos de exportação), além do extrativismo vegetal. Contudo, o Pará registra elevados índices anuais de desflorestamento da Amazônia, tendo sido responsável por 42% da área desmatada na Amazônia Legal no período de 2009 a 2019³.

Na Amazônia o fogo é um dos instrumentos mais utilizados nas atividades produtivas rurais, pela cultura do corte-queima para a limpeza de roçados e transformação da floresta em pastagem. Apesar da utilização do fogo controlado cumprir, por vezes, funções em alguns ecossistemas, os incêndios florestais e as queimadas produzem emissões de gases de efeito estufa, impactam a fertilidade dos solos, destroem a biodiversidade, fragilizam ecossistemas, destroem linhas de transmissão, comprometem a qualidade do ar, aumentam o risco de acidentes em estradas e limitam o tráfego aéreo, dentre outros aspectos.

O projeto, apresentado pelo governo paraense e implementado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBMPA), faz parte da estratégia estadual de combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas, prevista no Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento do Estado do Pará (PPCAD/PA), lançado em junho de 2009 com o objetivo de assegurar o cumprimento das metas previstas em âmbito nacional no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).  

¹ https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-estimativas-de-populacao.html?=&t=resultados
² https://sidra.ibge.gov.br/tabela/3939#resultado  - dados de 2018
³ Calculado a partir de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) - http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes

O PROJETO

O projeto teve como executor o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBMPA) e teve como objetivo a redução das emissões de gases de efeito estufa, fortalecendo o monitoramento, a prevenção e o combate ao desmatamento, às queimadas não autorizadas e aos incêndios florestais no Estado do Pará, por meio da estruturação física e operacional de unidades do CBMPA.

Os recursos do projeto foram destinados a quatorze unidades do CBMPA, localizadas nos seguintes municípios: Marabá, Itaituba, Castanhal, Tucuruí, Redenção, Altamira, Santarém, Abaetetuba, Parauapebas, Paragominas,  Tailândia, Vigia, Salvaterra e Canaã dos Carajás. As unidades contempladas são responsáveis pela cobertura de todas as 12 regiões de integração do Estado do Pará, o que faz a abrangência do projeto corresponder à totalidade do território paraense.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto insere-se na componente “Monitoramento e Controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seu efeito direto foi assim definido: “Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) melhor estruturado para o monitoramento e combate ao desmatamento provocado por incêndios florestais e queimadas não autorizadas”.

A ocorrência de incêndios florestais está relacionada com a duração dos períodos de estiagem e com o emprego do fogo nas atividades produtivas. Costuma ser também uma das etapas do processo de desmatamento ilegal com vistas à grilagem de terras (no Brasil, é a prática ilegal de tomar posse de terras devolutas públicas, incluindo, muitas vezes, a falsificação de documentos), quando, após a remoção das árvores de maior porte (e valor), o fogo é utilizado para a abertura de novas áreas para fins agropastoris.

A capacitação de gestores e a estruturação do CBMPA para a ampliação de ações de monitoramento e combate a incêndios florestais, contribuem diretamente para a redução da perda de cobertura vegetal decorrente de incêndios florestais e queimadas não autorizadas no estado do Pará. Isso por sua vez contribui para o objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia”.

Clique na figura abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral.  

ATIVIDADES REALIZADAS

O projeto foi estruturado em seis componentes, sendo uma custeada com recursos do Fundo Amazônia e as demais com recursos de contrapartida do estado do Pará. As componentes são apresentadas a seguir: 

1. Implantação da Base Operacional de Proteção Ambiental (Bopa) em Marabá e dos Núcleos Operacionais de Resposta Rápida (NORRs) em dez municípios. Esse foi o único componente apoiado com recursos do Fundo Amazônia.
   
