Fundo Amazônia

CONTEXTUALIZAÇÃO

O Programa Municípios Verdes (PMV) foi criado no estado do Pará no ano de 2011, inspirado na experiência bem sucedida do município de Paragominas, que adotou procedimentos para a regularização ambiental em resposta à sua inclusão na lista do Ministério do Meio Ambiente, que relaciona os municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento.

O Estado do Pará compreende uma área de 1.247.954 km² e possui 144 municípios. Desse total de municípios, 100 aderiram ao PMV. Essa adesão possui caráter voluntário e pressupõe a assinatura de um termo de compromisso com o Ministério Público Federal por meio do qual se obrigam a alcançar um conjunto de metas, dentre elas: manter a taxa de desmatamento anual abaixo de 40km², possuir 80% da área municipal no cadastro ambiental rural (CAR) e não figurar na lista de maiores desmatadores da Amazônia.

Ainda no âmbito do PMV, estão sendo desenvolvidos mecanismos de incentivo à adesão ao programa, como exemplo a estruturação do ICMS verde no estado, em que a distribuição dos recursos provenientes deste imposto ao município considera, dentre outras variáveis, o desempenho do município em termos de adesão ao cadastro ambiental rural (CAR).

O PROJETO

O projeto tem como objetivo apoiar a implementação em larga escala do cadastro ambiental rural (CAR) e o fortalecimento da gestão ambiental municipal, de modo a contribuir para o combate ao desmatamento e a degradação florestal no estado do Pará.

O CAR será implementado nas propriedades e posses rurais localizadas nos 100 municípios do estado que aderiram ao Programa Municípios Verdes (PMV), correspondendo a uma área de 92.479 Km².

Dentre as ações que compõe a implementação do CAR, podem ser mencionadas:

• a realização de campanhas de divulgação do PMV;
• a coleta e organização da documentação e informações necessárias dos produtores rurais para a elaboração do CAR de imóveis de até 4 módulos fiscais;
• o georreferenciamento das propriedades rurais de até 4 módulos fiscais;
  
  
• a inserção de dados de todos os imóveis rurais que aderiram ao CAR no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental gerido pela SEMA/PA (SIMLAM) e a validação do CAR, etapa necessária para a emissão do CAR definitivo dos imóveis.

Também no âmbito do PMV serão realizados investimentos com o objetivo de avançar na descentralização da gestão ambiental e de consolidar o processo nos municípios já habilitados para exercer a gestão ambiental. Para isso, será desenvolvida e atualizada a base de dados para troca de informações entre o PMV e os municípios; haverá a capacitação e estruturação dos municípios para validação em campo do desmatamento; e a habilitação e estruturação dos municípios para gestão ambiental.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere na componente "Monitoramento e Controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

ATIVIDADES REALIZADAS 

Foram realizados 668 eventos de sensibilização abordando os temas de produção sem desmatamento, importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa Municípios Verdes, com linguagem popular, a partir de peças teatrais, documentários, videoaulas e músicas.

Desde 2018, foram assinados 95 pactos locais, que envolveram 2.830 pessoas ou instituições que se comprometeram com o controle do desmatamento, avanço do CAR e a estruturação da Gestão Ambiental Municipal (GAM). Esta ação também contribuiu diretamente para que 31 municípios viessem a ser habilitados para procederem à análise e validação de CAR no estado do Pará.

Iniciou-se a estruturação do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) para emissão de CAR, com a doação de veículos, equipamentos e mobiliário. Foram apoiados diretamente 4.824 imóveis rurais para inscrição no CAR, totalizando o cadastramento de cerca de 90 mil hectares.

No que toca à atividade de validação de CAR, foi realizada a contratação para realização de serviços que contemplarão a análise de cerca de 20.000 imóveis rurais. 8.639 cadastros (equivalentes a uma área de 1.787.726,41 h) foram analisados, o que correspondeu a um total de 8.729 análises. A SEMA habilitou 24 municípios para a realização de análises de CAR, os quais já efetuaram a análise de 1.112 cadastros.

Foram adquiridas imagens de satélite de alta resolução, permitindo ao Pará o monitoramento do desmatamento com maior precisão e celeridade, resultando na emissão de boletins municipais mais ágeis e completos para a Verificação do Desmatamento em Campo (VDC).

No que ser refere ao apoio à regularização fundiária, mais de 5.000 processos já foram protocolados no SICARF/PA, alcançando assim cerca de mais de 90% da meta.

O projeto estruturou 100 municípios com a doação de veículos 4x4 e de equipamentos (um veículo e quatro computadores com nobreaks para cada município). Além disso, 34 municípios receberam dois GPS, uma câmera fotográfica e um notebook para a verificação em campo do desmatamento (VDC).

Foram capacitados 99 técnicos em VDC, 1049 em gestão ambiental, 167 em licenciamento de atividades rurais, 50 em sistemas informatizados para a gestão ambiental.

Quanto ao desenvolvimento do Sistema Eletrônico de Licenciamento Ambiental Municipal (SISLAM), foram realizados ajustes para a conclusão do sistema; adquiridos equipamentos e realizados treinamentos sobre as funcionalidades do sistema para técnicos da SEMAS/PA e técnicos das secretarias municipais de meio ambiente dos municípios de Belém, Castanhal, Barcarena e Canaã dos Carajás.