CONTEXTUALIZAÇÃO

O projeto apresentado pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) expandiu para o bioma Amazônia o Programa de Pequenos Projetos Ecossociais (PPP-Ecos). Desde 1994, o PPP-Ecos existia no bioma Cerrado, apoiando, por meio de chamadas públicas, projetos socioambientais de pequeno valor voltados para agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais.

A partir de 2013 o PPP-Ecos passou a atuar também no bioma Amazônia, com o apoio do Fundo Amazônia, e, no bioma Caatinga, por meio do apoio do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF). 

Em 2019, o ISPN transformou o PPP-Ecos em uma estratégia institucional chamada de Paisagens Produtivas Ecossociais (PPP-ECOS). Essa estratégia busca aliar a conservação ambiental e o uso sustentável da biodiversidade à geração de renda e à segurança alimentar das comunidades tradicionais, contribuindo, assim, para que os territórios sejam produtivos e conservados.

O ISPN é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em abril de 1990, com sede em Brasília.

O PROJETO

O projeto Pequenos Projetos Ecossociais na Amazônia realizou chamadas públicas para financiar projetos socioambientais de pequeno valor voltados para agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais em áreas do bioma Amazônia, nas regiões de transição com o bioma cerrado, dos estados de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

Por meio dessas chamadas públicas foram selecionados 88 projetos de 77 associações sem fins lucrativos e cooperativas de base comunitária em duas categorias de apoio: (i) pequenos projetos, de até R$ 60.000,00 cada, para o apoio a organizações de base comunitária, contemplando inclusive aquelas com pouca experiência na gestão de projetos; e (ii) projetos de consolidação, de até R$ 90.000,00 cada, para apoio a organizações experientes ou para continuidade, expansão e replicação de projeto com resultados e impactos positivos.

LÓGICA DE INTEVENÇÃO

O projeto se insere na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seus efeitos diretos foram assim definidos: 1.1 “atividades de uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas em associações comunitárias”; 1.2 “arranjos produtivos locais de produtos agroextrativistas fortalecidos, com protagonismo de associações comunitárias” e 1.3 “capacidade gerencial e técnica ampliadas para a implantação de projetos ecossociais junto a populações tradicionais”.

Os projetos das organizações parceiras apoiadas pelo PPP-Ecos com recursos do Fundo Amazônia contribuíram para o fortalecimento de cadeias de produtos da sociobiodiversidade da região, a exemplo da castanha-do-brasil, do babaçu, da pupunha, de polpas de frutas diversas, mel e outros produtos das abelhas e artesanato. As ações apoiadas contribuíram para a valorização da floresta em pé, ao promoverem a geração de renda para as populações locais com sustentabilidade ambiental, contribuindo, dessa forma, para o objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral.

ATIVIDADES REALIZADAS 

Foram realizadas quatro chamadas públicas para seleção de projetos que totalizaram cerca de R$ 6 milhões. Foram apoiados 88 projetos, no montante máximo de até R$ 90 mil por projeto, sendo 33 projetos no estado do Maranhão, 38 no estado de Mato Grosso e 17 no estado de Tocantins.

Concomitantemente à realização das chamada públicas foi desenvolvida ação de divulgação do PPP-Ecos nas regiões abrangidas pelo projeto. Para tanto foram realizadas oficinas regionais de elaboração de projeto e, visando massificar a comunicação, a partir da terceira chamada de projetos, também foi adotada a realização de programas de rádio.

Nesse contexto, foi estabelecida parceria com o programa de rádio “Natureza Viva” da Empresa Brasil de Comunicações – EBC, empresa pública federal, visando dar ainda maior divulgação aos editais. Nesse programa de rádio foram realizadas reportagens e entrevistas sobre histórias de quem já acessou o PPP-ECOS em editais anteriores e que, com a implementação desses pequenos projetos, mudaram a realidade de suas comunidades.

A seguir apresenta-se uma síntese dos temas e das atividades dos 88 projetos apoiados pelo PPP-Ecos, bem como das atividades desenvolvidas diretamente pelo ISPN para gerir técnica e adminstrativamente o PPP-Ecos.

As ações implementadas pelos pequenos projetos apoiadas pelo PPP-Ecos abrangeram atividades de processamento de produtos da sociobiodiversidade, tais como frutas, coco babaçu, pupunha, castanha-do-brasil, guaraná etc, além do desenvolvimento de produtos derivados das abelhas. Também foram apoiados projetos voltados à agroecologia e à recuperação ambiental.

