Fundo Amazônia

Projeto selecionado no âmbito da Chamada Pública de Apoio à Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas 

CONTEXTUALIZAÇÃO

O Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) é um instrumento da Politica Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), de caráter dinâmico, concebido de forma a expressar o protagonismo, a autonomia e a autodeterminação dos povos indígenas. O PGTA materializa o planejamento, pactuado por toda a comunidade indígena envolvida, do uso do seu território para fins culturais, ambientais e econômicos.

As Terras Indígenas (TIs) Igarapé Lourdes (RO), Zoró (MT), Rio Guaporé (RO) e Rio Negro Ocaia (RO), abrangidas pelo projeto, sofrem pressões das atividades econômicas do entorno e pela invasão de seus territórios para atividades ilegais, como caça, pesca, garimpo e extração de madeira.  

A Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé (Kanindé), instituição responsável pela execução do projeto, é uma associação civil sem fins lucrativos que atua, desde 1992, em diversas iniciativas voltadas para a conservação florestal e o fortalecimento cultural, político e socioeconômico das comunidades indígenas nos estados de Rondônia, Mato Grosso, Amazonas e Pará.

O PROJETO

O projeto apoiou a elaboração dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) das TIs Rio Guaporé e Rio Negro Ocaia e  a implementação dos PGTAs das TIs Igarapé Lourdes e Zoró.

No âmbito da implementação dos PGTAs foram realizadas ações para o desenvolvimento de um sistema de vigilância territorial, com a formação de agentes ambientais indígenas e  apoio à expedições ; o fortalecimento de cadeias de produção sustentável, com a capacitação técnica para manejo e aumento da produção; bem como a construção de um Centro de Referência Indígena na TI Igarapé Lourdes. Na TI Zoró foram implantados quintais agroflorestais, reformado o Centro de Promoção Cultural e Proteção Territorial e desenvolvida uma marca para os produtos dessa TI.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto insere-se nas componente “produção sustentável” (1) e “ordenamento territorial” (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seus efeitos diretos foram assim definidos: 1.1 “atividades econômicas de uso sustentável da biodiversidade identificadas e desenvolvidas na TI Igarapé Lourdes”; 1.2 “cadeias dos produtos florestais com valor agregado ampliado nas TIs Zoró e Igarapé Lourdes”; 1.3 “capacidades gerencial e técnica ampliadas para o desenvolvimento de atividades econômicas de uso sustentável da biodiversidade nas TIs Igarapé Lourdes e Zoró”; 1.4 “áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins de segurança alimentar e de conservação ecológica na TI Zoró”;  3.2 “TIs Rio Guaporé e Rio Negro Ocaia com gestão territorial e ambiental definida” e “TI Igarapé Lourdes protegida territorialmente”.

O projeto buscou avançar na implementação da PNGATI nessas quatro TIs, tanto na elaboração de dois novos PGTAs, como também na implementação de dois PGTAs já existentes. As terras indígenas e as unidades de conservação da natureza (UCs) são as categorias territorias menos desmatadas da Amazônia. O apoio à proteção territorial e a consolidação da gestão desses territórios contribui diretamente para o objetivo geral do Fundo Amazônia, a saber, “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

ATIVIDADES REALIZADAS

Para a implementaçao do PGTA da TI Igarapé Lourdes foram desenvolvidas ações de vigilância territorial, fortalecimento das cadeias produtivas e construção de um Centro de Referência Indígena.

A implantação de um sistema de vigilância visou melhorar as ações voltadas a proteção da Terra Indígena Igarapé Lourdes. Foram treinados 32 agentes ambientais indígenas e também foi custeada a compra e a manutenção de equipamentos e de meios de transporte importantes para as ações de vigilância, assim como a reforma e equipagem de dois entrepostos que funcionam como ponto de apoio para a equipe de fiscalização da Funai e para os indígenas quando fazem vigilância.

Foram realizadas 13 expedições de vigilância, tendo sido percebido como resultado uma diminuição das invasões, principalmente perto das aldeias. O Manual de Procedimentos de Vigilância, que foi elaborado de forma participativa, foi impresso e distribuído às associações, aos agentes ambientais indígenas e para a comunidade.

