Indicadores de eficácia e de efetividade
As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente “produção sustentável” (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. A seguir, apresentam-se os resultados dos principais indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos esperados.
Efeito direto 1.1: atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade desenvolvidas na região do noroeste de Mato Grosso.
- Faturamento anual com atividade econômica de uso sustentável – produtos in natura (R$) (indicador de efetividade)
Meta: não definida | Resultado alcançado: R$ 1,1 milhão/ano
A geração de receitas é um dos principais efeitos esperados dos projetos de produção sustentável. Parte-se da premissa de que a produção ambientalmente sustentável aliada à geração de renda aumenta o interesse e apoio ao uso da terra e da biodiversidade de forma compatíveis com a conservação das florestas. No período de execução do projeto, a receita bruta anual com a venda de castanha in natura evoluiu de R$ 559 mil (2013) para R$ 1,1 milhão (2018).
Efeito direto 1.2: cadeias dos produtos agroflorestais e da biodiversidade com valor agregado ampliado na região noroeste de Mato Grosso.
- Faturamento anual com atividade econômica de uso sustentável – produtos beneficiados (R$ mil) (indicador de efetividade)
Meta: não definida | Resultado alcançado: R$ 2,8 milhões/ano
Na análise da evolução desse indicador ao longo da implementação do projeto, constata-se que ocorreu um aumento significativo do faturamento anual com a comercialização de produtos beneficiados pela Coopavam e pela AMCA, que passou de R$ 441 mil em 2013 para R$ 2,8 milhões em 2018, ou seja, multiplicou-se por nove. Com o apoio do projeto, foi verificado um incremento total de receita de R$ 5 milhões. O cálculo desse incremento é feito comparando-se anualmente a receita em um determinado ano com a receita de sua linha de base. Esse incremento anual é somado ao longo dos anos da execução do projeto e, consolidado, representa o incremento de receita resultante do projeto.
Pode-se afirmar que os resultados desse projeto, quanto à geração de ocupação e renda, são diferenciados, tendo abrangido a implementação de atividades extrativistas em TIs e em um assentamento da reforma agrária, além da ampliação da capacidade de beneficiamento de castanha-do-brasil por unidades industriais comunitárias, a certificação, a criação de marca própria e a comercialização exitosa dessa produção.
- Número de indivíduos diretamente beneficiados pelas atividades apoiadas pelo projeto (indicador de efetividade)
Meta: 1.500 indivíduos | Resultado alcançado: 2.767 indivíduos
Participaram e se beneficiaram diretamente do projeto Sentinelas da Floresta 2.767 pessoas, das quais 999 mulheres e 1.195 indígenas, além de agricultores familiares.
Efeito direto 1.3: capacidade gerencial e técnica ampliada para o desenvolvimento de boas práticas de manejo de produtos florestais não madeireiros, cooperativismo e gestão de associações na região noroeste de Mato Grosso.
- N° de indivíduos capacitados em boas práticas de manejo de produtos florestais não madeireiros, cooperativismo, gestão de associações e beneficiamento da castanha efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos (indicador de efetividade)
Meta: 100 indivíduos | Resultado alcançado: 697 indivíduos
- N° de organizações comunitárias fortalecidas (indicador de efetividade)
Meta: seis organizações | Resultado alcançado: seis organizações
Participaram e foram diretamente beneficiadas pelo projeto duas organizações não indígenas (Coopavam e AMCA) e quatro organizações indígenas: (i) Associação Comunitária da Aldeia Indígena Mayrob (Acaim); (ii) Associação Indígena Kawaiwete; (iii) Instituto Munduruku; e (iv) Associação Passapkareej. Além das organizações comunitárias diretamente envolvidas no projeto, outras três etnias indígenas foram fortalecidas com a parceria para a comercialização da castanha com a Coopavam, a saber: Surui Paiter e Zoró, dos estados de Rondônia e Mato Grosso, e Kayapó (Mebêngôkre), de Novo Progresso, no estado do Pará.