No tema do beneficiamento e comercialização de produtos da sociobiodiversidade se destacaram ações como: a realização de feiras da agricultura familiar; a implantação de unidades de processamento de polpa de fruta; a aquisição de maquinário para cortar, descascar e processar o babaçu; a estruturação de unidades de beneficiamento de óleo de babaçu; a reforma e ampliação de unidade de beneficiamento de guaraná; a realização de capacitações para a melhoria da produção do artesanato local e a construção de uma casa dedicada à sua comercialização.

Podem ainda ser mencionadas a aquisição de veículos para transporte da produção; a estruturação de cozinhas comunitárias para o beneficiamento de frutas e outros produtos da agricultura familiar; a realização de oficinas sobre o acesso aos mercados institucionais; a elaboração e execução de planos de negócio para os produtos e o desenvolvimento de identidade visual e confecção de rótulos e embalagens.

No tema da apicultura (abelha-européia/apis mellifera) e meliponicultura (abelhas nativas sem ferrão) foram realizadas, entre outras atividades: capacitações em manejo de melíponas e beneficiamento de mel; intercâmbios entre meliponicultores; prestação de assessoria técnica às famílias produtoras; distribuição de conjuntos de material apícola (caixas, macacões, cera alveolada, fumegadores e coletores de pólen); aquisição e povoamento de novas colméias e construção e estruturação de casas de extração de mel, com tanques de maturação, tanques de coleta, funis e filtros.

No tema da agroecologia e recuperação ambiental foram realizadas, entre outras atividades: a recuperação de áreas degradadas; o adensamento de áreas de proteção permanente (APP) com espécies frutíferas; a implantação de agroquintais; a estruturação de viveiros simplificados; a instalação de irrigação e cerca nos quintais; a proteção das nascentes com cercas; a conservação e manejo de áreas de bacuri (árvore frutífera); a produção consorciada de hortaliças e frutas com babaçu; a implantação de sistemas agroflorestais (SAFs); a capacitação em manejo ecológico de pastagens e a implantação de unidades demonstrativas com pastos rotacionados.

No tema da gestão ambiental e territorial de terras indígenas foram realizadas, entre outras atividades: coleta de sementes; formação e manejo de viveiros familiares com produção de mudas de espécies nativas; recuperação de áreas degradadas de nascentes; formação em áreas degradadas de áreas coletivas de plantio de mandioca consorciadas com frutíferas; compra e manutenção de motor de barco utilizado para expedições para coleta de espécies tradicionais medicinais e alimentícias e para a realização de expedições de monitoramento e vigilância territorial.

Parte significativa dos projetos apoiados priorizaram a juventude rural, incluindo jovens mulheres e a juventude de comunidades tradicionais indígenas e quilombolas¹. Essa juventude tem papel importante para o desenvolvimento dos territórios rurais mediante a difusão de práticas agroecológicas a partir das novas tecnologias e o uso de ferramentas e equipamentos proporcionados pelo projeto, que reduzem o esforço físico do trabalho agrícola e melhoram a sua produtividade.

O PPP-Ecos também promoveu a valorização do trabalho das mulheres, reforçando a sua participação sob a ótica da construção da igualdade e da melhoria da vida familiar. Dos 88 projetos apoiados pelo PPP-Ecos mais de uma dezena foram implementados por grupos de mulheres.

O projeto proporcionou direta (ISPN) e indiretamente (pelos parceiros apoiados) uma série de atividades de capacitação para os indivíduos  que participaram dos 88 projetos apoiados, visando a formação de quadros técnicos locais. Foram capacitadas cerca de 7.200 pessoas por meio de um amplo formato metodológico, desde cursos modulares até oficinas rápidas. Essas capacitações englobaram temas como gerenciamento de projetos; técnicas de produção agroecológica e boas práticas de processamento em agroindústrias. Foram ainda realizados 103 intercâmbios para trocar e amplificar o conhecimento gerado, beneficiando cerca de  1.300 participantes.

Na dimensão da gestão técnica do programa, foram realizadas pelo ISPN visitas de acompanhamento e monitoramento aos 88 projetos apoiados. Essas visitas tiveram como objetivo verificar a execução das atividades, bem como orientar sobre procedimentos e apoiar determinadas ações.

