CONTEXTUALIZAÇÃO

Pertencente ao bioma Amazônia, o Acre mantém aproximadamente 85% de área de floresta em seu território, com cerca de 2,4 milhões de hectares desmatados, sendo o quarto estado da Amazônia Legal com maior proporção de área com floresta. Possui a 6º maior taxa de desmatamento acumulado da região, que apresentou tendência de crescimento entre 2018 e 2021, com uma taxa média anual de 680,25 km² nos últimos quatro anos, 126 % maior que a do período de 2014 a 2017. 

Em 2022, houve uma queda de 5,5% na área desmatada, tendência mantida em 2023. Até novembro de 2023, a área desmatada foi de 597 km2, o que projeta uma queda de cerca de 18% em relação ao ano anterior.

Apesar da retomada da redução das taxas de desmatamento, a pressão sob a cobertura vegetal permanece e o histórico do desmatamento no Acre revela variações na dinâmica e nos padrões de alteração da cobertura do solo.  A grande maioria dos desmatamentos foi realizada em áreas médias, que são transformadas em áreas de pastagens para criação de gado e produção agrícola, e em pequenas áreas, confirmando o padrão de pequenos desmates, reflexo do manejo tradicional dos recursos naturais, com a realização da broca de pequenas áreas de floresta para renovar as áreas de produção (roçados) nas pequenas propriedades e no sistema de agricultura familiar.

Vale destacar também os impactos dos crimes ambientais, que têm mudado suas feições na região, em áreas vulneráveis como Unidades de Conservação (UCs) estaduais e federais, projetos de assentamentos, glebas federais e Terras Indígenas (TIs), com potencial para aumento nas taxas de desmatamento.

O PROJETO

Composto por quinze produtos distribuídos por cinco componentes, o projeto será executado por nove instituições da administração estadual, e cada uma delas será responsável pela execução de um ou mais produtos, listados abaixo:

Monitoramento e Controle

• Integração dos sistemas estaduais de monitoramento, fiscalização e licenciamento
• Automação e integração do sistema de apuração de infrações
• Implantação de plataforma digital para gestão das UCs estaduais
• Fortalecimento do Batalhão de Policiamento Ambiental
• Fortalecimento do patrulhamento aéreo e de fronteira
• Corpo de bombeiros: Fortalecimento ao combate às queimadas e aos incêndios florestais

Ordenamento Territorial

• Modernização do sistema de licenciamento ambiental das atividades florestais
• Atualização e execução dos planos de vigilância das Terras Indígenas do Acre
• Geocadastro de áreas para fins de regularização fundiária
• Modernização da base de dados fundiária do estado do Acre
• Atualização e integração do "ZEE VIVO” a outras plataformas do estado do Acre

Produção Sustentável

• Elaboração e implantação dos Projetos de Recomposição de Áreas – PRAs
• Monitoramento do PRA pela SEMA

Inventário de Emissões e Remoção de GEE

• Atualização do Inventário de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (IGEE) do estado dos principais setores de produção (período base 2018 a 2022)

Estrutura de Gestão do Projeto

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere nas componentes Produção sustentável (1), Monitoramento e controle (2) e Ordenamento territorial (3) do Fundo Amazônia, contribuindo para os efeitos diretos: (2.1) “Instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental estruturadas e modernizadas”; (3.3) "Áreas de terras com situação fundiária regular ampliadas"; (3.4) Áreas de terras com organização do território definida através do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) ampliadas; e  (1.4): “Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação ecológica”