CONTEXTUALIZAÇÃO

As atividades econômicas tradicionalmente associadas à Amazônia Legal, como a pecuária extensiva, mineração e o extrativismo de espécies locais, são marcadas por: i) intensa expansão da infraestrutura logística; ii) uso extensivo da terra; e iii) extração de recursos naturais de forma não sustentável. Este modelo de desenvolvimento da Amazônia subjuga o valor das florestas em pé e considera suas populações como grupos que travam o desenvolvimento econômico da região, negligenciando um olhar integrado das atividades locais à economia moderna por meio da conversão das florestas em outros usos da terra. A preconização desse modelo resulta na atração de atividades predatórias e mesmo ilegais que exploram os recursos naturais e sociais, gerando desmatamento, perturbação dos ecossistemas e deslocamento das populações indígenas e povos tradicionais.

O combate ao desmatamento e degradação ambiental da Amazônia perpassa, portanto, pela adoção de um modelo de desenvolvimento que seja capaz de promover transformações estruturais na região amazônica com participação e benefício das populações locais. O processo de transformação dos setores emergentes da bioeconomia em impulsionadores de crescimento sustentável passa por estimular a pesquisa científica aplicada e a inovação tecnológica orientada às demandas locais, bem como por uma maior conexão destes com os saberes e conhecimentos tradicionais das populações que têm convivido em harmonia com o bioma por milhares de anos e possuem saberes tradicionais adaptados à realidade ambiental e social da região.

Para se promover uma transição a um novo modelo econômico para a Amazônia, é fundamental integrar ciência, tecnologia e inovação (CT&I) nas atividades econômicas mais sustentáveis já existentes na região, como as cadeias da sociobioeconomia, as quais se apresentam como alternativas ao modelo econômico vigente baseado na exploração de recursos naturais. Em termos socioeconômicos, o desenvolvimento científico e tecnológico no campo da bioeconomia se mostra essencial para atender demandas oriundas da agricultura familiar, do extrativismo e de outras atividades desenvolvidas por povos e comunidades tradicionais e pequenos agricultores, especialmente no que toca à necessidade de ampliação da oferta de máquinas, equipamentos e soluções adaptados à sua realidade produtiva.

Portanto, é de suma importância apoiar o ecossistema de inovação associado às cadeias produtivas da sociobiodiversidade amazônica. Cabe ressaltar também a necessidade fundamental de que este apoio inclua capacitação e fortalecimento institucional das organizações produtivas e comunidades locais, de modo a propiciar sua inserção em cadeias longas de comércio, com respeito a seus modos de vida e partição equitativa de benefícios advindos da bioeconomia.

O PROJETO

A atuação no eixo CT&I focada nas cadeias da sociobiodiversidade é voltada a projetos que apresentem: (i) Maior escala territorial, de recursos e de prazo de implementação (ações estruturantes); (ii) Integração entre pesquisa aplicada e demandas locais concretas (CT&I orientado a missões), entre saberes científicos e tradicionais e entre os diferentes agentes do ecossistema regional de inovação e produção sustentável; (iii) Mecanismos de formação e retenção de profissionais qualificados no território; e (iv) Fortalecimento de instituições de ciência e tecnologia (ICTs) sem fins lucrativos e estruturas coletivas de organização socioprodutiva.

O projeto destina-se a apoiar o Programa Desafios da Amazônia, uma linha de atuação da iniciativa Amazônia+10 que tem por objetivo promover o robustecimento do ecossistema de inovação da região amazônica. A ênfase deste programa é (i) o apoio à projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) relativos a desafios associados às cadeias da sociobioeconomia local, que venham a ser desenvolvidos e implementados por meio de uma atuação em rede, fortalecendo a interação entre ICTs e organizações socioprodutivas da Amazônia Legal (OSPs), por meio de edital de chamada pública, bem como (ii) o apoio a atividades que promovam o fortalecimento institucional de atores estratégicos do ecossistema (ICTs, OSPs, núcleos de inovação tecnológica (NITs) e fundações de apoio a pesquisa (FAPs) e a difusão do conhecimento tradicional e científico-tecnológico no país.

Nessa esteira, o projeto está dividido em 4 componentes: i) Apoio a projetos de PD&I que estejam focados em solucionar gargalos de cadeias mapeadas da sociobioeconomia e fortaleçam a interação entre ICTs e OSPs, por meio de edital; ii) Fortalecimento Institucional para capacitar as FAPs, ICTs e OSPs; iii) Sistematização do Conhecimento e Difusão Tecnológica para garantir publicização e divulgação dos resultados dos projetos; e iv) Gestão.

O quadro abaixo apresenta uma síntese dos objetivos, entregas e resultados esperados. Na sequência, são apresentados em mais detalhes os elementos essenciais para compreensão do projeto.

Entregas

Componente 1 – Apoio a projetos de PD&I: Apoio a projetos de PD&I por meio de edital de chamada pública, em colaboração entre ICTs e OSPs, voltados às cadeias produtivas da sociobioeconomia da Amazônia.

Componente 2 – Fortalecimento Institucional

• Fortalecimento institucional de fundações de amparo à pesquisa da Amazônia Legal (capacitação);
• Fortalecimento institucional de instituições de ciência e tecnologia da Amazônia Legal (capacitação);
• Fortalecimento institucional de organizações socioprodutivas (capacitação);

Componente 3- Sistematização do Conhecimento: Gestão do conhecimento e difusão tecnológica (sistematização de aprendizados e soluções visando sua replicação e difusão).

Componente 4 – Gestão: Gestão administrativa e financeira e prestação de contas; Articulação interinstitucional, ações de comunicação;  e Monitoramento e avaliação dos resultados e impactos.

Resultados esperados

• Superação de gargalos existentes nas cadeias da sociobioeconomia amazônica, por meio de soluções adequadas às realidades locais e escaláveis, promovendo melhoras na produtividade, agregação de valor às cadeias apoiadas, segurança do trabalho, qualidade de vida e uso sustentável da biodiversidade;
• Fortalecimento e maior integração do sistema regional de pesquisa e inovação, ampliando a capacidade dos agentes locais de trabalharem em redes de cooperação, integrarem conhecimento técnico ao tradicional, captarem recursos e gerirem projetos;
• Formação e fixação de mão de obra qualificada na Amazônia Legal, incluindo jovens nas áreas rurais.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto insere-se na componente "instrumentos econômicos e atividades de ciência, tecnologia e inovação" (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para os efeitos diretos 4.1 Conhecimentos e tecnologias voltados para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, o monitoramento e controle do desmatamento e o ordenamento territorial produzidos, difundidos e utilizados; 4.2 Instrumentos econômicos voltados para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, o monitoramento e controle do desmatamento e o ordenamento territorial desenvolvidos, difundidos e utilizados.