   Com recursos de contrapartida do CBMPA estavam previstas a realização de outros cinco componentes:
   
   
2. Capacitação de gestores Bombeiros Militar para monitoramento, apoio à fiscalização e combate a incêndios florestais;
3. Implementação do Centro Regional de Monitoramento, Prevenção Ambiental e Desastres (CRMPAD), em Belém, para monitoramento e gestão do combate a incêndios florestais e desastres;
4. Construção do 7º Grupamento de Bombeiros Militar em Itaituba para prevenção, combate a queimadas não autorizadas e incêndios florestais;
5. Atuar na prevenção através de mobilização dos municípios para formação das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMDECs) e Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDECs); e
6. Atuar na preparação para a prevenção e resposta às queimadas não autorizadas e incêndios florestais, formando lideranças comunitárias e aperfeiçoando Bombeiros Militares. 

A componente 1 foi integralmente executada, com a utilização dos recursos financeiros do Fundo Amazônia, compreendendo a aquisição de equipamentos para a Base Operacional de Proteção Ambiental (Bopa) em Marabá e para nove Núcleos Operacionais de Resposta Rápida (NORRs) nos municípios paraenses de Itaituba, Castanhal, Tucuruí, Redenção, Altamira, Santarém, Abaetetuba, Parauapebas e Paragominas. 

Ao longo da execução do projeto, por solicitação do CBMPA, foi incluído no escopo de sua componente 1 a estruturação operacional do batalhão localizado no município de Tailândia, visando ampliar o raio de ação da instituição no combate aos incêndios florestais. 

Com o recursos do Fundo Amazônia foram adquiridos equipamentos diversos, tais como seis veículos pesados de combate a incêndios florestais (10.000 litros) e 12 veículos leves de combate a incêndios florestais (4.000 litros), quatro veículos pesados para transporte de tropa, dez moto bombas flutuantes,150 mangueiras e 150 esguichos de jato regulável, 800 trajes de aproximação para combate, 15 caminhonetes e 15 kits de combate a incêndio para caminhonete, 200 extintores costais, 18 aparelhos GPS, 25 barracas e 200 colchões para camping, 200 abafadores de fogo e capacetes para combate a incêndios florestais. 

Importante destacar que, antes do apoio do Fundo Amazônia, o Corpo de Bombeiros Militar do Pará não possuía veículos próprios para combate a incêndios florestais e ainda, que as ações implementadas na componente 1 permitiram a estruturação operacional de grupamentos do CBMPA que abrangem todas as 12 regiões de integração do Estado do Pará, isto é, a totalidade desse estado. 

No tocante à componente 2, de capacitação de gestores Bombeiros Militar, 13 gestores do CBMPA participaram de curso realizado no Instituto de Ensino de Segurança do Pará (IESP), pela Universidade Federal do Pará (UFPA), com titulação em nível de Especialização em Gestão e Segurança Ambiental, com carga horária de 500 horas. 

Foi também implementado o Centro Regional de Monitoramento, Prevenção Ambiental e Desastres (CRMPAD) - componente 3.  O CRMPAD funciona como uma sala de situação, localizada no prédio onde funciona o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, em Belém. É destinado ao monitoramento, prevenção e combate a incêndios florestais e desastres, sendo esse mesmo ambiente também utilizado para receber reuniões de planejamento das ações desenvolvidas pela Defesa Civil do estado. 

No âmbito da componente 4 foi implementada a estruturação física e operacional do 7º Grupamento de Bombeiros Militar em Itaituba. Nessa componente foram ainda capacitados 32 bombeiros militares em prevenção e combate a incêndios florestais e 33 bombeiros militares em perícia ambiental. 

Por solicitação do CBMPA a parte não executada da componente 4 (algumas atividades de capacitação e a realização de campanhas educativas), bem como a integralidade das componentes 5 e 6 foram substituídas por novas contrapartidas, plenamente executadas, a saber:  a construção e estruturação dos Grupamentos de Bombeiros Militares dos municípios de Tailândia, Vigia e Salvaterra e a reforma e estruturação dos Grupamentos de Bombeiros Militares  dos municípios de Castanhal, Marabá e Canaã dos Carajás.

