CONTEXTUALIZAÇÃO

Conforme previsto no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), a consolidação do eixo de atividades produtivas sustentáveis constitui um vetor prioritário para a redução do desmatamento e a transformação da realidade amazônica. Apoiar as cadeias produtivas locais e as economias da sociobiodiversidade não é apenas crucial para a conservação da floresta, mas também para promover a inclusão social das populações que dela dependem. Esse processo exige uma estrutura de incentivos econômicos robusta, focada na integração de agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais em políticas públicas que estimulem práticas sustentáveis.

Como relatado no documento referente à 5ª fase deste plano, a implementação do eixo de atividades produtivas sustentáveis tem enfrentado desafios na execução do PPCDAm, sendo o eixo com menores avanços desde as primeiras fases do Plano. Ainda assim, sua consolidação segue como objetivo central do PPCDAm, alinhada ao Objetivo 1 da sua quinta fase, que prevê o desenvolvimento de políticas públicas, fomento à bioeconomia, inovação institucional e produtiva, assistência técnica e fortalecimento da infraestrutura. Também inclui a ampliação do acesso e o fortalecimento de políticas e programas de compras governamentais de produtos agroecológicos e da sociobiodiversidade, como o PAA e o Sociobio Mais. Para avançar nesta consolidação, contudo, é fundamental superar gargalos estruturais, especialmente em logística, beneficiamento, armazenamento, adequação sanitária e aumento do acesso a mercados e políticas e programas de compras governamentais.

Considerando que o escopo de atuação da Conab é fundamentado na promoção da segurança alimentar, no fomento à agricultura familiar e na implementação de atividades produtivas e sistemas agrícolas sustentáveis, com ênfase em políticas e programas voltados à produção de alimentos, como armazenagem, abastecimento, comercialização e inteligência, além do fomento à produção familiar, especialmente na operacionalização do PAA e do Sociobio Mais, a Conab se configura como um ator central na promoção de atividades produtivas sustentáveis na Amazônia.

O PROJETO

Amparado na atuação institucional da Conab e no fortalecimento da sua capacidade operacional, o presente projeto pretende contribuir para o fortalecimento de atividades produtivas sustentáveis baseadas na bioeconomia na Amazônia por meio do fortalecimento de sistemas socioprodutivos e da ampliação do acesso a mercados de alimentos e produtos da sociobiodiversidade e da agricultura familiar de base sustentável na Amazônia, com ênfase em suprir gargalos de logística, beneficiamento, armazenamento e adequação sanitária e o fortalecimento do PAA e do Sociobio Mais.

Para atingir tais objetivos e enfrentar os gargalos identificados, o projeto é estruturado em três componentes:

Componente 1 - Fomento socioprodutivo para organizações amazônicas: O primeiro e mais relevante componente tem como objetivo apoiar organizações amazônicas na estruturação de sistemas socioprodutivos extrativos e biodiversos de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares (PIPCTAFs), com foco na superação dos desafios de logística, processamento, beneficiamento, armazenamento, adequação sanitária e infraestrutura para aprimorar o acesso aos mercados institucionais e locais. Para tal, serão apoiados projetos de organizações individuais ou em rede selecionados por meio de chamada pública a ser realizada pela Conab no valor total de R$ 80 milhões para apoio aos projetos selecionados.

Componente 2 - Sistema de Informações, geração e gestão de dados: abrange a estratégia para aprimorar a geração, sistematização e gestão de dados relacionados aos sistemas produtivos da sociobiodiversidade. Assim compreende ações relacionadas à revisão e desenvolvimento de metodologias de geração de dados e ao desenvolvimento de plataforma para acesso a dados de sistemas produtivos da sociobiodiversidade.

Componente 3 - Fortalecimento da estrutura da sede e das Superintendências da Conab na Amazônia: busca ampliar capacidades operacionais das regionais da Conab que executam suas políticas voltadas a promoção de atividades produtivas sustentáveis, como o PAA e o Sociobio Mais.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto insere-se na componente 1 - Atividades que mantêm a floresta em pé têm atratividade econômica - do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para os seguintes efeitos diretos: 1.2 - Cadeias dos produtos agroflorestais e da biodiversidade com valor agregado ampliado. 1.3 - Capacidades gerencial e técnica ampliadas para a implementação de atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade.