CONTEXTUALIZAÇÃO

O oeste paraense tem um histórico de exploração predatória dos recursos naturais. Sua ocupação se deu em parte mediante desmatamento ilegal e ocupação de terras públicas. As populações tradicionais, que ocupam os assentamentos, glebas e UCs da região, estão organizadas em comunidades que variam entre trinta e duzentas famílias, muitas em áreas remotas, distantes até vinte horas em viagem de barco dos centros urbanos, as quais vivem em situação de exclusão, risco e vulnerabilidade, com dificuldades para garantir a própria subsistência. O índice de desenvolvimento humano (IDH) médio dos municípios abrangidos pelo projeto é de 0,585 (o nacional é de 0,754). 

As populações tradicionais, que ocupam os assentamentos, glebas e Unidades de Conservação (UCs) da região, estão organizadas em comunidades que variam entre 30 e 200 famílias, muitas em áreas remotas, distantes até 20 horas em viagem de barco dos centros urbanos, as quais vivem em situação de exclusão, risco e vulnerabilidade, com dificuldades para garantir a própria subsistência. O índice de desenvolvimento humano (IDH) médio dos municípios abrangidos pelo projeto é de 0,585 (o nacional é 0,754)¹.

De modo geral, grande parte dos moradores é beneficiária de programas de distribuição de renda como Bolsa Família e Bolsa Verde. Os serviços públicos de transporte, saneamento, energia e comunicação ainda são insuficientes. A maioria das comunidades não conta com escolas que ofereçam o ensino médio. O êxodo rural atinge, principalmente, os segmentos mais jovens, que acabam migrando para as cidades, por falta de oportunidades locais de estudo ou trabalho. As mulheres acumulam jornadas extensas, uma vez que atuam nas tarefas domésticas, cuidam das crianças e idosos e ainda trabalham nos quintais e roçados. Espera-se que o projeto contribua para transformar esta situação, ao oferecer oportunidades de capacitação e de geração de renda.

A grande maioria das famílias depende da economia de subsistência, tendo na farinha de mandioca sua principal fonte de renda, complementada ainda por culturas perenes nos quintais, pesca, caça e criação de pequenos animais, artesanato, extração de borracha e óleos (sobretudo de andiroba e copaíba).

O sistema de produção agrícola predominante ainda é baseado na prática de “corte e queima”, o qual constitui um vetor de desmatamento, pela abertura de novas áreas de roçados, e não garante a segurança alimentar ou a melhoria da renda. Há algumas iniciativas de beneficiamento da produção e agregação de valor às atividades econômicas, mas o agroextrativismo ainda carece de estratégias eficientes que identifiquem e potencializem as cadeias produtivas e facilitem o acesso dos produtos ao mercado.

¹ Fonte: IBGE, Indicadores Sociais Municipais.  

PROJETO

O projeto tem como finalidade ampliar a escala de produção, aperfeiçoar o processo produtivo e aumentar a inserção comercial das cadeias produtivas de óleos vegetais, meliponicultura, sementes e mudas, na região do Tapajós. Também estão previstas ações de disseminação de práticas de produção agroecológica e a expansão dos empreendimentos comunitários de turismo e artesanato, a fim de criar alternativas de geração de renda para populações fragilizadas e tornar atrativa a manutenção da floresta em pé.

Serão construídas pousadas comunitárias, polos receptivos e uma casa de artesanato. Serão realizados três inventários turísticos e três planos de visitação e capacitação para os comunitários, além do trabalho de comunicação. Também estão previstas a implantação de unidades de beneficiamento de óleos vegetais e mel, unidades para estocagem de sementes, um entreposto comercial e um complexo de viveiros de mudas, entre outros.

O projeto também contempla a ampliação de um centro educacional difusor de práticas de manejo sustentável da floresta e agroecologia, com uma área de aproximadamente dois mil ha na RESEX Tapajós-Arapiuns, denominado Centro Experimental Floresta Ativa (CEFA). O CEFA atualmente está equipado com alojamento, espaços para atividades educacionais para 200 pessoas, viveiro de mudas, horta, unidade de criação de abelhas, tanque de piscicultura e diversas espécies nativas frutíferas. Os investimentos têm como objetivo expandir e diversificar as unidades produtivas demonstrativas do CEFA de modo a torná-lo um espaço de referência para capacitação teórica e, principalmente, para a prática em técnicas agroecológicas e para geração de tecnologias socioambientais que possam ser apropriadas pelas cadeias produtivas sustentáveis da região. 

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere nas componentes "Produção Sustentável" (1) e "Componente Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos" (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

O fomento da produção sustentável é o principal foco do projeto, incluindo a elaboração de estudos de potencial econômico e de planos de negócios de cadeias produtivas da sociobiodiversidade, bem como o apoio à produção de mel e seu beneficiamento, a construção de unidades para estocagem e comercialização de sementes, da casa de artesanato e de polos receptivos turísticos e pousadas comunitárias, além do apoio a outras atividades produtivas.

As atividades apoiadas nesse componente visam a identificar e desenvolver atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade nas Unidades de Conservação (UCs) e assentamentos da reforma agrária abrangidas pelo projeto, incluindo a agregação de valor a essas cadeias, bem como a ampliação da capacidade gerencial e técnica das comunidades locais para a implementação dessas atividades econômicas.

