CONTEXTUALIZAÇÃO
A 5ª fase do PPCDAM (2023-27) reafirmou o reconhecimento do papel central dos povos indígenas na preservação da integridade dos territórios e a importância do apoio à gestão das terras indígenas, fazendo referência à PNGATI (Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas). Trata-se de uma política com visão holística que, em suas diretrizes, entende que a preservação dos recursos naturais está diretamente vinculada à melhoria da qualidade de vida e à garantia das condições para a reprodução física e cultural das gerações atuais e futuras dos povos indígenas.
Em 2023, o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) aprovou novas diretrizes para a aplicação de recursos do Fundo Amazônia, com visão intersetorial do escopo do apoio à implementação da PNGATI, incluindo como Foco temático do biênio julho 2023-julho 2025, no Eixo ordenamento fundiário e territorial: “(i) Apoio aos povos indígenas, quilombolas, e aos povos e comunidades tradicionais com ações intersetoriais, inclusive no que se refere à segurança alimentar, saúde, cultura, educação, saneamento, energia, entre outros; (ii) Apoio à elaboração e implementação dos planos de gestão territorial e ambiental de terras indígenas, alinhados com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI e de outras populações tradicionais em territórios da sociobiodiversidade; (iii) Apoio à saúde indígena de forma integral, incluindo o atendimento fora de Terras Indígenas, como forma de manutenção dos modos de vida dos povos originários.”
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), coordenado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde atua por meio de 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) localizados em todas as regiões do território brasileiro.
A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) tem como objetivo “garantir aos povos indígenas o acesso à atenção integral à saúde, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), contemplando a diversidade social, cultural, geográfica, histórica e política de modo a favorecer a superação dos fatores que tornam essa população mais vulnerável aos agravos à saúde de maior magnitude e transcendência entre os brasileiros, reconhecendo a eficácia de sua medicina e o direito desses povos à sua cultura”. O atendimento ao indígena dentro do território é uma estratégia importante para o alcance dos objetivos da referida política.
O Plano Distrital de Saúde Indígena do DSEI Alto Rio Negro para o período 2024-2027 reitera esta estratégia, seja em razão das dificuldades de logística para deslocamento, seja pelo impacto provocado pela remoção do paciente indígena e seus acompanhantes para fora do território. Na região do Alto Rio Negro, a saúde é um tema crítico para os povos indígenas, razão pela qual foi incluído no Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) da Terra Indígena Alto Rio Negro, coordenado pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN).
A Associação Expedicionários da Saúde (EDS) é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que atua, em parceria com o sistema público de saúde indígena, com a Funai e com as organizações indígenas na promoção da saúde indígena. As atividades do projeto são desenvolvidas pela EDS a partir de demanda das comunidades indígenas e dos gestores do sistema público de saúde indígena, com quem a organização mantém acordos de cooperação técnica.
O PROJETO
O projeto visa atuar na preservação da integridade dos territórios do Alto Rio Negro/AM por meio da melhoria do bem-estar físico, social e econômico das comunidades em Terras Indígenas, com fortalecimento do sistema de saúde local e com expedições de atendimento cirúrgico e de especialidades médicas e odontológicas.
O projeto está estruturado em três componentes. O primeiro é o apoio complementar à Rede de Atenção à Saúde Indígena, incluindo melhorias em três unidades de saúde pública indígena dentro do território, aquisição de equipamentos, treinamento da equipe de saúde local, apoio diagnóstico e a atendimentos itinerantes e serviço de doação de próteses ortopédicas.
O segundo componente consiste na realização de nove expedições nas quais serão realizadas cirurgias e atendimento médico especializado dentro das comunidades, em áreas remotas da Amazônia, proporcionando cuidados culturalmente adequados e permitindo diagnósticos e tratamentos precoces sem a necessidade de transferência do indígena para fora do território. Os atendimentos são realizados por médicos voluntários mobilizados pelo EDS e tem como foco principal as cirurgias de catarata e de hérnia. São oferecidos também outros atendimentos clínicos, como dentistas, ginecologistas e outros.
As expedições são realizadas com o Centro Cirúrgico Móvel, solução tecnológica inovadora adaptável às condições extremas da floresta (eficiência térmica e modularidade) e estrutura autossustentável desenvolvida e aprimorada ao longo do tempo pela EDS.
Por fim, o terceiro componente destina-se à articulação interinstitucional e comunicação do projeto. Serão disseminadas e compartilhadas ações, tecnologias e métodos de trabalho adaptados às condições geográficas e climáticas da Amazônia, bem como articulada sua incorporação às políticas públicas de saúde, potencializando os impactos do projeto.
LÓGICA DE INTERVENÇÃO
O projeto se insere no componente “Ordenamento Territorial e Fundiário” (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, tendo como efeito esperado, em consonância com o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), que preconiza o apoio à gestão das terras indígenas e faz referência à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), a melhoria da qualidade de vida e garantia das condições para reprodução física e cultural das gerações atuais e futuras de povos indígenas, estando essas questões diretamente vinculadas a preservação dos recursos naturais do bioma Amazônia.
