CONTEXTUALIZAÇÃO

O diagnóstico fundiário atual do estado de Mato Grosso é de parcial desatualização dos dados sobre os ocupantes dos assentamentos da reforma agrária e das glebas públicas e sobre o perímetro das parcelas de terra ocupadas, sobreposição de títulos, litígios agrários e fundiários, além da baixa integração entre os órgãos de gestão fundiária das esferas estadual e federal.

O PROJETO

O Terra a Limpo se propõe a contribuir para reduzir os conflitos de terra e os desmatamentos ilegais, e fortalecer a agricultura familiar nos municípios da Amazônia matogrossense, mediante a regularização fundiária de assentamentos e glebas públicas, estaduais e federais, e da modernização da gestão fundiária na esfera estadual, articulando-a com a da esfera federal.

O projeto integra o Programa Matogrossense de Municípios Sustentáveis (PMS), cujo objetivo é promover o desenvolvimento sustentável dos municípios por meio do fortalecimento da economia local, da melhoria da governança pública municipal, da promoção da segurança jurídica, da conservação dos recursos naturais, da recuperação ambiental e redução das desigualdades sociais.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere na componente "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

O diagnóstico fundiário da Amazônia aponta a ocorrência de sobreposição de títulos de propriedade, de desmatamento ilegal e “grilagem” (ocupação ilegal) de terras públicas, além de graves conflitos fundiários.

As atividades do projeto visam promover a regularização fundiária de terras públicas e de assentamentos da reforma agrária, bem como o aperfeiçoamento da gestão fundiária. Para tanto estão previstas atividades de: preservação do acervo documental do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat); renovação da infraestrutura física e de tecnologia da informação (TI) do Intermat; inserção dos dados e mapas dos títulos já existentes no acervo do Intermat no atual sistema estadual de gestão fundiária; georreferenciamento geodésico de imóveis rurais e glebas; identificação e levantamento socioeconômico dos ocupantes; inserção dos dados dos ocupantes e do georreferenciamento dos imóveis nos sistemas com sobreposições e conflitos identificados; realização de oficinas de mediação e resolução de conflitos e capacitação de servidores públicos em regularização fundiária.

Com as ações do projeto pretende-se ampliar a área do estado de Mato Grosso com situação fundiária regular nas competências do Instituto de Terras de Mato Grosso, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e da Subsecretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, do governo federal.

Dessa forma, espera-se contribuir para a redução dos desmatamentos ilegais e dos conflitos pela posse da terra, bem como fortalecer a agricultura familiar nos municípios do estado de Mato Grosso. Em paralelo, o projeto pretende modernizar a infraestrutura da gestão fundiária na esfera estadual e promover sua articulação com a da esfera federal, contribuindo para a ocupação ordenada do território amazônico para além do período de sua implementação.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os efeitos diretos e indiretos esperados.

ATIVIDADES REALIZADAS

Foram realizadas atividades prévias e estruturantes para geração de condições necessárias à contratação e implementação dos serviços de digitalização e indexação do acervo fundiário do Intermat. Também foram executadas atividades de constituição de comissão, tabela de temporalidade, diagnóstico, organização e tratamento preliminares pelo órgão e adequação de infraestrutura e equipamentos.

No que se refere à modernização da infraestrutura predial do INTERMAT, grande parte da reforma do edifício CERES, sede do Instituto, foi concluída e foram realizados serviços de manutenção preventiva e corretiva dos arquivos deslizantes do prédio para cumprir com a adequação da infraestrutura de mobiliários. 

Para aprimorar o parque tecnológico disponível para as atividades de regularização fundiária, bem como os equipamentos destinados às atividades de gestão fundiária no estado do Mato Grosso, foram adquiridos quatro equipamentos de hiper convergência, desktops, equipamentos de nobreak, datashow e umidificadores de ar. 

No âmbito do plano de desenvolvimento profissional em gestão e regularização fundiária, foram realizados 13 cursos, dos quais 9 foram concluídos. 

7.625 imóveis rurais foram georreferenciados para fins de regularização fundiária, totalizando 1.041.000 hectares. 8.296 imóveis rurais tiveram sua situação fundiária regularizada, o que representa 500.000 hectares.

Cabe ressaltar também que 10.216 pessoas foram diretamente beneficiadas pelo projeto, sendo 3.729 mulheres.