Estado do Pará
Apoiar a consolidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis rurais e o fortalecimento da gestão ambiental municipal, de modo a contribuir para o combate ao desmatamento e à degradação florestal no Pará
Produtores rurais e prefeituras de 100 municípios do Pará beneficiados diretamente pelo projeto, EMATER-PA e ITERPA
Estado do Pará
O projeto apoiado pelo Fundo Amazônia recebeu o mesmo nome do Programa Municípios Verdes (PMV),criado no estado do Pará no ano de 2011, inspirado na experiência bem-sucedida do município de Paragominas, que adotou procedimentos para a regularização ambiental em resposta à sua inclusão na lista do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que relaciona os municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento (cabendo registrar que o programa estadual possui ações mais abrangentes que as apoiadas no projeto em tela).
O Pará compreende uma área de 1.247.954 km² e possui 144 municípios. Desse total, 100 foram beneficiados diretamente pelo projeto, assumindo compromissos como, por exemplo, manter a taxa de desmatamento anual abaixo de 40km² e cadastrar 80% da área municipal no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O projeto foi estruturado em dois componentes: (i) consolidação do CAR em 100 municípios; e (ii) fortalecimento da gestão ambiental municipal no Estado. Ao longo de sua execução, diversas reestruturações foram realizadas, mantendo-se tal escopo geral.
Dentre as ações implementadas, podem ser destacadas: Mobilização e sensibilização para adesão ao CAR; Formalização e fortalecimento de pactos locais de combate ao desmatamento e promoção do desenvolvimento sustentável; Realização e validação de CAR; Customização do Sistema de CAR para integração/migração ao SICAR Nacional; implementação do Sistema Informatizado de Cadastro para a Regularização Fundiária – SICARF; Capacitação e estruturação de municípios para gestão ambiental, verificação em campo do desmatamento e validação de CAR; e Desenvolvimento e implantação de sistema eletrônico para apoiar a gestão ambiental municipal.
O projeto se inseriu na componente "Monitoramento e Controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.
Os efeitos diretos esperados pelo projeto foram: (i) Acesso ampliado dos produtores rurais de 100 municípios do estado do Pará à regularização ambiental de seus imóveis rurais; e (ii) Instituições municipais de meio ambiente estruturadas, de forma a se habilitarem para o exercício da gestão ambiental descentralizada.
Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.
| Data da aprovação | 10.12.2013 |
| Data da contratação | 26.05.2014 |
| Data da conclusão | 28.10.2024 |
| *Prazo de utilização | 01.06.2022 |
| ano | valor | |
|---|---|---|
| 1º desembolso | 18.06.2014 | R$ 24.058.342,00 |
| 2º desembolso | 27.06.2016 | R$ 17.132.000,00 |
| 3º desembolso | 04.04.2022 | R$ 1.760.538,24 |
| 4º desembolso | 01.06.2022 | R$ 2.640.767,00 |
| Valor total desembolsado | R$ 45.591.647,24 |
Foram realizados 668 eventos de sensibilização abordando os temas de produção sem desmatamento e regularização ambiental, com linguagem popular, a partir de peças teatrais, documentários, videoaulas e músicas, alcançando cerca de 84.821 pessoas, em 102 municípios.
Foram assinados 95 pactos locais de combate ao desmatamento, que envolveram cerca de 2.830 pessoas e instituições.
O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) foram equipados, capacitados e estruturados, o que se refletiu no aumento de emissões de CAR e de tramitação de processos de regularização fundiária.
O apoio do Fundo Amazônia contribuiu para que o Pará saltasse de cerca de 123.287 imóveis rurais cadastrados no CAR para cerca de 292.485 cadastros, alcançando-se ainda 27.367 imóveis com o status de CAR “analisado sem pendências” ao fim do projeto.
Foram adquiridas imagens de satélite de alta resolução, permitindo ao Pará o monitoramento do desmatamento com maior precisão e celeridade, resultando na emissão de boletins municipais mais ágeis e completos para a Verificação do Desmatamento em Campo (VDC).
No que ser refere ao apoio à regularização fundiária, mais de 15.000 processos já foram protocolados no Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária (SICARF/PA), e de cerca de 2.288 já foram concluídos com a emissão de títulos.
O projeto estruturou 100 municípios para gestão ambiental, 68 para e licenciamento ambiental e 34 para verificação em campo do desmatamento e validação de CAR, através de capacitações, desenvolvimento de sistema eletrônico de licenciamento (SISLAM) e doação de equipamentos.
As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente (2) “Monitoramento e Controle” do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.
Os principais indicadores pactuados para o projeto foram:
Efeito Direto 2.2 - Acesso ampliado dos produtores rurais à regularização ambiental de suas propriedades (Componente 1 do projeto)
Indicadores de Eficácia:
Indicadores de Efetividade:
Efeito Direto 2.1 - Instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental estruturadas e modernizadas (Componente 2 do projeto)
Indicadores de Eficácia:
Indicadores de Efetividade:
O acesso ao crédito rural é condicionado à regularidade ambiental, o que dá tração aos objetivos do projeto, constituindo-se em importante instrumento de combate ao desmatamento ilegal.
A descontinuidade político-administrativa em projetos envolvendo governos pode comprometer significativamente sua execução.
Fatores externos podem levar a uma defasagem nos preços de equipamentos, especialmente dos importados, ou outras dificuldades de fornecimento de produtos, podendo impactar nas entregas do projeto.
Após a conclusão do Projeto PMV/FA, suas ações continuaram a ser sustentadas e aprimoradas por políticas públicas estaduais, como a Lei nº 9.048/2022, que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará (PEMC), e o Plano Estadual de Bioeconomia - PlanBio. A SEMAS tem dado continuidade à capacitação de técnicos municipais sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ampliado a modernização do parque tecnológico do ITERPA, permitindo maior eficiência no processo de emissão de títulos de imóveis rurais. Além disso, programas como Regulariza Pará e Territórios Sustentáveis reforçam a implementação de políticas públicas voltadas para a regularização ambiental e fundiária no estado.
A descentralização da gestão ambiental também segue avançando, com a SEMAS oferecendo suporte técnico e capacitação contínua aos municípios, permitindo que eles se tornem mais autônomos na análise do CAR e na gestão ambiental. O SISLAM, uma plataforma importante para essa descentralização, também facilita a continuidade e fortalecimento desses processos em nível municipal, alinhando as ações com as políticas de ordenamento e descentralização da gestão ambiental.
A SEMAS, em parceria com o NEPMV, tem buscado financiamento externo para implementar novos projetos voltados à sustentabilidade e descarbonização. Projetos como o Descarboniza Pará, Avança Pará, Realiza Pará e o Fundo Amazônia visam promover o desenvolvimento econômico sustentável, combater o desmatamento, e fortalecer a bioeconomia, com recursos substanciais para apoiar a execução dessas iniciativas nos próximos anos.
Nessa área disponibilizamos alguns arquivos em PDF com as principais publicações geradas pelo projeto. Clique no nome do arquivo para iniciar o download.
Universidade Federal do Pará (UFPA) e Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp)
Estado do Pará
Associação dos Pequenos Agrossilvicultores do Projeto Reca (Projeto Reca)
Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé)
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam)
Instituto Floresta Tropical (IFT)