- Melhoria da qualidade da castanha in natura (indicador de efetividade)
Meta: índice de aflatoxina 0% | Resultado alcançado: índice de aflatoxina 0%
A castanha-do-brasil é saborosa e possui alto valor nutricional, sendo rica em selênio, proteínas, vitaminas e ácidos graxos insaturados. Apesar de ser um alimento de qualidade, há risco de estar contaminado por microtoxinas (toxinas produzidas por fungos) com efeitos prejudiciais à saúde humana¹. O projeto realizou treinamentos sobre boas práticas de higiene e manejo da cadeia produtiva da castanha-do-brasil, nos quais foram apresentadas as possíveis fontes de contaminação da castanha por aflatoxinas e as formas de se evitar a contaminação e proliferação dos fungos. Durante a execução do projeto, foram realizadas análises laboratoriais para identificação de aflatoxinas na castanha-do-brasil que não identificaram a presença de fungos em nível maior que o permitido.
- Número de mulheres exercendo cargos de direção ou coordenação na Coopavam e na AMCA (indicador de efetividade)
Meta: 15 mulheres | Resultado alcançado: 34 mulheres
O projeto buscou potencializar, desde sua concepção, o papel das mulheres no processo produtivo da castanha, sendo que uma das instituições integrantes do projeto é uma associação de mulheres (AMCA). A partir de uma linha de base de dez mulheres exercendo cargos de direção ou coordenação na Coopavam e na AMCA chegou-se a 34 mulheres com essas atribuições, tendo sido superado o valor previsto para esse indicador (15 mulheres).
Aspectos institucionais e administrativos
O projeto Sentinelas da Floresta foi concebido em parceria com a Associação de Desenvolvimento Rural de Juruena (Aderjur) e por um grupo de organizações que já trabalhavam em rede desenvolvendo o arranjo produtivo local da castanha-do-brasil no noroeste de Mato Grosso e, portanto, compõe o arranjo institucional desse projeto, a saber: a Coopavam, como instituição aglutinadora responsável pela execução do projeto perante o Fundo Amazônia (BNDES) e cinco instituições parceiras (“aglutinadas”): (i) Associação Comunitária da Aldeia Indígena Mayrob (representante Apiaká); (ii) Associação Indígena Kawaiwete (representante Kayabi), (iii) Instituto Munduruku; (iv) Associação Indígena Pasapkareej (representante Cinta Larga); e (v) AMCA.
A execução do projeto contou com a anuência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para realizar atividades comerciais entre a Coopavam e os povos indígenas. No tocante à capacitação e à formação de pessoas, o projeto estabeleceu parcerias com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), por meio do Programa SebraeTec, programa nacional para levar inovação para pequenos empreendimentos.
Foram desenvolvidos treinamentos para a formação de pessoas em associativismo e cooperativismo, elaboração de planos de negócios, desenvolvimento de uma nova marca para os produtos, considerando a origem indígena dos produtos e o apelo socioambiental, além da produção de um novo rótulo para a barra de cereais da Coopavam e para a paçoca de castanha da AMCA, além do registro da Coopavam no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), órgão nacional responsável pelo controle da exportação de produtos para outros países.
O projeto também contou com a parceria da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), com a publicação de pesquisas de doutorado, mestrado e trabalhos de conclusão de curso sobre o projeto, sendo que um dos estudos resultou na publicação de um livro sobre ações de boas práticas de coleta e beneficiamento de castanha-do-brasil para distribuição aos participantes do projeto.
Outro parceiro importante foi a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com o apoio financeiro para a formação de estoques de castanha-do-brasil e com o Programa de Aquisição de Alimento (PAA) por meio da aquisição de produtos beneficiados da castanha para o mercado institucional, que alcançou quarenta mil pessoas em oito municípios de Mato Grosso.
Ao longo do projeto também foi estabelecida parceria com a Climate and Land Use Alliance (Clua)² para a criação de um fundo rotativo solidário para apoiar o capital de giro da castanha-do-brasil da rede Sentinelas da Floresta. Por fim, a rede Sentinelas da Floresta foi incluída na Iniciativa Produzir, Conservar e Incluir (PCI) do governo do estado de Mato Grosso, que visa, entre outros, a expansão e o aumento da eficiência da produção agropecuária e florestal, mediante o controle do desmatamento e o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono.
² Aliança colaborativa de fundações dedicadas à preservação de florestas e da biodiversidade. Foi criada pelas fundações Ford, Gordon & Betty Moore, David & Lucile Packard e Climate Works.