Na componente de produção sustentável, foram trabalhadas as cadeias da farinha de mandioca, da banana e a piscicultura. Para cada uma delas foram realizadas capacitações para manejo e aumento da produção, envolvendo diretamente 63 indígenas. Foram apoiadas as reformas e construções de seis casas de farinha, realizadas aquisições de equipamentos e realizados dois cursos de produção de farinha. O bananal foi tratado e preparado para o plantio, que ocorreu no início de 2019. Foram apoiadas as reformas e construções de seis tanques de piscicultura e a inserção de mil alevinos em cada, com apoio de assistência técnica.

Foi construído o Centro de Referência Indígena, com cerca de 750m²,  contando com escritórios, auditório, biblioteca, cozinha, banheiros, alojamento e refeitório em anexo.  A construção adotou aspectos da arquitetura indígena, com as comunidades participando do processo de especificação das instalações. O espaço está sendo usado para discussões coletivas sobre a gestão do território e para manifestações culturais promovidos pelos povos Gavião e Arara.

Para a implementação do PGTA da TI Zoró foram desenvolvidas ações de recuperação de áreas degradadas com quintais agroflorestais, reforma e ampliação do Centro de Promoção Cultural e Proteção Territorial Zoró e criação de uma marca para os artefatos e produtos do povo Zoró.

Foram implantados quintais agroflorestais para recuperação de 10 hectares de áreas degradadas no entorno de duas aldeias, com a participação das comunidades na produção de mudas e plantio. Foram construídos dois viveiros e realizadas atividades de capacitação para sua manutenção. Os indígenas participaram do plantio, tendo recebido orientações sobre tratos silviculturais, manutenção da área e cuidados na prevenção de incêndios.

Foi realizada a reforma e ampliação do Centro Zoró, que abrangeu três estruturas no estilo maloca e uma casa, com salas de reuniões, salas de aula, sala de informática, biblioteca, alojamentos e refeitório, numa área total de 875 m². Ao fim do projeto, o Centro Zoró estava preparado para atender às necessidades da comunidade, abrigando manifestações culturais, oficinas em diversos temas, assembleias, acesso a internet, informática e audiovisual, ensino de educação básica e alojamento de equipes de trabalho, professores e indígenas que se deslocam de outras aldeias para participar de eventos e capacitações no centro.

Foi desenvolvida a marca para os artefatos e produtos do povo Zoró, que foi registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Foram impressos selos e rótulos que foram entregues à Associação do Povo Indígena Zoró (APIZ) e estão sendo utilizados na identificação dos artesanatos e das sacas de castanha-do-brasil, dentro de uma estratégia de marketing para agregação de valor.

No que tange à elaboração dos PGTAs das TIs Rio Guaporé e Rio Negro Ocaia, foram concluídas as três etapas do trabalho: diagnóstico etnoambiental, etnozoneamento e elaboração do PGTA, com sua editoração, impressão e lançamento nas respectivas TIs. Durante a fase de diagnóstico são realizados os levantamentos da mastofauna (mamíferos), ictiofauna (peixes), aves, herpetofauna (répteis e anfíbios), meio físico, etnohistória, socioeconomia de entorno, vegetação, que geraram informações sobre a situação ambiental e cultural das referidas TIs. São também realizados eventos de sensibilização em todas as aldeias das TIs de forma a garantir a maior participação das comunidades.

Indicadores de eficácia e efetividade

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados às

componentes “produção sustentável” (1) e “ordenamento territorial” (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

A seguir, apresentam-se os resultados dos principais indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos previstos.

Efeito direto 1.1 - Atividades econômicas de uso sustentável da biodiversidade identificadas e desenvolvidas na TI Igarapé Lourdes

• Receita gerada com atividades econômicas de uso sustentável - banana e farinha de mandioca (indicador de efetividade)
  Meta: não definida | Resultado alcançado: R$ 145 mil

As atividades produtivas desenvolvidas pelas comunidades indígenas costumam ter como objetivo principal a subsistência, já que a sua segurança alimentar é fundamental para essas comunidades. A venda de excedentes é também importante pois permite a obtenção de recursos monetários para as comunidades. O apoio do projeto fortaleceu as cadeias produtivas da banana e da farinha de mandioca de modo a permitir a ampliação da venda de excedentes.

Uma contribuição significativa do projeto foi diversificar as atividades produtivas geradoras de renda da TI (banana, farinha e psicultura), que anteriormente estavam concentradas na exploração da castanha.