O projeto também realizou uma série de estudos que foram sistematizados. Foram produzidos nove materiais relacionados aos beneficiários e aos temas apoiados pelo projeto e produzidos dois vídeos documentários e um estudo sobre emissões evitadas. Exemplos de publicações produzidas pelo projeto: “Guia de Elaboração de Projetos de Agroindústrias Comunitárias”;  “Pequenos Projetos Ecossociais de Quebradeiras de Coco Babaçu: reflexões e aprendizados”; “Manual Tecnológico de Aproveitamento Integral do Fruto e Folha do Buriti”; e “Manual Tecnológico de Aproveitamento Integral dos Produtos das Abelhas Nativas Sem Ferrão”².

¹ Quilombos - comunidades formadas por descendentes de escravizados fugitivos antes da abolição da escravatura no Brasil em 1888

² Parte desses materiais podem ser acessadas no website do Fundo Amazônia: http://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Pequenos-Projetos-Ecossociais-na-Amazonia/

Indicadores de eficácia e efetividade

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente “produção sustentável” (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

A seguir, apresentam-se os resultados dos principais indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos previstos.

Efeito direto 1.1 - Atividades de uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas em associações comunitárias

Efeito direto 1.2 - Arranjos produtivos locais de produtos agroextrativistas fortalecidos, com protagonismo de associações comunitárias

• Receita obtida com atividades econômicas de uso sustentável (indicador de efetividade)
  Meta: R$ 1.500/ano por família | Resultado alcançado:  R$ 2.400/ ano por família

O resultado alcançado de cerca de R$ 2.400 de receita obtida por ano por família é um valor médio a partir da medição dos resultados econômicos de 46 projetos, no período de 2014 a 2018. No conjunto dos projetos monitorados há projetos com maior valor agregado, como as cadeias do mel, palmito e polpas de frutas, enquanto outros ainda estão organizando suas cadeias de valor e se adequando aos mercados.

• Número de projetos apoiados no âmbito do PPP-Ecos Amazônia (indicador de eficácia)
  Meta: 160 | Resultado alcançado: 88

O valor total de apoio aos projetos foi estimado em R$ 6 milhões. Apesar da previsão do valor máximo por projeto ser de R$ 60 mil para pequenos projetos e de R$ 90 mil para projetos de consolidação, estimou-se inicialmente que as propostas recebidas seriam de valores mais baixos.  Também houve um número maior de projetos de consolidação do que o estimado, resultando numa carteira de 88 projetos.

• Área recuperada em utilização para fins econômicos (indicador de efetividade)
  Meta: 1.000 hectares | Resultado alcançado: 1.981 

• Área recuperada para fins de conservação ambiental e/ou regularização ambiental - regeneração em andamento (indicador de efetividade)
  Meta: não definida | Resultado alcançado: 1.018 

• Número de famílias beneficiadas pelos projetos (indicador de eficácia)
  Meta: 1.500 famílias | Resultado alcançado: 3.046 famílias

Efeito direto 1.3 - Capacidade gerencial e técnica ampliadas para a implantação de projetos ecossociais junto a populações tradicionais

• Número de oficinas de capacitação em gestão de projetos ecossociais (indicador de eficácia)
  Meta: 8 | Resultado alcançado: 17

• N° de indivíduos capacitados efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos (indicador de efetividade)
  Meta: 200 | Resultado alcançado: 5.072 

O projeto beneficiou diretamente 3.046 famílias de agricultores familiares, indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, grupos de mulheres e grupos de jovens rurais, contribuindo para melhorar a realidade em 72 municípios dos três estados abrangidos pelo PPP-Ecos na Amazônia.

Aspectos institucionais e administrativos

O projeto foi executado na totalidade das ações previstas, tendo envolvido grande número de organizações da sociedade civil selecionadas para serem apoiadas por meio das quatro chamadas públicas realizadas pelo ISPN.  

O PPP-Ecos buscou atuar, sempre quando possível, agregando esforços às ações de conservação previamente existentes no território, visando promover o alcance de seus resultados em maior escala.

Durante os cinco anos de execução do projeto na região amazônica foram promovidos diálogos constantes e construções de parcerias com vários atores nos três estados abrangidos pelo projeto (MT, TO e MA).