Indicadores de eficácia e efetividade

As atividades do Projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente “monitoramento e controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. 

Efeito direto 2.1: Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) melhor estruturado para o monitoramento e combate ao desmatamento provocado por incêndios florestais e queimadas não autorizadas 

Os principais indicadores pactuados para o monitoramento deste objetivo foram: 

• Número de gestores do CBMPA capacitados em cursos de pós-graduação em Gestão e Segurança Ambiental efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos (indicador de efetividade)
  Meta: 20 | Resultado alcançado: 13

• Número de focos de calor (indicador de efetividade)
  Meta: não definido | Resultado alcançado: 30.166

Em 2019 foram contabilizados 30.166 focos de calor no estado do Pará¹. Como linha de base desse indicador registraram-se 50.516 focos de calor, apurados com base na média correspondente ao período de 2004 a 2013 (dez anos anteriores a 2014, primeiro ano de implementação do projeto²). Portanto, no período da execução do projeto o número de focos de calor no estado do Pará foi reduzido em 40%. 

É importante ressalvar que o crescimento ou a redução do número de focos de calor no estado do Pará também são influenciados por questões meteorológicas, variando muito de um ano para o outro em função da duração dos períodos de estiagem. Nesse contexto, o indicador em tela não é suficiente para aferir a efetividade do projeto apoiado pelo Fundo Amazônia, embora seja uma sinalização favorável e uma referência para avaliação dos demais indicadores do projeto. 

 Fonte: Elaboração própria com base em informações do Banco de Dados de Queimadas do Inpe 

• Número de incêndios florestais ou queimadas não autorizadas combatidos diretamente pelo CBMPA (indicador de efetividade)
  Meta: não definido | Resultado alcançado: 2.401 

Durante o ano de 2017 foram combatidos 2.401 incêndios florestais e queimadas não autorizadas, sendo que em 2013 (linha de base do projeto), haviam sido combatidos 596 incêndios florestais ou queimadas, o que evidencia um crescimento superior a quatro vezes na capacidade de combate a incêndios florestais e queimadas. Essa variação deixa claro o aumento da capacidade de resposta da corporação a partir das intervenções do projeto, o que demonstra que a partir do projeto com o Fundo Amazônia os bombeiros do estado do Pará vêm ampliando sua atuação no combate a incêndios florestais. 

Fonte: Elaboração própria com base em informações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBMPA) 

• Desmatamento anual no estado do Pará
  Meta: não definido | Valor verificado: 3.862 km²

O desmatamento anual por corte raso verificado em 2019 no estado do Pará foi de 3.862 km^², correspondendo a cerca de 40% do desmatamento ocorrido na Amazônia Legal nesse ano. Considerando que em 2013 essa taxa havia sido de 2.346 km^² (linha de base), verificou-se um crescimento de aproximadamente 65% da taxa de desmatamento anual no período de 2013 a 2019. 

Fonte: Elaboração própria com base em dados do INPE/PRODES

 ¹ http://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/portal-static/estatisticas_estados/

² A definição da linha de base desse indicador como sendo uma média dos anos anteriores à implementação do projeto decorre do fato de a ocorrência de focos de calor variar significativamente em função de alterações do clima. Ou seja, em certos anos ocorre substancial crescimento dos focos de calor que não resultaram diretamente da ação humana mas sim de eventos climáticos, como por exemplo o fenômeno atmosférico-oceânico denominado “El Niño”. A utilização de uma média de anos permite, portanto, atenuar esses anos com variações atípicas.

Aspectos institucionais e administrativos

O projeto “Pará combatendo os incêndios florestais e queimadas não autorizadas”, além da estruturação operacional do CBMPA para o combate a incêndios florestais, visou promover a gestão integrada e articulada entre as políticas públicas estadual e federal voltadas a ordenar, monitorar, prevenir  e combater esses incêndios, bem como desenvolver e difundir técnicas de manejo controlado do fogo, capacitar recursos humanos para difusão das respectivas técnicas e para conscientizar a população sobre os riscos do emprego inadequado do fogo. 

