Indicadores de eficácia e efetividade
As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente “produção sustentável” (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.
A seguir, apresentam-se os resultados dos principais indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos previstos.
Efeito direto 1.1 - Atividades de uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas em associações comunitárias
Efeito direto 1.2 - Arranjos produtivos locais de produtos agroextrativistas fortalecidos, com protagonismo de associações comunitárias
- Receita obtida com atividades econômicas de uso sustentável (indicador de efetividade)
Meta: R$ 1.500/ano por família | Resultado alcançado: R$ 2.400/ ano por família
O resultado alcançado de cerca de R$ 2.400 de receita obtida por ano por família é um valor médio a partir da medição dos resultados econômicos de 46 projetos, no período de 2014 a 2018. No conjunto dos projetos monitorados há projetos com maior valor agregado, como as cadeias do mel, palmito e polpas de frutas, enquanto outros ainda estão organizando suas cadeias de valor e se adequando aos mercados.
- Número de projetos apoiados no âmbito do PPP-Ecos Amazônia (indicador de eficácia)
Meta: 160 | Resultado alcançado: 88
O valor total de apoio aos projetos foi estimado em R$ 6 milhões. Apesar da previsão do valor máximo por projeto ser de R$ 60 mil para pequenos projetos e de R$ 90 mil para projetos de consolidação, estimou-se inicialmente que as propostas recebidas seriam de valores mais baixos. Também houve um número maior de projetos de consolidação do que o estimado, resultando numa carteira de 88 projetos.
- Área recuperada em utilização para fins econômicos (indicador de efetividade)
Meta: 1.000 hectares | Resultado alcançado: 1.981
- Área recuperada para fins de conservação ambiental e/ou regularização ambiental - regeneração em andamento (indicador de efetividade)
Meta: não definida | Resultado alcançado: 1.018
- Número de famílias beneficiadas pelos projetos (indicador de eficácia)
Meta: 1.500 famílias | Resultado alcançado: 3.046 famílias
Efeito direto 1.3 - Capacidade gerencial e técnica ampliadas para a implantação de projetos ecossociais junto a populações tradicionais
- Número de oficinas de capacitação em gestão de projetos ecossociais (indicador de eficácia)
Meta: 8 | Resultado alcançado: 17
- N° de indivíduos capacitados efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos (indicador de efetividade)
Meta: 200 | Resultado alcançado: 5.072
O projeto beneficiou diretamente 3.046 famílias de agricultores familiares, indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, grupos de mulheres e grupos de jovens rurais, contribuindo para melhorar a realidade em 72 municípios dos três estados abrangidos pelo PPP-Ecos na Amazônia.
Aspectos institucionais e administrativos
O projeto foi executado na totalidade das ações previstas, tendo envolvido grande número de organizações da sociedade civil selecionadas para serem apoiadas por meio das quatro chamadas públicas realizadas pelo ISPN.
O PPP-Ecos buscou atuar, sempre quando possível, agregando esforços às ações de conservação previamente existentes no território, visando promover o alcance de seus resultados em maior escala.
Durante os cinco anos de execução do projeto na região amazônica foram promovidos diálogos constantes e construções de parcerias com vários atores nos três estados abrangidos pelo projeto (MT, TO e MA).
A execução de muitos dos pequenos projetos contribuiu para promover e reforçar o princípio de que uma boa execução está diretamente relacionada à capacidade das iniciativas construírem uma rede de parceiros e apoios. Dessa forma, diversas parcerias e alianças foram construídas pelas iniciativas no território ao longo de sua execução.
Parcerias também foram construídas envolvendo órgãos públicos, tais como a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e diversos governos municipais na região.
O ISPN também se articulou com a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em suas ações em territórios específicos, como terras indígenas, reservas extrativistas e projetos de assentamentos agrários.
A relação com as instituições públicas também visou cumprir os quesitos legais e formais necessários à execução adequada dos projetos, por meio do licenciamento ambiental das iniciativas apoiadas.
Riscos e lições aprendidas
Ao longo da execução do projeto, o ISPN convidou representantes dos órgãos ambientais dos estados a participar das Câmaras Técnicas que integraram o processo de seleção dos projetos apoiados.
As contribuições dos técnicos dos órgãos ambientais foram relevantes para melhorar a compreensão dos contextos regionais onde os projetos estão inseridos, bem como essa participação foi importante para divulgar o PPP-Ecos e suas especificidades nos órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento. A maior parte dos pequenos projetos apoiados obteve dispensa de licenciamento ambiental ou seu licenciamento simplificado.
Uma outra estratégia que se mostrou exitosa foi a contratação de consultores para assessorar as organizações de base visando a boa execução do programa, já que muitas dessas organizações nunca tinham gerido recursos de terceiros.
A fragilidade das organizações de base, aliada a uma cultura de informalidade presente em alguns municípios atendidos pelo programa, motivou essa estratégia de contratação de assessorias regionais. As dificuldades enfrentadas por algumas organizações comunitárias incluíram também a falta de fornecedores de bens e serviços na região e a falta de acesso à internet.
A construção de agroindústrias comunitárias foi uma das ações mais demandadas na carteira de projetos do PPP-ECOS. De forma geral, observou-se que as organizações que previram a construção de agroindústrias possuíam pouco conhecimento sobre o processo de construção e regularização de empreendimentos agroindustriais. Nesse cenário, as organizações demandaram ao ISPN informações e capacitações que viabilizassem esse processo. No projeto havia sido planejado um conjunto de atividades para esse fim, no entanto, outras ações se fizeram necessárias.
Outra lição aprendida diz respeito à regularização dos empreendimentos agroindustriais comunitários. A contratação de serviços de consultoria não havia sido prevista, mas foi importante para garantir que os empreendimentos comunitários pudessem se estruturar minimamente para acessar o mercado.
Um dos primeiros obstáculos enfrentados pelos projetos foi o acesso aos croquis adequados às normas sanitárias para produção de alimentos, já que em suas regiões eles não dispunham de profissionais aptos a esse tipo de trabalho. Nesse sentido, foi produzido o “Guia de elaboração de projetos de agroindústria comunitária”, cuja primeira edição incluiu quatro tipos de agroindústrias (polpas de frutas congeladas, casa do mel, casa de farinha e cozinha multifuncional) e a segunda, já com a legislação atualizada, agregou mais três tipos de agroindústrias familiares (castanhas e cocos, produtos das abelhas apis e nativas sem ferrão e leite com seus derivados), além de readequar as plantas de polpas de frutas e atualizar sua legislação.
Por fim, constatou-se que o marco regulatório ainda representa um conjunto de barreiras para os grupos comunitários, por se tratar de uma legislação complexa, que envolve normas ambientais, sanitárias, trabalhistas, tributárias e fiscais, entre outras.
Sustentabilidade dos resultados
O ISPN realizou um importante trabalho de sistematização do conhecimento produzido pelo projeto, compilando-o em publicações, que servem de base de consulta e orientação para a implementação de outras iniciativas de natureza semelhante.
A sustentabilidade dos resultados alcançados guarda relação com a natureza das ações desenvolvidas. Grande parte das ações apoiadas foram voltadas para a produção sustentável e a geração de renda para as populações locais. Essa característica contribui para que os resultados alcançados possam se sustentar ao longo do tempo e, inclusive, se ampliar nos casos mais exitosos.
Todavia, é importante lembrar que o ano de 2020 está sendo severamente impactado pela Covid-19. Além dos graves riscos à saúde e à integridade física das populações locais, o alcance e a longa duração da pandemia lançam desafios adicionais à sustentabilidade dos resultados deste e de outros projetos.