Riscos e lições aprendidas
O projeto Sentinelas da Floresta contou com um conselho gestor que congregou representantes das diversas organizações participantes do projeto. A existência desse conselho possibilitou que as dificuldades encontradas durante a implementação do projeto fossem superadas de forma mais célere e de maneira mais amigável entre as diferentes populações e etnias.
Outro aspecto importante foi a presença in loco de uma equipe técnica contratada pelo projeto para auxiliar os indígenas no aprimoramento do processo de coleta e armazenamento da castanha. O contato direto dos técnicos com as comunidades fortaleceu a relação de confiança entre os extrativistas e a cooperativa. Além disso, a Coopavam adotou a estratégia de firmar, no início da safra, contratos entre os extrativistas e a cooperativa com preços e volumes de castanha acordados, o que agilizou o trabalho de coleta e melhorou o planejamento das atividades em campo, reduzindo custos de viagens desnecessárias, com maiores volumes de produto a transportar em cada viagem, aumentando o lucro dos extrativistas.
Como a castanha-do-brasil é um produto oriundo da sociobiodiversidade, sua produtividade é impactada pelas condições climáticas ao longo do tempo. Em especial, durante o projeto, houve uma diminuição da produção das castanheiras na safra 2016-2017 em toda a Amazônia, o que ocasionou a redução dos estoques de castanha da Coopavam e a dificuldade para firmar contratos com clientes, por falta de matéria-prima. Esse problema foi agravado pela presença de compradores intermediários que se espalharam pelo território, aumentando a concorrência para aquisição de matéria-prima. No ano seguinte, observou-se uma forte recuperação da capacidade de produção das árvores, o que ocasionou uma produção acima do normal em toda a Amazônia.
A assimetria entre a oferta e a procura acarretou grandes variações no preço da castanha, que, no caso da Coopavam, pôde ser reduzida em virtude da criação de um mecanismo financeiro que funcionou como um fundo rotativo solidário e que permitiu financiar a aquisição de parte da castanha com juros subsidiados, possibilitando a aquisição de um volume maior de castanha do que o originalmente previsto para a formação de estoques. Outro fator importante para viabilizar a safra foi a diversificação de produtos derivados da castanha, em especial, o óleo de castanha.
Sustentabilidade dos resultados
A sustentabilidade dos resultados está relacionada à viabilidade de a cadeia de valor da castanha-do-brasil se manter como principal fonte de renda e melhoria de vida das populações tradicionais que habitam a floresta, constituindo-se uma alternativa ao desmatamento.
As ações de capacitação, com a adoção de boas práticas para a coleta e o manejo da castanha, contribuem para a continuidade das ações, mediante a conscientização e o envolvimento das populações extrativistas na condução das atividades sustentáveis. Ademais, os materiais de divulgação elaborados no âmbito do projeto se constituem em fontes permanentes de consulta, além de colaborarem para a atração de novos clientes e parceiros apoiadores para a região.
Ao longo do projeto, também foi estruturado um plano de negócios, que identifica a visão, missão e os valores da Coopavam, abrangendo uma análise de mercado para os produtos derivados da castanha com potenciais clientes, concorrentes e fornecedores. Entre outras informações, esse plano abrangeu uma análise financeira, com estimativas de investimentos fixos e capital de giro; uma análise operacional, abordando a capacidade produtiva, os processos operacionais e a necessidade de pessoal; e um planejamento das ações de marketing para cada um dos produtos derivados da castanha-do-brasil.
O projeto foi exitoso no fortalecimento da cadeia de valor da castanha-do-brasil e a consolidação definitiva desses resultados dependerá da continuidade de investimentos dessa natureza, especialmente mediante a obtenção de novos apoiadores e parceiros. Um desses novos parceiros é a Clua, que, entre 2017 e 2018, apoiou a criação de um fundo rotativo solidário com capital de giro para compra de castanha dos indígenas, com valor total de R$ 800 mil.
Também foi estabelecida nova parceria com a Partnerships for Forests, que visa melhorar as estratégias de vendas e marketing da Coopavam, além de fortalecer a proteção das florestas por meio de planos de manejo territorial indígena³. Entre estes e outros apoios menores, o projeto Sentinelas da Floresta vem atraindo investimentos que contribuem para a continuidade do desenvolvimento da cadeia de valor da castanha-do-brasil na Amazônia.