O projeto apoiou com grande efetividade a estruturação do estado do Pará para o combate aos incêndios florestais, tendo também apoiado a estruturação do Centro Regional de Monitoramento, Prevenção Ambiental e Desastres (CRMPAD), que funciona como um centro de gestão de situações críticas e subsidia a tomada de decisões por parte do CBMPA. 

Todavia, o projeto não logrou igual êxito nas ações previstas de articulação institucional com os municípios em ações de prevenção e combate aos incêndios florestais e de capacitação da população rural visando modificar a cultura do uso do fogo na produção agropecuária da região. Ao longo da execução do projeto essas atividades foram substituídas, a pedido do CBMPA, por outras que priorizaram o combate direto de incêndios florestais e queimadas. 

Não obstante a relevância das atividades de contrapartida substitutivas realizadas, tem-se que as ações voltadas para a articulação institucional e a prevenção de incêndios florestais acabaram sendo preteridas, em detrimento, portanto, da busca de resultados de médio e longo prazo resultantes de mudança da cultura do uso do fogo na região. 

Riscos e lições aprendidas 

Em linhas gerais, pode-se dizer que o projeto se desenvolveu de forma satisfatória após a revisão parcial de seu escopo, tendo executado as atividades previstas e alcançado bons resultados. Em especial o indicador “número de incêndios florestais ou queimadas não autorizadas combatidos diretamente pelo CBMPA” apresentou evolução favorável ao longo do projeto, tendo sido quadruplicado o número de incêndios combatidos anualmente pelo CBMPA.  

Todavia, o projeto não contribuiu como previsto para a estruturação de novas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (que são órgãos constituídos pelos municípios) e de Núcleos Comunitários de Defesa Civil (que são estruturas voluntárias formadas por integrantes das comunidades), que visam, entre outros objetivos, promover a sensibilização da comunidade para a prevenção de incêndios florestais e a identificação de focos de queimadas. O projeto também não apoiou como previsto atividades de capacitação de agricultores em técnicas de queima controlada, visando uma mudança da cultura do uso do fogo na região.

Fica o aprendizado de que não basta a previsão em um projeto de ações que promovam a articulação institucional e contemplem intervenções de prevenção a incêndios florestais e queimadas não autorizadas. Faz-se necessário assegurar a vinculação de recursos específicos para essas atividades e a adoção de mecanismos que garantam a sua execução.

Sustentabilidade dos resultados

A sustentabilidade de longo prazo dos resultados alcançados com o apoio do Fundo Amazônia, dada a natureza deste projeto, depende principalmente das condições orçamentárias do estado do Pará, a quem cabe a manutenção dos principais equipamentos adquiridos no âmbito do projeto, bem como prover os recursos de custeio do CBMPA.

Cumpre mencionar que as capacitações e qualificações dos bombeiros militares do estado do Pará, realizadas em decorrência do projeto, tendem a produzir efeitos duradouros e ampliados, se considerarmos a difusão de conhecimento que naturalmente ocorre nas organizações e praticamente independe de novos aportes de recursos.

Registre-se que o projeto “Pará combatendo os incêndios florestais e queimadas não autorizadas” somou-se aos projetos de outros corpos de bombeiros militar (CBM) dos estados da Amazônia Legal (Acre, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins), e ao projeto “Prevfogo - Ibama”, todos implementados com apoio do Fundo Amazônia³.

Por fim, apesar do progresso já obtido com o apoio do Fundo Amazônia, entende-se que resta ampliar ainda mais a capacidade de resposta do CBMPA, para que este esteja estruturado para realizar ações de verificação da natureza dos focos de calor apontados pelos sistemas de monitoramento e esteja adequadamente aparelhado, com recursos humanos e materiais, para combater todos os incêndios florestais e queimadas não autorizadas identificados.

³ Tanto o projeto “Rondônia Mais Verde” (CBMRO) quanto o projeto “Prevfogo / Ibama” ainda se encontram em fase de execução.