A execução de muitos dos pequenos projetos contribuiu para promover e reforçar o princípio de que uma boa execução está diretamente relacionada à capacidade das iniciativas construírem uma rede de parceiros e apoios. Dessa forma, diversas parcerias e alianças foram construídas pelas iniciativas no território ao longo de sua execução.

Parcerias também foram construídas envolvendo órgãos públicos, tais como a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e diversos governos municipais na região.

O ISPN também se articulou com a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em suas ações em territórios específicos, como terras indígenas, reservas extrativistas e projetos de assentamentos agrários.

A relação com as instituições públicas também visou cumprir os quesitos legais e formais necessários à execução adequada dos projetos, por meio do licenciamento ambiental das iniciativas apoiadas.

Riscos e lições aprendidas

Ao longo da execução do projeto, o ISPN convidou representantes dos órgãos ambientais dos estados a participar das Câmaras Técnicas que integraram o processo de seleção dos projetos apoiados.  

As contribuições dos técnicos dos órgãos ambientais foram relevantes para melhorar a compreensão dos contextos regionais onde os projetos estão inseridos, bem como essa participação foi  importante para divulgar o PPP-Ecos e suas especificidades nos órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento. A maior parte dos pequenos projetos apoiados obteve dispensa de licenciamento ambiental ou seu licenciamento simplificado.

Uma outra estratégia que se mostrou exitosa foi a contratação de consultores para assessorar as organizações de base visando a boa execução do programa, já que muitas dessas organizações nunca tinham gerido recursos de terceiros.

A fragilidade das organizações de base, aliada a uma cultura de informalidade presente em alguns municípios atendidos pelo programa, motivou essa estratégia de contratação de assessorias regionais. As dificuldades enfrentadas por algumas organizações comunitárias incluíram também a falta de fornecedores de bens e serviços na região e a falta de acesso à internet.

A construção de agroindústrias comunitárias foi uma das ações mais demandadas na carteira de projetos do PPP-ECOS. De forma geral, observou-se que as organizações que previram a construção de agroindústrias possuíam pouco conhecimento sobre o processo de construção e regularização de empreendimentos agroindustriais. Nesse cenário, as organizações demandaram ao ISPN informações e capacitações que viabilizassem esse processo. No projeto havia sido planejado um conjunto de atividades para esse fim, no entanto, outras ações se fizeram necessárias.

Outra lição aprendida diz respeito à regularização dos empreendimentos agroindustriais comunitários. A contratação de serviços de consultoria não havia sido prevista, mas foi importante para garantir que os empreendimentos comunitários pudessem se estruturar minimamente para acessar o mercado.

Um dos primeiros obstáculos enfrentados pelos projetos foi o acesso aos croquis adequados às normas sanitárias para produção de alimentos, já que em suas regiões eles não dispunham de profissionais aptos a esse tipo de trabalho. Nesse sentido, foi produzido o “Guia de elaboração de projetos de agroindústria comunitária”, cuja primeira edição incluiu quatro tipos de agroindústrias (polpas de frutas congeladas, casa do mel, casa de farinha e cozinha multifuncional) e a segunda, já com a legislação atualizada, agregou mais três tipos de agroindústrias familiares (castanhas e cocos, produtos das abelhas apis e nativas sem ferrão e leite com seus derivados), além de readequar as plantas de polpas de frutas e atualizar sua legislação.

Por fim, constatou-se que o marco regulatório ainda representa um conjunto de barreiras para os grupos comunitários, por se tratar de uma legislação complexa, que envolve normas ambientais, sanitárias, trabalhistas, tributárias e fiscais, entre outras. 

Sustentabilidade dos resultados

O ISPN realizou um importante trabalho de sistematização do conhecimento produzido pelo projeto, compilando-o em publicações, que servem de base de consulta e orientação para a implementação de outras iniciativas de natureza semelhante.

A sustentabilidade dos resultados alcançados guarda relação com a natureza das ações desenvolvidas. Grande parte das ações apoiadas foram voltadas para a produção sustentável e a geração de renda para as populações locais. Essa característica contribui para que os resultados alcançados possam se sustentar ao longo do tempo e, inclusive, se ampliar nos casos mais exitosos.

Todavia, é importante lembrar que o ano de 2020 está sendo severamente impactado pela Covid-19. Além dos graves riscos à saúde e à integridade física das populações locais, o alcance e a longa duração da pandemia lançam desafios adicionais à sustentabilidade dos resultados deste e de outros projetos.