Espera-se que as atividades econômicas sustentáveis apoiadas tenham atratividade econômica nas UCs e nos assentamentos federais e estaduais beneficiados, promovendo a inclusão produtiva dos povos e das comunidades tradicionais extrativistas e incentivando modelos produtivos que preservem a floresta em pé.

O projeto prevê, ainda, a estruturação de um laboratório de sementes na Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), a ser utilizado na realização de pesquisas sobre sementes florestais que contribuam para as ações do projeto. Dessa forma, o projeto também contribui para a "Componente Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos" (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, ao prever a produção e utilização de conhecimentos e tecnologias voltados para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os efeitos diretos e indiretos esperados.

ATIVIDADES REALIZADAS

O projeto fortaleceu cadeias produtivas florestais não madeireiras, o turismo e o empreendedorismo de base comunitária na região do Tapajós, no oeste do Pará. As ações executadas resultaram na estruturação de unidades produtivas, assistência técnica e empreendimentos comunitários, promovendo inclusão produtiva e valorização da sociobiodiversidade.

Componente 1 – Cadeias Produtivas Sustentáveis

Foram desenvolvidas ações voltadas às cadeias de óleos vegetais, meliponicultura, sementes e mudas, com destaque para a implantação do Ecocentro da Sociobioeconomia, em Santarém, um polo que reúne unidades de extração de óleos e manteigas vegetais, destilação de copaíba, processamento e envase de mel, câmara fria, agroindústria de polpas e armazenamento e beneficiamento de sementes e borracha, com a ambição de se tornar também um hub de serviços para os negócios da sociobioeconomia. O Ecocentro, liderado pela Cooperativa dos Trabalhadores Agroextrativistas do Oeste do Pará (ACOSPER) conta com apoio de organizações locais, instituições públicas e empresas parceiras, com destaque para a Natura.

Na meliponicultura, foram cadastrados, capacitados e estruturados 186 meliponicultores, em 16 comunidades e 3 aldeias, com a realização de 16 oficinas técnicas. Foram realizadas análises das instalações dos meliponários e das práticas de manejo, com orientações técnicas para adequação de infraestrutura, equipamentos e procedimentos, visando à melhoria da qualidade do mel e à conformidade sanitária. Foram entregues 132 kits individuais, 27 kits coletivos e 822 conjuntos de caixas para abelhas, e o entreposto de processamento e envase de mel foi concluído, encontrando‑se em processo de obtenção do selo de inspeção estadual. O projeto também contribuiu para a regulamentação da atividade no Pará, por meio do apoio à elaboração de normas técnicas e legislação específica.

Na cadeia de sementes, foram estruturadas áreas de coleta de sementes com foco na andiroba, incluindo duas áreas na Flona Tapajós, entre os km 67 e 72, totalizando 380 ha com inventário florestal atualizado em parceria com a Cooperativa Mista da Flona Tapajós (COOMFLONA), e a preparação de novas áreas na Flona Tapajós, na Terra Indígena Munduruku‑Taquara e na RESEX Tapajós‑Arapiuns. Foram implantadas casas/unidades de sementes, voltadas à estocagem e ao beneficiamento, com vistas à agregação de valor e à comercialização da produção. Essas estruturas foram instaladas no Ecocentro e no CEFA, com equipamentos específicos.

No âmbito da produção de mudas e fortalecimento da base produtiva, foram implantados 10 viveiros coletivos, 146 hectares de Sistemas Agroflorestais (SAFs) e 8 sistemas comunitários de abastecimento de água, atendendo 10 comunidades, cerca de 440 famílias e mais de 1.700 pessoas.

Foram realizadas também capacitações em coleta de sementes florestais, produção de mudas agroflorestais, técnicas de manejo de SAFs e roça sem queima, articuladas à assistência técnica contínua.

Equipamentos para o Laboratório de Sementes Florestais da UFOPA também foram adquiridos, fortalecendo a pesquisa e o controle de qualidade, com posterior credenciamento do laboratório pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Componente 2 – Centro Experimental Floresta Ativa (CEFA)

O CEFA foi consolidado como polo regional de assistência técnica, capacitação e experimentação produtiva atendendo pequenos produtores da região da RESEX Tapajós‑Arapiuns, Flona Tapajós e PAE Lago Grande, com reformas estruturais, geração de energia solar, aquisição e doação de equipamentos produtivos.

As unidades demonstrativas passaram a ser implantadas nos lotes das famílias atendidas, sob orientação da equipe técnica do CEFA, abrangendo SAFs, viveiros, hortas, criação de aves, manejo de abelhas nativas e recuperação de igarapés. Foram adquiridos equipamentos produtivos, como triciclos, motocultivadores e roçadeiras, posteriormente doados às organizações comunitárias beneficiadas.

Foram realizadas 2.322 visitas de assistência técnica, além de capacitações e intercâmbios de experiências com produtores de outras regiões.

Componente 3 - Empreendimentos sustentáveis estruturados e expandidos

Foram construídas duas pousadas comunitárias do tipo redário na Flona Tapajós e na RESEX Tapajós‑Arapiuns, além de elaborados inventários turísticos e planos de visitação. Cabe destacar também a realização de capacitações em receptivo turístico e a construção da Casa de Artesanato de Urucureá.

Componente 4 - Gestão comunitária e empreendedorismo fortalecidos

Foram realizadas assembleias, oficinas e reuniões de fortalecimento da gestão comunitária, encontros de mulheres para promoção da participação feminina e atividades de formação voltadas ao empreendedorismo em cadeias da sociobiodiversidade, articuladas às demais ações do projeto.