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Projeto

Projeto de Desenvolvimento Socioeconômico Ambiental Integrado

Estado de Rondônia - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam-RO)

Site oficial do projeto
Valor Total do Projeto
R$ 35.576.602,00
Valor do apoio do Fundo Amazônia
R$ 31.227.392,40
Contratado

Apresentação

Objetivos

Apoiar a gestão ambiental, incluindo ações voltadas para a proteção das Unidades de conservação (UCs) estaduais, para a consolidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para o fortalecimento da gestão ambiental municipal de modo a contribuir para o combate ao desmatamento e à degradação florestal no estado de Rondônia

Beneficiários

Produtores rurais e as estruturas administrativas estaduais e municipais de meio ambiente do estado

Abrangência territorial

Estado de Rondônia

Descrição

CONTEXTUALIZAÇÃO

O estado de Rondônia compreende uma área de 237.590 km², sendo aproximadamente 35% do seu território coberto por áreas protegidas. O processo de ocupação do território se deu de forma desordenada, ao longo das principais estradas, favorecendo o desenvolvimento de atividades econômicas indutoras de desmatamento, tais como a pecuária e a comercialização de madeira. As duas atividades têm avançado, inclusive, em direção às unidades de conservação.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) foi criada no ano 2000, tendo como sede o município de Porto Velho, e contando, atualmente, com 14 escritórios regionais.

O PROJETO

As ações do projeto visam contribuir para o combate ao desmatamento e à degradação florestal no estado de Rondônia por meio de ações de monitoramento e controle, de ordenamento territorial e de apoio ao desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis.

Nas componentes de monitoramento e controle e de ordenamento territorial destacam-se as ações voltadas para a proteção das unidades de conservação estaduais, para a consolidação do cadastro ambiental rural (CAR) e para o fortalecimento da gestão ambiental municipal.

O projeto também tem como foco as áreas críticas de pressão por desmatamento e conflitos, especialmente no entorno das unidades de conservação e nos cinco municípios que constam da lista do Ministério do Meio Ambiente (MMA) com os municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento.

As ações do projeto incorporam ainda uma perspectiva de desenvolvimento econômico sustentável, destacando-se a realização de diagnóstico de florestas plantadas no estado de Rondônia e a implementação de uma política estadual de concessão de florestas de rendimento sustentável.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere nas componentes "Produção Sustentável" (1), "Monitoramento e Controle" (2) e "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Clique na imagem abaixo para visualizar a sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.quadrologico

Evolução

Data da aprovação 21.01.2014
Data da contratação 14.03.2014
Prazo de execução 99 meses (a partir da data da contratação)
aprovação
21.01.2014
contratação
14.03.2014
conclusão

Desembolsos

data valor
1º desembolso 03.07.2014 R$ 10.642.000,00
2º desembolso 24.12.2020 R$ 5.255.194,29
3º desembolso 29.06.2022 R$ 10.817.562,43
Valor total desembolsado R$ 26.714.756,72

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia

86%

ATIVIDADES REALIZADAS

Foram elaborados:

  • O diagnóstico de florestas plantadas no estado de Rondônia;
  • O diagnóstico socioeconômico e administrativo dos 52 municípios do estado como subsídio para a atualização do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE), em fase de análise e aprovação pela Comissão Estadual do Zoneamento;
  • O Plano de Manejo do Parque Estadual Serra dos Reis.

Para subsidiar a implementação do CAR em imóveis rurais de até quatro módulos fiscais foram adquiridos 15 veículos, 10 motocicletas, 50 computadores desktop, 75 notebooks, 15 aparelhos GPS coletores de dados e materiais informativos (panfletos, folders e faixas) para as campanhas de divulgação e sensibilização dos produtores rurais para adesão ao CAR. 

Foi realizada capacitação em QGIS para 70 técnicos da Sedam, além da aquisição de 4 notebooks e 10 desktops para o fortalecimento do sistema estadual de monitoramento do desmatamento. Foi concluída a reforma e ampliação do laboratório de sensoriamento remoto da secretaria.

Ações de estruturação de 20 secretarias municipais de meio ambiente (SMMAs) foram promovidas para apoiar a descentralização e o fortalecimento da gestão ambiental, com aquisição de 20 veículos e 20 kits de informática, além de itens de mobiliário. 60 técnicos municipais foram capacitados em gestão ambiental.

320 servidores de várias instituições estaduais foram capacitados para atuarem na fiscalização no entorno e no interior das Unidades de Conservação Estaduais. E para este fim foram adquiridas 5 caminhonetes 4x4, 15 aparelhos GPS veiculares e 15 notebooks. O projeto apoiou também a reaviventação e sinalização de 2800 km² de limites em 40 UCs e a locação de aeronave de asa rotativa por hora voo visando reforçar ações de monitoramento de desmatamento ilegal.

Avaliação Final