Efeito direto 1.2 - Cadeias dos produtos florestais com valor agregado ampliado nas TIs Zoró e Igarapé Lourdes

• Marca para produtos Zoró criada e protocolada para registro (indicador de eficácia)
  Meta: 1 | Resultado alcançado: 1

A valorização da floresta em pé passa pelo reconhecimento do papel das comunidades tradicionais e seus modos de vida na preservação de seus territórios. Uma das formas de alcançar esse reconhecimento é buscar agregar valor aos produtos oriundos dessas comunidades, por meio de uma inserção diferenciada no mercado. O desenvolvimento de uma marca própria permite aos consumidores identificarem o valor socioambiental desses produtos.

Efeito direto 1.3 - Capacidades gerencial e técnica ampliadas para o desenvolvimento de atividades econômicas de uso sustentável da biodiversidade nas TIs Igarapé Lourdes e Zoró

• Nº de indígenas capacitados em atividades produtivas sustentáveis efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos (indicador de efetividade)
  Meta: 60 | Resultado alcançado: 77 

• Nº de homens-hora (HH) de assistência técnica prestada (indicador de eficácia)
  Meta: 960 HH  | Resultado alcançado: 7.384 HH

A capacitação técnica em atividades produtivas é uma demanda permanente das comunidades indígenas, viabilizando incremento na qualidade de vida e na renda familiar/comunitária. Uma melhor qualificação na forma de desempenhar estas atividades impacta positivamente a rotina das família e qualquer ganho de eficiência é imediatamente percebido.

O projeto teve um resultado significativo na prestação de assistência técnica, o que ajuda muito as comunidades na incorporação dos conhecimentos adquiridos, e também cria condições para a sustentabilidade dos resultados do projeto.

Efeito direto 1.4 - Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins de segurança alimentar e de conservação ecológica na TI Zoró

• Área recuperada por meio de SAFs (indicador de eficácia)
  Meta: 10 ha | Resultado alcançado: 10 ha

• Nº de viveiros implantados (indicador de eficácia)
  Meta: 2 | Resultado alcançado: 2

A recuperação de áreas e a implantação dos viveiros na TI Zoró são atividades que permitem, além dos benefícios ambientais, ganhos sociais e econômicos advindos da produção dos sistemas agroflorestais (SAFs) e de mudas. Adicionalmente, a venda de mudas de espécies florestais nativas é um segmento com boas perspectivas devido às determinações de recuperação vegetal do Código Florestal.

Efeito direto 3.2 - TIs Rio Guaporé e Rio Negro Ocaia com gestão territorial e ambiental definida e TI Igarapé Lourdes protegida territorialmente

• Nº de PGTAs publicados (indicador de eficácia)
  Meta: 2 | Resultado alcançado: 2

A realização dos PGTAs são uma importante conquista para as comunidades indígenas, pois significa que eles sistematizaram as necessidades e prioridades na gestão de seus territórios. Os PGTAs poderão ser usados como subsídio no diálogo com instituições públicas, e na elaboração de projetos para captação de recursos. Significa também que essas comunidades passaram por um processo participativo de planejamento, o que assume especial relevância em sociedades em que o bem coletivo tem um papel preponderante como organizador da vida social.

• Nº de ocorrências de invasão territorial e outros conflitos socioambientais observados na TI Igarapé Lourdes (indicador de efetividade)
  Linha de base: 5 | Resultado observado: 13

• Nº de indígenas capacitados para vigilância territorial (indicador de eficácia)
  Meta: 30 | Resultado alcançado: 41

• Nº de expedições de vigilância realizadas na TI Igarapé Lourdes (indicador de eficácia)
  Meta: 10 | Resultado alcançado: 13

Um dos principais objetivos da PNGATI é garantir a integridade dos territórios indígenas. A linha de frente da proteção territorial tem sido realizada pelos indígenas, por meio de expedições de vigilância e observação do território. A capacitação é importante pois permite às comunidades utilizar recursos de geotecnologia como o GPS, para posteriormente alertar as autoridades competentes caso necessário. O aumento do número de ocorrências identificadas, pode refletir a melhoria da capacidade de vigilância dessas comunidades, mas também pode ser consequência do aumento nos episódios de invasão observados na TI Igarapé Lourdes. 

Como resultado geral do projeto, por meio de sua execução foram beneficiados 2.840 indígenas habitantes das quatro TIs apoiadas.

Na tabela a seguir, apresenta-se a evolução do desmatamento nos últimos quatro anos nas quatro TIs abrangidas pelo projeto, além da área total desmatada. Os números em sua grande parte são compatíveis com o quadro geral observado nas terras indígenas da região amazônica, de baixos índices de desmatamento. A exceção foi o desmatamento elevado observado no ano florestal de 2018 na TI Zoró, que corresponde a 15% de toda remoção florestal já observada naquela TI (cerca de 38 hectares desmatados em 2018 vis-à-vis um desmatamento total nessa TI de aproximadamente 251 hectares). 

