CONTEXTUALIZAÇÃO

Em 2012, por meio do Decreto nº 7747/2012,  foi estabelecida a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI), com o objetivo de “garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural”. Ao fomentar a gestão dos povos indígenas sobre suas terras, essa política se estabelece como instrumento mobilizador para que as comunidades indígenas, por meio de suas organizações representativas, sigam atuando de forma efetiva na proteção de seus territórios e direitos e no atendimento de suas demandas prioritárias.

O projeto foi elaborado em conjunto com a Associação Wyty Catë, organização que representa e articula as comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins, e com a Comissão Guarani Yvyrupa, organização representativa dos povos Guarani do Sul e do Sudeste. A proposta contempla as estratégias consideradas prioritárias pelos povos e organizações indígenas timbira para adaptação aos impactos das mudanças climáticas, preservação do território e melhoria do quadro de saúde das comunidades, e o apoio a ações e ferramentas de monitoramento e proteção territorial e ambiental das terras indígenas do povo Guarani e a valorização de seus saberes, olhares e estratégias para a redução do desmatamento e a preservação do Bioma Mata Atlântica.

O PROJETO

O projeto está organizado em dois componentes. 

O primeiro tem como agentes os povos Timbira, em terras indígenas localizadas nos Estados do Maranhão e do Tocantins. Foi construído a partir da experiência de levantamento participativo sobre mudanças climáticas, impactos à saúde Timbira e estratégias de adaptação realizado pelo CTI, junto com a Associação Wyty Catë das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins, durante a pandemia do covid-19. O levantamento evidenciou a vinculação entre a piora do quadro epidemiológico das comunidades e as pressões históricas sobre o território e seu agravamento com as mudanças climáticas. 

Para fazer frente a tais desafios, será apoiado o fortalecimento dos cinco Polos Base e das 12 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) que atendem às comunidades Timbira, incluindo itens de estruturação operacional, processo formativo sobre medicina tradicional Timbira, campanhas de apoio às estratégias de vacinação dos Polos Base, dentre outros. Será realizado um programa de educação em saúde Timbira com oficinas para disseminação intergeracional de conhecimentos sobre práticas preventivas e curativas de saúde Timbira e diálogos orientadores sobre processos de alcoolização, saúde mental e prevenção e controle de doenças com altos índices de incidência. Como estratégias de adaptação do território às mudanças climáticas serão apoiados três ciclos de plantio com práticas agroecológicas para cultivo de alimentos tradicionais nas roças e quintais, e implementação de canteiros de remédios tradicionais, além da estruturação de sistemas de irrigação para os cultivos em cinco aldeias com maior vulnerabilidade relacionada à segurança alimentar e nutricional, e da perfuração de  poços semiartesianos e estruturação de sistema de abastecimento para as casas familiares, de modo a propiciar o acesso das famílias à água potável em 15 aldeias em situação acentuada de escassez de recursos hídricos. O projeto apoia ainda o fortalecimento das organizações indígenas e das instâncias tradicionais de governança para sua participação em agendas relacionadas à preservação do território e à promoção da saúde indígena. 

No segundo componente, os agentes são os povos Guarani Mbyá em 22 terras indígenas presentes nas regiões do Vale do Ribeira (SP) e do litoral do Paraná, no Complexo Estuarino Lagunar de Iguape-Cananéia-Paranaguá, que contém os principais trechos de floresta de alta integridade da Mata Atlântica. Orientado pelo eixo 1 da PNGATI, que versa sobre a proteção territorial e dos recursos naturais das Terras Indígenas, a estratégia adotada para o projeto contempla a combinação de sistemas e ferramentas utilizados pelos não indígenas com os conhecimentos e práticas tradicionais utilizados pelos Guarani para monitoramento e proteção de seus territórios. 

Serão realizados atualizações e aprimoramentos no Mapa Guarani Digital, plataforma interativa e colaborativa utilizada pelas comunidades e pela Comissão Guarani Yvyrupa que sistematiza e disponibiliza informações sobre a situação territorial dos povos Guarani, por meio de um sistema de dados georreferenciados projetados sobre imagens aéreas. Além das melhorias na plataforma, serão realizadas oficinas para disseminação de seus uso e alimentação entre os indígenas. Estão previstos no projeto, ainda, diversas formações relacionadas a monitoramento e proteção territorial e a realização de quatro módulos formativos para 12 pesquisadores indígenas Guarani executarem pesquisa sobre a relação dos Guarani com a Mata Atlântica sob a perspectiva dos próprios Guarani. Além das formações, serão realizadas ações de monitoramento e proteção territorial e ambiental com dois formatos sendo um de experiências e práticas interculturais e outro de iniciativas tradicionais de proteção territorial e ambiental, entendidas como as ações necessárias, no âmbito da tradicionalidade Guarani, para garantir a integridade territorial, ambiental e cosmológica do território. 

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere no componente “Ordenamento Territorial e Fundiário” (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para o efeito direto “Áreas protegidas com infraestrutura, proteção territorial e gestão consolidada” (3.2) em decorrência do apoio ao fortalecimento da saúde dos povos Timbira e da integridade de seus territórios, e do apoio à proteção territorial e dos recursos naturais de terras indígenas dos povos Guarani Mbyá no Bioma Mata Atlântica.