Todavia, já foi observado que alguns fatores podem contribuir para o aumento do desmatamento em TIs em geral, tais como: repressão insuficiente aos crimes ambientais; aumento dos preços internacionais das commodities agrícolas, melhoria de estradas facilitando a logística de acesso às Tis e cooptação de indígenas pelos invasores para o roubo de madeira ou a prática de garimpo ilegal. 

fonte: dpi.inpe.br/prodesdigital/prodesuc.php

Aspectos institucionais e administrativos

O projeto foi executado na totalidade das ações previstas, e as maiores dificuldades vieram do seu contexto de atuação, já que as pressões nas terras indígenas onde se desenvolve o projeto são muito grandes. Nas TIs Zoró e Igarapé Lourdes, o acesso se dá por via terrestre, o que favorece invasões para roubo de madeira, garimpo e outras ameaças. A execução do projeto nesse cenário foi difícil, pois a equipe era alvo constante de intimidações e ameaças, o que exigiu bastante atenção.

Sobre a forma de condução do projeto e implantação das atividades, destaca-se a estratégia adotada de se contratar indígenas para atuarem como coordenadores e assistentes das atividades desenvolvidas no projeto. Os representantes para cada componente foram escolhidos coletivamente e permaneceram nas áreas, diretamente com as comunidades, sendo um agente do projeto de presença continuada em campo. Segundo a Kanindé essa abordagem teve êxito, pois cada coordenador desenvolveu habilidades pertinentes à gestão de projeto com responsabilidades sobre o orçamentos, cotações, prestação de contas, lista de presença e outros. Esta formação de competências é uma externalidade positiva do projeto, que pode vir a ser relevante para iniciativas futuras no território, protagonizadas pelos próprios agentes indígenas.

Riscos e lições aprendidas

Dentro do contexto difícil apontado anteriormente, uma das situações que impactou o projeto, foi um incêndio numa área recuperada pelo projeto, que segundo relatado pela Associação do Povo Indígena Zoró (APIZ) pode ter sido causado por invadores em represália as ações de fiscalização do território levadas a cabo pelos indígenas. Entretanto os cinco viveiristas formados pelo projeto continuam trabalhando na produção de mudas, visando a recuperação das perdas com o incêndio, e também a comercialização de mudas.

Como o projeto atua em territórios com presença de atividades ilegais, a Kanindé orientou sua equipe a andar sempre em dupla, e se possível acompanhados por um indígena.

O diálogo entre os indígenas, a Funai e os executores do projeto nem sempre era fácil, mas a beneficiária avaliou que o fato de ter colocado um indígena como um dos coordenadores do projeto foi uma boa solução, que possibilitava que os demais entendessem melhor as ações.

As construções dos centros comunitários favoreceram a auto-estima e a autonomia dos indígenas, apesar das dificuldades para as empresas de obras civis irem nas terras indígenas por causa das distâncias e das estradas muito ruins. 

Sustentabilidade dos resultados

Na percepção da comunidade foram muito proveitosas as capacitações e expedições realizadas, sendo que os indígenas tem conseguido dar continuidade à dinâmica de vigilância do território. A integração dos conhecimentos adquiridos à rotina das comunidade é propício à continuidade desse tipo de atividade.

Foi estabelecida uma parceria entre as associações dos povos Gavião e Arara (que compartilham a mesma terra indígena - TI Igarapé Lourdes), para que os veículos e equipamentos adquiridos pelo projeto fossem distribuídos, visando seu melhor uso e manutenção. O caminhão adquirido no início do projeto para atender a produção da TI Igarapé Lourdes viabilizou o escoamento da produção, que antes não conseguia ser feito, sendo que os associados criaram um fundo de arrecadação com parte da renda gerada nas atividades produtivas para a manutenção do caminhão.

A  piscicultura, que havia sido pensada prioritariamente para a subsistência, estava evoluindo bem, e, ao final do projeto, os indígenas manifestaram a intenção de iniciar a venda de peixes no comércio local, e, no futuro, para os programas governamentais de compras. A diversificação de fontes de renda é importante por diversos aspectos, como, por exemplo, a sazonalidade de alguns dos produtos explorados, como é o caso da castanha-do-brasil.